sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Sobre escolhas orçamentais

Esta semana foi debatida uma proposta da Iniciativa (neo)Liberal para alteração dos escalões mais baixos do IRS e cujo impacto orçamental a UTAO calculou em aproximadamente 3 mil milhões de euros, ou seja 22,8% da Receita de IRS.

Perante isto, no twitter, os críticos fizeram a pergunta sobre de onde vem o dinheiro para compensar este buraco orçamental, o que levou a algumas respostas bem bizarras.

Segundo os seus proponentes, a descida do imposto teria como efeito um estímulo económico sobre a procura que, através do aumento do consumo e do efeito do clássico multiplicador keynesiano, ia compensar em grande medida a perda de receita. A perda no orçamento seria, portanto, (bem) abaixo dos 3 mil milhões. A existência deste efeito não é muito controversa, mas também mostraram que não tinham feito qualquer conta relativamente ao impacto real que a medida efetivamente teria.


Não sei se esperava ver os nossos (neo)Liberais a defenderem ideias keynesianas. Mas é óbvio que o recurso à ideia de estímulo orçamental keynesiano foi hipócrita e não corresponde a nenhum propósito real da medida. No entanto, a crítica em si também foi deslocada. Se há pergunta que a direita gosta de fazer relativamente às propostas da esquerda, é essa. E diga-se, a bem da verdade, que muitas das propostas da esquerda custam dinheiro.

No fim de contas, o que este episódio mostra é que afinal a diferença não é, nunca foi, sobre haver ou não haver dinheiro, mas sim, sobre o que se faz com ele. De facto, quando os (neo)liberais se servem do multiplicador keynesiano para defender a sua proposta têm de ser confrontados com o facto de que o mesmo efeito multiplicador existe num aumento da despesa ou do investimento público e provavelmente até com um efeito expansionista maior.

A partir deste ponto, percebemos que, afinal, a questão essencial é sobre o que queremos fazer, enquanto sociedade, com o dinheiro. Devolver o IRS a uma classe média depauperada não será, certamente, a pior das propostas (principalmente comparando com outras que a mesma IL tem feito recentemente), mas podemos propor outras coisas que, com certeza, terão um impacto mais positivo para quem menos tem: as minhas propostas seriam o investimento público no SNS, na Educação, na Habitação e nos Transportes.

Uma boa ilustração dessa extrema necessidade encontra-se nestes dados que o Miguel Faria e Castro tem vindo a expor recorrentemente e que mostram a extrema necessidade de recuperar o investimento público e que explicam, por sua vez, o estado de degradação a que chegaram tantos serviços públicos essenciais:



É aí que está a diferença. No limite, se a quebra da receita levar à necessidade de privatização de serviços públicos e decorrente aumento dos custos privados dos cidadãos com esses serviços, até o considerarão um efeito positivo. A Iniciativa (neo)Liberal, no fim de contas, procura apenas substituir serviços públicos pelo individualismo capitalista onde uns (sempre) ganham e outros (sempre) perdem. Contra estas propostas, a nossa tem de ser a de reforçar o uso dos instrumentos coletivos que permitem uma vida digna para todos.

3 comentários:

  1. "E diga-se, a bem da verdade, que muitas das propostas da esquerda custam dinheiro".

    Eu estou em crer que não quis dizer que o dinheiro "custa", mas que o dinheiro "vale".

    O que custa é a vida; ou melhor, custam ou beneficiam os efeitos de um determinado valor (quer seja lido em dinheiro ou, por exemplo, numa terceira ponte sobre o Tejo) que se podem ter sobre a vida social. Ou seja, apenas se "custa" numa perspectiva individualóide, e que leva este blog a criticar tanto e corretamente quando se extrapola para uma economia de Estado.

    Obviamente, a proposta do IL nada tem que ver com crescimento económico por via do consumo, mas, na onda da redução do valor dos rendimentos, transferir mais 3 mil milhões de euros de dinheiro público - em valor - para o capital, com altos custos sobre os serviços e necessidades públicas.

    Nota: não deixa de ser engraçado a forma infantil como estes "liberais" entendem o conceito de "consumo"; para eles, como as coisas sempre "custam", faz com que não hajam alternativas.

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  2. Das extensas matérias económicas, que há uns bons anos atrás, me tive que dedicar com afinco – desde a macro e micro introdução ao estudo das ditas cujas, passando pela econometria e culminando na regional -, e sempre com a “bíblia” Samuelson ao lado (em voga na altura e moda que creio que persiste ainda hoje), a ilação válida que retirei, foi a confirmação do juízo que previamente tinha já formulado muito antes: a economia apresenta soluções (ceteris paribus, naturalmente!), para não problemas.
    O verdadeiro problema irresolúvel que sempre subsistiu, subsiste e subsistirá, é o da distribuição (não o/a da Sonae Distribuição, embora faça também parte do problema).
    E acoplado a este, a bazófia axiomática primordial (do ponto vista económico), dos recursos escassos.
    Se o são, nos termos em que querem que o seja, então mais uma forte razão para que a “distribuição” seja o foco principal e o problema fundamental – mais eficiência, eficácia e justiça deverá comportar a sua distribuição.
    Do corpo teórico convencional, excluo igualmente o “não é a consciência do homem que determina o seu ser social, mas o seu ser social que determina a consciência”, gizado pelo Pai Natal da Renânia, porque manifestamente se esqueceu do “inconsciente”. Seria com certeza muito mais sublime e desafiador a teoria económica do Freudxismo.
    O verdadeiro motor e o coração da economia têm sido, desde antanho, a INVEJA - tenho que ter mais que o meu vizinho e, se ele já tem, tenho que “criar” um artefacto ou uma tendência “inovadoras”.
    Mas inveja por inveja, nem Samuelson nem Schumpeter. A outra Bíblia, a original, já contém vastíssimos capítulos versando o tema.
    Já no campo da economia doméstica, fico sempre estarrecido cada vez que ouço que o nosso PIB cresceu ou cresceu acima da média da EU (perdão, da UE).
    O indicador PIB neste país, sempre foi para mim, “Pobreza e Ignorância Brutas” e julgo que seria muito mais fiável e justo aferi-lo por este prisma. E assim construir todo um novo modelo teórico-prático económico, ainda que extravagante, com verdadeiras soluções para um sim-problema.

    Rui Pedro Dias

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  3. E a culpada não é a Rússia mas os Estados Unidos. Acordem...
    The costs and consequences of Europe’s energy crisis are growing Despite appearances, the worst is yet to come

    https://www.economist.com/briefing/2022/11/24/the-costs-and-consequences-of-europes-energy-crisis-are-growing?fbclid=IwAR2Dera9HylyXd1DuaP6tj_qiw0gxgfp2E6U9Wqa_vkVNpN_siJSFL-4Lvg

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