quinta-feira, 19 de junho de 2025
Apresentação e debate: "Que Força É Essa?"
quarta-feira, 18 de junho de 2025
Começar uma guerra para evitar a guerra que se começou
Política monetária regressiva
Numa notícia de fim de Maio último, que me tinha escapado, fica-se a saber que o Banco (que não é) de Portugal apresentou as contas de 2024 com um prejuízo de 1.142 milhões de euros.
É um prejuízo que soma às perdas de 1.054 milhões de euros de 2023.Adicionadas, estas perdas do BdP já totalizam 2.196 milhões de euros.
Segundo a peça jornalística, a “explicação para a apresentação de resultados tão negativos, repetida esta quarta-feira por Clara Raposo, vice-governadora do Banco de Portugal, é a mesma que já foi apresentada no ano passado e que tem sido igualmente referida pela generalidade dos bancos centrais da zona euro que caíram a partir de 2023 nesta situação: com a subida das taxas de juro realizada pelo BCE para combater a inflação, o Banco de Portugal passou, a partir de 2023, a ter de pagar aos bancos comerciais juros bastante mais altos pelos depósitos e reservas que têm no banco central, mas em contrapartida os activos do Banco de Portugal (principalmente títulos de dívida pública portuguesa) não viram a sua remuneração aumentar.”
Neste tempo de pós-verdade, é necessário dizê-lo com todas as letras e repeti-lo as vezes que forem necessárias: quando Clara Raposo diz que “o Banco de Portugal passou, a partir de 2023, a ter de pagar aos bancos comerciais juros bastante mais altos pelos depósitos e reservas que têm no banco central” está literalmente a mentir dado que o banco central não tem que coisa nenhuma. Pagar juros por reservas e depósitos é uma escolha política, para a qual há alternativas (aqui e aqui), e não uma obrigação.
Recordemos a fortuna gigantesca de juros pagos pelo BCE, dinheiro de todos nós, que podia e devia ter tido aplicações alternativas económica e socialmente sufragadas, fortuna que está a ser transferida subrepticiamente para interesses privados de forma discricionária e sem justificação económica credível.
Embora este autêntico bodo de recursos públicos atirado para cima da banca privada tenha vindo a diminuir muito gradualmente desde Maio de 2024, momento em que o BCE decidiu começar a descer de novo uma taxa de juro que, de resto, nunca devia ter subido, ninguém sabe ao certo, enquanto as reservas continuarem arbitrariamente remuneradas, quando cessarão os prejuízos públicos que são a sua contra-parte.
“Eu não esperaria que haja dividendos tão rapidamente para o Estado”, afirma, na mesma notícia, Mário Centeno, do alto da arrogância discricionária que lhe é permitida pelo estatuto de alegada independência do sistema de bancos que compõe o BCE.
Se Mário Centeno já antes devia explicações ao país, agora elas são devidas também por Clara Raposo, por este governo e pelo anterior.
Em 2023, só os quatro maiores bancos privados a operar no país somaram 3.153 milhões de euros de lucro, num aumento de 81,9% face a 2022.
Em 2024, os lucros da banca em Portugal sobem 13% para recorde de 6.300 milhões.
Em 2025, só nos três primeiros meses do ano, as cinco principais instituições financeiras em Portugal apresentaram lucros de 1.220 milhões de euros.
Tudo isto se torna ainda mais moralmente insalubre quando as notícias dão nota que o “Governo quer rever o regime de atribuição e fiscalização do rendimento social de inserção (RSI)” com o não enunciado objectivo de dificultar o seu acesso.
Em 2024 beneficiaram de RSI 175.904 pessoas, o que custou uns meros 357,62 milhões de euros, o que significa 169,42 euros por mês por beneficiário. Valores que comparam com as perdas do Banco de Portugal no valor de 2.196 milhões de euros, perdas que, em quase toda a sua extensão, são um bodo, totalmente evitável, aos bancos.
Tanta largueza com os ricos, tanta pobreza e punição imposta aos mais frágeis dos mais frágeis. Depois interrogam-se das razões de crescimento da extrema-direita.
Para finalizar, uma última perplexidade. Neste quadro, como pode um think-tank que se quer progressista, como o Causa Pública, expurgar a integração monetária, fonte primeira desta distopia, dos assuntos que debate e acerca dos quais propõe políticas?
terça-feira, 17 de junho de 2025
Que vida para além das contas certas?
O programa do Governo conhecido este fim de semana traz novidades, por incluir várias medidas que nunca foram apresentadas nem discutidas durante a campanha eleitoral. Desde as mudanças na legislação laboral e na lei da greve aos cortes nos serviços públicos, são várias as áreas em que se anunciam mudanças em relação à governação dos últimos anos. No entanto, há opções que parecem manter-se e há uma que se destaca: a prioridade de continuar a obter excedentes orçamentais.
Embora, no ano passado, o primeiro-ministro tenha afirmado que “o equilíbrio das contas não é o fim da nossa política” e que “há vida para além do excedente orçamental”, a política seguida não tem correspondido ao discurso. Na análise que a Comissão Europeia publicou com a comparação dos planos de médio-prazo apresentados pelos países, há uma dimensão em que Portugal surge na cauda da Europa: é o país que se compromete a financiar o menor nível de investimento público em toda a União Europeia.
O investimento público foi a principal vítima da estratégia das contas certas na última década. Neste período, o país registou os níveis mais baixos de investimento público da história recente, em nome da prioridade dada à obtenção de excedentes orçamentais. O investimento público “líquido”, que representa o saldo entre a formação bruta de capital fixo (ou seja, o valor investido em obras públicas, equipamentos, I&D, software, etc.) e o consumo de capital fixo (que mede o que se vai perdendo com o desgaste dessas obras públicas e equipamentos), tornou-se negativo neste período. Por outras palavras, o que o Estado investe nem chegou para compensar o desgaste das infraestruturas.
A trajetória do investimento público compara bastante mal com o resto dos países europeus. Na última década, Portugal foi o segundo país da União Europeia em que o Estado menos investiu em percentagem do PIB (sendo que o único país que regista uma percentagem de investimento público inferior – a Irlanda – tem o PIB manifestamente inflacionado, o que faz com que não seja o indicador mais útil para avaliar a situação do país).
Os níveis de investimento público nunca recuperaram verdadeiramente desde o programa de ajustamento da Troika. O desinvestimento tornou-se particularmente visível em áreas como a saúde ou os transportes, onde a degradação da qualidade do serviço prestado contribuiu para descredibilizar o serviço público. Neste aspeto, na governação do último ano e nos planos agora apresentados, não se encontram grandes sinais de mudança.
No caso da saúde, a opção tem sido a de contratualizar serviços com o setor privado e apostar em parcerias público-privado, em vez de reforçar o Serviço Nacional de Saúde. É preciso ter em conta que o investimento público não serve apenas para dotar os hospitais e centros de saúde dos meios necessários, mas também para atrair e manter os profissionais, ao contrário do que tem acontecido. Um relatório elaborado por especialistas para o PLANAPP, que avalia a satisfação dos profissionais de saúde, concluiu que as condições do local de trabalho e a atualização de equipamentos e tecnologia são fatores importantes para motivar e reter médicos e enfermeiros. Canalizar o dinheiro público para o setor privado acentua os problemas em vez de os resolver.
Em relação aos transportes, depois de décadas a encerrar linhas ferroviárias, o governo anunciou um corte do investimento previsto da CP para a alta velocidade, com a justificação de que “é saudável para o mercado [o Estado] não investir tanto em comboios”, além de não se conhecerem medidas para combater a sobrelotação em linhas que servem áreas com grande densidade populacional, como a de Sintra. Novamente, o investimento na ferrovia não serve apenas para melhorar a qualidade de vida de quem utiliza o transporte público para se deslocar diariamente. Também permite reduzir as emissões de carbono através da redução do recurso a automóveis privados, o que contribui para o combate às alterações climáticas e reduz as necessidades de importação de combustíveis fósseis.
Nestas e noutras áreas, o desinvestimento costuma ser justificado com a ideia de que as “contas certas” são necessárias para reduzir a dívida pública. No entanto, não existe uma contradição entre a promoção do investimento público e a sustentabilidade das contas do Estado. A maioria dos estudos sobre o efeito multiplicador – isto é, o impacto que a política orçamental tem no funcionamento da economia – conclui que este é superior a 1: por cada aumento de 1 euro na despesa (e, sobretudo, no investimento) do setor público, o PIB cresce mais do que 1 euro. Ou seja, os benefícios que o investimento gera para a economia não só compensam, como tendem a superar os seus custos iniciais.
Enquanto se acena com reduções de impostos que não trazem ganhos verdadeiros para a maioria das pessoas e estão desenhados para beneficiar essencialmente os mais ricos, o investimento público continua a ser relegado para último plano. O verdadeiro problema não está nos impostos que pagamos, mas sim na forma como o dinheiro é utilizado e na qualidade dos serviços que os impostos devem financiar. Adiar os investimentos necessários é uma escolha que nos tem saído bastante cara.
segunda-feira, 16 de junho de 2025
A velha PAF sem o respaldo da troika
Depois de onze meses de um governo que esteve em campanha do primeiro ao último dia, assumindo como prioridade de desfazer qualquer ideia de regresso às políticas adotadas pela direita entre 2011 e 2015, a apresentação do Programa de Governo no passado sábado dissipou as dúvidas que pudessem subsistir sobre o regresso a esse passado, agora já sem o conveniente alibi das «imposições da troika» (além da qual, recorde-se aliás, Passos e Portas queriam ir).
A dissimulação da verdadeira agenda política para o país, nesse primeiro ano da AD, foi facilitada pelo «excedente» orçamental deixado pelo governo anterior, obtido em ampla medida pelo desinvestimento na valorização da Função Pública e, consequentemente, no próprio Estado Social e serviços públicos. A atualização de carreiras e salários, a que a coligação PSD/CDS-PP deitou mão de imediato, ajudou nessa operação eleitoral de ilusão e cosmética.
Com uma maioria ao seu dispor, resultante da soma de deputados do PSD, CDS-PP, IL e Chega, cujos programas eleitorais revelam indisfarçáveis convergências programáticas, a AD já não precisa esconder ao que vem, podendo ir mais longe em matérias que tratou de não inscrever no Programa Eleitoral. Além da descida de impostos e privatização subreptícia do Estado Social, a coberto da ideia de «sistema» (financiando privados com recursos públicos), o governo juntou, por exemplo, a desregulamentação da legislação laboral e a revisão da Lei de Bases da Saúde.
Sinais desta clara aproximação à IL e ao Chega, PSD e CDS/PP chegam mesmo a incluir no Programa de Governo a gratuitidade de manuais escolares aos alunos da rede privada e cooperativa, recuperando a miséria moral da perseguição aos beneficiários do RSI, através do reforço da fiscalização daquela que é a prestação mais escrutinada, a par da introdução de «obrigações de solidariedade», como se o contrato de inserção não fizesse parte da atribuição da medida. Como as coisas são o que são, dispense-se o pajem: as direitas que se entendam.
Lançamento e debate: Abrandar ou morrer
domingo, 15 de junho de 2025
No meio de ruínas
sábado, 14 de junho de 2025
Haja quem veja as coisas de forma clara
Em pleno genocídio na Palestina, o Estado terrorista de Israel decidiu atacar o Irão, contando com o apoio de sempre dos EUA e da irremediavelmente vassala UE. Somos todos iranianos também.
sexta-feira, 13 de junho de 2025
Pela jangada de pedra
Fotografia nº 150, tirada por Sebastião Salgado: peregrinos no Santuário de Lamego em Setembro de 1975. Fotografia nº 136, tirada por Alécio de Andrade: manifestação a favor da independência das colónias no verão de 1974.
quinta-feira, 12 de junho de 2025
Logo contra
Tinha quase oito anos quando Portugal aderiu às Comunidades Europeias. Andava na escola primária dos Olivais, na mesma rua onde acabaria a ensinar. Havia contentamento. Declarei-me logo contra.
É melhor derrotar o militarismo
Calam a expansão para leste da NATO.
quarta-feira, 11 de junho de 2025
Seguir as ligações bárbaras
João Martins foi um dos atacantes nazifascistas do ator Adérito Lopes, ontem na Barraca. Um ataque feito pelos grupos que o Governo convenientemente removeu de um recente relatório sobre segurança interna.
Muita fé na Reforma do Estado
terça-feira, 10 de junho de 2025
Três notícias e cinco notas
1. O ressurgimento de bairros de barracas em concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, onde se estima vivam hoje cerca de 3.000 famílias (seriam 1.800 num levantamento feito também pelo Expresso em 2019), constitui a evidência mais grave e impressionante do ponto a que chegou a crise de habitação no nosso país. Já não estamos apenas a falar do desfasamento crescente entre preços da habitação e rendimentos das famílias. Estamos perante a incapacidade objetiva de muitas famílias em aceder a um alojamento com condições minimamente dignas de habitabilidade.
2. Têm por isso razão os serviços da Comissão Europeia ao assinalar que as medidas adotadas nos últimos anos em Portugal são incapazes de responder às causas estruturais da crise. Sendo certo, porém, que às medidas propostas (controlo de rendas e restrições ao Alojamento Local), deveriam somar-se mecanismos robustos de regulação das procuras especulativas, externas e internas. Tal como convinha, já agora, que a União Europeia assumisse a sua pesada responsabilidade pelo incentivo às lógicas liberais de mercado, fingindo não saber que este, deixado à solta, é incapaz de assegurar a provisão de habitação (como ainda parece pensar, com insidiosa teimosia, o ministro Castro Almeida).
3. Continuamos, de facto, sujeitos à tese simplista dominante - que a comunicação social trata de difundir e consolidar - segundo a qual tudo se resume a uma mera falta de casas, como se bastasse construir mais para ultrapassar a crise. Ignorando, desde logo, que o número de alojamentos e de famílias pouco se alterou na última década (mesmo nas áreas metropolitanas), a ponto de justificar a subida vertiginosa dos preços desde 2013. Ignorando, em segundo lugar, que a habitação se converteu num ativo financeiro e que a procura deixou de estar delimitada às fronteiras nacionais, gerando efeitos de arrastamento dos preços. Diagnósticos errados geram políticas ineficazes.
4. Como Ricardo Paes Mamede já aqui assinalou, as reações dos liberais cá do burgo às recomendações dos serviços da Comissão Europeia (e que de resto não foram acolhidas pelo Conselho no documento final), não se fizeram esperar. Uma vez mais, voltando a defender a ausência de limites legais à fixação do valor das rendas, num país onde a regulação do arrendamento praticamente não existe, ao contrário da generalidade dos países europeus. E insistindo, uma vez mais também, no falso e eterno mito do congelamento das rendas.
5. Voltemos às barracas. Por razões muito distintas das do passado, bairros de lata voltam a despontar na Área Metropolitana de Lisboa. Não se trata, como então, de uma efetiva escassez de alojamentos para acolher os milhares que rumaram à capital. Trata-se agora, isso sim, da incapacidade de conseguir casa num mercado dinamizado por novas procuras especulativas com elevado poder aquisitivo, num contexto de défice de regulação. O que torna ainda mais repugnantes e inaceitáveis ações de demolição que não acautelam previamente soluções alternativas para os moradores. Tanta determinação demagógica para umas coisas e tanta falta de coragem política para outras.
Ainda o louquismo de Jalles
Volto ao artigo louquista de Jalles, que inclui negacionismo climático liberal, notai: a certa altura, para se armar ao pingarelho, reverte para o lançamento de nomes para o ar (“name droping”, em inglês, ouça), em modo de exemplos a seguir – “Friedman, Hayek, Buchanan, Barro, Acemoglu, Lucas, Duflo, Deaton”.
Dia, dias
segunda-feira, 9 de junho de 2025
A mensagem de Ventura é eficaz - e profundamente errada
Hoje vi no Facebook um vídeo incrivelmente eficaz de André Ventura. Parte de uma notícia sobre uma escola em Odivelas (cidade onde cresci) que passou a preparar refeições para crianças muçulmanas. Parte daí para dizer que não temos de nos tornar parecidos com aqueles que para cá vêm viver. Que quem usa as nossas escolas e hospitais tem de se adaptar aos nossos hábitos e à nossa língua. Que os médicos e professores não têm de falar línguas que não sejam a nossa, têm de ser os imigrantes a falar português. E que se não querem, devem voltar para onde vieram.
A mensagem é eficaz porque usa ideias que são intuitivas – como o facto o português ser a nossa língua e não se poder exigir que os cidadãos nacionais abdiquem da sua língua e dos seus hábitos – para promover uma ideia errada – a de quem não tem à partida os mesmos hábitos da maioria não é bem-vindo.
A obrigação da escola pública numa sociedade democrática é garantir que nenhuma criança deixa de se alimentar como deve ser. Quando eu estava a crescer em Odivelas, nas décadas de 1980 e 1990, as cantinas escolares sempre ofereceram refeições diversificadas – chamavam-lhe o prato de dieta. Ninguém era obrigado a comer o prato de dieta. Como hoje ninguém obrigado a comer o prato que os miúdos de famílias muçulmanas – ou que são vegetarianos, ou alérgicos ao glúten, ou qualquer outra coisa – podem comer.
Não sou a favor do multiculturalismo – entendo que a partilha de alguns valores e de uma língua comuns são essenciais à construção de uma verdadeira democracia. Também não acho que a imigração possa ser ilimitada – as sociedades têm de ter condições para proporcionar as melhores condições de educação, saúde, habitação e protecção social a quem as constitui, o que só é possível quando o volume de imigração é acompanhado dos investimentos correspondentes nos serviços públicos.
Mas, sim, acredito que uma sociedade como a portuguesa precisa e precisará de ser renovada com pessoas oriundas de outras geografias e culturas - e que isso não tem de ser um problema. Se formos responsáveis e sensatos, em vez de convidarmos estes cidadãos a regressarem aos locais de origem porque trazem hábitos diferentes dos nossos, investiremos na sua integração plena – promovendo o ensino do português (não só entre crianças e jovens como já fazemos, mas também entre adultos), evitaremos a concentração de populações imigrantes em guetos, e combateremos a precariedade e a exploração laboral de estrangeiros como combatemos a de portugueses.
A mensagem de André Ventura é eficaz e é também profundamente errada. A quem nela não se revê cabe combatê-la todos os dias.
A Comissão disse mesmo o que muitos preferiam que não tivesse dito
Quem se der mesmo ao trabalho de ler o relatório da Comissão sobre o assunto vai encontar na p.99 a seguinte passagem: “Portugal should consider long-lasting measures to control the rapid rise in rental prices. This could be achieved by (…) ii) enacting rent regulation measures to protect the most affected groups (…).”
A frase "enacting rent regulation measures to protect the most affected groups" pode ser traduzida para português de Portugal como "adoptar medidas de regulação das rendas para proteger os grupos mais afectados".
Para perceber o que isto significa na prática, basta pesquisar um pouco na internet ou pedir ao ChatGPT que explique (se quiserem ir mais fundo, podem ler, por exemplo, este trabalho). O que vão encontrar será sempre algo parecido com o seguinte.
Adoptar medidas de regulação das rendas para proteger os grupos mais afectados, na prática, significa que o governo ou uma autoridade pública implementa regras para controlar o valor das rendas cobradas pelos senhorios, com o objectivo de proteger as populações mais vulneráveis face ao aumento do custo da habitação.
Estas medidas podem incluir, por exemplo: limites máximos ao aumento das rendas, congelamento das rendas, regulação do valor inicial da renda, reforço da protecção contra despejos, incentivos fiscais ou subsídios para senhorios que mantenham as rendas abaixo dos valores de mercado, ou medidas específicas para grupos vulneráveis (como famílias de baixos rendimentos, pessoas idosas, estudantes ou indivíduos em risco de sem-abrigo).
Ou seja, trata-se de limitar os aumentos das rendas ou oferecer outras formas de protecção para garantir que quem está em maior risco possa continuar a viver na sua casa.
Os liberais cá do burgo podem não gostar (e os governos da UE pelos vistos também não, pois a proposta não consta no documento final do Conselho), mas lá que os serviços da Comissão o sugeriram, não faz grande sentido negar.
O louquismo de Jalles
Não falha: quem usa a expressão “wokismo” não passa de vira-latista de extrema-direita ou a caminho da extrema-direita. O artigo de João Tovar Jalles no Eco patronal, wokismo e economia, é a enéssima confirmação disso mesmo. Sinal dos tempos, confesso que não lia um artigo tão extremista há algum tempo.
domingo, 8 de junho de 2025
Tarde piaram
Vinte meses depois do início do genocídio, Pedro Adão e Silva lá se convenceu a escrever um parágrafo tímido sobre a Palestina na coluna que escreve no Público três vezes por semana. Porque o fez só agora? Porque, tal como Macron, não quer ser acusado de cumplicidade. Tarde piaram.
Contra o liberalismo até dizer chega
sábado, 7 de junho de 2025
Cúmplices de crimes de guerra
“Exorto estes altos e funcionários da UE [Ursula von der Leyen e Kaja Kallas], e outros, a enfrentarem acusações de cumplicidade em crimes de guerra pelo seu apoio ao ataque de 19 meses de Israel contra Gaza. Isto não pode ficar impune.”
Transição energética às escuras
Ao final da manhã de 28 de abril de 2025, o sistema elétrico ibérico entrou em colapso total e a Península Ibérica mergulhou numa escuridão inesperada. A eletricidade começou a ser reposta de forma gradual ao longo da tarde, mas só foi restabelecida em várias regiões já durante a noite. O vazio de explicações públicas foi preenchido por especulações e desinformação.
Contrariar o poder ideológico do dinheiro
O chefe do brinquedo ideológico de Alexandre Soares dos Santos do Pingo Doce, uma das encarnações do capitalismo de herdeiros, foi para o governo. Nunca, desde o tempo do fascismo, o grande capital se transmutou em grande poder político com tanta facilidade. O ministro da chamada reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, tem por missão entregar aos donos disto tudo o muito que ainda resta do Estado social.