Leviandade ou servilismo?

Constará um dia, nas páginas da História, a crise financeira do início deste século, cujo desfecho desconhecemos ainda. Entre as perplexidades que as narrativas suscitarão (com clara primazia para a estratégia suicida de somar recessão à recessão, através de uma espiral absurda de austeridade), figurará muito provavelmente a análise do papel dos meios de comunicação social em todo o processo.

Entre muitos outros, um episódio a reter é a notícia ontem difundida pela SIC, segundo a qual Portugal deveria ter já nomeado um alto-comissário para preparar a aplicação do programa assinado com a troika. Hoje, a própria Comissão Europeia encarregou-se de desmentir essa peça noticiosa, assegurando que a mesma «não tem base credível». Como já se tornou regra, no ar fica a dúvida: de onde partiu então a informação? Que objectivos se pretendiam alcançar com a sua difusão? Porque não se cuidou de confirmar previamente, junto da Comissão Europeia, os dados fornecidos pelas misteriosas «fontes»?

Este é apenas um episódio. No momento em que a troika procedia a consultas junto dos partidos com representação parlamentar, dos parceiros sociais e de outros actores privilegiados, jornais, rádios e televisões - numa lógica de retroalimentação endogâmica - foram pródigos, dia após dia, em avançar com as medidas de austeridade que supostamente iriam constar do acordo com o governo português. No Câmara Corporativa, coligiram-se posteriormente muitas das primeiras páginas que diferentes jornais deram à estampa, na generalidade dos casos contendo parangonas infundadas acerca do que viriam a ser os termos do acordo austeritário. De novo, ficou por conhecer a origem das preciosas «fugas de informação», a credibilidade que mereceriam e os propósitos que perseguiam.

Mas um dos exemplos mais reveladores (e insólitos) quanto ao défice de rigor com que a comunicação social tem tratado, em inúmeros momentos, a questão da crise, consistiu no anúncio, pelo Jornal «i», de que o Mayday Lisboa seria recebido pelos representantes da troika. Viria posteriormente a saber-se que se tratava apenas de uma «falsa reunião», de uma simulação destinada a denunciar as situações de precariedade, trabalho ilegal e os falsos recibos verdes. Perante o anúncio do encontro, os órgãos de comunicação social que o difundiram dispensaram-se, claramente, de verificar a sua veracidade.

Estes episódios são contudo, e apenas, a espuma do problema. Sob eles repousa um magma muito mais denso e pernicioso: a manifesta colonização do espaço mediático pelos arautos da austeridade que, num coro uníssono e monolítico, procuram encobrir os verdadeiros estrangulamentos (e as verdadeiras raízes da recessão), com a inevitabilidade de cortes sociais e na despesa pública, geradores do aumento do desemprego e do fosso das desigualdades.

Da ampla discussão que os meios de comunicação deveriam fomentar, apenas ecoa a narrativa neoliberal, do Estado mínimo e das privatizações, da necessidade de percorrer o calvário dos sacrifícios, que promete amanhãs que nunca cantarão, como se torna cada vez mais evidente. Uma evidência que não resulta (com honrosas e muito pontuais excepções) de um debate plural, exigente e isento, no espaço mediático, sobre as alternativas que estão em jogo. Apenas porque a realidade se vai encarregando de a demonstrar duramente, no fracasso que a estratégia austeritária configura dia após dia. Porque enquanto isso, de facto, o campo da discussão continua a ser insidiosamente contaminado, através do uso indevido e subliminar de expressões-chave, como a designação de «ajuda» ao que é, efectivamente, um «empréstimo», concedido aliás a troco de generosas retribuições.

Colonialismo? Não passará...

A austeridade cada vez mais recessiva - a este ritmo a taxa de desemprego ultrapassará os 13% antes do final do ano -, como contrapartida de empréstimos a taxas de juro incomportáveis para salvar credores internos e externos, é incompatível com as escolhas democráticas, com uma economia civilizada, a sua base material? Pouco importa. Sacrifica-se a soberania democrática em nome da emergência económica, de um estado de excepção fabricado à medida de quem tem força.

Esta é a escolha do centro europeu para as subalternas periferias. A Grécia está apenas mais avançada neste processo: segundo o Financial Times, fala-se já numa intervenção externa "sem precedentes", que culminaria no controlo externo das privatizações e até da máquina fiscal. A este capitalismo de pilhagem já se deu o nome de colonialismo, uma invenção continental. Para já, em Portugal, diz-se que os partidos da troika deviam ter nomeado "comissários", uma significativa expressão, para começar a executar um plano inviável.

Os economistas do faz força que eu gemo andam por aí a fingir que isto serve os interesses do país, como antes diziam que a austeridade daria confiança e estimularia o investimento. Dizem o que for preciso, mas só conseguem fazê-lo com eficácia se não forem desafiados, se tiverem o monopólio de um debate transformado na mais grotesca propaganda. O que verdadeiramente me desgosta neste plano não é o papel dessa gente, dos Cantigas, Bessas e Duques, mas sim ver que figuras como Jorge Sampaio apoiam esta economia política. Um pouco de memória, por favor. A luta contra a austeridade é cada vez mais uma luta pela escolha democrática, por alternativas viáveis.

Lançamento

A economia convencional, que soube imunizar-se contra a democracia e a justiça social, imuniza-se agora contra o bom senso.

Boaventura de Sousa Santos, Portugal - Ensaio contra a autoflagelação, Coimbra: Almedina, 2011, p. 67.

O papel do Estado numa economia para todos

Amanhã irei participar no ciclo de conferências «Economia para todos», com uma intervenção intitulada "O papel do Estado no desenvolvimento económico: parte do problema ou parte da solução?".

É na Fábrica Braço de Prata, em Lisboa, às 19h30.

Economia portuguesa

Sabemos que as coisas começam lentamente a melhorar do ponto de vista intelectual quando até no blogue Portuguese Economy a realidade consegue perturbar os idealismos de mercado aí dominantes. Falo do post de Ricardo Cabral sobre os termos da intervenção externa vertidos no memorandum da troika. Apesar dos diferentes pontos de partida, destaco quatro pontos em que também temos insistido neste blogue.

Em primeiro lugar, Cabral considera que não extiste no memorandum um diagnóstico adequado sobre as causas de uma crise que não é primeiramente uma crise de dívida soberana e que nenhum governo conseguirá cumprir os irrealistas termos da chantagem aceite pela troika interna. Falta sublinhar que a austeridade recessiva, transformando definitavamente o Estado num problema, gerará desemprego, intensas quebras dos rendimentos privados e a insolvência de muitos: o Estado não se pode comportar como uma família sem onerar as famílias realmente existentes.

Em segundo lugar, destaco a sua justa indignação com os termos dos apoios públicos à banca, que poderão atingir 27% do PIB, sem que o Estado tenha qualquer poder de controlo e gestão, mantendo-se assim intacto o poder accionista privado. Trata-se de salvar os credores internacionais e o privilegiado pilar financeiro da economia política nacional; este pilar foi o que mais contribuiu para a destrutiva economia da construção, do rentismo fundiário ou das parcerias público-privadas e que mais desprezou os sectores de bens transaccionáveis, canalizando para estes uma pequena percentagem do crédito.

Em terceiro lugar, assinala-se o conflito de interesses entre o BCE, membro da troika, e o BCE que seria um dos perdedores de uma eventual transferência de custos para os credores se tivesse sido criado um mecanismo justo de reestruturação bancária.

Em quarto lugar, é certeira a sua crítica à lógica de reengenharia política dos países, que subjaz a estas perversas intervenções externas movidas por “pura ideologia”, ou seja, pelo que chamamos neoliberalismo, essa expressão ideológica do poder financeiro.

Combater o rentismo improdutivo

Pedro Bingre tem estudado uma das mais importantes e menos conhecidas facetas da economia política que escavacou as nossas cidades e fragilizou financeiramente o país: as “fortunas trazidas pelo vento” que dão pelo nome de mais-valias urbanísticas. Parece fácil a resposta à seguinte pergunta: “quando vinte famílias pagam 3.000.000 € por um conjunto de apartamentos que mais não custou a construir do que 1.000.000 €, quem embolsou dois milhões de euros em mais-valias urbanísticas criadas por uma decisão urbanística pública?” Que fazer para combater este improdutivo rentismo e a corrupção que lhe está associada? Seguir as práticas mais avançadas, aliás como propõe a esquerda socialista. Ainda Bingre:

“Contraste-se este nosso regime comercial com o dos Países Baixos; o mercado imobiliário holandês é dos que mais exemplarmente executa a retenção pública de mais-valias urbanísticas. Mesmo que se encontrem contíguos aos perímetros urbanos, os solos agrícolas holandeses são transaccionados a preço estritamente agrícola, posto que qualquer comprador privado sabe de antemão que futuros acréscimos de valor do solo, produzidos por via de loteamentos, reverterão para o erário público. Além de reter as mais-valias urbanísticas, o Estado Holandês oferece também para arrendamento público mais de 30% do parque habitacional do país — fórmula que além de facilitar a mobilidade laboral e assegurar residência a preço justo para toda a população, dificulta sobremaneira o crescimento de bolhas imobiliárias.”

É claro que nada disto está previsto nos programas das troikas interna e externa. Porque será?

Dislexia (não é bem esse o lado esquerdo)

Paulo Pedroso publicou há dias um notável exemplo de como pessoas inteligentes, com inegáveis preocupações sociais e que se reclamam de esquerda conseguem estar completamente erradas em relação ao diagnóstico da situação actual, compactuando na prática com a selvagem ofensiva em curso contra os salários directos e indirectos e, por essa via, contra os trabalhadores e as classes populares.

Afirma Pedroso que “se reduzissemos a um só indicador o problema da degradação da competitividade portuguesa bem poderiamos escolher os custos unitários do trabalho”. Alegadamente, é o facto de terem aumentado demasiado em Portugal nos últimos 15 anos (nomeadamente, mais do que na Alemanha) que explica o declínio da competitividade do nosso país. Conclui que “a esquerda não pode enfiar a cabeça na areia”, o que neste caso significa reconhecer a necessidade de reduzir os custos unitários do trabalho de modo a, ipso facto, aumentar a competitividade. Segue-se uma enumeração de formas possíveis de o fazer, recaindo a sugestão de Pedroso sobre o aumento em meia hora do tempo diário de trabalho, como alternativa à descida da Taxa Social Única (pois esta provocará a descapitalização da Segurança Social). Espero estar a representar fielmente o essencial do argumento, mas os leitores são remetidos para a exposição original aqui.

Mariana Mortágua já respondeu – e bem – tanto nos comentários ao post como aqui, chamando a atenção para, entre outros, três aspectos fundamentais que a análise de Pedroso não tem em conta:

1) que a evolução dos custos unitários do trabalho, enquanto agregado, incorpora a inflação, pelo que países com inflação superior tenderão a registar, com tudo o resto igual, um maior crescimento deste indicador (sendo que a evolução real, ou deflaccionada, da remuneração do trabalho em Portugal nos últimos 15 anos foi mais ou menos idêntica à da Alemanha);

2) que as principais causas da falta de competividade da economia portuguesa são outras (padrão de especialização, adesão a um euro sobrevalorizado, preço da energia, etc.); e

3) que a própria comparação com a remuneração dos trabalhadores alemães é perversa, pois estes têm sido alvo de uma compressão salarial de grandes proporções, pelo que procurar jogar ao “quem-corta-mais salários” constitui uma desastrosa corrida para o fundo.

Tudo isto é verdade e, a meu ver, arruma desde logo a discussão. Porém, interessa-me chamar sobretudo a atenção para a premissa de que parte Pedroso (e de que tem em geral partido o debate em Portugal, de forma errada e errónea): que a perda de competitividade do nosso país decorre do aumento dos custos unitários do trabalho. É que, se atentarmos na tabela em baixo (retirada deste texto, que, aliás o próprio Pedroso cita no seu post), verificamos que, tanto nos últimos 15 anos como nos últimos 30, os custos unitários do capital (medidos exactamente da mesma maneira) aumentaram mais do que os custos unitários do trabalho. Aliás, como é visível na tabela, o mesmo se passou em quase todos os países europeus.

(clique na imagem para aumentar)

Ora, se é assim, então por que é que o problema de competitividade reside na remuneração do trabalho e não na remuneração do capital? A única interpretação lícita destes dados é que o aumento da remuneração do capital em Portugal tem prejudicado mais a competividade externa do que a evolução dos salários, pelo que, a bem da justiça social, é sobre o capital que deverão recair principalmente os sacrifícios a fim de aumentar a competitividade. Mais do que o trabalho, é o capital que tem vivido acima das suas possibilidades. Parafraseando Cavaco, é o factor capital que precisa de ajustamento.

Pedroso e a generalidade dos comentadores parecem acreditar, ou querer fazer-nos acreditar, que os preços são formados através da adição de um mark-up fixo aos custos salariais e que estes seriam a única ou principal variável que influencia os preços. Isso não é verdade. O que está em causa quando falamos da evolução dos custos do trabalho é, em grande medida, a questão da repartição do rendimento nacional entre trabalho e capital – no contexto da qual o capital, como se vê claramente em cima, tem ganho sistematicamente terreno no contexto daquele que é, nunca é demais recordar, o segundo país mais desigual da Europa.

Quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Lamento informar Paulo Pedroso que andar à procura de formas ‘menos más’ de comprimir a parte do trabalho no rendimento nacional não é uma posição de esquerda. Aceitar a premissa que o problema de competitividade português reside na evolução do custo do trabalho não é uma posição de esquerda. E aceitar que a maior parte dos sacrifícios seja imposta, de forma directa ou indirecta, aos trabalhadores e classes populares não é uma posição de esquerda. Ou então, que de uma tal esquerda nos vejamos nós livres.

Auditar

Auditoria Cidadã à Dívida Pública - O que é? Luís Bernardo, Mariana Avelãs e Nuno Teles explicam no Portugal Uncut uma das propostas políticas que pode ajudar a superar o Estado predador, derrotando a aliança interna e externa que o suporta.

Tempos

O sinistro Olin Rehn afirmou que o tempo da Grécia está a esgotar-se. Na realidade, é o tempo de muitos bancos europeus que pode estar esgotado. A democracia é incompatível com a lógica austeritária em vigor. Como diz o economista grego Yanis Varoufakis, co-autor de uma "modesta proposta" para resolver a crise do euro, a propósito de um plano europeu para gerir a pilhagem dos activos gregos a partir do exterior: "Este é o momento em que a alma democrática da Europa está a ser enterrada. Em Atenas, onde nasceu." A única forma de evitar o esgotamento da soberania democrática é declarar esgotado o tempo da economia da chantagem. É chegado o tempo da reestruturação.

As palavras são importantes: empréstimo não é ajuda

Uma comunicação social livre, exigente, isenta e plural é uma condição fundamental da democracia. À relevância do papel social de produção e difusão de notícias deve corresponder a mesma dose de responsabilidade e exigência no tratamento noticioso da realidade que é, necessariamente, construída pela própria noticia. Especialmente num período em que nos aproximamos de eleições, a responsabilidade sobre os temas tratados não deve existir apenas no plano da justa distribuição de tempo pelas várias ideias e opções politicas que se apresentam perante o sufrágio dos cidadãos: a semântica reveste-se igualmente de uma importância crucial no tratamento noticioso.

Neste sentido, torna-se manifestamente inaceitável que a generalidade dos órgãos de comunicação social continue a reproduzir, displicentemente, a ideia de que o empréstimo da “troika” FMI-BCE-UE constitui uma “ajuda externa”, optando assim, implicitamente, pela aceitação acrítica desta noção.

Ora, em primeiro lugar, um empréstimo com uma taxa de juro tão elevada dificilmente pode ser considerado uma ajuda. E, em segundo lugar, este empréstimo, encontra-se associado a um acordo, que obriga o Estado Português a cumprir – a troco do empréstimo – um conjunto de contrapartidas que se materializam em medidas de austeridade fiscais, sociais e económicas. Por último, assumir acriticamente que se trata de uma ajuda significa ignorar a profunda controvérsia, contestação e discussão quanto à pertinência e adequação destas medidas, cujos impactos sociais e económicos nefastos são amplamente reconhecidos.

Ao atribuir-se ao memorando da “troika” o epíteto de “ajuda externa” está-se portanto a construir, ou a veicular com manifesta parcialidade, uma narrativa política que favorece quem se comprometeu com este acordo, em detrimento de outras narrativas, igualmente existentes, nomeadamente da parte de quem o contesta. Quando a ideologia se infiltra desta forma inaceitável, numa sociedade plural, no tratamento noticioso, é não só o jornalismo que sai diminuído, mas também a própria democracia.

Sabemos, pelos programas dos partidos que concorrem a eleições, que existem diferentes abordagens, interpretações e propostas de solução no que concerne ao problema da dívida da República Portuguesa. São estas perspectivas que estarão sob escrutínio dos eleitores no dia 5 de Junho. Ao assumir acriticamente a ideia de “ajuda externa”, a comunicação social interfere no processo plural de debate de ideias, contribuindo para que a ideologia se sobreponha à democracia. É por isso inaceitável que o acordo da “troika” receba o rótulo de “ajuda”, tornando-se por isso urgente que os diferentes órgãos de comunicação social se lhe refiram em termos mais rigorosos, isentos e correctos de um ponto de vista da linguagem económica, recorrendo por exemplo às expressões de “crédito”, “empréstimo” ou “intervenção externa”.

Um empréstimo não é ajuda. Subscrevam a petição.

Vejo-me grego

A comissária europeia grega decidiu ameaçar o seu país com o cenário de saída do euro no caso de não se aceitar mais uma ronda de austeridade inviável. A comissão europeia e o BCE fazem tudo para adiar a inevitável reestruturação da dívida grega. Segundo o eminente historiador económico Barry Eichengreen, esta terá de envolver uma redução do fardo da dívida de cerca de 40%. Vale tudo para proteger os interesses do sistema financeiro? No entanto, a ameaça europeia não é credível. Toda a gente sabe que a saída do euro implicaria uma reestruturação da dívida mais rápida e em maior escala devido ao aumento do seu fardo pela mudança de moeda e isto geraria ondas de choque por todo o sistema financeiro europeu. Adicionalmente, a desvalorização cambial que se seguiria “vedaria” o mercado grego à produção do centro. Na realidade, espero que o povo grego consiga pressionar o seu subalterno governo a mudar os termos da relação: ou acabam com esta destruidora austeridade ou somos nós que saímos do euro. Esta ameaça seria muito mais credível, até porque começa a ser claro que não há futuro decente para a maioria dos cidadãos das periferias nesta configuração do euro. As reformas que tornarão a zona euro sustentável requerem actos de rebeldia das suas periferias. Quem começa?

Portugal não vai conseguir pagar a dívida

Nunca citámos tanto Krugman como agora, mas é óbvio que o argumento de autoridade ajuda a passar uma conclusão que devia ser evidente para todos: uma economia anémica com problemas estruturais de competitividade, para mais sujeita a um programa procíclico selvagem em plena recessão, não consegue pagar empréstimos com este tipo de juros - nem os dos contratos antes contraídos, nem os que vêm associados ao pacote BCE-FEEF-FMI. E desta vez nem falo dos efeitos distributivos desse programa de austeridade. Por isso talvez fosse bom que se abandonasse as conversas sonsas em torno da boa fé de Portugal como devedor e se encarasse a realidade - em moldes democráticos e mais cedo do que tarde.

A doença tropical do Euro

Que os problemas de competitividade da economia portuguesa – e da periferia europeia em geral – se explicam em grande parte pela participação numa zona monetária cujas taxas de câmbio externas são fundamentalmente determinadas pelo desempenho de uma grande economia exportadora como a alemã, na ausência de mecanismos fiscais de ajustamento e redução das assimetrias internas, é um facto sobejamente conhecido ainda que insuficientemente apreciado. A ele se têm referido muitos comentadores em inúmeras ocasiões, tanto aqui nos ladrões de bicicletas como noutras paragens.

Bastante menos conhecido, em contrapartida, é o facto do mesmo problema afectar outras periferias bem mais periféricas (passe o pleonasmo) basicamente da mesma maneira. Refiro-me, especificamente, às catorze economias da África Central e Ocidental, com uma população total de qualquer coisa como 80 milhões de pessoas, onde circula o franco CFA (Communauté Financière Africaine). Curiosamente, entre essas economias inclui-se, de 1997 para cá, a Guiné-Bissau. Claro que a situação é formalmente diferente da das periferias da zona euro, pois o franco FCA é uma moeda autónoma, emitida pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental. Porém, a sua cotação está indexada ao euro à taxa fixa de 1 euro = 655,957 francos CFA desde a criação da moeda única europeia (antes estava indexado ao franco francês), pelo que os problemas que daí advêm são em boa verdade análogos.

Tendo em conta que a cotação do franco FCA face ao euro não foi alterada desde a entrada em circulação deste último (na verdade, desde 1994, por via da anterior indexação ao franco francês) e que o euro se apreciou cerca de 20% face ao dólar norte-americano (moeda em que se negoceia a generalidade das mercadorias no mercado mundial) desde Janeiro de 1999, a consequência lógica tem sido uma perda de competitividade das exportações destes países, ao longo da última década, proporcional (na medida das respectivas elasticidades) a essa apreciação de 20%. No caso específico da exportação de mercadorias em que os produtores destes países são totalmente incapazes de influenciar os preços mundiais (isto é, em que que são price-takers), o resultado é uma compressão dos rendimentos locais expressos em FCFA: os mesmos 100kgs de castanha de caju, por exemplo, transaccionados a um determinado valor em dólares, correspondem a 20% menos francos CFA do que corresponderiam num cenário de ausência de apreciação face ao dólar.

O efeito é depressivo ao nível da exportação das mercadorias transaccionadas em dólares, mas também constitui, de uma forma mais geral, um constrangimento adicional à competividade das exportações, à diversificação industrial e à acumulação endógena. Na verdade, trata-se de um fenómeno análogo à chamada ‘doença holandesa’ (Dutch disease), que na sua origem designa os efeitos negativos para a competitividade das exportações que decorrem da apreciação da moeda de um país em consequência da exportação em grande escala de recursos naturais. Simplesmente, no caso desta outra ‘doença monetária’ em apreço, o responsável não é o sector mineiro local, mas sim a indústria alemã.

Em face de tudo isto, porque é que os países em causa, e o BCEAO em particular, não decidem simplesmente desvalorizar o franco FCA? Aqui (como sempre, aliás), temos de entrar em conta com questões de economia política. É que a sobrevalorização do franco CFA beneficia alguns grupos e sectores destes países em detrimento de outros: para começar, as importações ficam mais baratas, o que subsidia implicitamente as importações e os consumidores, ao mesmo tempo que constrange a produção local. Por essa via, beneficia a população urbana em detrimento da rural, num exemplo do que M. Lipton designou por ‘viés urbano’ (urban bias). E os grupos que disso beneficiam são frequentemente aqueles que têm mais capacidade de fazer ouvir a sua voz e fazer agir em conformidade. Ao mesmo tempo, não são de todo despiciendas as pressões exercidas pelos países do Norte, nomeadamente através da antiga metrópole (a França), que se fazem sentir tanto através da imposição explícita da paridade como condicionalidade como através da assistência técnica prestada ao funcionamento da zona monetária africana.

A moral da história, em todo o caso, não é que todos perdem com a situação, mas sim que entre os que mais têm perdido se encontram aqueles que estariam em condições de dinamizar a produção local, particularmente de bens transaccionáveis. É deste género de questões – e não simplesmente das dotações ab initio – que dependem as vantagens comparativas dos manuais. E é por este género de questões que, na comunidade CFA como na periferia da zona Euro, faz todo o sentido reavaliar a todo o momento as vantagens e desvantagens de pertencer a uma zona monetária com estas características.

Vender a República

Empresas que o Estado tem de privatizar deram 237 milhões em dividendos. As privatizações já estavam planeadas antes da intervenção externa. Os 5,5 mil milhões de receitas previstas (um pouco abaixo da estimativa anterior do governo, que estava nos 6 mil milhões, para o mesmo universo de empresas) contribuirão para uma redução insignificante do peso da dívida pública no PIB. Quem é que à esquerda está disposto a pactuar com esta miopia?

É que nada justifica a destruição, talvez irreversível, de qualquer possibilidade de um Estado estratego capaz de garantir o interesse público em sectores sensíveis da economia. Sabe-se que a redução sustentável da dívida só pode vir de um novo modelo de crescimento que prescinda de receitas neoliberais fracassadas. A experiência internacional vem mostrando que o controlo público de sectores estratégicos da economia, nomeadamente no campo das infra-estruturas e dos serviços de rede – da rede eléctrica aos serviços postais –, indispensáveis para a coesão social e territorial de uma comunidade política digna desse nome, é mais eficiente e eficaz do que a mera e sempre ligeira regulação de actores privados.

Estes últimos estão mais interessados na captura de rendas, nem que para isso seja preciso sacrificar o interesse público, enganando reguladores e tendo muitos ex-ministros nas suas folhas de pagamentos. O resto é conhecido de quem estudou o funcionamento da grande empresa no regime neoliberal que erodiu os contrapoderes públicos e sindicais: uma perversa cultura de salários milionários e de bónus atribuídos por gestores de empresas monopolistas ou oligopolistas a si mesmos, perante a habitual cumplicidade dos accionistas. Uma cultura de enriquecimento que corrói a ética de serviço público, indispensável quando está em causa uma parte da base material da comunidade.

Estamos no estádio mais predador de um ciclo de privatizações iniciado há pouco mais de vinte anos com a privatização das cervejas e que pode bem acabar na água. Um ciclo que gerou um conjunto de grupos económicos viciados na captura de sectores onde a concorrência não é possível ou desejável, viciados na expropriação financeira de cidadãos e de empresas produtivas. Este foi e é o modelo da troika interna. Falhou.

A crise portuguesa em dez minutos

Tendo em vista contrariar o discurso dominante sobre a génese da crise financeira, económica e social, assente no argumentário do «Estado gastador», da «responsabilidade exclusiva deste governo» e dos «cidadãos que vivem acima das suas possibilidades», a ATTAC-Portugal (Associação para a Taxação das Transacções Financeiras para a Ajuda aos Cidadãos) elaborou um documento que mostra como a narrativa que coloniza os meios de comunicação é enviesada, carece de fundamento e, sobretudo, ignora o quadro mais vasto em que a actual situação deve ser interpretada.

Como se refere na página que disponibiliza o documento, «para compreendermos as verdadeiras causas dos problemas do país temos de recuar no tempo e analisar o conjunto de decisões políticas, tomadas nos últimos anos, justificadas por teorias económicas bastante em voga e enquadradas por premissas ideológicas que têm sido hegemónicas nas últimas décadas».

Por quem o sino dobra?

Teixeira dos Santos garantiu ontem, numa sessão de venda do país em Wall-Street, que a redução da taxa social única “vai implicar um aumento de impostos e especialmente naqueles que incidem sobre o consumo”. Afinal de contas, o governo comprometeu-se a efectuar um “corte significativo” nas contribuições patronais para a segurança social, o que implicará aumentar o IVA, num dos países europeus onde este imposto regressivo mais pesa na estrutura de impostos. Assim se intensifica a transferência de rendimentos e de activos para certas fracções do capital, sem garantir investimento ou ganhos de competitividade. Entretanto, deixo um excerto de uma crónica que escrevi há um ano, quando colaborava com o i:

Uma imagem diz muito sobre os sombrios tempos que correm: Teixeira dos Santos, rodeado de alguns dos milionários gestores dos grandes grupos económicos com poder político e de mercado em Portugal, onde se destacam os banqueiros do costume, toca o sino que abre o dia de negócios em Wall Street: é “dia de Portugal” na praça norte-americana. O governo age cada vez mais como se fosse o comité executivo dos negócios do capital financeiro, para retomar e adaptar a caracterização de Marx e Engels. Privatizações maciças e austeridade orçamental socialmente selectiva, que atinge sobretudo as classes populares, fazem agora parte do esforço para seduzir precisamente os que causaram a última crise global.

Na ausência de movimentos sociais de contestação significativos, o poder da finança garante que, ao contrário do que aconteceu no contexto da Grande Depressão dos anos trinta, a actual crise, que também começou num sistema financeiro inspirado pelo liberalismo económico, não dará origem a reformas significativas, mas apenas a meros toques de regulação que deixam as destrutivas estruturas da finança de mercado intocadas. Novas, e mais violentas, crises financeiras, acompanhadas de destruição de emprego, no contexto de desigualdades sociais abissais, resultarão desta estranha miopia política. Se tudo correr mal, se assistirmos impávidos à destruição do Estado social e da esfera pública, bem como à erosão dos direitos laborais, arriscamo-nos a regressar, em novos moldes, aos padrões identificados pela economia política crítica no século XIX.

Realismo

Paul Krugman lembra que o mito anti-keynesiano da “consolidação orçamental expansionista”, ou seja, da crença que a austeridade pode favorecer o crescimento, foi sobretudo alimentado pelo BCE, por Jean-Claude Trichet, um dos mais proeminentes adeptos de uma “austeridade selvagem” que é, na realidade, a principal causa do desemprego. Aqui chegados, Krugman só pode continuar a ser realista. À atenção de Sócrates, Passos, Portas e de todos os outros demagogos da troika interna: “Assim, para ser realista, a Europa tem de preparar-se para alguma forma de redução da dívida, combinando a ajuda proveniente das economias mais fortes e a reestruturação das dívidas imposta aos credores privados, que terão de aceitar menos do que o pagamento total. O realismo, no entanto, parece não abundar”. É claro que estes empréstimos usurários, exaurindo as economias periféricas, não são a ajuda de que fala Krugman.

As regras do jogo

Na discussão pública sobre a questão da dívida soberana, os cenários de reestruturação ou de não pagamento parcial são em regra rotulados, negativamente, como soluções «fora-da-lei». Isto é, como opções ilegítimas e imorais de que qualquer governo deverá abdicar, caso queira conservar, pelo menos, uma espécie de «dignidade» ou de «honra» institucional.

Valerá contudo a pena lembrar que as taxas de juro pornográficas a que têm estado sujeitas as dívidas soberanas dos países periféricos têm justamente, como fundamento, o risco de incumprimento. Ou seja, reestruturar ou saldar apenas parcialmente uma dívida faz necessariamente parte das regras do jogo, a partir do momento em que se aceita que um país fique obrigado a pagar um montante adicional, decorrente da «estimativa de risco» que os mercados entendem (sem demonstrada objectividade, aliás) apurar.

É por isso absurdo o manto hipócrita de imoralidade e ilegalidade que se estende sobre os cenários de reestruturação e de não pagamento da dívida, sobretudo quando é com total naturalidade e legitimidade que se aceita o pagamento de um montante acrescido apreciável (que se soma ao «valor legítimo» dos juros), nas situações em que os Estados saldam atempadamente as suas dívidas. Aliás, ao demonstrarem, desse modo, como eram infundadas as estimativas de incumprimento, os Estados deveriam inclusivamente poder mover acções indemnizatórias contra os credores, por manifesta falta de «verificação» do risco que levou à fixação de taxas exorbitantes.

Para lá do moralismo económico europeu

A crise grega não pode ser circunscrita. Esta é a beleza e o horror da moeda única: sem mecanismos de absorção de choques, como a dívida comum, as tragédias dos fracos transformam-se nas calamidades dos poderosos.

Yannis Varoufakis

Trabalhar mais, trabalhar menos

Portugueses trabalham em média 37 horas semanais e alemães 35,7, segundo o Eurostat. Há mais de um milhão de portugueses que trabalham 41 ou mais horas por semana. São mais 25,5% do que há um ano, de acordo com o INE. A CIP propõe que a semana se estenda de 40 para 42 horas, apesar de Portugal estar à frente da Alemanha nesse indicador.

Jornal de Notícias

O aumento do número dos que trabalham mais do que 40 horas é a expressão da irracionalidade de um modelo de capitalismo sem mecanismos de coordenação robustos, um modelo que, mesmo em crise, odeia os chamados tempos mortos, ou tem formas desumanas de os gerar: o desemprego não pára de aumentar. Como já aqui defendi, apesar dos retrocessos neoliberais e do atroz populismo de Merkel, a chamada variedade renana de capitalismo ainda oferece pistas institucionais a explorar, nomeadamente o incentivo à redução do horário de trabalho como estratégia de manutenção do emprego. Os representantes dos patrões portugueses não querem saber disso, nem parecem ligar às reais dificuldades do investimento empresarial: a falta de procura, seguida a grande distância do crédito, como assinala o próprio Banco de Portugal. De resto, a retórica moralista da menor produtividade do trabalho nacional face aos eficientes alemães é equivocada e tende, como o Ricardo Paes Mamede tem assinalado, a esconder tudo o que importa, ou seja, as potencialidades produtivas dos diferentes sectores onde as economias se especializam, as capacidades de organização empresarial, a formação que se incentiva, a configuração das relações laborais...

Hoje

Para reduzir a desigualdade

O economista Nuno Ornelas Martins escreveu um artigo no Le Monde diplomatique - edição portuguesa deste mês sobre as causas da actual crise: os "três DR", ou seja, a "Distribuição do Rendimento", os "Desequilíbrios Regionais" e a "DesRegulação". Trata-se de um excelente exercício de divulgação académica e de intervenção no campo da política económica. Aqui fica um excerto:

Poderemos não estar todos de acordo sobre o grau de igualdade que deverá existir na sociedade ideal. Mas não é necessário haver acordo sobre que distribuição de rendimento é a ideal para concordarmos que a desigualdade na distribuição de rendimento actualmente existente é muito superior ao que seria razoável em qualquer sociedade ideal concebível. No limite, mesmo aqueles que acreditam que a desigualdade na distribuição é necessária, por exemplo porque acreditam que a «natureza humana» implica a existência de incentivos a quem trabalhe mais, aceitarão que não é necessária uma distribuição do rendimento tão desigual para que existam esses incentivos.

Amartya Sen resume bem esta questão ao argumentar que em muitos casos não precisamos de concordar acerca do que será a sociedade ideal para sabermos que um determinado caminho trará uma sociedade melhor. Neste caso concreto, não é preciso que todos concordem com uma sociedade perfeitamente igualitária para se reconhecer que a sociedade tem de ser mais igualitária do que tem sido. A discordância não reside no caminho a tomar, mas na questão de até onde se deverá prosseguir nesse caminho.

John Maynard Keynes nota que existem não só razões éticas, mas também razões económicas, para uma maior igualdade. Uma distribuição de rendimento mais igualitária implicará um maior nível de rendimento para os indivíduos que têm maiores necessidades de consumo, que são aqueles com menor rendimento. Deste modo, haverá mais consumo, logo uma maior procura efectiva, e por conseguinte um efeito positivo na economia, o que contribui para se recuperar de uma crise como a actual.

Naturalmente, se uma distribuição menos desigual do rendimento implica mais rendimento para quem consome mais, implicará menos rendimento para quem poupa mais. A questão que se coloca é a de saber se uma distribuição de rendimento mais igualitária levará a uma redução da poupança que reduziria o investimento − como é pressuposto na teoria económica ortodoxa, que se preocupa mais com a poupança do que com a igualdade na distribuição do rendimento, acreditando que o aumento da poupança é fundamental para o investimento.

Keynes considerava que um aumento da poupança não levaria necessariamente a um aumento do investimento e do produto, pois essa poupança poderia ser entesourada, especialmente num contexto de crise. Para Keynes, o investimento não é determinado pelo nível de poupança, mas pela expectativa de ganho do investidor. Esse nível de investimento, por sua vez, gerará um nível de produto que originará um nível de poupança compatível com o investimento efectuado. Logo, uma distribuição mais igualitária não implica menos investimento.

Concordemos ou não com a totalidade da análise keynesiana, poderemos pelo menos aceitar que não há necessariamente incompatibilidade entre a sustentabilidade económica e a sustentabilidade social do processo de desenvolvimento, ou uma incompatibilidade com uma concepção ética que enfatize uma distribuição mais igualitária do rendimento, uma vez que uma distribuição de rendimento igualitária tem efeitos benéficos para a economia. Aliás, é essencial uma distribuição de rendimento mais igualitária para assegurar a manutenção da procura.

Algum realismo, muita ficção

O último relatório anual do Banco de Portugal (BdP) tem muita ficção e algum realismo. O realismo está no concreto “curto prazo”: “Esta recessão prolongada será acompanhada de uma contração sem precedentes do rendimento disponível real das famílias e de novos aumentos da taxa de desemprego” (p. 25). Obviamente, o desemprego está relacionado com a recessão e não com a ideologia da “rigidez” laboral que o BdP insiste em propagar.

O BdP lá reconhece que “existe uma vasta evidência empírica de apoio” à abordagem keynesiana sobre os efeitos recessivos da austeridade e que a “evidência empírica relativa a consolidações orçamentais expansionistas é bastante frágil, sendo largamente baseada no estudo de casos específicos” (pp. 72-73). Estes “casos específicos” dependem, como se reconhece no relatório, de condições que não estão presentes no actual contexto nacional, nomeadamente uma política monetária expansionista e a possibilidade de depreciação cambial.

A certa altura, no relatório, temos uma crítica ao pessoal da CIP e aos intelectuais do patronato medíocre, os que insistem na redução dos custos salariais e não no que importa: “Entre as empresas que consideram ter limitações ao investimento, a deterioração das expectativas em relação à procura continua a ser inequivocamente o principal fator limitativo [para mais de 50%] (…) Contudo, é de referir que os fatores diretamente relacionados com o financiamento das empresas, seja através de autofinanciamento ou via obtenção de crédito e correspondente nível das taxas de juro, viram a sua importância aumentar substancialmente.” (p. 159).

Se isto é assim por que é que a CIP e o BdP continuam a exigir borlas ao Estado e aos trabalhadores, sob a forma de redução de direitos laborais ou das contribuições para a segurança social? Por que é que a CIP continua a exigir horários mais longos, o que contraria tudo o que é necessário fazer para criarmos uma economia mais rica em emprego? Mistério.

Entramos então no domínio da ficção, que serve para encobrir e legitimar lógicas especulativas e punitivas. A formulação que abre o relatório - “os investidores internacionais singularizaram a economia portuguesa” - é um exemplo disso. A defesa das “reformas estruturais” da troika, em nome de amanhãs que cantarão, mas só num prazo nebulosamente longo, é outro. É a estafada cassete da Almirante Reis.

Ainda acredita que o "acordo" vai ser cumprido?

Sobre o "acordo" com a UE/FMI, João Pinto e Castro disse o essencial (aqui):

«A fúria reformista é, ao contrário do reformismo discreto e quotidiano, um traço típico dos países subdesenvolvidos, onde volta não volta alguém descobre a pólvora e promete a regeneração nacional ao virar da esquina. É por isso que não há reformas estruturais na Suíça ou nos EUA, mas sim na Argentina, na Turquia ou no Bangladesh. Uma reforma estrutural é uma revolução, e falha exactamente pelas mesmas razões: voluntarismo a mais e consistência a menos. O principal resultado prático é muita agitação e poucas transformações reais. As verdadeiras reformas não se fazem de uma assentada: vão-se fazendo persistentemente, no dia a dia, sem perder de vista o propósito ambicioso que está na sua origem. É isso, aliás, o que a palavra reformismo quer dizer.»

E Dani Rodrik, professor de economia do desenvolvimento em Harvard, vai na mesma direcção (aqui):

«Os resgates da Grécia e da Irlanda são apenas paliativos temporários: nada fazem para reduzir o endividamento, e não conseguiram travar o contágio. Mais ainda, a austeridade orçamental que prescrevem atrasa a recuperação da economia. A ideia de que reformas estruturais e do mercado do trabalho podem produzir rápido crescimento não passa de uma miragem. Portanto, a necessidade de uma reestruturação da dívida é uma realidade inevitável.»

Confrontando isto com o que dizem os opinadores e jornalistas que dominam os telejornais, cada vez mais me apetece desligar a televisão.

Leituras

Para ajudar a contrariar a conveniente tendência ensimesmada no debate económico português, deixo três artigos de economistas convencionais com reflexões interessantes sobre a crise europeia: (1) Kevin O'Rourke sobre os trilemas da (des)construção europeia; (2) Paul De Grauwe sobre a governação de uma Zona Euro frágil; (3) Guillermo de la Dehesa sobre os fracassos institucionais e de gestão de uma zona que recusa soluções razoáveis como as euro-obrigações. Entretanto, e para contrariar a tendência histérica nacional sobre a reestruturação da dívida, deixo um artigo de Roubini e Mihm.

Onde pára o mercado?

Apesar da mais recente crise, a expansão dos mercados e da retórica mercantil ainda constitui um dos traços mais marcantes da nossa época (...) Este seminário pretende aprofundar a discussão conceptual e empírica sobre a natureza e os limites dos mercados e seus processos de expansão, juntando para isso investigadores de diferentes disciplinas.

O seminário CES sobre fundamentos da economia terá lugar nos próximos dias 27 e 28 de Maio (sexta-feira e sábado) no CES, em Coimbra. A entrada é livre. Apareçam.

Não há nenhuma ajuda

Por mais argumentos que se apresentem - das taxas de juro abusivas às privatizações ruinosas, passando pela "contracção sem precedentes do rendimento disponível real das famílias e de novos aumentos da taxa de desemprego", segundo o tenebroso Banco de Portugal, sempre em apoio de todas as regressões, de todas as incompetências -, a expressão “ajuda externa” sobrevive no debate público devido à seguinte ideia: em Maio não haveria dinheiro para "pagar salários". Isto não é bem assim. Em Maio, tudo o resto constante, e nem tudo tinha de estar constante porque havia algumas propostas para gerar liquidez, poderia não haver dinheiro para pagar salários e, friso o e, para fazer face a todos os compromissos com os credores. Numa democracia, aqui chegados, a escolha seria clara: entre o contrato social e o contrato financeiro não há como hesitar. No entanto, o periclitante sistema financeiro europeu não estaria em condições de aguentar tal escolha, claro. Isto é conhecimento comum.

A intervenção externa pretende evitar que os credores internos e externos tenham quaisquer perdas até 2013. Se Portugal tivesse tido a coragem de recusar os termos da intervenção externa, teria gerado um arranjo europeu bem melhor do que esta desgraça. É por estas e por outras que o problema europeu só começará a ser resolvido quando um país periférico ou, ainda melhor, uma aliança de países periféricos ameaçar usar a arma da renegociação. Quanto mais cedo isso acontecer melhor. Nem imaginam como isso tornaria o centro europeu consciente do seu interesse próprio esclarecido, como isso concentraria as mentes nos três problemas europeus que contam - dívida, investimento e bancos - e em três reformas incrementais: euro-obrigações, reforço do banco europeu de investimento e do controlo público dos bancos. A alternativa a isto é a desconstrução europeia, graças à interacção perversa entre as fracturas económica, social e política.

Dentro das expectativas

A taxa de desemprego passou de 11,1% para 12,4%, “em parte”, sublinho o “em parte”, devido ao “efeito de alterações introduzidas no modo de recolha e a modificações no questionário do inquérito ao emprego”, diz o INE. A outra parte é o efeito desta austeridade inevitavelmente recessiva. Uma parte que vai ser cada vez mais importante, até porque as alterações à legislação laboral só vão acentuar os efeitos destrutivos da recessão, facilitando novos despedimentos e novas quebras dos salários. O inenarrável Valter Lemos, um personagem só possível numa democracia fortemente degradada, promovido por um partido que perdeu a bússola socialista, que digo eu, a bússola social-democrata, a bússola da decência, tem razão por uma vez: está tudo “dentro das expectativas” do governo. Dentro das expectativas da política económica dos sucessivos PEC e agora da troika. Uma política económica que tem por efeito gerar cada vez mais desemprego e medo na economia, cada vez maiores quebras nos salários e na procura, cada vez mais famílias insolventes, num país que se podia orgulhar de ter das mais baixas taxas de incumprimento no crédito, cada vez mais escolhas trágicas. Uma política para uma economia inviável. De resto, esta política de austeridade só é evitável se os cidadãos se mobilizarem contras as troikas e apostarem nas alternativas sensatas disponíveis.

Reprofilemo-nos

A conversa sobre a reestruturação da dívida está a evoluir na União Europeia. Agora já não é “reestruturação jamé”. É “reestruturação suave”, “reprofilamento” (reprofiling).

As inovações linguísticas na União Europeia são um sinal inequívoco de que alguém mudou de ideias. A reestruturação vem lá, antes de 2013, com bênção institucional do Eurogrupo, por muito que custe ao BCE. E vem lá ao mesmo tempo que nos está a ser imposto um “acordo” baseado no pressuposto de que a reestruturação "jamé".

Antes da reestruturação é preciso flagelação. Esta parece ser a lógica de quem agora manda na UE.

Cá é parecido. Enquanto Socrates continua no reestruturação “jamé”, Passos Coelho já diz que primeiro temos de nos castigar um bocadinho para depois podermos mendigar uma taxa de juro menos punitiva. E diz também que uma redução da taxa de juro não tem nada a ver com reestruturação. Pois não, deve ser “reprofilamento”.

O inevitável é inviável...

Joana Lopes chama a atenção para uma ideia que vai fazendo o seu caminho nas esquerdas e muito para lá delas: falo, é claro, da renegociação da dívida, que foi abordada ontem por Medeiros Ferreira e até por Santana Lopes. A renegociação de juros, prazos e montantes pode ser encarada como uma arma de diplomacia económica. Manejada de forma atempada pelas periferias pode persuadir o centro europeu a avançar com soluções institucionais para os problemas da Zona Euro.

De resto, é sempre aconselhável ler e ver Medeiros Ferreira e Fernando Rosas. Em debate semanal na TVI24 geram externalidades positivas no campo do conhecimento: até Santana Lopes, que também participa no programa, acaba por enriquecer o debate, pelo menos a avaliar pela sua prestação de ontem. Constança Cunha e Sá, com acusações preconceituosas de “radicalismo” e “irrealismo” a tudo o que altera este insustentável statu quo, aliás facilmente desmontáveis, contribui inadvertidamente para que as coisas possam ir sendo esclarecidas. Aqui está um programa de debate a ver regularmente.

Vai gostar dessa ideia?

E é por isso que lhe dizemos: não odeie os banqueiros, qualquer dia pode tornar-se um deles. E não vai gostar nada dessa ideia.

Pedro Santos Guerreiro, Negócios.

E é por isso que lhe dizemos: odeie estes banqueiros. É que qualquer dia pode tornar-se um deles. E vai ver que é mais competente. Não canalizará dez vezes mais crédito para betão do que para os sectores produtivos. Não viverá de parcerias público-privadas, de privatizações ruinosas, de comissões por isto e por aquilo, do stress que transfere sempre para os outros sectores. Pagará IRC como deve ser. Não capturará politicos. Mas não aceite o que as troikas interna e externa lhe vão propor: tornar-se um mero financiador destes banqueiros, recapitalizar os bancos sem direito a voto na matéria. Se é para meter dinheiro, os tais doze mil milhões, é para meter na ordem, é para ter poder e controlo sobre este sector vital. Vai ver que gosta dessa ideia...

Ligeiramente realista

Juncker a favor de uma “reestruturação ligeira” da dívida grega. De resto, Juncker é um raros membros do clube austeritário que há algum tempo defende uma parte fundamental de uma solução modestamente realista para a crise da Zona Euro: emissão de obrigações europeias. Entretanto, isto não o impede, como bom político conservador que é, de ir favorecendo a expropriação da Grécia...

Prós e contras

O João Rodrigues participa hoje no Prós e Contras, sobre as implicações do programa da «troika», juntamente com Marinho Pinto (bastonário da Ordem dos Advogados), José Manuel Silva (bastonário da Ordem dos Médicos) e o economista Pedro Braz Teixeira. Os impactos do acordo austeritário sector a sector, com particular enfoque nas Finanças, na Saúde e na Justiça.

É mais digno trabalhar do que receber um subsídio

É possível aproximarmo-nos do pleno emprego, o objectivo central da política económica que hoje nem os governos socialistas levam a sério.

Em vez de distribuidor de subsídios de desemprego, na realidade cada vez mais reduzidos, o Estado deve tornar-se o «empregador de último recurso». A quem fica desempregado e não tem alternativa, o Estado deve oferecer um emprego com utilidade social e formá-lo para o reingresso no sector privado logo que possível.

O Estado tem o dever de lançar um programa de criação de empregos, dignos e socialmente úteis, através de uma agência pública que trabalhe em parceria com o sector empresarial, privado e público, e as organizações do sector social e solidário. Grande parte destes empregos extinguir-se-ão à medida que o sector privado recomeçe a criar empregos melhor remunerados.

O financiamento desta política de pleno emprego proviria da segurança social (em vez de pagar subsídios de desemprego, sustentaria empregos) e de parte dos recursos habitualmente atribuídos ao investimento público. Dado que este tem um efeito incerto sobre o emprego, é preferível canalizar despesa pública para o financiamento de empregos socialmente úteis, a identificar com as autarquias, empresas locais e organizações sem fins lucrativos.

Para alguém que cai no desemprego involuntário, é mais digno trabalhar do que receber um subsídio.

Este tipo de intervenção directa visando o pleno emprego seria complementar de uma política de investimento público em projectos que garantidamente tenham um elevado conteúdo em emprego, aumentem a eficiência energética do País, e promovam a competitividade da indústria.

Esta é a estratégia defendida pela Convergência e Alternativa.

O canto do cisne da social-democracia

No dia em que as notícias se concentram na alegada agressão sexual de Dominique Strauss Kahn, director geral do FMI e favorito às próximas presidenciais em França, vale a pena assinalar a celebração, na semana passada, dos trinta da subida ao poder do PSF, em aliança com o Partido Comunista e os Radicais de Esquerda. Esta foi a última vez que um programa de esquerda, progressista, em “ruptura com o capitalismo”, ganhou umas eleições na Europa. As últimas eleições celebradas nas ruas com uma imensa mobilização popular (foto acima). Este programa envolveu uma resposta à crise estrutural de então, que passou por nacionalizações, aumento do salário mínimo, redução para 39 horas da semana laboral, forte controlo do sector financeiro, imposição de um imposto sobre as grandes fortunas, etc. A este programa económico somaram-se medidas tão importantes como o fim da pena de morte ou a regularização de imigrantes ilegais.

Esta foi, todavia, uma experiência breve. A subida ao poder da coligação coincidiu com a extraordinária subida da taxa de juros norte americana (chegando quase a 20%) o que causou um profunda recessão mundial que afectou a França (a chegada do FMI a Portugal nesta altura também não é coincidência). O resultado foi uma viragem de 180º da política do governo francês, comandada por Jacques Delors, rendendo-se ao neoliberalismo então reinante. Os comunistas saíram do governo em 1984, colapsando nas eleições subsequentes. Em 1986, a CEE faz a sua própria viragem neoliberal, através do Acto Único Europeu.

Este breve período deixou, no entanto, lastro histórico. Não só no campo das conquistas sociais, como também no espectro político francês. Uma experiência com muitas lições para quem pretende a convergência das esquerdas.

A celebração dos trinta anos da vitória da esquerda juntou, novamente, milhares de pessoas na Bastilha.

Economia e democracia

A sabedoria económica convencional é uma forma refinada de dizer "os políticos querem é poleiro". A desconfiança em relação à política democrática é visível no actual austeritarismo. Para muitos economistas não há nada melhor do que entregar a pilotagem das economias a decisores não eleitos, não há nada melhor do que limitar a democracia. No entanto, há quem, mesmo que trabalhando no quadro de métodos convencionais, tenha outros objectivos, outros valores, e perceba que a limitação da democracia não funciona, é incompetente e fomenta o poder de interesses privados pouco escrutinados. É o caso de Dani Rodrik: economistas e democracia.

Reestruturação, jamais?

É claro que soluções para as periferias europeias, e portanto para a crise da Eurozona, são medidas como a emissão de obrigações europeias ou recompra da dívida pelo FEEF. A reestruturação da dívida é o que irá acontecer se decisões desse tipo não forem tomadas a tempo, e é preciso prepararmo-nos para a eventualidade delas não serem tomadas de todo.

Não se compreende portanto que alguém, fingindo-se muito indignado, possa dizer alto e bom som - “reestruturação jamais” - sem corar de vergonha. Se uma coisa é certa - e acerca dela nem sequer há divergências entre economistas de esquerda e de direita - é que com estas perspectivas de recessão e estas taxas de juro, a dívida das periferias não é pagável. É matemático: a dívida explodiria.

O que não se compreende também é que se oculte que a reestruturação, com “cortes de cabelo” e tudo, está prevista nas resoluções do Conselho Europeu para depois de 2013 e já aconteceu de facto na Grécia quando as taxas de juro e as maturidades dos empréstimos FEEF/FMI foram revistas.

Na realidade, o que se passa é que alguém anda a querer ganhar tempo. Tempo para quê? Talvez para limpar dos balanços dos bancos o lixo tóxico (títulos de dívida pública e privada grega, irlandesa e portuguesa). Alguém anda a querer "repatriar" a dívida para que o “corte de cabelo” quando vier não o afecte. O tempo que esse alguém anda ganhar, para nós é tempo perdido. O que estão à espera para articular posições com a Grécia, a Irlanda e a Espanha (e outras vozes razoaveis na UE)? Ainda acham que podemos ser contaminados por algum virus mediterranico?

É por isso que me parece absolutamente irresponsável um dirigente político dizer - “reestruturação jamais” – e fazer disso bandeira de campanha eleitoral, ao mesmo tempo que aceita o prato de veneno que lhe põem à frente e ainda por cima lhe chama um figo. Parvos somos nós?

Diz que há eleições dia 5 de Junho

A imagem foi retirada do Público de hoje.

As periferias têm de exigir em conjunto

Grécia volta a pedir emissão de obrigações europeias para combater crise. É isso ou a reestruturação. Mas, é claro, podemos começar pela última opção antes de chegarmos à primeira.

Os resultados da austeridade

Recuo de 0,7 por cento do PIB no primeiro trimestre oficializa recessão no país. Entretanto, a Comissão Europeia prevê uma retracção de 2,2% para este ano, pior do que a previsão da troika. Aposto que, dentro da mesma lógica insana da desconstrução europeia, vão recomendar um reforço da austeridade recessiva. Razão tem Stiglitz: a austeridade não funciona porque destrói a capacidade de criação de emprego.

Um jornal contra o austeritarismo

Este rumo era previsível a partir do momento em que o poder político, pressionado pelo poder financeiro, enveredou pelas medidas austeritárias. Mais previsível ainda se tornou quando o governo e todo o arco da austeridade, reagindo à escalada da pressão transformada em sequestro, convidaram o sequestrador a assumir as rédeas da governação. A crónica deste sequestro da democracia era anunciada desde que, com a mais recente crise internacional, a especulação se virou para as dívidas dos Estados periféricos da Zona Euro, com economias mais vulneráveis. Só a construção de entendimentos entre esses países periféricos, acompanhada pela recusa, no plano nacional, de transferir para os cidadãos o pagamento de uma crise originada na esfera financeira e na captura dos recursos públicos pelos interesses privados, poderia ter permitido trilhar um caminho alternativo.

Sandra Monteiro, Democracia sequestrada.

Destaque ainda no número deste mês para o editorial de Serge Halimi e para o artigo do economista Nuno Ornelas Martins, mobilizando Keynes e Sen para argumentar que o crescimento das desigualdades na distribuição de rendimentos é responsável pelos défices de procura efectiva e que a prioridade democrática tem de ir, também por isso, para a sua redução. No meu artigo faço um ponto da situação da intervenção externa e da desunião europeia.

Problema nas bicicletas

Várias bicicletas paradas: o blogger teve um problema. Os posts e comentários de quinta-feira foram apagados e estivemos impedidos de postar. Esperamos recuperar tudo e voltar a pedalar a bom ritmo. Adenda: já recuperámos os posts de quinta-feira. Faltam, é claro, os comentários.

Pequenas heresias #3: Incrustações dependentes da trajectória

“Incrustação” (embeddedness) e “dependência da trajectória” (path dependence) são dois dos conceitos-chave da nova sociologia económica, que ao longo das últimas duas décadas têm também vindo a adquirir crescente popularidade entre certas abordagens timidamente heterodoxas em economia. Neste contexto, os fenómenos económicos são caracterizados como sendo incrustados em redes de relações sociais, de modo a assinalar que não existem num vácuo e que os aspectos mais relevantes do “contexto” social e político devem ser de alguma forma incorporados nos modelos que descrevem esses fenómenos. Por outro lado, os mesmos fenómenos são representados como dependentes da trajectória no sentido em que, tal como sucede com processos físicos caracterizados por histerese, os estados futuros não podem ser previstos tendo apenas em conta os valores pontuais presentes das variáveis, pois dependem também dos valores passados dessas variáveis: do estado C poder-se-á caminhar, alternativamente, para D ou para E, conforme o sistema tenha estado em A ou em B antes de chegar a C.

Por outras palavras: as dimensões social, política e histórica dos fenómenos e processos económicos são relevantes para a sua compreensão. Perguntarão os mais cínicos: como é possível que uma tal lapalissada tenha alcançado estatuto de grande inovação teórica? Na verdade, que assim seja diz muito sobre a história do pensamento económico após a revolução marginalista. À economia política de clássicos como Smith, Ricardo ou Marx, cujas análises combinavam descrição idiográfica e formulação nomotética, indução e dedução, segue-se uma economia (pretensamente a-política) neoclássica, inspirada na mecânica, com um carácter obsessivamente hipotético-dedutivo e metodologicamente-individualista. Desaparecem o poder, as instituições, a história e as classes sociais. No seu lugar, uma única coisa: a dedução mecanicista das implicações, em diferentes contextos, de uma representação objectivamente falsa do comportamento humano - a racionalidade optimizadora. Mas uma desgraça nunca vem só: no último quartel do Século XX, uma vez consolidada a condição de paradigma dominante ao nível da análise das interacções mercantis, a economia neoclássica lança-se à conquista da análise das interacções não-mercantis. Como? Equiparando-as a mercantis: as instituições políticas, a coesão social, a paz e a guerra, o casamento, a amizade – tudo é explicável e explicado como se de mercados implicitos se tratasse; e como se, em cada um desses mercados implícitos, nada mais existisse do que a livre interacção de “interesses nus e pagamentos a pronto”.

E no entanto, se esta abordagem desempenha o seu papel ideológico de forma irrepreensível, já a sua capacidade explicativa é claramente risível. É difícil aos cientistas sociais mais inteligentes e sérios que trabalham no interior da ortodoxia aceitá-la acriticamente na sua versão mais simplista e simplória. Há por isso que acrescentar, adoptar e adaptar algumas coisas, nem que seja para reforçar a camada protectora que envolve o núcleo duro do paradigma. Surgem assim as fricções e a assimetria de informação dos Novos Keynesianos; surgem assim as instituições do Novo Institucionalismo (que, ainda assim, obedecem elas próprias a uma racionalidade de segunda ordem); e surgem assim a incrustação e a dependência da trajectória da Nova Sociologia Económica.

O problema é que o paradigma é errado e erróneo no seu núcleo, não apenas na camada protectora. O problema é a conjugação de individualismo metodológico e hipotético-dedutivismo, claramente inadequados para analisar sistemas complexos e sujeitos a evolução como são as sociedades humanas. Os fenómenos económicos não são incrustados em relações sociais e políticas – eles são relações sociais e políticas. E também não são dependentes da trajectória, mas sim intrinsecamente históricos e só verdadeiramente compreensíveis enquanto tal. Não precisamos de caricaturizar a história ou a política para acrescentar uma pitada de realismo a um paradigma fetichista e caduco; precisamos, isso sim, de enviar esse paradigma para o caixote do lixo da história do pensamento económico.

Para não cair na situação da Grécia

A UE está num impasse. Após a execução de uma política de austeridade selvagem, a Grécia vê o peso da sua dívida sempre a crescer ao mesmo tempo que está previsto que "regresse aos mercados" em 2012, o fim da "ajuda". Mas as taxas do mercado estão mais altas do que há um ano. O que fazer agora?

Entre os especuladores é um dado adquirido que a Grécia terá de reestruturar a sua dívida. A única dúvida, como diz o Financial Times, é se será um processo negociado ou imposto. Se for imposto, causaria algum prejuízo aos bancos alemães e, sobretudo, ao BCE e aos vendedores de seguros deste tipo (CDS). Se for voluntário, não reduziria o valor em dívida mas teria de dilatar o seu vencimento mais uns 15-20 anos para de facto aliviar a pressão financeira. Uma condição com que os credores não simpatizam.

O editorial do FT defende que a UE dê continuidade ao financiamento à Grécia, mas na condição de lhe exigir que faça mais pela estabilidade das suas contas públicas. O título do editorial é sugestivo: "Deve-se apontar a pistola à Grécia".

Em Portugal, quando as «reformas estruturais» (as que tiverem sido concretizadas) não tiverem produzido o efeito pretendido - pôr a economia a crescer - estaremos na mesma situação em que está hoje a Grécia.

De uma coisa estou certo: a «reforma estrutural» do mercado de trabalho produzirá mais desemprego e menos procura, e não se vê que as restantes reformas (justiça, saúde, autarquias, etc.) possam estimular a procura interna. E sem procura interna não há crescimento das exportações que nos possam valer. Propor reformas estruturais como receita para o crescimento económico é má teoria económica ("economia da oferta"), releva da crença neoliberal.

Para não cair na situação da Grécia, Portugal terá de encontrar fontes de financiamento alternativas. Só assim poderá dizer BASTA e dar início a uma política económica de promoção do crescimento. Agora, defender a reestruturação unilateral da dívida pública e nada dizer sobre a forma de vencer a submissão financeira em que nos encontramos não passa de uma proposta política inconsequente. E os eleitores percebem isso.

Warpaint - "Undertow"

Excepção à regra

A opinião económica em Portugal é, na sua maioria, parca em informação e reflexão. Não há campo mais aparentemente consensual do que o da opinião económica. Até o jornalismo económico (escrito) consegue ser mais plural. Em cada semana lemos imensos artigos que dizem basicamente o mesmo, normalmente limitados ao comentário das mais recentes notícias. Foi, aliás, a luta contra esta hegemonia que esteve por detrás da criação deste blogue.

No entanto, a motivação deste post é exactamente a contrária. Existem excepções. Uma delas é Cristina Casalinho, economista chefe do BPI, no Jornal de Negócios. A cautela na análise das políticas e mesmo na exposição da sua opinião (afinal, é economista chefe do BPI) é compensada pela sua capacidade analítica, bem informada, da economia portuguesa. Os seus artigos são, particularmente, das melhores fontes para quem queria aprender e perceber o que se passa no sector financeiro português. O seu último artigo é bastante claro na demonstração da insustentável trajectória do sector bancário. Deixo dois parágrafos do texto (vale a pena ler tudo):

"Importa recordar que a disponibilidade de crédito está circunscrita à capacidade de captação de depósitos, na medida em que os mercados de capitais estão encerrados para os bancos portugueses. Estes têm vindo a recorrer ao financiamento junto do BCE e ao mercado de reportes: crédito de curto prazo contra garantia de títulos de elevada qualidade, sobretudo para satisfazer reembolsos de dívida não-renovada. Se é verdade que a taxa de juro praticada pelo BCE é baixa (actualmente: 1.25%), refira-se que os títulos apresentados como colateral sofrem uma desvalorização pelo BCE, emprestando apenas uma parte (significativa) do valor dos títulos dados como garantia, encarecendo o empréstimo. O mercado, pela limitação das alternativas de financiamento, também exige um maior alinhamento entre crédito e depósitos. (…)

Num ambiente económico que se prevê recessivo nos próximos dois anos, com a persistência dos mercados encerrados para os bancos nacionais, pelo menos enquanto o Estado não conseguir voltar a financiar-se fora do âmbito do FMI/CE/BCE, com elevados custos de financiamento e pesadas carteiras de crédito à habitação, qual a justificação para os investidores no aumento do capital das instituições financeiras? E como se financiará a aceleração do ritmo de crescimento económico, assente inevitavelmente na expansão das exportações, com parco crédito para financiar os projectos de ampliação de capacidade produtiva? Qual a referência futura de custos de financiamento de longo prazo quando o Tesouro se encontra fora do mercado e as existentes taxas de mercado secundário têm relevância duvidosa? Qual a possibilidade de uma economia com crescimento potencial nominal de 3.5%/ano suportar, a prazo, "spreads" de 2.5% ou 3.5%, quando a Euribor caminha para valores acima de 2%, em todos os prazos, dentro de doze meses?"