Banca: lucros extraordinários hoje, malparado amanhã

Nos últimos dias, o BCE deu sinais de que vai continuar a subir as taxas de juro e Lagarde voltou a aconselhar os governos a controlar a sua despesa pública para evitarem “pressões inflacionistas”. Já foi discutido neste blog (aqui ou aqui, por exemplo) o efeito meramente recessivo de tentar conter com o estrangulamento da procura uma inflação que se deve a constrangimentos do lado da oferta. 

Há outro problema que merece discussão: o impacto desta política monetária sobre a banca e que soluções serão pensadas no futuro. Recentemente, o BCE publicou um estudo sobre o efeito combinado da inflação com o aumento das taxas de juro na qualidade dos ativos detidos pelos bancos. 

Por um lado, verifica-se a destruição do rendimento real, particularmente grave para grupos de baixo rendimento, em que a proporção gasta com energia e alimentação é maior. Por outro lado, há um aumento dos encargos com os empréstimos, que leva a uma redução do rendimento disponível. Sobre este segundo efeito, a semana passada, o BdP publicou o mais recente Relatório de Estabilidade Financeira, onde se pode ler: “Estima-se que em dezembro de 2023, 11% dos contratos de crédito à habitação passarão a ter um rácio entre a prestação e o rendimento superior a 40%”. 

Os dois efeitos combinados podem levar a maiores níveis de incumprimento de crédito. Quando este incumprimento se verifica por mais de 3 meses já estamos no terreno do crédito malparado (ou crédito não produtivo) e passa a ser uma variável de potencial risco para a estabilidade do sistema bancário. 

De notar que nos países em que domina o crédito à habitação com taxa variável este segundo efeito será mais acentuado. O BdP assinalava, em junho, que em Portugal a proporção deste tipo de empréstimos era de cerca de 90% e que a subida das taxas de juro se iria traduzir num maior serviço de dívida. Agora, também o BCE sublinha este facto e junta-o ao grupo de países em que isto se verifica: Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia e Finlândia. 

Contudo, é interessante notar que o BCE prevê, tal como entre 2011e 2016, que o maior impacto seja para os suspeitos do costume: Portugal, Grécia, Chipre e Itália. 

Para as suas estimativas, o BCE cria dois grupos: famílias com fortes restrições de liquidez (illiquid) e famílias em dificuldade (distress). As primeiras têm ativos líquidos que não lhes chegam para cobrir um mês de dívida e consumo básico, e as segundas apenas para menos de um ano. Se o segundo grupo entrar em incumprimento, o rácio de malparado em Portugal duplicaria no final deste ano face ao primeiro trimestre. 

Pode argumentar-se que Portugal tem um nível muito contido de malparado (em junho, o rácio face ao crédito total era de 3,4%), e que, se este incumprimento se concretizar, será um problema mitigado. No entanto, depois de atingir o pico de malparado em 2016, Portugal fez um esforço enorme de contenção deste rácio, em grande parte por pressão regulatória europeia. Isto traduziu-se num incentivo a vendas apressadas de carteiras de ativos tóxicos, com grandes taxas de desconto, prejudicando o nível de capitalização da banca e deixando apetecíveis mais injeções públicas. 

Ao mesmo tempo que este potencial se acumula, os cinco maiores bancos portugueses estão a ter lucros extraordinários, tendo duplicado os seus resultados face ao ano passado. Tal acontece tanto pelo diferencial entre os juros cobrados pelos empréstimos e os pagos pelos depósitos, como pelo maior retorno de ter depósitos junto do BCE. 

O mínimo que se pode fazer é garantir que os lucros são convertidos em capital próprio e não distribuídos aos acionistas. Isto quer dizer que não se deverá pedir no futuro dinheiro público quando o balanço dos bancos for penalizado.

Promiscuidades 1

"Obedeçam", fotograma do filme "Eles vivem" de John Carpenter

Fixem estes valores. 

Cerca de 20 mil milhões de euros anuais é o volume de contribuições sociais, pagas pelos trabalhadores (cerca de um terço) e pelo patronato (cerca de dois terços) para proteger a vida dos trabalhadores nas eventualidades que atravessam a sua vida, desde o nascimento, a infância, a formação profissional, passando pela doença, o desemprego, pela velhice, até à morte. E ainda mais cerca de 20 mil milhões de euros que é o capital detido pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, uma espécie de "almofada" para casos de ruptura.

Agora, pensem como um banqueiro ou como um accionista de uma companhia de seguros. Imaginem no que poderiam fazer com esse dinheiro. São 20 mil milhões todos os anos - cerca de 6% do total de depósitos do sector bancário no 2º trimestre de 2022. Mas esse dinheiro está nas mãos do Estado para protecção dos trabalhadores. Pensem como poderiam convencer o Governo e os trabalhadores de que esse dinheiro está melhor nas suas mãos no que nas mãos de um Estado. 

Primeiro passo: criem um cenário de risco, de caos, de "insustentabilidade" das pensões, do sistema da Segurança Social. 

Segundo passo: façam a sugestão ao Governo de criar uma comissão - digam que é uma comissão técnica - que estude os "desafios" pela frente e como atenuar os riscos. Omitam os efeitos negativos das políticas que defenderam noutros tempos: que era necessário uma recessão (para, ao criar desemprego, baixar salários ou inflação) ou que era necessário que os salários nominais descessem (para aumentar a competitividade nacional). Digam que é para estudar. 

Terceiro passo: escolham para presidente dessa comissão "técnica" alguém desconhecido, de baixo perfil, sem capital político, sincero, bem intencionado, para dar um ar de credibilidade: afinal, trata-se de uma comissão menor, para discutir minudências técnicas de um assunto longínquo. Para a composição da comissão, proponham vários nomes "amigos" (em maioria ou mais influentes) e outros nem tanto (em minoria ou menos influentes, para "compor o ramalhete"). Como equipa "técnica", afastem da composição os representantes dos principais interessados - os trabalhadores.  

Quarto: Enquanto a comissão trabalha, lancem uma nuvem de opiniões na comunicação social. Para isso, contratem agências de comunicação que organizem conferências, encontros, debates, sugiram reportagens, passem dados estatísticos, relatórios da Comissão Europeia (os seus serviços são "amigos"). Convoquem os jornalistas para encontros informais, pequenos almoços, almoços, jantares, festas, férias na neve. Não, férias é demais. O Ricardo Salgado é que fazia isso e não se deu bem. 

No fundo, criem um ambiente propício para que, quando a comissão técnica surgir com o seu "livro verde" - com ideias no mesmo sentido das conversas havidas - tudo passe como faca quente na manteiga. Os jornalistas já estarão ambientados aos conceitos, à narrativa traçada, ao diagnóstico feito, à terapia sugerida. Todos falarão do mesmo. E todos - comentadores e jornalistas - passarão uma mensagem para os trabalhadores: façam o que vos digo ou terão pensões mais baixas. 

Repitam comigo: Façam o que vos digo ou terão pensões mais baixas.

Façam seguros de reforma ou terão pensões mais pequenas. Façam fundos de pensões de empresa ou terão pensões mais baixas. Façam fundos de pensões sectoriais ou terão pensões mais baixas. Aprove-se benefícios fiscais para as empresas que criem esses fundos de pensões ou terão pensões mais baixas. Aprove-se benefícios fiscais para os fundos de fundos de pensões ou terão pensões mais baixas. Nomeei-se "amigos" para as autoridades reguladoras dos sectores bancário e segurador para que falem a mesma linguagem ou terão pensões mais baixas.

Este é o primeiro plano. Depois, a prazo, falaremos do valor da TSU. Mas não é para já... 

Vá, repitam comigo!

Governar para uma minoria social causa instabilidade política

Em editorial do Público, Manuel Carvalho afiança: “Não é normal que um governo ainda no fulgor da juventude acuse tantos sinais de instabilidade ao ponto de registar oito demissões em apenas sete meses”. É normal que um apoiante de maiorias absolutas que governam para minorias sociais não compreenda o que se passa. 

A política deste governo não está no “fulgor da juventude”, já que é a velha e relha política da troika, agora adaptada a tempos de pressão inflacionária do lado da oferta: austeridade realmente existente, ao serviço de uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital muito superior à registada na troika. 

Toda a instabilidade e erosão políticas presentes e sobretudo futuras derivam desta orientação.

Recessão sincronizada

Há uma nova modalidade, praticada pelos bancos centrais, nas olimpíadas da luta de classes: recessão sincronizada. Joga-se com aumentos das taxas de juro sem precedentes nas últimas décadas. E ganha quem aumentar mais o desemprego e as desigualdades e bloquear mais investimento ecológico, necessário à transição energética, no quadro da luta contra as alterações climáticas. 

Querido Diário - Contradições na direita

Público, 28/11/2012

Há dez anos, o Governo Passos Coelho/Paulo Portas estava a passar um mau bocado. 

A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013 foi aprovada no Parlamento com o "enorme aumento de impostos", inventado para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional a mais um corte na despesa pública. Foi aprovado sem qualquer aplauso pelas bancadas da direita e mesmo com votos contra na direita que apoiava o Governo.

Depois dos momentos de deslumbramento pelo ideário liberal - que fez o PSD de Passos Coelho/Luís Montenegro achar que o Memorando de Entendimento com a troika era uma boa base de trabalho para impor as reformas estruturais de que o país estava carente - a triste realidade de um Portugal empobrecido, desempregado e emigrado torpeava o Governo todos os dias, por todos os lados. Apenas a troika acreditava nas previsões oficiais do OE para 2013. As principais figuras do Governo agitavam-se nas cadeiras. Queriam sair do Governo (foi o caso de Vítor Gaspar, ministro das Finanças). Mas foram atados à cadeira, à força. Pelo menos até 2013.

O "enorme aumento de impostos" - expressão usada por Vítor Gaspar na conferência de imprensa em que apresentou a proposta de OE para 2013 para explicar as medidas adoptadas - parecia uma vingança, quase uma provocação. Algo do género: "Querem que fique, então terão de engolir o que é contrário ao vosso ideário". Esse "enorme" agravamento fiscal - que recaiu em grande parte sobre os trabalhadores e pensionistas (que sobretudo pagam a receita do IRS) - haveria de vigorar bem para lá do mandato do Governo que o fez aprovar. 

Nesse mesmo dia em que o OE para 2013 foi votado sem qualquer entusiasmo nem paixão, o economista ligado ao CDS, o ex-secretário de Estado dos governos de Sá Carneiro e Pinto Balsemão, o ex-membro da administração do Banco de Portugal no mandato de Cavaco Silva, o ex-ministro da Segurança Social e do Trabalho de Durão Barroso - que, em 2003, deu a cara e o coração pela primeira versão do Código do Trabalho que representou um ataque nunca visto aos rendimentos dos trabalhadores - e o ex-ministro das Finanças de Santana Lopes, António Bagão Félix, fazia publicar um violento artigo contra as medidas adoptadas contra os pensionistas pelo Governo Passos Coelho/Paulo Portas.

Público, 28/11/2012

E nesse mesmo dia, quase a três anos da sua candidatura à Presidência da República, era divulgada uma biografia consentida de Marcelo Rebelo de Sousa, na altura com 64 anos, da autoria do jornalista Vítor Matos. "Fazem-lhe falta os holofotes, não consegue viver sem isso", escreveu o autor depois de uma conversa de mais de 70 horas com Marcelo. 

 

Público, 28/11/2012

Nem ele sabia o quanto isso se poderia tornar numa verdade doentia, num sintoma de uma democracia deslaçada, em que as rédeas de importantes políticas nacionais estão nas mãos de instituições europeias não eleitas, e que têm como contrapeso uma primeira figura da Nação que, cada vez mais, se deixa resvalar para uma gestão pessoalizada da grande política nacional, repleta de tiques de capricho ou de desequilíbrio, já atacada sem freio por certos sectores da direita que querem "mais direita" na sua actuação (basta ouvir a rádio Observador), sob o olhar tíbio de uma comunicação social inconsistente, quase infantilizada, na verdade capturada pela direita. 

 

O preço da independência do BCE

Regresso aos tempos de Trichet: subir taxas de juro até conseguir uma recessão. Se a coisa ficar muito má, então travar. É preciso ser mesmo muito credível para defender esta política e não ser imediatamente demitido. Ou então ser «independente».

A bola é redonda como a globalização

«Em vez de demonizarmos o Qatar, procuremos identificar as relações que o ligam a outras partes do mercado mundial de que ele igualmente participa. (...) O Qatar não é uma falha civilizacional, mas parte integrante do mundo liberal. E não é sequer uma parte menor. O ano 2001, o ano do 11 de setembro, foi também aquele em que a Organização Mundial do Comércio (OMC) aterrou em Doha, capital do Qatar, procurando evitar a força das manifestações que dois anos antes se lhe haviam oposto em Seattle. No Qatar, a OMC promoveu mais uma ronda de negociações instituintes de um mercado global em que tudo pode ser comprado e vendido "livremente". Na altura, organizações sindicais, movimentos sociais e partidos da esquerda iliberal alertaram para o que aí vinha. Denunciaram que a abertura de negociações no âmbito da OMC não era acompanhada da aplicação de convenções definidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de regras elementares respeitantes dos trabalhadores e do ambiente. Já então havia quem avisasse que o novo mundo liberal não seria exatamente o novo paraíso na terra.
Ainda hoje é difícil fazer ouvir este aviso. Mesmo quem denuncia o Mundial do Qatar é frequentemente complacente com o mundo que o liberalismo pretende criar. Na melhor das hipóteses, as denúncias limitam-se a sugerir "cumplicidade" de políticos e empresários ocidentais com um acontecimento que, em bom rigor, foram eles mesmos que produziram, de mãos dadas com a elite qatari e a FIFA. Importa, por isso, não reduzir o Mundial do Qatar a um escândalo humanitário – com um empolamento desnecessário do número de vítimas –, que exige simplesmente a nossa mais veemente condenação ética. É preciso entendê-lo e criticá-lo na dinâmica política e económica que ele anima.»

José Neves, A bola é redonda como a globalização

Excerto de um artigo de opinião imperdível, publicado no passado dia 24 de novembro no Público e que pode ser lido na íntegra aqui (clicar em «Ler mais»).

Lançamento: «A segunda crise de Lisboa: Uma metrópole fragilizada»

«Os textos que compõem este volume surgiram simultaneamente de uma conversa que se vai alongando no tempo e de uma interrogação mais imediata. A conversa consiste na investigação e na análise crítica que têm guiado o trabalho do Observatório sobre Crises e Alternativas do CES, sempre feito a várias mãos, em torno das mudanças nas políticas públicas, nas configurações institucionais e nas dimensões sociais e económicas que recontam a trajetória da sociedade portuguesa ao longo da última década. Já a interrogação foi, em certo sentido, mais recente e quase impositiva. O seu pretexto surgiu perante a surpresa com que enfrentámos os últimos dois anos, inquietando-nos quanto à evolução e às consequências da pandemia da covid-19 na sociedade portuguesa».

A apresentação do livro, coordenado por Ana Drago, será feita por João Ferrão (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa) e Ana Costa (DINÂMIA'CET, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, do ISCTE-IUL), na próxima terça-feira, 29 de novembro. A sessão de Lançamento realiza-se na livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa, a partir das 18h00. Estão todos convidados, apareçam.

Realmente, não se faz

Miopia ideológica e incompetência pura e dura, seguidismo e mediocridade: as elites do poder da UE, a começar na inefável von der Leyen, combinam isto e muito mais. Não há propaganda em jornais como o Público que apague este padrão. Mas atenção, eles têm um plano.

Agora, ou seja, tarde demais, um alto responsável na Comissão conclui o óbvio ululante, segundo o insuportavelmente europeísta politico.eu: “numa análise realista, os EUA são o país que mais lucra com a guerra, porque está a vender mais gás a preços mais elevados e porque estão a vender mais armas”. Os países da UE sangrarão indústria. Mas que surpresa. Continuemos pois a seguir alegre e acriticamente esta gente.

E, vejam lá, em Bruxelas descobriram que os EUA têm política industrial e usam o protecionismo de forma estratégica. Faz parte da sua história desde o início, ou seja, desde o justamente célebre relatório de Alexander Hamilton sobre a proteção das indústrias nascentes. Espantam-se por ainda existirem Estados que assim operam. Serão cada vez mais e cada vez mais intensamente. Realmente, não se faz.

Sobre escolhas orçamentais

Esta semana foi debatida uma proposta da Iniciativa (neo)Liberal para alteração dos escalões mais baixos do IRS e cujo impacto orçamental a UTAO calculou em aproximadamente 3 mil milhões de euros, ou seja 22,8% da Receita de IRS.

Perante isto, no twitter, os críticos fizeram a pergunta sobre de onde vem o dinheiro para compensar este buraco orçamental, o que levou a algumas respostas bem bizarras.

Segundo os seus proponentes, a descida do imposto teria como efeito um estímulo económico sobre a procura que, através do aumento do consumo e do efeito do clássico multiplicador keynesiano, ia compensar em grande medida a perda de receita. A perda no orçamento seria, portanto, (bem) abaixo dos 3 mil milhões. A existência deste efeito não é muito controversa, mas também mostraram que não tinham feito qualquer conta relativamente ao impacto real que a medida efetivamente teria.

Não sei se esperava ver os nossos (neo)Liberais a defenderem ideias keynesianas. Mas é óbvio que o recurso à ideia de estímulo orçamental keynesiano foi hipócrita e não corresponde a nenhum propósito real da medida. No entanto, a crítica em si também foi deslocada. Se há pergunta que a direita gosta de fazer relativamente às propostas da esquerda, é essa. E diga-se, a bem da verdade, que muitas das propostas da esquerda custam dinheiro.

No fim de contas, o que este episódio mostra é que afinal a diferença não é, nunca foi, sobre haver ou não haver dinheiro, mas sim, sobre o que se faz com ele. De facto, quando os (neo)liberais se servem do multiplicador keynesiano para defender a sua proposta têm de ser confrontados com o facto de que o mesmo efeito multiplicador existe num aumento da despesa ou do investimento público e provavelmente até com um efeito expansionista maior.

A partir deste ponto, percebemos que, afinal, a questão essencial é sobre o que queremos fazer, enquanto sociedade, com o dinheiro. Devolver o IRS a uma classe média depauperada não será, certamente, a pior das propostas (principalmente comparando com outras que a mesma IL tem feito recentemente), mas podemos propor outras coisas que, com certeza, terão um impacto mais positivo para quem menos tem: as minhas propostas seriam o investimento público no SNS, na Educação, na Habitação e nos Transportes.

Uma boa ilustração dessa extrema necessidade encontra-se nestes dados que o Miguel Faria e Castro tem vindo a expor recorrentemente e que mostram a extrema necessidade de recuperar o investimento público e que explicam, por sua vez, o estado de degradação a que chegaram tantos serviços públicos essenciais:

É aí que está a diferença. No limite, se a quebra da receita levar à necessidade de privatização de serviços públicos e decorrente aumento dos custos privados dos cidadãos com esses serviços, até o considerarão um efeito positivo. A Iniciativa (neo)Liberal, no fim de contas, procura apenas substituir serviços públicos pelo individualismo capitalista onde uns (sempre) ganham e outros (sempre) perdem. Contra estas propostas, a nossa tem de ser a de reforçar o uso dos instrumentos coletivos que permitem uma vida digna para todos.

Habitação, crise e especulação: o BCE no seu labirinto

«Possivelmente animado pela opção de subir as taxas de juro, o Banco Central Europeu (BCE) acredita que "a expansão do mercado imobiliário dos últimos anos poderá estar a chegar ao fim". De facto, convicto de que os financiadores de crédito estão hoje "mais cautelosos" e as famílias menos inclinadas a recorrer à banca, em virtude do "aumento brusco" dos juros, o BCE vê "sinais de viragem" no setor.
(...) A dúvida que subsiste, neste prognóstico, é de facto a de saber se o BCE está a considerar todas as dinâmicas atualmente relevantes do setor imobiliário, incluindo as que se associam ao investimento especulativo, nacional e internacional, que encara a habitação como um ativo financeiro e não com base na sua função residencial. Ou seja, lógicas que obrigam a pensar a oferta e a procura muito para lá das necessidades habitacionais das famílias e da avaliação de risco, pelos bancos, na concessão de crédito para aquisição ou construção».

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro.

Não Europa, isto não está a melhorar

No rescaldo das eleições europeias de 2019 estimou-se aqui a soma da votação na extrema-direita nos diferentes Estados membros, a rondar os 19%. Pretendia-se, sobretudo, evidenciar que a subida da extrema-direita nas eleições europeias de 2014, face a 2009 (de 7% para 11%), não representava uma «onda de choque temporária, gerada pelos efeitos das políticas de austeridade impostas pela Comissão Europeia, na sequência do impacto da crise financeira de 2008», esperando-se nesses termos um recuo com a suavização dessas políticas, depois de 2013.

Num segundo exercício, no início de 2020, procurou estimar-se a votação em partidos da extrema-direita, à escala da UE28, em eleições legislativas nacionais. A ideia era sobretudo de contrariar a noção de que votações relevantes na extrema-direita são coisa de eleições europeias, «cuja importância os cidadãos tendem a desvalorizar, aproveitando para expressar, nesse contexto, a sua revolta e descontentamento». E se é verdade que o resultado em eleições legislativas é inferior ao de europeias, a tendência de aumento é a mesma: de 8% para 14%, entre 2014 e 2019.

Mais recentemente procedeu-se a uma atualização dos resultados da extrema-direita em legislativas dos 27 Estados membros, ajustando a série à saída do Reino Unido (em janeiro de 2020). E o resultado não deixa margem para dúvidas, confirmando a perceção generalizada de que a extrema-direita continua a crescer eleitoralmente na UE, atingindo hoje, segundo os cálculos, um peso relativo de 21% (que compara com os 18% registados em 2018 e os 14% em 2014).

O mal-estar europeu não está, por isso, ultrapassado. Pelo contrário, acentua-se. São anos a fio de europeísmo neoliberal austeritário, com estagnação dos salários, transferência de rendimentos do trabalho para o capital, restrição do papel dos Estados na provisão de serviços públicos e na regulação das atividades económicas, em nome dos mercados, da concorrência sem freios e de uma economia-do-pingo que não pinga. Como assinalava aqui recentemente o João Rodrigues, «tal como o liberalismo económico, indissociável da economia convencional, abriu caminho ao fascismo, o neoliberalismo abre caminho às novas formas de fascismo que andam por aí um século depois».

Dia 28, conferência Praxis sobre reforma das leis laborais

«O Governo entregou na Assembleia da República uma proposta de alteração das leis laborais no âmbito da chamada “Agenda do Trabalho Digno”, a que se juntaram os projetos apresentados por vários partidos. As alterações em discussão representam uma extensa e significativa alteração do Código do Trabalho e de outra legislação relativa aos direitos laborais e às relações de trabalho: plataformas digitais e presunção de contrato de trabalho; utilização da inteligência artificial e dos algoritmos; contratos a termo; trabalho temporário; sistema de negociação coletiva; proteção da família e da parentalidade; trabalho doméstico; remuneração do trabalho suplementar; reforço da ACT; etc.
Esta é uma reforma que terá profundo impacto nas nossas vidas. Importa por isso descodificar as propostas, fazer o seu exame crítico, debater a sua justeza e consequências e também avaliar as omissões, o que seria preciso e o que faz falta».

Esta nova iniciativa de debate por videoconferência promovida pela Práxis conta com as intervenções de Fernando José (deputado do Partido Socialista), José Soeiro (deputado do Bloco de Esquerda), um deputado do PCP (a confirmar), João Leal Amado (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Milena Rouxinol (professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto) e Teresa Moreira (professora da Escola de Direito da Universidade do Minho). A moderação estará a cargo de Raquel Martins (jornalista) e a apresentação do tema e encerramento do debate a cargo de Henrique Sousa (coordenador da Práxis). As inscrições na sessão podem ser feitas aqui.

Política habitacional não pode ser feita através de borlas fiscais aos senhorios

Logo no início da semana, o Jornal de Negócios anunciou a criação de mais uma isenção fiscal para fundos de investimento imobilários, agora no contexto do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). A notícia pouca cobertura recebeu, mas vale a pena olhar para esta medida.

O desenho do PAA, de 2019, é simples: os inquilinos conseguem uma renda pelo menos 20% inferior relativamente ao preço médio praticado na mesma zona, e durante um mínimo de 5 anos, e os senhorios que o concederem estão isentos de IRS e IRC.

O problema de fundo desta medida é assumir que as duas contrapartes são equiparáveis e que se equilibra a balança de uma relação altamente assimétrica ao beneficiar ambos. Os senhorios têm invariavelmente maior poder de decisão sobre as condições contratuais (ou se quer de ter um contrato) e da sua rescisão.

Dois bons exemplos disso mesmo é que, por um lado, as rendas em Lisboa aumentaram 4,9% no segundo trimestre deste ano (o maior aumento trimestral desde 2017) e, por outro, só este ano os processos de despejo aumentaram 35,8%.

Em abril, o governo admitiu o insucesso do PAA com a sua contagem oficial - 868 contratos. Agora, a Associação Lisbonense de Proprietários avança com dados mais recentes: nestes primeiros dez meses do ano, apenas 400 novos contratos foram sujeitos às regras do programa, o que representa cerca de 0,55% do total de contratos celebrados.

A associação de senhorios queixa-se que “o programa é extremamente burocrático e ineficiente, com uma instrução administrativa pesada”. Por outras palavras: querem os incentivos sem serem fiscalizados.

O insucesso do programa, cujo objetivo era ter em 2021 20% dos novos contratos já ao abrigo destas condições, foi precisamente deixar a decisão do lado dos senhorios. Se as vantagens não forem claras para o seu lado, seja por ser mais rentável manter os contratos clandestinos ou por as rendas cobradas serem de tal ordem que a sua redução não compensa a isenção de IRS ou IRC, os inquilinos não têm de todo acesso a um preço mais justo.

Mesmo assim, a resposta do governo à falta de adesão ao programa foi perentória, recorrendo a uma receita que lhe começa a ser típica: estendeu os benefícios fiscais a mais senhorios.

Agora o governo quer que os fundos de investimento imobiliários (FII), que já contam com uma série de isenções fiscais, também estejam dentro deste programa. De notar que os FII estão na sua maioria isentos de IRC, pelo que esta nova isenção é a nível do IRS cobrado aos detentores de unidades de participação.

Já quando foi anunciada, no contexto do OE 2023, a medida de não aumento das rendas em mais que 2%, os mesmos fundos criticaram o “congelamento” e exigiram compensações.

É preciso relembrar que foram estes fundos, a par da atração de investidores estrangeiros (também ela através de borlas fiscais), que foram responsáveis pela bolha especulativa na habitação. Aliviar-lhes ainda mais a carga fiscal como tentativa de política habitacional é indecente.

Depois do neoliberalismo

O território contou sempre, mas contará cada vez mais no futuro (...) A forma exacta da futura ordem económica pós-neoliberal não é ainda clara, mas será mais local, heterodoxa, complexa e multipolar do que a anterior. Isto é muitas vezes visto como uma coisa má, mas é assim que deve ser: a política tem lugar ao nível do Estado nacional (...) O nacionalismo nem sempre é uma boa coisa, mas questionar a sabedoria económica convencional é-o sempre (...) Uma política industrial robusta será cada vez mais comum.

Não li o livro, acabado de sair, mas li e traduzi excertos do artigo na Foreign Affairs, onde uma das editoras do Financial Times resume as principais ideias. E são pontos em que também temos insistido. Não há alternativa ao neoliberalismo, que não é um slogan, que não passe por um resgate de uma economia política soberanista num mundo menos globalizado.

Entretanto, quando não está em modo automático, promovendo o imperialismo norte-americano, dando dignidade intelectual às opções do complexo militar-industrial, o antigo Journal of Race Development, Foreign Affairs desde 1922, permite vislumbrar alguns dos debates potencialmente progressistas que decorrem no centro e na sabedoria convencional em evolução. Mais tarde ou mais cedo, isto chega às elites periféricas. Dado o seu globalismo, de que o europeísmo é uma declinação, chega muito mais tarde e quando já for tarde demais.  

A fábrica dos travestis aperaltados

O problema das porta-giratórias entre cargos em governos, empresas e instituições multilaterais não é apenas o da promiscuidade opaca, antecâmara da proto-corrupção. 

É igualmente o da miscenização contaminatória das mensagens políticas que se travestem de opiniões ou pareceres técnicos, quando afinal são apenas propaganda e fabricação artificiais de consensos enviesados, em nome dos poderosos interesses de alguns à custa da vida de quase todos, chamada exploração. 

Será que, quando os jornalistas fazem notícias sobre o que a OCDE (Paris) advoga para Portugal - e ouvem Álvaro Santos Pereira dizer que o BCE "faz o que tem de fazer" para conter a inflação e provocar uma quebra histórica dos salários reais (ver aqui) -, se esquecem que foi o mesmo Álvaro Santos Pereira que, há dez anos, enquanto ministro da Economia de Passos Coelho, defendeu e aplicou, entre 2011 e 2013, uma política que reduziu a segurança no emprego (embaratecendo o despedimento, ao cortar em dois terços as compensações por despedimento); que cortou a metade a duração do subsídio de desemprego, acabou com o seu montante mínimo e reduziu o seu montante máximo e ainda o cortou em 10% ao fim de 6 meses para forçar os trabalhadores desempregados a aceitar empregos a baixos salários); que manteve a caducidade das convenções coletivas ao mesmo tempo que estigmatizava o trabalho sindical, como representante de "interesses instalados" responsáveis pela "rigidez da legislação laboral"; que transformou dias de lazer em dias de produção - acabando com 4 feriados e o descanso por trabalho suplementar; que cortou a metade a remuneração nos feridos e no trabalho suplementar; que desestabilizou ainda mais os horários de trabalho; que desequilibrou ainda mais a relação entre entidade patronal e trabalhador... ?

Vítor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Passos Coelho, depois de ver a sua política de "austeridade expansionista" redundar num enorme fiasco - com massas de trabalhadores a fugir do país e, mesmo assim, a ver a subutilização do trabalho atingir quase 1,5 milhões de pessoas;  depois de ter querido fugir do Governo sem que o deixassem; depois de ter tentado roubar, de um golpe 7% aos salários dos trabalhadores, através do aumento da TSU dos trabalhadores (de 11% para 18%) , ao mesmo tempo que descia a do patronato (de 23,75% para 18%); depois de ter visto essa medida chumbada pelo povo na rua; e depois de a ter transformado no "enorme aumento de impostos" para trabalhadores e pensionistas em 2013; finalmente, conseguiu sair do país... para ir para o FMI, ganhar tanto... sem pagar impostos. 

Em 2012, o conjunto de alterações legais ao Código do Trabalho, representou uma transferência dos rendimentos dos trabalhadores para os donos das empresas estimada - por defeito - em cerca de 3 mil milhões de euros anuais. (ver aqui)

Vinte anos depois e fruto da política seguida que estigmatiza a subida salarial como fonte de uma falaciosa "espiral inflacionista"- ao mesmo tempo que elogia a fabricação de uma recessão pela subida das taxas de juro para impedir que o descontentamento redunde numa subida salarial - as medidas adotadas que abrem porta ao livre curso do aumento dos preços representam - de novo! - uma transferência de rendimento estimada num valor bem acima da verificada nos tempos do Governo Passos Coelho/Portas. (ver aqui)

Quando os dois principais partidos, aceitam aplicar uma política fabricada algures no centro da Europa, o resultado - na verdade - apenas pode ser... o mesmo. 

E a resposta a essa política, também.    

A inflação não é a mesma para todos

 

Enquanto os grupos que detêm supermercados como o Continente ou o Pingo Doce registam lucros extraordinários, Portugal é um dos países da Zona Euro em que a inflação nos bens alimentares está mais acima da taxa de inflação geral.

 

Criptocenas

O colapso da FTX é a mais recente das hecatombes que se têm multiplicado dentro do “ecossistema”, que inclui as (incorretamente) chamadas criptomoedas, outros “instrumentos” análogos, plataformas de troca, etc. A fragilidade deste negócio não tem nada de imprevisível ou sequer indesejado. As criptomoedas são um esquema de pirâmide agravado pelo desperdício e por uma inimputabilidade acrescida. Como qualquer projeto fraudulento, o propósito não é durar. O propósito é sacar o máximo de dinheiro aos incautos (dinheiro a sério, bem entendido), fechar a loja e fugir. A cobertura dada à ocultação de riqueza, a evasão fiscal ou as transações ilegais é um bónus e o seu verdadeiro valor de uso. No entanto, o negócio continua, graças a um intenso lobby político e vários expedientes de marketing. As criptomoedas seguem o manual de muitas outras bolhas financeiras com uma eficácia inexcedível:

1. Tudo isto é muito sofisticado

O primeiro ponto em comum com as outras bolhas especulativas é a ideia de que o produto em causa está na fronteira da inovação, que é o futuro da economia e que só os broncos é que não o percebem, por força de uma impenitente falta de visão. É por isso fundamental trabalhar com uma terminologia aparentemente técnica no plano “financeiro” e tecnológico. Quanto mais indecifrável, melhor. Menor será a possibilidade de que alguém perceba que o que está a ser vendido não tem nem pode ter qualquer valor, a não ser o que lhe é atribuído pela miragem de um enriquecimento rápido.

2. Não há duas criptos iguais

Depois das bitcoins, vieram as stablecoins, depois vieram “produtos” derivados vários, tokens, etc. e ainda não vimos nada, que o mundo da fantasia é inesgotável. O mais importante é criar uma diferenciação infinita em relação ao que veio (e colapsou) antes. Só assim se pode continuar a vender banha de cobra: mudando permanentemente o nome do produto.

3. Tudo o que é cripto se dissolve no offshore

Se vai criar uma criptomoeda, não se engane. Tem de ser num offshore. Quando se troca as supermoedas do futuro por euros e dólares velhos e bolorentos e se planeia fugir (com os euros e dólares, claro), convém montar operação num local em que o rasto seja difícil de seguir. Investidores descontentes podem tornar-se extremamente incómodos e os reguladores, mesmo que pouco diligentes, são sempre uma maçada.

4. Ter um ministro é bom, um Governo inteiro é melhor

Todos os negócios fraudulentos funcionam melhor com uma regulação amiga. Já milhões perderam milhões na vertigem cripto? É o risco, estúpido. É deixar o mercado funcionar, que as boas criptomoedas hão-de emergir... e depois submergir. Se o Governo criar benefícios e isenções fiscais, não só evita a tributação, como credibiliza a fraude, tratando-a como se fosse um investimento.

5. Quando tudo corre mal, a palavra de ordem é solidez

Entretanto, as criptocenas já têm uma história. E apesar de todo o marketing, o produto está a ganhar má fama, por força de tanto colapso em tão pouco tempo. Também aqui, a fantasia nunca pára. Algumas criptos indexam-se... a outras criptos. Outras asseguram que têm “reservas”. De quanto? Em quê? Vale tudo, desde que o investidor continue a pagar naquelas moedas ultrapassadas que já ninguém quer, a não ser os criptodonos. Quando tudo falha, o argumento derradeiro é pungente: se os bancos falham, porque é que nós também não havemos de falhar? As criptos são a legalização da burla.

O conceito de criptomoeda não tem sentido. O valor de uma moeda depende da legitimidade e garantia de um Estado. As moedas não vão à falência. Já agora, o conceito de criptoativo, que muitas vezes substitui o de criptomoeda, também não colhe. Um ativo financeiro tem de ter uma relação, ainda que indireta, com alguma forma de bem económico. As criptos não têm qualquer relação com nada na economia real. São bolinhas de sabão. E a todas acontecerá o que acontece às bolinhas de sabão. Qualquer criança sabe o que é.

Crónica publicada originalmente no setenta e quatro.

Uma lição de vida

 

Morreu uma mulher que nos deu uma enorme lição de vida: juntamente com outras, transformou o assassinato dos seus 2 filhos pela ditadura militar argentina (1976-1983) numa luta sem tréguas pela justiça. Na mais profunda dor deu um sentido à sua vida. A História não esquecerá estas mulheres.

Menos Estado social, mais Estado penal

Comportamentos contrários ao Estado de Direito, apelos à violência e à violação de mulheres, comentários racistas, xenófobos, misóginos e homofóbicos, simpatia pelo Chega e por outros movimentos de extrema-direita e saudosismo salazarista. Estivemos no Facebook dos profissionais das forças de segurança. 

Filipe Teles, Pedro Coelho e o setenta e quatro estiveram lá e ficámos a saber que há uma insegurança antidemocrática nas forças de segurança da democracia, dada a extensão de comportamentos tão ilegais quanto imorais entre centenas de polícias. 

Miguel Carvalho, na Visão, deu uma achega, com a confirmação da penetração da extrema-direita nas forças de segurança, o que está ligado ao racismo e à homofobia necessariamente violentos. Este jornalista de resto já nos tinha dado a ver as ligações entre financiadores do Chega e o Ministério da Administração Interna, por via do fornecimento de material para a polícia ou para os bombeiros. 

Chega, IL e os setores dominantes do PSD querem reduzir o Estado social e concomitantemente reforçar o Estado penal, como se vê pelos projetos de descaracterização constitucional, numa radicalização que não pode ser desligada, nas presentes circunstâncias, da assunção plena do neoliberalismo pelo PS: da austeridade real a cada vez mais mais negócios para o capitalismo da doença, da deseducação ou da repressão. 

Isto está tudo ligado pela economia política, por uma forma que é bastante sórdida e que tem origens europeias, na lógica neoliberal da integração, como salta à vista.

O pouco-nada que nos resta

Era bom que as audiências das transmissões televisivas dos jogos fossem um retumbante fiasco. É o pouco-nada consequente que resta, a cada um de nós, perante a tragédia e a vergonha deste Mundial.

Qual espiral inflacionista?

Os economistas que continuam a falar do risco de uma "espiral inflacionista" por via do crescimento salarial não devem ter olhado para os últimos dados do INE: os salários reais em Portugal estão a cair a pique e a quebra atingiu cerca de 5% em setembro.

É mesmo caso para perguntar: esses economistas, para quê e para quem?

A economia séria não se dobra

Rendemo-nos à financeirização, sem qualquer resistência. A ideia do Estado indutor do desenvolvimento foi finalmente ferida de morte pela religião de que o Estado mínimo nos levará a um estado de graça da economia. Puro dogma. Estamos destruindo as últimas forças motrizes do crescimento econômico e de intervenção inclusiva e igualitária no social. Essa minha indignação, por vezes misturada a um indesejável, mas inevitável estado de pessimismo poderia ser atribuída à minha velhice. Mas não acho que seja, não. Estou velha há muito tempo. Luto para não me deixar levar pelo ceticismo. Não é simples pelo que está diante de meus olhos. Lamento, mas não me dobro; sofro, mas não me entrego. Jamais fugi ao bom combate e não seria agora que iria fazê-lo. Há saídas para esse quadro de entropia nacional e estou convicta de que elas passam pelas novas gerações. 

Excerto do último texto, de 2017, que consta da representativa coletânea Maria da Conceição Tavares. Vida, ideias, teorias e políticas, disponível gratuitamente em pdf. 

Contém ainda informativos artigos de enquadramento sobre uma indispensável economista brasileira nascida na Anadia em 1930. Uma economista cultora do “método histórico-estrutural”, usado para ir às raízes das relações centro-periferia e das formas de desenvolver as últimas, em geral, e o Brasil, em particular. 

Vendo e lendo Maria da Conceição Tavares, um fenómeno nas redes sociais, aprende-se muito, sobretudo a transformar a dor e a raiva, que se sente perante os economistas liberais periclitantemente hegemónicos, em energia desenvolvimentista esperançosa: nunca nos dobraremos.

Vá-se Qatar

O Qatar não respeita os direitos humanos. Toda a construção dos estádios e tal, mas, enfim, esqueçamos isto. É criticável, mas concentremo-nos na equipa. 

Marcelo Rebelo de Sousa a ser Marcelo Rebelo de Sousa: as questões laborais são sempre para esquecer, no Qatar ou em Portugal. Os milhares que morreram a trabalhar são para esquecer. Em Portugal, morre-se também muito a trabalhar, dos acidentes aos corpos e às mentes letalmente fragilizados a prazo. 

Aliás, o Qatar tem a vantagem de nos mostrar como se faz lá fora, na forma de capitalismo para a qual querem que converjamos, sem quaisquer freios e contrapesos: da força de trabalho descartável, graças a lei laborais que conferem cada vez mais direitos aos patrões, ao parque de diversões para ricos, sobretudo para os que gostam de pagar poucos impostos. 

No meio da falta de vergonha e de sentido de Estado - falta vergonha, porque falta soberania -, o futebol é corroído, o amor à camisola é cada vez mais manipulado. É mesmo o tempo da mercadorização sem fim, da “corrupção geral, da venalidade universal”, de que falava tão bem um velho com barbas.

Fim ao luxo fóssil

Sabemos que, no Reino Unido, os 1% mais ricos são responsáveis, num ano, por emissões de dióxido de carbono equivalentes a mais de duas décadas de emissões dos 10% mais pobres. Este padrão não é só britânico. 

O capitalismo, tão neoliberal quanto fóssil, está generalizado. E em Portugal está ligado ao consumo conspícuo encarnado pela Família Amorim: Galp e Amorim Luxury. 

O Ministro da Economia é justamente alvo dos protestos dos ativistas por justiça climática, como representante da política liberal do Governo. Mas essa política é, em última instância, moldada pela classe dominante. 

Quem mais a simboliza?

Isto é mesmo uma festa

Lemos no Negócios: ‘“Aposta com o meu pai na Tom Ford revelou-se estratégica”. Década e meia após ter comprado 25% da marca de luxo, o grupo da família mais rica de Portugal encaixa cerca de 250 milhões de euros com a venda dos seus últimos 10% na companhia norte-americana, que foi adquirida pela Estée Lauder.’

Um grande ano para a família Amorim, a mais poderosa de Portugal: dos lucros extra e ordinários do capitalismo fóssil à bonança do luxo, passando por um Governo de iniciativa liberal, que é como se Adolfo Mesquita Nunes e outros avençados de Amorim fossem ministros.

Um retrato da face mais odiosa do capitalismo na época das desigualdades pornográficas. Esta festa tem tudo para correr bem.

Não aceitar empobrecer

Continuamos num cenário de crise. Esta crise não é medida, desta vez, nem pela quebra do PIB nem, ainda, pelo aumento do desemprego. Mas qualquer pessoa que vive do seu trabalho reconhece que estamos em crise. Quem trabalha está a empobrecer. 

Esta crise é causada pela inflação que retira poder de compra, portanto, rendimento real. É verdade que grande parte desta crise é exógena e está relacionada ainda com as disrupções causadas pela COVID-19 e mais recentemente pela Guerra na Ucrânia que são as causas últimas da inflação. Mas esta inflação não está a afetar a sociedade e a economia de forma proporcional. Pelo contrário, o que está a ocorrer é uma gigante transferência de rendimentos do trabalho para o capital que o Paulo Coimbra e o João Rodrigues calcularam aqui. Uma transferência que, como eles bem notam, é a maior do milénio e, portanto, maior até do que a operada aquando da intervenção da troika. Portanto, nem todos estão a empobrecer.

Como já expliquei aqui, as transferências de rendimentos e riqueza numa situação de inflação nunca são neutras, mas sim resultado inequívoco da relação de forças na luta de classes. Aliás, basta pensar que os salários são, eles próprios, um preço. Que este preço quase estagne quando os demais crescem mostra o resultado de escolhas políticas. Estas políticas promovem propositadamente o empobrecimento como forma de controlar o suposto desenrolar de uma espiral inflacionista e são apenas a contraparte orçamental da política monetária que já critiquei aqui. Estamos perante políticas deliberadas de empobrecimento com justificações débeis e efeitos nefastos.

A solução para isto está, portanto, na resposta dos trabalhadores como está tão bem expresso nesta imagem partilhada já pelo Vicente Ferreira e que deixa poucas dúvidas sobre a tendência das últimas décadas para desvalorização dos salários e da sua relação com a capacidade de luta laboral:

Por isso a luta dos trabalhadores é necessária e urgente.

Perante tudo isto, resta-me aderir e mobilizar para a greve desta sexta-feira da Administração Pública.  Mas não só, a luta tem de ser geral e de todos os trabalhadores. Só assim poderemos contrariar a espiral de empobrecimento que nos querem impor. 

Os avisos que o PS não quer ouvir sobre as “criptocoisas”

Na semana passada deu-se o colapso de uma das maiores plataformas cripto, a FTX, e da sua "moeda" associada, a FTT. Uma sucessão de eventos rápidos, alimentados por comunicados no Twitter, espalharam o pânico e com a sua queda deu-se a desvalorização de todo o setor, altamente interconectado e exposto. Agora o universo cripto parece estar finalmente descredibilizado e está a tentar ao máximo fingir uma reinvenção. Na sua essência nada mudará. 

Esta segunda-feira, o CEO da Binance, a atual maior corretora e com quem a FTX competia diretamente, anunciou a intenção de criar um fundo de recuperação para todo o setor. A ideia é garantir que não ocorrem novas crises de liquidez, fornecendo reservas. Mas a verdadeira estabilidade continua a cargo do Banco Central. Caso haja uma corrida aos dólares, será este que garante ou não as reservas da moeda socialmente aceite. Esta ideia é pois mais uma fraude.

Para além disso, o que isto mostra, mais uma vez, é a incapacidade de estabilidade sem uma autoridade central. Desmente-se a premissa de uma moeda descentralizada. Como já aqui se disse “A moeda é produto do monopólio da violência legítima e da confiança social que só um Estado capaz garante”.

Ao mesmo tempo que isto acontece, o governo português avança com um sistema fiscal com o intuito de atrair criptoespeculadores, concedendo-lhes cada vez mais benefícios e isenções. 

Pior ainda: baixa a fasquia também para o tratamento fiscal dos ganhos de capital dos instrumentos financeiros tradicionais. As ações e obrigações, que antes estavam sujeitas a uma taxa única de 28%, passarão a pagar 22% quando detidas entre cinco e oito anos e a 11% quando detidas mais de oito anos. 

Este é um precedente perigoso porque utiliza as “criptocoisas”, altamente permeáveis aos interesses privados de um nicho de investidores, como bitola para todo o sistema financeiro. 

Os avisos sobre a instabilidade e fraude já foram muitos e a última grande queda antes desta deu-se em junho, não há muito tempo. Seria bom que o governo não se deixasse enganar pelo canto da sereia.