A habitação está na rua. Num contexto de desfasamento galopante entre os preços da habitação e os salários, a proposta do governo de Luís Montenegro de liberalizar ainda mais o regime de arrendamento foi o gatilho que levou jovens, os seus pais e avós para a rua. Às políticas neoliberais de habitação, que a vêm transformando num ativo financeiro ao serviço da especulação em benefício dos grandes proprietários e promotores imobiliários, indiferentes aos desastrosos impactos sobre os mais vulneráveis, juntou-se a pulsão repressiva governamental. Tal revela não apenas insensibilidade perante as dificuldades da população que o governo deveria acautelar, mas, sobretudo, um desdém por quem mais sofre.
É certo que os problemas da habitação não começaram agora e a repressão também não é inédita. Se até aqui a violência policial se circunscrevia aos bairros sociais racializados e invisibilizados, hoje parece abranger a geração mais jovem, apelidada de «arruaceira», «preguiçosa» e desprovida do devido «espírito de sacrifício». Uma geração que enferma ainda do grave mal de se associar a reivindicações conotadas com a esquerda, como a causa palestiniana, que, por si só, parece, aos olhos de alguns, desqualificá-la para o exercício da cidadania como o direito à manifestação. Os jovens «merecedores», que não contestam e que devem ser retidos no país, beneficiam de generosos descontos no pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), mesmo quando se encontram nos escalões mais elevados de rendimento, bem como de outras isenções fiscais, como o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de casas inatingíveis para a maioria da população, que poderão ascender até aos 676 185 euros em 2027.
Não sendo um problema exclusivo dos jovens, a subida dos preços e das rendas afetou-os de forma particularmente severa, sobretudo quando não beneficiam de heranças ou outros apoios familiares. Nestes casos, a maior incidência de precariedade laboral dificulta os processos de autonomização e de constituição de um núcleo familiar próprio que, nas gerações anteriores, estiveram tantas vezes associados à compra de casa a crédito. Porém, perante uma situação objetivamente desesperante, a reação do governo e dos partidos da direita à contestação social expõe traços evidentes de autoritarismo, para os quais não será alheia a sua atual hegemonia e, em particular, o crescente peso político do partido de extrema-direita, o Chega. Mas, antes de analisar essas reações com mais detalhe, importa recordar o que está em causa.
O resto do meu artigo pode ser lido no Le Monde diplomatique - edição portuguesa de novembro.
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