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| (imagem do decreto presidencial) |
Senhor presidente da República, eminente jurista da Faculdade de Direito de Lisboa,
O conceito "colaborador" não existe em Direito Laboral em Portugal. "Colaborador" é um conceito que não consta do Código do Trabalho nem da jurisprudência judicial relativa aos contratos de trabalho por conta de outrem. Pior: encaixa na tentativa ilegal e fraudulenta de "transformar" trabalhadores em falsos prestadores de serviços.
Legalmente, não há, pois, "colaboradores": há trabalhadores, assalariados, funcionários (se o forem), operários (se o forem), ou outra expressão. Não há contratos de "colaboração": há contratos de trabalho. Trabalhador não é um conceito marxista: é uma realidade, prevista na lei.
E que, por isso, senhor presidente da República, agradece-se que corrija esse erro no borrão de decreto presidencial, sob pena dessa disposição não se aplicar a ninguém, senão aos "bujos", "sabujos", "colaboracionistas" e outras pessoas menos rectas, que não os trabalhadores.
Como vê, ele há erros que vêm por bem e há quem escreva direito por linhas tortas e nem é Deus.
7 comentários:
e os erros ortográficos?
Só há duas categorias legais de trabalhadores: assalariados e independentes a que corresponde recibos sobre folhas de salário ou recibos verdes.
Temos naturalmente os patrões como assalariados - que maioritáriamente o são - para grande comoção das almas mais sensíveis.
Ser um trabalhador independente é uma opção contratual que por muito que alvoroce os adeptos dos vínculos e falsas seguranças, pode ser opção que faz do trabalhador um colaborador e não um assalariado vinculado a um contrato.
Finalmente vejo alguém insurgir-se contra a chamada de "colaborador" a um trabalhador!!
Colaborador, uns com os outros, somos todos quando ajudamos a festa lá da santa terrinha ou a limpar o logradouro cá do prédio.
Que pena o senhor presidente nao saber a diferenca trabalhador e colaborador.
Trabalhador e um que faz pela vida .
Colaborador e um individuo que colabora para lixar o trabalhador.
Colaboradores...eu tenho um contracto de trabalho a termo com uma fundação que trata todos os funcionários por "colaboradores"...
Colaboradores eram uns senhores que,entre outros antros,frequentavam um prédio na Rua António Maria Cardoso...
Sempre admirável a evolução doutrinária de jose. Com o seu toque de confabulação e de certezas mediáticas, a lembrar onde foram parar outras das suas certezas catedrais
Ei-lo a mostrar a grande comoção da sua alma sensível. O que se desunha para demonstrar que um patrão é um assalariado. Sobretudo daqueles grandes e gordos, daqueles porno-ricos de quem é um confesso admirador.
E como transforma um trabalhador independente em colaborador...
Eis um adepto de outros vínculos.
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