É sabido que insistir na exploração do petróleo é contraditório com a intenção de combater as alterações climáticas: os estudos disponíveis mostram que para manter o aumento da temperatura global abaixo dos dois graus celsius nas próximas décadas seria necessário que pelo menos 80% das reservas de combustíveis fósseis mundiais permanecessem debaixo do solo.
Mas não é necessário ser um político coerente, um cidadão consciente ou um ambientalista convicto para questionar a bondade dos contratos para a exploração de petróleo em Portugal. Os contratos em vigor têm todo o aspecto de mau negócio para o Estado.
O meu artigo no DN de ontem pode ser lido na íntegra aqui.
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4 comentários:
Se o petróleo explorado em Portugal implicar que não seja explorado noutro lado qualquer, onde o agravamento da situação climática?
"Se tomarmos por referência (...) as quantidades produzidas em países próximos"
- Não pode, que a geologia é bem diferente.
"É sabido que insistir na exploração do petróleo é contraditório com a intenção de combater as alterações climáticas: os estudos disponíveis mostram que para manter o aumento da temperatura global abaixo dos dois graus celsius nas próximas décadas seria necessário que pelo menos 80% das reservas de combustíveis fósseis mundiais permanecessem debaixo do solo."
- Assumindo que está a falar do que vem no McGlade & Ekins de 2015, repare que esses números incluem o carvão, que tem emissões muito superiores. Os valores para os hidrocarbonetos são bem inferiores. Além disso, é sabido que os valores das reservas são inflacionados nos países da OPEP, havendo portanto aí outra fonte de erro. Finalmente, é preciso olhar para as emissões geradas pela produção de hidrocarbonetos propriamente dita. Saiu agora na science o "Global carbon intensity of crude oil production", artigo muito interessante, que determina, por exemplo, que Argélia é o país com maiores emissões associadas à produção de hidrocarbonetos, perto do dobro de países como a Arábia saudita e a Noruega. Substituir petróleo produzido na Nigéria ou na Rússia por petróleo produzido no UK ou na Dinamarca reduz emissões. Ora o McGlade & Ekins não toma em conta as grandes diferenças geográficas na produção, e em offshore procura-se petróleos leves, associados a produções com menos emissões...
Quanto a contratos, é legítimo não gostar deles, mas os contratos não absolutamente normais para uma zona inexplorada. Todos os países fazem algo do género, de modo a atrair empresas. Em havendo descoberta, faz-se nova lei para todas as novas concessões, pois o risco baixa imenso ao haver prova de sistema petrolífero.
Já o dinheiro para o estado, você está a assumir valores irrisórios porque decidiu a priori que a quantidade de recurso é irrisória. A Autoeuropa não seria feita para construir um carro por semana, tal como a produção não acontecerá se apenas houver meia dúzia de barris. E para ver o impacto económico disso, não basta olha para o imposto directamente sobre o barril. Há outros impostos, emprego, melhoria da balança comercial, etc. Mas isso você sabe, certamente.
Não é Jorge é Nunes
"O modesto retorno que se pode esperar para o país não decorre apenas da quantidade de petróleo que possa existir. Decorre também das condições previstas nos contratos de concessão em vigor. De acordo com esses contratos, o Estado Português receberia uma modesta percentagem do valor do petróleo produzido (entre 3% e 7%, em função das quantidades extraídas, no caso dos contratos do litoral alentejano), depois de descontados todos os custos de pesquisa e desenvolvimento dos campos petrolíferos e os custos operacionais. Os contratos estipulam também que a contrapartida para o Estado só começaria a ser paga depois de integralmente cobertos os custos de investimento.
Se tomarmos por referência as previsões de médio prazo para o preço do petróleo, as quantidades produzidas em países próximos e os custos standard envolvidos neste tipo de operações, rapidamente se conclui que o Estado português não ganharia mais do que algumas centésimas do PIB em cada ano (já incluindo as receitas de impostos). Mais problemático ainda, as empresas concessionárias têm uma responsabilidade limitada nos custos de eventuais acidentes ambientais, os quais teriam de ser assumidos pelo Estado e pelas populações e empresas afectadas."
Nunes fala em "gostar ou não gostar" de contratos.
Isto não é um contrato; isto é um negócio tremendo para as petrolíferas
Nunes fala que "E parece que todos os países fazem algo do género, de modo a atrair empresas".
Isto é uma afirmação falsa a justificar a venda ao desbarato das nossas riquezas
Nunes diz que "Em havendo descoberta, faz-se nova lei para todas as novas concessões"
Foi o que fizeram em muitos países. Novas leis que, quando não agradavam, conduziram a golpes de estado com a ajuda das petrolíferas. Ou invasões militares puras e duras,com o seu cotejo de mortandade, miséria e sofrimento
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