Feirar

No passado domingo, cheguei meia hora antes à Aveleira, concelho de Penacova. Só lá tinha passado, nunca lá tinha parado. O termómetro do carro marcava 8º, mas a sensação térmica era certamente inferior, caia aquela chuva molha-tolos.

Andava a namorar umas alheiras desde a última feira, a dos 7, em Bencanta, nos arredores de Coimbra; um camarada, com conversa e ar de bom garfo, já me tinha recomendado o vendedor, Alexandrina & Teresinho. Lá estava. Desta vez levantei dinheiro. Aproveitei também para comer um pão com chouriço, acabado de sair do forno de lenha. Os frangos já rodavam. Há um Jorge Jesus com utilidade para a sociedade, como se pode ver.

O nosso socialismo virá sempre com mercados, em modo de economia mista, como está plasmado na Constituição da República Portuguesa de 1976, o documento-guia, cristalização da relação de forças no melhor momento da nossa história.

E, às dez horas em ponto, lá estavam elas e eles, com moinhos – ou serão gigantes? – em pano de fundo e com Fernando Teixeira a dirigir a orquestra a que me juntei. Estavam poucos vendedores e poucos consumidores na feira. Umas poucas centenas de panfletos foram distribuídos à cidadania, com boa aceitação e alguma conversa, estava mais gente no clube recreativo, com uma salamandra aconchegante e tudo. 

Havia alguns corpos baixos, curvados e envelhecidos pelo trabalho duro, dentições marcadas pela falta de medicina dentária no SNS. Um dia, numa conferência de história do pensamento económico, conheci um especialista sueco na economia política de Jean-Jacques Rousseau. Falámos sobre Portugal e sobre a Suécia: o que mais o impressionou no país, perguntei; a má dentição dos portugueses, respondeu. Foi o início de uma conversa instrutiva. Passei a prestar muito mais atenção aos sorrisos.

Na Aveleira, conheci uma enfermeira, que conhece muita gente e que trabalha na velha prisão benthamiana de Coimbra, pretexto para breve conversa sobre o perfil dos presos e dos seus problemas, incluindo de saúde mental. A economia política do cuidado salva e as enfermeiras são a sua melhor encarnação profissional.

A chuvinha não parava, estava um céu cinza. Regressei por Vale de Canas, de volta a Coimbra. No carro passava música dos terríveis anos 1980 e eu gosto mais dessa música açucarada do que se calhar devo. Trouxe também uma caixa de morangos espanhóis, ato fora de época e nada patriótico, bem sei, mas cheiravam bem e eram vermelhos.

É difícil fazer política no ponto de consumo, que também é de cidadania, mas fizemos o melhor de que fomos capazes, nas circunstâncias dominicais que foram as nossas. 

As alheiras de caça, com batatas salteadas e salada, estavam mesmo boas. E os morangos não eram nada maus. Isto vai, haja vontade geral nacional-popular.

Um Mira Amaral ao jeito de Montenegro

Numa intervenção que fez há dias, Luís Montenegro informou-nos que o ministro da Economia num governo da AD seria “ao jeito de Mira Amaral”. É uma afirmação acertada em tempo de eleições. Mira Amaral é um ex-governante de que o PSD se pode orgulhar. Mas há um problema: o que o notabilizou naquela pasta tem pouco a ver com o que a AD defende para a Economia – e ainda menos com as declarações sucessivas dos seus dirigentes. 

Luís Mira Amaral tutelou o Ministério da Indústria e da Energia entre 1987 e 1995, o que faz dele um caso raro de continuidade no cargo em democracia. Durante aqueles oito anos notabilizou-se por diversas iniciativas de política económica, que produziram resultados estruturantes para o país. Em particular, são deste período o Programa Específico de Desenvolvimento Industrial em Portugal (PEDIP I) e o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II).

O que encontramos naqueles programas é uma política económica selectiva, focada em sectores classificados pelo Governo como estratégicos, assente no papel activo de um conjunto de agências públicas munidas dos recursos adequados, com uma coordenação clara (o Gabinete Gestor do PEDIP) e um compromisso político ao mais alto nível.

Para o PSD de então, um Estado interventivo e com estratégia não era socialismo. Era uma política necessária para apoiar o desenvolvimento de uma estrutura produtiva frágil e com poucos instrumentos de política para a gerir – como ainda hoje é a economia portuguesa, apesar de todo o caminho já percorrido.

O PSD de hoje é outra coisa. O partido aderiu a um fundamentalismo de mercado segundo o qual qualquer esforço público para responder aos desafios da economia nacional não passa de uma deriva colectivista e de uma “visão estatizante” (nas palavras de Montenegro). Diz Pedro Reis, um dos coordenadores do programa económico da AD, que o papel do Estado é “remover custos de contexto, aliviar fiscalidade, acabar com burocracias”, ou seja, deixar os mercados funcionar e esperar que chova.

Pode dar jeito a Montenegro colar-se à imagem do que foi Mira Amaral enquanto ministro. Para levar isso a sério, os dirigentes da AD teriam de alterar a forma como olham para o papel do Estado no desenvolvimento das capacidades produtivas do país.

O resto do meu texto pode ser lido no Público, em papel ou online.

Escrita de frente

Excerto do interessante livro de Ana Sá Lopes, Na cabeça de Pedro Nuno, acabado de sair. Duas precisões são necessárias, no entanto. 

Em primeiro lugar, como se pode ver, da declaração inicial, de 17 de abril 2007, até ao último texto, de 12 de janeiro de 2024, este blogue nunca foi esquerdista em nenhum sentido desta palavra, nem as pessoas que nele escrevem: BE, PCP, PS e independentes de esquerda não são esquerdistas. O esquerdismo é outra coisa. O seu espírito sempre foi de Frente Popular. 

Em segundo lugar, Pedro Nuno Santos escreveu no blogue, sobretudo no início, como se pode ver, por exemplo, neste texto sobre a terceira via ou neste sobre Trichet. Foram mais de 40 textos, incluindo quando teve, por uns tempos, uma coluna regular no jornal i.

As iniciativas liberais matam

Breaking News - a The Economist, revista de todas as iniciativas liberais desde o século XIX, da democracia censitária aos imperialismos de comércio livre, incluindo as guerras do ópio, reconheceu num artigo desta semana sobre os opioides, o seguinte:

“A Grã-Bretanha, tal como a maioria da Europa, evitou até ver a crise de opioides que, só no ano passado matou 70 000 norte-americanos. Graças ao seu sistema de saúde nacionalizado, que não é guiado pelo lucro (e em que os médicos são responsáveis pela prescrição), é improvável que o problema venha a ser tão sério como nos EUA (...) Os cortes desde 2010 devastaram os programas de tratamento.”

Sim, o capitalismo da doença mata e a austeridade também. Já agora, quem aprovou o Serviço Nacional de Saúde? Os trabalhistas, num contexto de maré internacional vermelha, logo a seguir à Segunda Guerra Mundial. E por cá? PS, PCP e UDP, três décadas depois. Quem lutou sempre contra a austeridade? Tantas perguntas, com tão fáceis respostas.

Nota panfletária pessoal

Um dos meus melhores amigos é um excelente inventor de slogans e escritor de panfletos: “tanta casa sem gente, tanta gente sem casa” é dele. Procurei sempre aprender com os melhores e os meus amigos e camaradas são os melhores, estou convencido. 

A escrita e o slogan combinam-se com o grafismo, texto e imagem, para fazer um bom panfleto. Arte menor? Não, maior. A5 é, talvez, o formato ideal: frente com slogan e boa imagem, verso com texto, fórmula testada para diferentes economias da atenção. Ainda no outro dia distribuí um panfleto A4 e é muito mais difícil de entregar. 

Quem me lê, sabe que tenho procurado desenvolver uma escrita por vezes panfletária. Antigamente, quando me apodavam de panfletário, ficava muito irritado. Hoje, aceito-o com naturalidade. Qual é o mal, afinal de contas? Gosto da frase bem torneada para tentar causar o máximo efeito intelectual e político. Orgulho-me de fórmulas como liberais até dizer chega, por exemplo. 

E, depois, há que repetir: Sempre gostei de distribuir panfletos e de falar com as pessoas, aqui e ali, sobre o seu conteúdo, real ou imaginário. Outros o fizeram, arriscando tudo, não o esqueçamos. E a militância, diz-vos este amigo desde há uns anos, também é feita destas tarefas, aparentemente simples e nem sempre monótonas, que dependem da certeza que outros, algures, a estão a repetir, até porque outros as repetiram e outros as repetirão. 

Bom, poderia continuar a escrever, mas tenho de ir para uma feira, perto de Penacova, distribuir panfletos.

Não arrastarão

O fascismo vem por arrasto.

Que fazer até 10 de março?

Perante a descarada promoção do fascismo pelas televisões, incluindo a pública, o que fazer? Os antifascistas sabem o que devem fazer: continuar a sair à rua, à maneira antiga, que é sempre nova, e convencer uma a uma, um a um. Encarnar e levar as lutas de um povo à urna, em suma.

A importância de ser radical

Esta semana, num artigo de opinião em que anuncia publicamente a sua saída do PAN, André Silva afirma que não há luta climática digna desse nome “sem a alcunha de 'radical'”. Pese embora as muitas divergências que tenho com o ex-porta-voz do PAN, concordo com esta afirmação e acrescento: uma luta climática consequente só é possível à esquerda. O “horror climático”, prossegue André Silva, reclama “disputas e controvérsias capazes de revolucionar consciências e políticas, incompatíveis com o business as usual do centro político”. Denota-se, pois, o caráter eminentemente político da ação climática, que constitui, assim, um campo de disputa ideológica por excelência e um terreno fértil para a imaginação e construção de alternativas radicais. 

Quem tem a generosidade (e a paciência) de ler as crónicas que tenho publicado no Setenta e Quatro, já saberá pelo menos duas coisas sobre mim: que só escrevo sobre clima e energia nas suas múltiplas declinações e que sou de esquerda – ecossocialista, para ser mais precisa. Revejo-me, portanto, numa síntese radical resultante do cruzamento dos princípios fundamentais da ecologia e da crítica marxista da economia política. Rejeito o capitalismo fóssil – o motor da crise climática – e o capitalismo verde – a ofensiva que visa a reconversão e reprodução deste sistema no contexto da crise climática. Defendo uma transição sistémica ancorada no planeamento democrático ecológico à escala nacional e na coordenação internacional.

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro.

Outra nota pessoal para dias coletivos

 A foto da Ferreira Borges é anterior ao que é relatado, mas ainda me lembro dos elétricos desaparecidos.

Desde os quinze ou dezasseis anos que andava para o fazer, mas acabava por adiar. O meu pai dizia para adiar e ele tinha sido militante. Eu era mesmo muito tímido na altura, o que não ajudava. Finalmente, depois de fazer dezoito anos, a 22 de agosto de 1995, lá me decidi. Andei para aí uma hora à volta da sede, que na altura ficava na Rua da Sofia. A certa altura lá subi as escadas a correr e disse à primeira pessoa que vi e que por acaso foi Jorge Gouveia Monteiro, na altura responsável da organização de Coimbra: quero inscrever-me na JCP. 

Com simpatia, levou-me para uma sala, preenchi a ficha, estava uma reunião de campanha a decorrer, fez as apresentações, tinha passado menos de uma hora e já estava na Ferreira Borges a distribuir panfletos. Não custou nada, atentai. Cruzei-me por acaso com a minha mãe e irmã, a quem não tinha dito nada, na altura ainda se ia muito à Baixa. Fiquei atrapalhado, confesso. Sorriram e desejaram-me boa sorte.

A certa altura, acho que já estávamos a ficar sem panfletos, passa Mário Tomé, a fazer campanha pela UDP: “não estamos com a CDU, porquê?”, atirou de forma provocadora, com aqueles olhos e sorriso generosos. Lá dei a linha, eu dava bem a linha, era leitor do Avante e do Militante há anos. Convidou-nos para lanchar numa esplanada e lá fomos alguns jovens. Sempre admirei Mário Tomé, pela paciência e fraternidade daquele momento e não só, claro.

Tudo isto para dizer: ide a uma sede de um partido de esquerda. Nem sequer precisais de pedir ficha. Ide por este independente, ide fazer campanha, distribuir panfletos e assim. Há encontros que só fazem bem à moral e ao pessoal. 

Um jornal com boas questões

No seu discurso de encerramento do Congresso do Partido Socialista (PS), em 7 de Janeiro de 2024, o seu novo secretário-geral, Pedro Nuno Santos, trouxe algumas novidades ao debate político português. Uma das mais marcantes, numa crítica mais ou menos velada a décadas de política económica, foi a ideia de que Portugal precisa de ser mais selectivo no apoio público à actividade económica, apostando em sectores mais dinâmicos, tecnologicamente mais avançados e com maiores margens de lucro. Assim se permitirá salários melhores e maior receita fiscal para financiar serviços públicos. Enquanto a direita alertava para a sovietização da economia portuguesa, a proposta de Pedro Nuno Santos parece, de alguma forma, seguir o actual zeitgeist de política económica nos Estados Unidos e na União Europeia.

«Bidenomics», «neoindustrialização», «homeland economics», «New Deal verde», «economia guiada por missões» são algumas das expressões recentes que procuram dar conta das mudanças na forma como o Estado intervém na economia, tendo como centro a política industrial. Uma realidade nunca totalmente abandonada pelas economias mais desenvolvidas, mas pervertida e escondida pelos mantras neoliberais das últimas décadas. O propósito comum é agora o do desenvolvimento das forças produtivas em determinados sectores, considerados estratégicos, que, como argumentado por Pedro Nuno Santos, tenham efeitos de arrastamento na restante economia, sejam estes as energias renováveis, a electrificação de processos produtivos ou os microprocessadores. Como em qualquer mudança paradigmática de política económica, são muitas as variações geográficas deste novo activismo público, mas todas elas passam pela flexibilização das regras orçamentais que limitam a despesa pública, pela ressurreição da política comercial, com a protecção destas indústrias nascentes via barreiras alfandegárias e regulatórias mais ou menos veladas e pela reconfiguração da política monetária, de forma a apoiar o crédito aos sectores escolhidos.

Nuno Teles, A política industrial voltou?, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, fevereiro de 2024. 

Se Nuno Teles não vem ao blogue, o blogue vai até ao professor de economia da Universidade Federal da Bahia, na bela cidade de Salvador, em pleno Carnaval. É o melhor artigo que conheço sobre a lógica da nova política industrial na presente conjuntura político-ideológica nacional e internacional.

SIC Fox News Portugal?

Não é preciso ser militante nem simpatizante do BE, nem sequer ser de esquerda, para considerar que Mariana Mortágua esteve ontem mesmo muito bem no debate com Montenegro (para colocar as coisas num registo eufemístico e evitar metáforas pós-bélicas). Aliás, é o próprio friso insuspeito de comentadores da SIC que o assinala, nesta nova indústria de classificações: Mariana Mortágua venceu o debate.

É portanto preciso ter bastante topete para que, no dia seguinte, a propósito de uma ação de campanha de Montenegro em Setúbal, o Expresso - num texto que não é de opinião - venha dizer que o líder do PSD tentou «manter o embalo do debate com Mortágua» e «vestir o fato de primeiro-ministro», numa altura em que «o núcleo duro» do partido «acredita que pode ter chegado o momento (...) de Montenegro virar o jogo a favor da AD».

Talvez lá na SIC não se apercebam, mas o entusiamo de «cheerleaders» da direita é tão flagrante que se arrisca a ser notado sem dificuldades de maior. É quase caso para dizer: metam mais tabaco.

Tanto faz

Dois betos liberais até dizer chega e um negacionista das ciências do chega entram num bar ou numa estação de televisão, tanto faz.

A AD não está a falar para os jovens, mas sim para os ricos

 

A proposta da AD (coligação PSD-CDS) para o IRS Jovem beneficia muito mais quem ganha mais. A maioria dos jovens, que recebe menos de 1000 euros por mês, ganha muito pouco (ou nada) face ao regime atual, enquanto o Estado perde receita necessária para financiar os serviços públicos de saúde, educação ou transportes, que garantem qualidade de vida no país. É isso que caracteriza o programa económico da AD: não é dirigido para os jovens, mas sim para os ricos.

Dia 8, conferência Praxis sobre-extrema direita e sindicalismo

«Não há notícia de que o Solidariedade [proposta de criação de um sindicato/federação sindical, pelo Chega] – nome de batismo dado na altura por André Ventura – tenha sequer passado do papel. Tal não invalida, porém, que a direita radical populista não agregue, nas suas bases militante e eleitoral, um considerável número de elementos originários de forças políticas diversas, com experiência política, sindical e percursos em comissões e outros órgãos de trabalhadores de vários setores e zonas do País. Do Movimento Zero à influência nas forças de segurança, da área do Ensino à Saúde, sem esquecer outras áreas, qual é, na verdade, a capacidade de atração que o Chega vem demonstrando junto dos trabalhadores? Como pretende mobilizá-los? Que vulnerabilidades sociais e laborais vêm sendo exploradas pelo partido? De que maneira o Chega tem tentado organizar a sua base eleitoral nestas áreas e de que forma pretende potenciar, através dela, a sua influência laboral e social?».

Em mais uma videoconferência, a Práxis propõe-se refletir, na próxima quinta-feira, dia 8, a partir das 21h00, sobre a real influência e capacidade de atração da direita radical populista junto de amplos setores laborais e sociais. O debate conta com a participação de Miguel Carvalho (jornalista) e Manuel Morais (antropólogo, agente das forças de segurança e ex-sindicalista), cabendo a moderação a Henrique Sousa (investigador social e membro da Práxis). As inscrições podem ser feitas aqui.

O legado mediático tóxico de Marcelo

Um dos muitos legados tóxicos de Marcelo para a cultura política nacional é esta mania de haver comentadores armados em avaliadores de duelos políticos. O enviesamento à direita é natural nestes preparos. Não podia ser de outra forma. Marcelo foi a máxima expressão mediática desta política com p pequeno, a que governa o vazio. Foi ele que começou a dar notas no fim da história, creio. 

E tudo isto devido a uma soberania nacional, sem a qual não há democracia, absolutamente perfurada pela integração europeia, para recuperar a análise de Peter Mair. No meio disto, desta falta de autoridade política democrática, floresce o novo fascismo, gerado pelo neoliberalismo, claro.  

Salgados, Galinhas e Portas

Ontem, o jornalista Miguel Carvalho sinalizava o seguinte: “Ao Público, Marco Galinha revela algo há muito sabido nos bastidores: que o PR o incentivou a comprar a Global Media. Quando, em devido tempo, questionei Belém, a resposta oficial foi esta: Marcelo recebera Galinha como outros empresários do setor, nada de novo.” 

Marcelo Rebelo de Sousa a ser Marcelo Rebelo de Sousa: de Ricardo Salgado a Marco Galinha, sempre “incentivou” as frações mais predadoras do capital, às quais está ligado, sei lá. Por falar nestas frações, atentem no estado da comunicação social que promove fascistas e liberais até dizer chega. Há um problema de oferta político-mediática, que cria a sua procura, numa espécie de Lei de Say, mas só aplicada à comunicação social. 

Por exemplo, o novo rosto do fascismo começou por ser um produto do grupo Cofina (CMTV-Sábado). O “escroque” (Ana Gomes) da TVI-CNN (Chega News Network) e o herdeiro do periclitante grupo Impresa imitaram o grupo Cofina. 

O resto é uma chusma de comentadores absolutamente medíocres, discípulos dos mamonistas Paulo Portas e Marques Mendes. Fazem política durante horas, com total ausência de pluralismo ideológico, agora em torno de debates eleitorais de menos de meia hora. 

A economia política explica estes valores pelos interesses de classe: estes grupos precisam mesmo de um governo das direitas cada vez mais extremas. Assim talvez possam reduzir ainda mais salários, ter mais receitas com publicidade do capitalismo da doença ainda mais revigorado, por exemplo, ou ter ainda mais apoios sem contrapartidas, como deseja Marcelo. 

Pode ser que lhes corra mal. Pode ser.

IL...iteracia

 

Na abertura dos debates eleitorais, o líder da IL voltou a insistir no mito de que a taxa máxima estatutária de IRC em Portugal - 31,5% - é um dos principais problemas da economia portuguesa e constitui um entrave ao investimento. Mas a verdade é que é difícil, para não dizer impossível, encontrar uma empresa que pague mesmo essa taxa e, se olharmos para os dados sobre as taxas efetivas de imposto, a esmagadora maioria das empresas paga bastante menos. Será falta de literacia?

Lembrete

Apenas para lembrar que os debates das próximas eleições legislativas começam hoje.

Onde estão?

@volksvargas

Havia uma frase habitual no século XX que era “nunca se encontra um polícia quando é preciso”. O problema é que, por estes dias, não se encontra um Presidente da República, um primeiro-ministro e um ministro da Administração Interna.

Ana Sá Lopes

Só teria colocado outro título na crónica: Alguns polícias do Chega ameaçam fazer um golpe de Estado. PSP ameaça é demasiado vago. É sempre necessário fazer distinções e evitar generalizações numa força indispensável à segurança pública, parte das liberdades democráticas. Entretanto, é quase hora de almoço quando escrevo isto e é caso para dizer: há silêncios políticos mesmo ensurdecedores da esquerda à direita.

  

O que ficou

Pouco passa da meia-noite. A resposta antifascista à altura foi o que ficou do dia de ontem para o futuro em Lisboa. O resto é questão de autoridade do Estado de Direito Democrático e Social contra a extrema-direita. E do seu necessário exercício.

E se há um camarada à tua espera...

“E se há um camarada à tua espera, não faltes ao encontro e sê constante”, já cantava Zeca Afonso. Na Biblioteca Nacional, no dia 5 de fevereiro, o programa deste seminário promete encontro e debate intensos, tal como Toni Negri, de cuja abordagem ao comunismo estou relativamente distante. Partindo de um estimulante ensaio sobre Keynes, de 1968, muito bem traduzido no Brasil, sublinharei as relações de amor e de ódio entre marxistas e keynesianos. Sou pelo amor.

Lado a lado

Nós, os humanos, somos chamados à vida, sem que o tenhamos programado e sem nos pedirem consentimento. Somos chamados por outros, como um fruto de convivência. Somos chamados à vida, mas não para qualquer vida, não para um qualquer modo de viver. Somos chamados para conviver como humanos, isto é, para partilhar um modo de ser criativo, convivial e responsável, tendencialmente feliz. Este ideal, que podemos classificar como de vocação humana nem sempre é possível de realizar e nunca é fácil. Os humanos têm a capacidade de faltar à confiança, de abusar dela e de mentir, degradando a convivência. Fala-se da degradação da convivência humana como ‘condição humana’, como se fosse ou tivesse de ser uma inevitabilidade, uma lei natural. Se a verdadeira amizade é uma raridade, ela existe, é possível, e deve expandir-se. É um objectivo da vocação humana. 

Excerto do texto “Os amigos – os chatos nossos prediletos”, da autoria de José Veiga Torres e que consta da brochura de homenagem a Jaime Ferreira (1944-2022). Esta acompanha, e bem, a sua retrospetiva de pintura e de desenho, que pode ser vista no Espaço 25 do Centro de Trabalho do PCP, em Coimbra, e a que já aqui aludi. 

Na capa está um dos quadros marcantes. Inicialmente foi um cartaz colado na República onde Jaime Ferreira vivia, assinado com o pseudónimo que usava na altura. Depois foi arrancado e colocado em tela. A CUF é hoje o capitalismo da doença, pelo que permanece de desgraçada atualidade. 

Entretanto, aos 93 anos, Veiga Torres continua em grande forma, como se pode ver pelo excerto sábio. Historiador, como Jaime Ferreira, este Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) é uma referência intelectual e moral. Padre em Angola, tomou posição contra a guerra colonial e partiu para o exílio na Bélgica e em França, onde se doutoraria, abandonando as funções eclesiásticas em 1970. Regressado a Portugal a seguir ao 25 de abril, torna-se professor na FEUC, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento desta nova instituição. 

Destaco dois livros seus que me marcaram: a Introdução à História Económica e Social da Europa, um notável trabalho de síntese, revelando o seu enciclopédico conhecimento, paralelo à sua simplicidade, um feito; Ser Cristão?, um livro com responsabilidade na minha reaproximação ao cristianismo. Publicado aos 83 anos, é um testemunho de um percurso de pensamento vivido.

Vi estes dois amigos juntos, Jaime Ferreira e Veiga Torres, pela última vez num desfile do 25 de abril, em Coimbra. Já fragilizado, Ferreira ia bem junto a Veiga Torres, descendo a Sá da Bandeira. Diz-se que temos de nos colocar nos ombros de gigantes para fazer descobertas. Creio que também se pode ir ao lado deles. Foi o que fiz nesse dia.

Desventuras das iniciativas liberais em educação

(«Escola independente - Máquina do Lucro»)

«No início dos anos 90, a Suécia adotou um sistema de “cheques-ensino” (vouchers), permitindo que escolas privadas passassem a ser financiadas pelo Estado, recebendo para o efeito um montante por aluno baseado no valor médio dos custos operacionais das escolas. A medida levou ao surgimento de “escolas independentes” (friskolor), tendo os pais passado a poder escolher as escolas dos filhos, fomentando a competição entre elas, no pressuposto de que a concorrência melhoraria o sistema educativo no seu todo.
Esta aventura liberal foi objeto de aclamação internacional, tendo levado por exemplo o conservador britânico Michael Gove, secretário da Educação de David Cameron (2010-2014), a adotar as friskolor como modelo para centenas de novas escolas no Reino Unido. Na Suécia estima-se que, atualmente, as escolas privadas que beneficiaram desta política tenham inscritos cerca de 15% do total de alunos entre os 6 e os 16 anos e 30% dos alunos dos 16 aos 18 anos. E que, em termos de rede, representem cerca de 18% do total de escolas do ensino básico e 36% do ensino secundário.
Recentemente, porém, e recusando a ideia de que se trata de casos meramente pontuais, a ministra da Educação sueca, Lotta Edholm, declarou ao The Guardian que as friskolor foram um “fracasso generalizado”, assinalando a redução dos padrões de qualidade e a inflação das notas dos alunos. Em junho de 2023, um relatório do maior sindicato de professores da Suécia tinha já alertado para as consequências de o sistema educativo sueco se ter tornado num dos mais mercantilizados do mundo, gerando piores resultados, incrementando a segregação e granjeando a insatisfação dos próprios alunos. Propondo uma reforma do modelo, a ministra Lotta Edholm assegurou que passará a “deixar de ser possível obter lucros à custa da qualidade da educação”.
A ideia de que os pais possam escolher a escola dos filhos, através da atribuição de cheques-ensino (ao invés de financiar uma rede pública de escolas que garanta o acesso de todos a uma educação de qualidade) é uma ideia naturalmente sedutora. Tão sedutora, porém, quanto ilusória. De facto, levada à prática, a alegada “liberdade de escolha” das famílias traduz-se, isso sim – dado o incentivo para que as escolas concorram entre si – numa maior “liberdade de escolha” dos melhores estabelecimentos de ensino para selecionar os seus alunos, de modo a obterem os melhores resultados e posições mais favoráveis nos rankings.
Mas é mais que isso. Tal como na saúde, a privatização da educação através da atribuição de vouchers, com o desvio de recursos estatais, essenciais para garantir e melhorar os serviços públicos, é geradora de dinâmicas de divergência cumulativa, com as melhores escolas a serem capazes de atrair os melhores profissionais, desencadeando e acentuando fenómenos de segregação e de maior desigualdade de oportunidades.
Na campanha eleitoral que se avizinha, e de forma mais ou menos dissimulada, assistiremos uma vez mais ao regresso do canto de sereia da direita em torno da “liberdade de escolha”, com o argumento de que é indiferente se a provisão é assegurada pelo público ou pelo privado. Os sinais são claros, com a nova/velha AD a prometer o reforço dos Contratos de Associação, a IL a prometer escolas em competição pelas preferências das famílias e o Chega a ir, evidentemente, pelos mesmos caminhos».

Publicado originalmente no Setenta e Quatro.

Não esquecemos

Tive de ir aviar um recado de carro e estava a passar na rádio “Para os Braços da Minha Mãe”, de Pedro Abrunhosa, com a participação de Camané. É uma das músicas patrióticas do tempo da desnecessária e destrutiva troika e do seu desgraçado governo. 

Sim, nós não esquecemos, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Miguel Poiares Maduro, Luís Montenegro e todos os outros vende-pátrias, incluindo os dezassete do cortejo fúnebre da economia portuguesa, que vêm agora tentar vender a mesma receita fiscal, e de promoção do rentismo (via PPPs para tudo), de sempre. 

Mais do mesmo

Pedro Reis, um dos quatro coordenadores do programa económico da AD (coligação entre o PSD, o CDS e o PPM), explicou ao Público os eixos fundamentais do programa. Reis diz que "é preciso libertar uma fiscalidade absolutamente esmagadora" e "tratar bem o setor privado" para fomentar o crescimento da economia.

Era interessante saber a que é que se refere exatamente o economista da AD. É que a carga fiscal em Portugal está abaixo da média europeia e, ao longo das últimas três décadas, a taxa de IRC já baixou de forma significativa, além de terem sido criados benefícios fiscais para apoiar o investimento privado. Neste aspeto, a "nova" receita do PSD é apenas mais do mesmo.

AD no país das maravilhas

 

A Aliança Democrática (AD) – coligação entre o PSD, o CDS e o Partido Monárquico – apresentou na semana passada o seu programa económico para as eleições legislativas de março. Com estas medidas, o objetivo da AD é o de “ampliar as condições de efetiva liberdade económica, para alcançar uma economia mais flexível, mais concorrencial, com menos impostos e menores distorções.”

O eixo central do programa é o choque fiscal prometido: prevê-se a redução do IRS, a isenção de IRS e de contribuições sociais para prémios de desempenho, a redução das taxas de IRS em 2/3 para os jovens até 35 anos, a diminuição do IRC para 15% até ao final da legislatura e a eliminação da derrama municipal e estadual. A AD compromete-se a reduzir a carga fiscal e também a reduzir a despesa e a dívida pública em percentagem do PIB, apontando para um rácio de dívida pública de 90% no final da legislatura.

Os economistas que delinearam o programa económico da AD acreditam que o corte de impostos não terá impacto negativo nas contas públicas: ao promover o investimento privado, que se prevê que cresça 5% no próximo ano, e as exportações, o crescimento económico passará dos atuais 2% para 3,5% anuais e, apesar da redução das taxas para as famílias e empresas ter um custo estimado de 5.000 milhões de euros, as receitas arrecadadas pelo Estado aumentarão em 10.000 milhões de euros. Por outras palavras, o corte de impostos vai pagar-se a si próprio.

Parece bom demais para ser verdade. E há bons motivos para pensar que é mesmo.

Baixar impostos e esperar que chova?

O programa económico da AD coloca as fichas todas no choque fiscal e, sobretudo, na redução dos impostos para as empresas, que justificam a previsão de um crescimento tão acentuado do investimento privado. A ideia é relativamente intuitiva: menos impostos sobre as empresas permitem-lhes aumentar os valores que reinvestem na atividade, contribuindo para melhorar a capacidade produtiva e fomentar o crescimento da economia.

No entanto, não é mais do que uma crença: os estudos empíricos existentes não nos permitem afirmar que baixar impostos às empresas traria mais crescimento. Uma revisão de literatura recente, levada a cabo pelos economistas Philipp Heimberger e Sebastien Gechert, analisou dezenas de estudos publicados que usam diferentes indicadores (alterações nas taxas nominais ou nas taxas efetivas), avaliam efeitos de curto e longo prazo e se baseiam em diferentes metodologias. Embora alguns apontem para um impacto positivo no crescimento, outros dizem que é nulo ou negativo. A conclusão é que, ao contrário que se costuma pressupor, não há evidência empírica que nos permita afirmar que as descidas do IRC promovem o crescimento económico.

Um dos argumentos que a direita utiliza é a ideia de que temos uma das taxas de IRC mais elevadas do conjunto de países da União Europeia, o que funcionaria como entrave ao investimento privado no país. No entanto, o que os dados disponíveis nos dizem é que não existe qualquer relação entre a taxa máxima de IRC e o nível de investimento do setor privado.

O investimento privado depende de muitos outros fatores: o dinamismo da procura em cada país, as expectativas de vendas por parte das empresas, os apoios públicos ao investimento empresarial, entre outros. Além disso, centrar o debate na taxa máxima de IRC, como a direita tem feito, é enganador, já que é difícil (para não dizer impossível) encontrar uma empresa que pague mesmo essa taxa de imposto.

A taxa geral de IRC é de 21% e, para uma empresa atingir a taxa máxima, teria de ser sujeita não apenas à derrama municipal, que varia entre 0% e 1,5% consoante o município em questão, como também à derrama estadual, que pode ir dos 3% aos 9% e que se aplica apenas a empresas que apresentem um rendimento coletável superior a €1,5 milhões, que perfazem... menos de 1% do tecido empresarial português.

A taxa efetiva de imposto, que corresponde ao que a maioria das empresas paga efetivamente depois de se considerarem os vários benefícios fiscais e deduções, corresponde a pouco mais de metade (18,9%), de acordo com a Autoridade Tributária.

Quando propõe a eliminação da derrama, a direita argumenta que a taxa máxima funciona como desincentivo ao investimento. No entanto, o que os dados da AT nos dizem é que algumas empresas de maior dimensão chegam a pagar menos do que as pequenas: nos últimos anos, as empresas com volume de negócios entre €2 milhões e €50 milhões pagaram taxas médias efetivas inferiores às que tinham volume de negócios inferiores a €2 milhões. Além disso, o que não falta em Portugal são isenções e benefícios fiscais para as empresas que decidam investir. Por fim, seria muito pouco credível que alguma empresa deixasse de investir apenas para não pagar uma taxa de imposto ligeiramente superior sobre ganhos que seriam muito superiores.

Impostos e imposturas

A promessa de redução de impostos tem como pressuposto a ideia de que a economia portuguesa tem uma carga fiscal excessiva, que impede o desenvolvimento do país e explica a emigração de jovens. Essa ideia não sobrevive ao confronto com os factos: na verdade, a carga fiscal em Portugal é inferior à média da União Europeia e encontra-se bastante abaixo de vários dos países com melhor qualidade de vida.

As sondagens dizem-nos que a instabilidade financeira e os problemas no acesso à habitação são os principais motivos de preocupação dos jovens. Ou seja, é a combinação de baixos salários, contratos precários e custos incomportáveis da habitação que torna difícil a vida para a maioria das pessoas no país e leva mais de metade dos jovens a admitir emigrar. É a esses problemas que os programas dos partidos têm de tentar dar resposta.

A AD promete baixar os impostos para os jovens através de uma redução das taxas de IRS aplicáveis em todos os escalões, exceto no último, para os trabalhadores até aos 35 anos. No entanto, a promessa é enganadora: mais de metade dos jovens ganha menos de €1000 por mês e ganharia pouco, sobretudo tendo em conta que já existe uma isenção de IRS para jovens nos primeiros cinco anos de trabalho. Mesmo para quem não é atualmente abrangido, a proposta da AD beneficia muito mais quem ganha mais. À semelhança da proposta de isentar de IRS os prémios de desempenho, o objetivo é minar a função redistributiva do imposto. A direita não está a falar para os jovens, mas sim para os mais ricos.

Há vida para além dos impostos

Quando se fala no impacto de medidas, os economistas referem-se ao “efeito multiplicador”: o impacto que uma determinada medida orçamental tem no rendimento total gerado na economia. É este conceito que está implícito na proposta da AD, como identificou o Tiago Santos neste blog. Embora haja vários fatores que influenciam o efeito multiplicador de cada medida, há vários estudos que procuram estimar o impacto de um aumento da despesa pública ou de uma descida de impostos.

Há dois aspetos para os quais estes estudos apontam. Por um lado, a maioria conclui que o multiplicador da despesa é superior a 1: por cada aumento de €1 na despesa (e, sobretudo, no investimento) do Estado, o PIB cresce mais do que €1, o que significa que os benefícios que o investimento gera para a economia não só compensam, como tendem a superar os seus custos iniciais. Por outro lado, o impacto estimado de um aumento da despesa ou do investimento público costuma ser superior ao de uma redução de impostos, o que nos indica que o dinheiro seria melhor empregue pelo Estado na promoção do investimento em áreas onde tem faltado.

Sobre habitação, a AD pede-nos confiança no mercado livre e na iniciativa privada. Para a compra da primeira casa, a coligação propõe a isenção de IMT e de imposto de selo e a implementação de garantias públicas para os empréstimos à habitação. Já para o arrendamento, PSD e CDS querem a “substituição de limitações administrativas de preços por subsidiação pública aos arrendatários em situações de vulnerabilidade/necessidade efetiva”.

Nenhuma destas medidas resolve o problema dos preços exorbitantes para a maioria das pessoas nas principais cidades e zonas envolventes. A isenção de impostos beneficia essencialmente a pequena percentagem de jovens que já tem capacidade para adquirir casas aos preços atuais. Pior: tanto no mercado de compra e venda como no de arrendamento, a direita quer que seja o Estado a subsidiar os lucros que os proprietários arrecadam com os preços e rendas altíssimas.

A isto junta-se a desregulação do setor e um “programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala”, que, embora não se encontre especificado, facilmente traz à memória a experiência do país com PPPs em que os privados ganham à custa do Estado.

Não só não há nenhuma medida que intervenha no mercado no sentido de limitar a pressão especulativa a que tem sido sujeito por parte de fundos imobiliários e não-residentes endinheirados, como é assumida a defesa do alojamento local. A AD quer eliminar a contribuição extraordinária sobre o AL, eliminar a caducidade das licenças e rever os limites atualmente impostos, numa altura em que já há mais alojamentos locais por habitante em Lisboa do que em algumas das cidades com maior pressão turística do mundo, como Nova Iorque.

Já sobre o trabalho, por trás de frases ambíguas e pouco claras – “modernizar as regras para confrontar a segmentação do mercado e ajustar às transformações no mundo do trabalho” –, está o programa de sempre: reduzir a proteção laboral, facilitar despedimentos e aprofundar a precarização do trabalho. Foi isso que PSD e CDS levaram a cabo da última vez que governaram, durante o período da Troika, tornando Portugal num dos países da UE com maior peso dos contratos precários.

Na campanha eleitoral, a AD pede-nos para “acreditar na mudança”. Mas o programa que apresenta, elaborado em articulação com um conjunto de economistas de má memória para o país, é um misto de medidas de eficácia muito duvidosa com outras que representam essencialmente a continuidade do modelo de crescimento da última década, assente na monocultura do turismo e na bolha imobiliária. Nas maravilhas prometidas, só acredita quem quer.

Para superar a melancolia de esquerda

O historiador Enzo Traverso identificou e valorizou um feixe de emoções e de sentimentos políticos, sobretudo presente no marxismo depois de 1989, que designou por “melancolia de esquerda”. Implicando uma visão da história despojada de qualquer vestígio teleológico, de qualquer crença no progresso imanente, esta melancolia não é nova e perpassa ocultamente a esquerda revolucionária. Estas emoções prevalecem em certas conjunturas históricas, marcadas pela derrota e pelo reconhecimento introspetivo de perdas mais ou menos irreparáveis, constituindo em si mesma uma tradição por resgatar. Trata -se, então, de refletir não apenas sobre a derrota do socialismo, ou sobre o lastro deixado pelo correlativo triunfo, já com décadas, da variante neoliberal de capitalismo, mas também sobre a forma como estes dois processos articulados na economia política internacional mudaram a relação entre memória, história e ação política num campo ideológico particular. 

Traverso argumenta que a melancolia de esquerda pode ser necessária para resgatar uma certa memória letalmente ameaçada do socialismo, embora se foque mais na rememoração da sua dimensão utópica do que nas suas concretizações e efeitos reais. Sem esquecer os tão enfatizados e tantas vezes descontextualizados crimes, cometidos em nome do socialismo, é preciso não obliterar os seus hoje menos enfatizados feitos e efeitos internacionais. Como Traverso de resto reconhece, os “fantasmas que perseguem a Europa hoje em dia não são os das revoluções do futuro, mas os das derrotadas revoluções do passado”.

Na sua análise, navegando entre memória e história, Traverso omite a tradição social-democrata ocidental, igualmente atravessada por um olhar melancólico sobre o passado perdido, em particular sobre os “trinta gloriosos anos” das chamadas economias mistas ocidentais, num contexto histórico marcado pela Guerra Fria. Aqui, podemos dizer que os fantasmas que perseguem a Europa, mas também os Estados Unidos da América (EUA), não são os das reformas do futuro, mas os das derrotadas ou ameaçadas reformas do passado, isto se a palavra reforma não tivesse sido capturada pelo neoliberalismo há várias décadas. A ponte entre as tradições marxista e social-democrata pode ser feita pela obra de Eric Hobsbawm. [referências omitidas]

O resto do artigo pode ser lido na Revista Estudos do Século XX, desenvolvendo alguns dos argumentos já esboçados em O neoliberalismo não é um slogan. É uma espécie de síntese do que tenho aprendido com alguns historiadores mortos e vivos, sobretudo depois de ter tido a felicidade de integrar, vai para uma dúzia de anos, o núcleo de história de uma faculdade de economia e de outras três ciências sociais, gestão, relações internacionais e sociologia. Têm-me dado liberdade para ser indisciplinado no ensino e na investigação. 

Da lambebotice

Perante a enésima tomada de posição vergonhosa do Governo português em matéria de política externa, Mariana Garrido, com sólida formação nesta área, escreveu no Twitter: “Alguém que se ponha a estudar esta tendência secular de fazer da cobardia e da lambebotice o motor da política externa portuguesa.” 

Realmente, a política externa portuguesa é uma área tão ou mais policiada intelectual e politicamente do que a economia. Têm mesmo medo do pluralismo. Reina então aí, com honrosas exceções, a paz dos cemitérios de Washington e de Bruxelas, um conformismo que gera mediocridade, com consequências deletérias para a vida nacional, sobretudo num mundo cada vez mais multipolar. 

No seguimento de Garrido, apostaria que temos de ter uma perspetiva de economia política internacional para explicar esta mentalidade subserviente: da dependência financeira ou militar à dependência intelectual e política, poder duro e poder mole para lá da diplomacia do croquete ou dos negócios estrangeiros.

Um Estado com estratégia não é socialismo, é boa política

No Japão (um país há muito governado por conservadores ou liberais) as políticas de ciência, tecnologia e inovação têm por base planos quinquenais, que orientam cerca de metade do orçamento público para aquelas áreas. O mais recente plano japonês identifica como prioridades as áreas tecnológicas de inteligência artificial, biotecnologia, computação quântica, semicondutores, robótica, materiais e energias renováveis, aplicadas aos domínios do espaço, oceanos, saúde, alimentação, agricultura, floresta e pescas. 

Os planos quinquenais, precedidos de exercícios detalhados de prospectiva tecnológica, são também prática corrente na Coreia do Sul capitalista. O mais recente plano identifica seis áreas prioritárias: IA aplicada à educação, plataformas autónomas de integração de internet das coisas, robôs auto-evolutivos para companhia de humanos, sistemas de assistência médica remota com base em biossinais, tecnologia de comunicação de ultra-alta frequência, e sistemas de monitorização anónima hiper-conectados. Para cada uma destas áreas prioritárias, o plano sul-coreano identifica o tipo de intervenção pública que é necessário para impulsionar o seu desenvolvimento, fomentando a articulação entre investigação científica e inovação empresarial.

Os EUA deixam evidentes as suas apostas prioritárias em grandes programas federais, como o recente CHIPS and Science Act (que dedica o equivalente ao PIB português a áreas como a produção de semicondutores, a computação quântica, a inteligência artificial, a nanotecnologia, as energias “limpas” e as biotecnologias) e o Inflation Reduction Act (que apoia com um orçamento ainda maior a produção e difusão de tecnologias de ponta na área da descarbonização). Um conjunto de agências federais americanas assegura não apenas o apoio, mas com frequência a coordenação de esforços públicos e privados para assegurar o desenvolvimento das áreas de aposta prioritária.

Estes são apenas alguns exemplos de práticas de planeamento e selectividade nas políticas de investigação e inovação, prosseguidas por países com economias avançadas, tendo em vista o desenvolvimento das suas capacidades produtivas. A direita portuguesa chama a isto “socialismo”. Na verdade, é apenas boa política pública.

O resto do meu texto está disponível no Público de hoje, em papel e online.

Notas pessoais de dias coletivos

Tenho algumas divergências com os comunistas e com os ecossocialistas, mas tenho muitas mais convergências. Nacionalista de esquerda – “democrata e patriota”, na sua formulação –, sinto-me muito honrado em integrar as listas da CDU às legislativas pelo meu distrito, Coimbra.

Fui tirar a fotografia de candidato ao Centro de Trabalho do PCP, junto a Coimbra A, estação em risco, na semana passada. Na sala de exposições e debates, onde decorreu a sessão fotográfica, estava uma retrospetiva da pintura e desenho de um historiador da minha faculdade, infelizmente já falecido, chamado Jaime Ferreira. Uma proposta de história do pão é a obra de referência de um intelectual que vive no meio da arte e da memória engajadas. Desde os tempos de estudante que pintava e desenhava, muitas vezes sob pseudónimo, chegando a fazer capas para a revista Vértice que o lápis azul marcou. 

Quando cheguei ao Centro onde se faz trabalho político reconheci a outra candidata independente da CDU, que também ia tirar a foto: Vanda Pereira trabalha como operadora de caixa num supermercado onde me abasteço regularmente e é uma valorosa dirigente sindical. É um setor feminizado e onde “sabe bem pagar tão pouco”. Este é o feminismo que conta. Já tivemos oportunidade de falar sobre lutas de classes. O espírito da Constituição da República Portuguesa de 1976 passa por aqui: nunca se desiste da “sociedade sem classes”, da igualdade cidadã baseada nos valores do trabalho com utilidade social, da distribuição ao ensino. 

Entretanto, um admirável intelectual catocomunista convidou-me para escrever um breve artigo para o site Terra da Fraternidade, uma coincidência curiosa, dado que a minha reaproximação a uma certa ideia de comunismo se dá ao mesmo tempo que quero cada vez mais sublinhar as convergências com o cristianismo do Papa Francisco, acreditando tanto nos que acreditam que chego a julgar que esta aí a essência de uma qualquer fé partilhada por todos os que tentam ter boa vontade. Escreverei sobre socialismo cristão e cristianismo socialista, então. 

Na passada sexta-feira, participei no jantar-comício com Paulo Raimundo e Fernando Teixeira, que reuniu meio milhar de pessoas em Arzila, na sede do grupo folclórico: comeu-se uma sopa de legumes, um rancho e um arroz doce muito bons. Como se cozinha assim para tanta gente? Mistérios da criação coletiva. Tive lugar à mesa e isso é o mais importante. Atentai sempre nas mãos visíveis, mas que uns poucos, muito poderosos, querem invisibilizar. Certamente inspiradas pela comida e pelo ambiente, as intervenções tiveram uma toada justa: 103 anos de combate a todas as direitas. No fim cantou-se a Grândola e a Portuguesa. Ninguém passa bem sem rituais. 

Lembrei-me de repente que há mais de um quarto de século, em 1995, acabado de entrar na JCP aos 18 anos, andámos por ali em campanha com Álvaro Cunhal. Falou em cima de uma carrinha de caixa aberta, “o cavalo branco ainda está em forma, bolas”, contaram-me que vociferou alguém, sem simpatia política, mas com admiração pela fibra. Nesse dia, almocei em frente dele na Figueira da Foz. Era setembro e estava aquela luz inconfundível da Figueira. Fui feliz e soube disso.

Ontem, domingo, fiz campanha na Feira de Lorvão, junto ao famoso mosteiro, que já foi hospital psiquiátrico. Estava pouca gente, mas se calhar até por isso deu para conversar calmamente com um concidadão, com quem de outra forma não falaria. Sair da minha bolha: “agradeço ao partido, porque graças a ele não termino em mim mesmo”, já dizia Pablo Neruda. 

Desculpai, mas é que, paradoxalmente, sai-me ultimamente este registo mais pessoal no meio da ação coletiva. O nós, a intencionalidade coletiva, é mais do que a soma de eus, bem sei. 

Também sei por introspeção que, para lá da medicina e da psicoterapia, não há, como magnificamente defendeu Mark Fisher em Realismo Capitalista, melhor antídoto para a melancolia política e a depressão do que a convergência com os outros, abrindo para a esperança mesmo em tempos sombrios: “um homem sozinho não é nada”, já dizia Manuel da Fonseca e disse mesmo bem.

Isto vai, amigos, isto vai.

Encontrar a economia política

A prolongada crise do capitalismo neoliberal enquanto mudança estratégica das formas económicas, políticas e ideológicas do processo de acumulação deixou um rasto de destruição global: o agravamento das desigualdades, o alastramento da pobreza, o desastre ambiental, a guerra e a nova corrida aos armamentos, o declínio das democracias, a insegurança e o medo feitos política num tempo sem política como razão estratégica. Um presentismo conformista difuso que digere e normaliza o processo de regressão em curso e é diligentemente fabricado pelas novas máquinas de formatação do senso comum.

Excerto inicial da estimulante intervenção do historiador Fernando Rosas, que abriu o VII Encontro da Associação Portuguesa de Economia Política, ao qual de resto presidiu (25-27 Janeiro 2024, ISEG-UL). 

Com cerca de 200 comunicações, este sétimo encontro foi de resto a demonstração da crescente vitalidade deste campo de estudos cada vez mais interdisciplinar e plural.

Algarve: não há água sem justiça

Agora que chegou o momento em que o território apresenta a fatura, o governo corta cegamente e a eito em todos os consumos sem qualquer distinção entre as responsabilidades e as alternativas. A água para beber e a água para encher piscinas, a água para produções sustentáveis e a água para a monocultura intensiva. Entretanto, nada muda. A água para consumo doméstico será racionada, os aumento de preços já foram anunciados e até vão ser anunciadas multas para os prevaricadores. Mas nada disso impede a autorização de mais 722 hectares de abacatal ou a impunidade das explorações que nem autorizadas foram. As famílias vão apertar o cinto para que tudo fique na mesma.

É nessa realidade que esbarra a justiça ilusória do corte cego. Nem no meio da mais completa catástrofe o governo trata do que interessa: converter todas as monoculturas intensivas em produções sustentáveis, converter uma parte das explorações em culturas de sequeiro, obrigar hotéis e campos de golfe a investir no aproveitamento de águas residuais num curto espaço de tempo. Para o governo, obrigações, aumento de preços, racionamento, multas e ameaças estão reservadas para quem usa a água para beber, cozinhar e tomar banho.

É claro que não tem de ser assim. Quem há muito tempo aprendeu a trabalhar com os recursos de que o seu território efetivamente dispõe, quem não está de malas aviadas para ir explorar outros recursos quando estes forem exauridos, quem há muito alerta para o beco sem saída do modelo atual, não vai ficar calado a ver isto acontecer. Se no fim houver sacrifícios a fazer para salvar a região, as pessoas estarão certamente disponíveis. Desde que não seja para ficar tudo na mesma.

Artigo completo no Setenta e Quatro.

Choques chineses

Dois livros estimulantes e contrastantes, escritos por economistas políticos brasileiros, para rever.

Neoliberalismo com características chinesas, capitalismo restaurado, socialismo com características chinesas, socialismo com (ou de) mercado, capitalismo de Estado, capitalismo político, economia mista, formação económico-social com orientação socialista: termos usados para caracterizar a China pós-maoista e só na economia política crítica, com orientação histórico-institucional, dos últimos anos. 

É complexo, realmente. Mas algumas coisas são relativamente simples neste contexto histórico, que também é de incerteza sobre o futuro económico chinês, mesmo depois da maior transformação económica alguma vez registada na história da humanidade (quantidade/qualidade). Por exemplo, o regime financeiro chinês ainda está sob controlo estatal, da banca pública ao controlos de capitais, passando pelo papel do todo-poderoso banco central, sendo parte da atual incoerência produtiva do sistema financeiro internacional. As crises financeiras têm primado pela ausência na República Popular. 

Atentai num gráfico, com duas semanas, sobre a mudança na orientação do crédito do imobiliário para a indústria. Foi retirado de uma The Economist que me pareceu algo assustada com a capacidade de ajustamento do sistema chinês, ao mesmo tempo que temia maiores reações protecionistas ocidentais à grande frota elétrica chinesa. O medo até pode ser sadio numa economia política internacional ainda demasiado liberal. Pode, note-se.