Como é criado o dinheiro?

Política económica em tempo de pandemia à esquerda? Não exactamente

Na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022, elaborada pelo Governo e rejeitada pelos partidos da oposição, no meu modo de ver, há muita espuma a passar por mar.  Para contrariar esse caminho, sendo necessário olhar o atual cenário macroeconómico, também não pode deixar de se analisar a resposta do Governo no contexto mais geral da resposta à crise, que se iniciou no ano passado. É esse o propósito destas linhas que, de resto, complementam o que já foi dito aqui.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional, contabilizando o período que medeia Janeiro de 2020 e Junho de 2021, nas economias avançadas, o conjunto da despesa orçamental adicional e das receitas renunciadas (ambas as componentes, concretizadas ou assumidas), acrescendo à despesa gerada por estabilizadores automáticos, mas distinta desta, representava, em média, um esforço orçamental discricionário de 17,3% do PIB de 2020; um esforço que nas economias emergentes se ficou pelos 4,1% e nos países pobres por 2%.

No que a Portugal diz respeito, a despesa pública adicional em apreço, representou 5,6% do PIB de 2020, ou seja, uma despesa que representa pouco mais de metade da média mundial (9,7%) e um terço daquela realizada pelas economias avançadas, em que nos integramos, tendo ficado o nosso país, neste capítulo, mais próximo dos países pobres, ou das economias emergentes.

Repare-se que, do conjunto das 38 economias consideradas avançadas pelo FMI, só seis (Suécia, Eslováquia, Luxemburgo, Finlândia, Dinamarca e Coreia do Sul), investiram menos que Portugal nesta rubrica de despesa adicional e receitas renunciadas.

"O Orçamento mais à esquerda?" Não exatamente

Na linha da desconstrução das ideias erradas acerca da proposta de OE 2022 que tem sido feita neste blog (aqui, aqui ou aqui), vale a pena olhar para os planos do Governo para o investimento público. Embora se repita à exaustão que este seria o "orçamento mais à esquerda" e o "maior impulso macroeconómico das últimas décadas", a verdade é que, de acordo com os números do Ministério das Finanças, continuaria a deixar o país na cauda da Europa no que diz respeito ao investimento público. Aliás, consegue essa proeza mesmo num ano em que o país vai começar a executar os fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

É uma tendência que já se verificava antes da pandemia. Nos anos que antecederam a crise, o investimento público foi consecutivamente sacrificado em nome da redução do défice, ao ponto de o que se gastava em cada ano nem sequer chegar para compensar as perdas resultantes da depreciação dos ativos públicos (de acordo com os dados da AMECO).

Com a pandemia, o discurso sobre a política económica alterou-se e o reforço dos serviços públicos e o investimento na transição energética das economias passou a fazer parte do léxico da maioria dos governos. Mas a verdade é que pouco mudou em Portugal. Este ano, a previsão de execução do Governo coloca-nos como o 2º país com pior nível de investimento público na UE, apenas acima de Espanha e bem abaixo da Grécia, que tem uma dívida pública superior à nossa.

Mesmo como todo o dinheiro do PRR (que pode continuar a ser executado sem a aprovação do OE), os planos para 2022 não mudariam substancialmente a situação, sobretudo se tivermos em conta o historial deste Governo em promessas orçamentais que, todos os anos, ficam na gaveta e não são executadas. Esta estratégia erra duplamente: no curto prazo, a restrição da despesa do Estado acentua os efeitos da crise em vez de os combater; no longo prazo, o desinvestimento piora os serviços públicos sem quaisquer benefícios para as contas do Estado. O SNS é um bom exemplo: 41% do dinheiro público destinado à Saúde é gasto com privados, incluindo na contratação de serviços que podiam ser prestados diretamente pelo serviço público se o Estado adquirisse os equipamentos necessários, o que ficaria mais barato a médio prazo.

A resposta à crise que atravessamos não se faz com a mesma estratégia do passado, sobretudo sem regras europeias (que estão suspensas) e com o BCE a garantir taxas de juro baixas. A obsessão com o défice é um erro que se paga caro, como a esquerda percebeu há muito. Cabe ao Governo compreender as razões do seu falhanço e inverter o rumo. Há tempo para apresentar uma nova proposta de Orçamento que responda aos problemas estruturais do país. Só é preciso que haja vontade.

O lado invisível do OE

 

A celeuma em torno do OE para 2022 lembra a do PEC4.  

Quando se discute o famoso momento da sua votação, a ideia dominante é a de que esquerda se juntou à direita para chumbar o poder socialista e teve um efeito desgraçado: chumbar o pacote de medidas acordado com a chanceler Merkel conduziu à queda do Governo Sócrates e, com ele, à entrada da troica em Portugal e, depois das eleições antecipadas, a um Governo PSD/CDS (Passos Coelho/Paulo Portas) que foi "além da troica", cujos resultados foram desastrosos para o país e para os portugueses.

Mas geralmente esquece-se a materialidade das medidas que estavam a ser votadas.

No caso concreto, e desde o segundo trimestre de 2010, as instituições europeias mudaram de opinião. Em vez de um programa de investimento e de defesa o emprego - passou-se à austeridade, cortar na despesa pública. Como se as contas públicas estivessem na origem da crise do euro e não da crise de 2007/2008, filha da distopia do sistema financeiro e que transbordara para os Estados quando lançaram a mão para pagar os seus desmandos, com repercussões nos mercados financeiros onde - por obrigação ideológica - os governos da UE se têm de financiar, porque os países cederam ao BCE o seu poder de emissão monetária. 

Cada pacote de medidas agravava a recessão e o desemprego. E o PEC4 já era o quarto pacote.

O Governo PS, sem querer olhar o problema de frente, tendo como ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos - nas palavras de José Sócrates, um "embaixador do governo alemão" - acatava os ditames aparentemente irracionais vindos de Bruxelas e Frankfurt. Aparentemente, porque esses pacotes visavam, sim, provocar uma ruptura financeira que forçasse a intervenção externa que, por sua vez, financiasse sobretudo a banca francesa e alemã - que apostara nos juros altos da dívida pública nacional. Ou seja, pressionava-se para aplicar um programa de austeridade que fizesse a população portuguesa pagar o empréstimo externo que, por sua vez, pagaria os desmandos dos "credores". E nesse capítulo, a filosofia "as dívidas são para pagar" assemelha-se mais à própria voz dos "credores" seus beneficiários.  

Essa era a essência do PEC4. O seu chumbo era, pois, justo. Se não fosse o PEC4 a ser chumbado, seria o seguinte, porque nenhum deles resolveria os problemas nacionais. Pelo contrário, agravava-os e a esquerda não poderia apoiar esse programa. Mas esse facto gravoso não impediu que toda esta materialidade tivesse ficado ofuscada na suposta insanidade - passada em coro na comunicação social - da aliança contra-natura que o deitou abaixo. Logo se repetiu que esquerda e direita se aliaram para derrubar o Governo PS, omitindo-se os motivos bem diferentes (como se pode ver no vídeo bastante edificante). 

Mas por que razão se colocara o Governo PS nessa posição?

Recuerdos

Um amigo chamou-me ontem a atenção para a necessidade de seguir o que se passa em Espanha na área laboral, através do excelente Público espanhol: La reforma laboral, un foco de tensión desde el mismo comienzo del Gobierno de coalición. Passa-se a fronteira e é um enorme contraste em relação ao Público português.

Enfim, pela minha parte, lembrei-me de uma carta que o BCE escreveu, em 2011, a Zapatero, então primeiro-ministro espanhol, e de cujo conteúdo José Castro Caldas aqui deu conta. Toda uma economia política epistolar.

Tal lembrança permite-me sublinhar o que parece ser um padrão novo. Desde 2012 que o BCE assumiu mais poder, comportando-se como um Banco Central a sério nas áreas que são as suas.  Foi a americanização do BCE, assim designada pelo historiador económico Adam Tooze no seu Crashed, uma história do presente com continuação recente em Shutdown. 

A assunção do controlo político das taxas de juro e de outras condições de financiamento, superando a tão danosa ficção da moeda como mercadoria, vem associada a uma continuada e, talvez, até reforçada intransigência em relação às questões laborais. Afinal de contas, se o mecanismo disciplinar do desemprego se pode atenuar um pouco, têm de existir outros mecanismos em presença. 

É o preço da ideologia do Banco Central dito independente, uma ofuscação pós-democrática para a qual João Ferreira do Amaral alertava há mais de duas décadas na cadeira de Política Económica e Planeamento. Para isso, para a moeda única e para muito mais.

Alguns dados para a autópsia de um orçamento “expansionista”

Mesmo sabendo que as fracassadas negociações iam muito além do orçamento, não queria deixar de mostrar uns dados que creio permitirem aferir o carácter expansionista do defunto orçamento (e dos anteriores) ou pelo menos ver como este compara com outros países da Zona Euro.

Os dados para 2019 e 2020 foram retirados do Eurostat e para 2021 e 2022 (e 2023 e 2024 para alguns países) foram retirados dos orçamentos propostos para cada país, consultáveis aqui. 

No quadro seguinte podemos ver os saldos orçamentais de 2019 e 2020 e os previstos para 2021 e 2022 de vários países da Zona Euro (dos que tinham orçamentos que conseguisse ler sem recorrer a um dicionário e excluindo a Irlanda e o Luxemburgo que são casos especias). Os dados encontram-se ordenados pelo PIB em volume previsto para o fim deste ano quando comparado com 2019 (coluna a amarelo). 

O que salta à vista imediatamente são os reduzidos défices portugueses quando comparados com os restantes países em 2020 e 2021. Em 2021, apenas os dois países menos afectados pela crise apresentarão défices inferiores ao nosso 4.3%. 

Olhando para o cadáver que aqui nos traz (o orçamento de 2022 que previa um défice de 3.2%), no grupo de países mais atingidos pela crise, a nossa contenção orçamental só é superada pela Áustria (coluna a verde e gráfico seguinte). Repare-se que Itália e Espanha, países com elevadas dívidas públicas como nós, só preveem atingir esse valor para o défice em 2024.  

Nos únicos anos em que as regras orçamentais de que tanto nos queixamos estiveram suspensas, quando os juros da dívida pública estão em mínimos históricos, quando se iniciam negociações para rever os absurdos critérios orçamentais europeus, será que a obsessão orçamental evidenciada esteve no lugar certo da lista de prioridades do governo? Ou faria mais sentido dar resposta a alguns dos problemas do país, evitando, quem sabe, a críse política em que nos encontramos?

 

Sensatez ou contradição?

 Duas frases:  

Não havia razão nenhuma para ter terminado hoje a negociação. Estávamos na votação na generalidade. No ano passado, houve mais de mil propostas na especialidade. Terminou de forma muito prematura esta discussão. 

O Governo sempre teve diculdade em perceber em que medida a apresentação de uma segunda proposta podia resolver a questão quando o espaço de negociação não muda.

A primeira afirmação é dita pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, ao jornal Público de hoje, e parece endereçada ao PCP. A segunda afirmação é dita pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, ao jornal Público de hoje, e parece endereçada a Marcelo Rebelo de Sousa. 

O que sobressai da sua comparação? Bom senso ou contradição? Se for bom senso, isso que dizer que o Governo estava disponível a negociar na especialidade, mas não muito? Ou o Governo sabendo da teimosia dos parceiros, sabia que não podia deixar de se mostrar também teimoso? Se for contradição, quer dizer que não quis e não quer negociar de todo? E se não forem convocadas eleições? E sendo convocadas, se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta? E se o PSD/CDS/IL ganharem sem maioria absoluta? Face a esses cenários, aquelas citações deixam então rapidamente de fazer sentido. 

E de que forma o fazem hoje? 

Resta, pois, a questão: por que razão se mostra o Governo tão teimoso, nomeadamente nas questões laborais?  

Confluências

O socialista Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social, deve ir apoiar a candidatura de Paulo Rangel à presidência do PSD. Um dos seus vice-presidentes é Fernando Alexandre, hoje anunciado como responsável pela área económica do programa de candidatura de Rangel. E Miguel Poiares Maduro, uma das personalidade de reconhecido mérito para o plenário do CES, será o coordenador dessa candidatura. Os dois foram até agora comentadores da RTP.

O conforto do governo com o chumbo do orçamento

Objectivamente, o governo fica numa situação bastante confortável no que respeita à gestão das contas públicas com o chumbo do Orçamento para 2022.

Por um lado, as receitas vão ser maiores, pois não vai haver reduções do IRS e do IRC. Por outro lado, os tectos de despesa dão folga suficiente para fazer quase tudo o que estava previsto, com a vantagem de agora o governo poder fazer o que bem entende - e não aquilo que o PCP ou BE exigiam que fizesse. No final vai fazer um brilharete no défice, vangloriar-se das medidas que aprovou sozinho e culpar os outros por não terem permitido fazer o resto.

Daqui a concluir-se que o PS quis esta crise vai um passo. Mas é precipitado. Só seria assim se o resultado das eleições lhe fosse positivo. É possível que muitos dirigentes do PS acreditem nisso. É, no entanto, uma aposta arriscada.

Uma coisa resulta evidente: os partidos à esquerda do PS são os que menos têm a ganhar com a situação. Logo, das três uma: ou são muito irracionais e puxaram a corda para além do aceitável; ou têm uma racionalidade que liga pouco às perdas eleitorais; ou fizeram um esforço muito maior do que o governo sugere para chegar a um acordo. Cada um que escolha a opção que mais o conforta.

Bons amigos "maus"

Começou o jogo de xadrez. O presidente não queria eleições, mas ameaçou com elas, para forçar o Governo a ficar. O governo queixa-se, mas BE e PCP acabaram por beneficiar o PS, antes de a direita estar preparada e podendo vitimizar-se da "traição" dos seus "maus" amigos. Ao mesmo tempo, o Governo insiste que quer continuar a governar a duodécimos e prepara-se para se vitimizar caso Marcelo dê corpo à promessa que fez. À esquerda do PS, perdeu-se a iniciativa política e vêem-se forçados a justificar-se. Insiste-se que o PS fique, o que dá força à posição do Governo, junto de Marcelo. E o Governo e o PS ainda se queixam! E Marcelo o que fará? Pois, terá de cumprir o que prometera de forma exorbitada e extemporânea, sob pena de ser visto como tendo usado a sua magistratura para beneficiar a direita.

Para lá do jogo, falta decidir tudo o que sobrar.

Ou seja, como se evitará que Portugal saia da estagnação que dura há duas décadas, sem mudar de política até agora seguida - com diferenças mais ou menos sociais - por PS e PSD/CDS. E com quem se fará essa mudança de política.

Rigor e compromisso

Devemos ser a favor da “disciplina” e do “rigor” orçamentais: de forma disciplinada e rigorosa, a política orçamental deve ser a necessária para garantir o pleno emprego. Nem mais, nem menos. O único equilíbrio que interessa é o externo para não se ficar na dependência de estranhos. Sim, precisamos de muitos e bons instrumentos de política.

Devemos ser a favor de “compromissos europeus”: numa Europa de nações, os compromissos devem ser com o primado da soberania popular, com a primazia dos Estados sociais de direito democrático, assim no plural, sobre o chamado direito europeu, assim num singular tão mercantil quanto furtivo.

No dia em que os partidos de esquerda abandonarem referências destas, perdem a razão de existir e acontece-lhes o que aconteceu aos que foram em modas passageiras. Nessa altura, o euro-liberalismo e os seus subprodutos fascizantes estariam sozinhos. A tática de curto prazo deve estar subordinada ao compromisso estratégico com a elaboração de uma visão emancipadora para este país.

Sim, talvez existam “assimetrias programáticas” maiores à esquerda do que à direita. Há social-democratas que fingem não compreender que a integração europeia milita contra tudo o que historicamente chegaram a defender: da economia mista ao equilíbrio institucionalizado nas relações laborais.

Afinal de contas, para lá da colonização ideológica pelas visões ditas de mercado do trabalho à la Centeno, para lá da força patronal, a verdade é que não há “destroikização” das relações laborais, porque o BCE, articulado com a CE, não deixa.

É a rigorosa racionalidade supranacional, com classe, de não termos um Banco Central subordinado à disciplina das finanças públicas com compromissos democráticos.

Amanhã

Organizado pelo IPPS e o CIES, do ISCTE, realiza-se amanhã, 29 de outubro, mais um Fórum das Políticas Públicas, que tem como tema «Os fundos europeus e as políticas públicas em Portugal».

Para lá da apresentação de uma sondagem sobre o uso dos fundos comunitários (Pedro Adão e Silva, Isabel Flores e Nuno Santos), é discutida a questão da transparência e prestação de contas (Henrique Duarte, Ana Coelho, Ana Vieira, Ana Carla Almeida e Elisabete Miranda), do modelo de governação dos fundos (Paulo Feliciano, José Vieira da Silva, Manuel Castro Almeida, João Ferrão e Judith Meneses e Sousa) e a estratégia de desenvolvimento do país (Paulo Pedroso, António Costa Silva, Helena Freitas, Miguel Poiares Maduro e Nuno Aguiar). A sessão de abertura conta com as intervenções de Maria de Lourdes Rodrigues e Ricardo Paes Mamede e a sessão de encerramento com a participação de Elisa Ferreira.

O programa desta edição do Fórum pode ser consultado aqui.

Ainda das falácias orçamentais neoliberais

[Legendas em português: Definições > Legendas > Traduzir automaticamente > Português]

PCP e Bloco votaram ao lado do CH. E depois?

Imaginem quatro pessoas: o senhor A, o senhor B, o senhor C e o senhor D. 

O senhor A não come há dois dias e tem fome. 

O senhor B propõe que se lhe dê comida, mas apenas uma bolacha. o Senhor C vota contra, porque acha que ele tem de arranjar um modo de se alimentar sozinho. O senhor D vota contra, porque considera um ultraje dar-se apenas uma bolacha a quem tem fome e não uma refeição completa. Além disso, o senhor D exige que os termos da votação sejam refeitos, para que a proposta não seja uma votação acerca de uma bolacha, mas de uma refeição completa. 

Então, a proposta chumba e o senhor B recusa-se a alterar os termos da pergunta. O senhor A fica sem a bolacha. 

A quem se deve culpar por o senhor A ter ficado sem comida? O senhor B, por não ter alterado os termos da votação, ou a aliança do senhor D ao senhor C, e sugerir que estes não são diferentes entre si?

Em suma, há razões assimétricas para votar da mesma forma. E quase sempre a culpa das maiorias negativas é de quem formula a questão. 

Não há ninguém mais diferente do que os senhores C e D nesta história. Assim como não há nada mais diferente entre o CH e o PCP e o BE. E quem faz esta comparação por taticismo deveria ter vergonha na cara. Coisa que falta a muita gente nestes dias. 

(Para tornar isto mais realista, só falta o senhor B ter enganado o senhor D durante dois anos, levá-lo a aprovar a proposta "na generalidade", prometendo aumentar a porção na especialidade, e durante dois anos ter incumprido nessa promessa. Mas a história começava a ficar muito complexa)

Bom diagnóstico

O PSD é como aquele médico que esteve na equipa que tratou um doente durante 30 anos, sempre da mesma maneira, e que, face ao esverdeado da sua cara, intriga com a família acusando o colega de equipa de nada fazer face à ... estagnação do paciente.

Como não se levanta um Estado ou da esquerda cativa da falácia da composição

“Dizer que, apesar da crise que devastou o mundo, o nosso orçamento é equilibrado de há oito anos para cá e que estes sete anos de gestão estão encerrados com importantes saldos credores, é gabar-se de uma coisa quase ridícula – deveria ser sempre assim”.

A passagem acima é retirada do capítulo IV, devotado às questões do ‘saneamento financeiro', do livro Como Levantar um Estado, escrito em 1936 por Oliveira Salazar, o ditador que condenou o país à escusada e vil miséria a que a Revolução pôs termo. 

Também em 1936, John Maynard Keynes, escreveu a Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. Como se sabe, trata-se de uma peça incontornável do pensamento económico moderno. Nela Keynes dá-nos conta de todo um novo continente até ali, senão por descobrir, pelo menos, insuficientemente mapeado: a macroeconomia. Do meu ponto de vista, um dos aspetos centrais desta nova geografia económica é precisamente a negação da atávica, falsa e contraprodutiva ideia da necessidade de manter orçamentos de Estado permanentemente equilibrados. Mais detalhes acerca da falácia da composição em que incorre aquela errada assunção podem ser encontrados, por exemplo, aqui, aqui ou aqui.

De forma muitíssimo breve, como envelheceram estas ideias? 

O ponto de vista de Keynes prevaleceu de forma quase generalizada em todo o mundo e foi fundamental para retirar as economias capitalistas avançadas do atoleiro em que se encontravam em resultado da crise de 1929 e da subsequente aplicação de políticas subordinadas ao princípio de orçamentos equilibrados. Permitiu o New Deal nos EUA e permitiu, mais tarde, que a Inglaterra se reerguesse e encontrasse os meios necessários para financiar a economia de guerra que derrotou a Alemanha na II Guerra Mundial, um inimigo empoderado também por ter compreendido primeiro que os outros que o desemprego não é inevitável, que um Estado soberano, querendo, encontra sempre os meios financeiros para o debelar. No caso da Alemanha nazi-fascista, o novo emprego serviu para criar canhões, mas poderia ter servido para criar manteiga. Com o fim da guerra, a orientação Keynesiana tornou-se hegemónica. Portugal foi uma das tristes exceções. Com o ditador Salazar, durante décadas, a gerir as finanças do nosso país como se de uma paróquia se tratasse, o orçamento passou a ter despesas iguais às receitas e o país atolou-se na miséria material. O resto do mundo capitalista ocidental avançou, Portugal não acompanhou. Ainda hoje pagamos a factura.

A hegemonia Keynesiana manteve-se intocada até meio da década de 70 do século passado, momento em que começou a ser progressivamente substituída pelo neoliberalismo. As razões pelas quais isto aconteceu continuam sujeitas a uma tremenda disputa. Do meu ponto de vista, pouco, ou nada, têm a ver com o esgotar da solução que sustentou o período mais próspero e redistributivo da história do capitalismo - o período 1945-73. Essas razões devem antes ser procuradas, numa combinação de fatores, que incluem o reajustamento económico à escala mundial forçado pelo fim do regime monetário saído em 1945 de Bretton Woods, ou seja, da morte definitiva do padrão-ouro e da sua substituição por um regime monetário inteiramente fiduciário. Combinação de fatores aquela que inclui também a crescente dificuldade de continuar a extrair de uma classe trabalhadora progressivamente robustecida, justamente pelo sucesso do compromisso redistributivo Keynesiano, o consentimento para a sua exploração. 

Assim como assim, se é certo que o neoliberalismo impôs as suas falácias, entre elas a da semelhança entre orçamentos públicos e familiares, e se com elas fomos sugados para um modo de produção e distribuição altamente regressivo que gerou por todo o planeta uma desigualdade sem precedentes históricos, também não há como negar que, a partir da grande crise de 2008 todo este edifício começou a apresentar brechas. 

Com a crise pandémica e a enormidade do desafio que esta impôs à humanidade, ninguém quis usar um edifício danificado para suportar o embate. Subitamente, um pouco por todo mundo, voltou a ser claro que o Estado não era como uma família. Que os impostos, a emissão de obrigações e a "impressão de dinheiro" não eram uma hierarquia moral, mas simplesmente formas alternativas de financiamento da despesa pública com diferentes implicações para os balanços privados. Que o verdadeiro limite da despesa pública não era um teto artificial de dívida, ou o risco de "ficar sem dinheiro", mas a capacidade produtiva da economia e o risco de desencadear inflação, ou uma multiplicação ruinosa de estrangulamentos e atrasos disfuncionais de encomendas não satisfeitas. Por todo o lado voltou a ser possível encontrar Keynes citado. Mais uma vez pudemos constatar que podemos dar-nos ao luxo de tudo o que, de facto, podemos fazer. 

O texto vai longo. Muito do que aqui se escreveu não é novidade neste blogue. O que tem isto a ver com o título do post? 

Tudo isto é uma tentativa de mostrar porque me sinto perplexo com a quantidade de respeitáveis intelectuais de esquerda da nossa praça que, a propósito da discussão do orçamento de Estado e das implicações políticas do seu chumbo, cai no logro e vem, em 2021,  defender que, estando as finanças da mercearia e as do Estado, essencialmente, sujeitas a idêntica necessidade de equilíbrio, então, consequentemente, as exigências de maior despesa  da esquerda do PS são irrealistas e irresponsáveis. 

Sentem-se ‘chocados’, é o clamor que grassa. Pessoalmente, sinto-me, não só perplexo e chocado com o seu choque, como também incrédulo com aquilo que me parece ser – desculpem, mas é mesmo o que me parece - a sua captura intelectual e ideológica. Assim não vamos lá.

Assim vê-se bem

Se José Gusmão não vem ao blogue, o blogue vai até ao twitter e rouba-lhe dois gráficos, aqui colocados em tamanho original, até porque há intelectuais de esquerda que insistem em ignorar alguns padrões básicos. Ilustram bem a técnica política de gestão orçamental, denunciada por João Ramos de Almeida, com que não se pode pactuar. Afinal de contas, estamos no país da UE com o mais baixo nível de investimento público em percentagem do PIB (e com um dos mais baixos pesos do emprego público no emprego total, já agora).

Obfuscate

No Financial Times, Peter Wise noticia os desenvolvimentos políticos mais recentes no rectângulo, dando a palavra ao extremo-centro, a António Costa Pinto, que repete, em inglês, as ofuscações do Público, e a Francisco Seixas da Costa: “they are asking the impossible and I can’t see the PS giving way”. Eles, o PCP e o BE, estão a pedir o impossível e tal.

Pinto e Costa lembrar-se-ão desta: sejamos realistas, exijamos o impossível. E, neste caso, nem sequer estamos a falar de alterações de fundo das relações de produção económica e de reprodução social, mas antes de reformas que redistribuam modestamente poder e recursos de cima para baixo. O problema é o precedente: impossível, portanto.

A questão pode não ser oportuna, mas tem de ser colocada vezes sem conta: o que dizer de um sistema de poder, inscrito na escala europeia, que bloqueia modestas propostas de recorte nacional-popular, das relações laborais a um impulso orçamental digno desse nome? Sim, numa economia monetária de produção, quem tem a soberania monetária tem muito poder. O porta-voz do BCE em Portugal, Mário Centeno, já disse: nas relações laborais, ainda mais desequilibradas pela troika, a esquerda não toca.

Liberdade económica e o conto do vigário

Está na moda entre a direita portuguesa referir o crescimento económico dos países de Leste para defender que o problema de Portugal é não ter ainda liberalizado tudo o que eles gostariam. 

Como tenho dito, esta tese tem dois problemas: 

• primeiro, poucos países liberalizaram e desregulamentaram tanta coisa como Portugal nos últimos 30 anos (ver aqui); 
  
• segundo, se há coisa que distingue Portugal daqueles países de forma sistemática é a diferença nos níveis de escolaridade (de resto, o preditor mais robusto de crescimento económico, como é consensual entre economistas). 

Talvez fosse tempo, portanto, de procurarem outras explicações para as diferenças de crescimento (foi o que ensaiei aqui). 

Perante isto, alguns apressam-se a dizer que o problema foi o fracasso das políticas de educação em Portugal nas últimas décadas. Pois também esta tese tem de ser repensada. O gráfico abaixo mostra que, de facto, Portugal está muito distante dos países da Europa de Leste no que respeita à proporção de população adulta que terminou pelo menos o ensino secundário. Mas mostra mais. Nele vemos que nenhum desses países (e nenhum outro na UE, excepto Malta) teve um progresso tão rápido como Portugal nos níveis de escolarização desde a viragem do século. E antes que digam que é muita quantidade e pouca qualidade, poucos países progrediram tanto também no sucesso das aprendizagens.

 

Fonte: Eurostat
 

Continuaremos atrás dos outros durante alguns anos, é certo. Não porque se ande a fazer tudo mal. Antes porque começámos há pouco tempo a recuperar de um atraso de um século. Sejamos exigentes, sim. Também um pouco pacientes e persistentes. E não nos deixemos ir em contos do vigário.

Prefere a sua propaganda bem ou mal passada?

No debate parlamentar que está a decorrer, António Costa afirmou que "são as contas certas que garantem a credibilidade internacional de Portugal, permitindo ter poupado 3.000 milhões de juros da divida face a 2015"

Relembremos: Portugal tem juros baixos, assim como todos os países da zona euro, porque o BCE tem expandido o seu balanço de forma significativa, como se vê na imagem, garantindo procura nos mercados financeiros. Sim, é de democraticidade muito discutível que o nosso futuro coletivo dependa tanto do que se determina Frankfurt. Mas isso é outra discussão. 

 Portugal foi dos países desenvolvidos que menos gastou em reação à pandemia, algo incompreensível face às condições de financiamento. E o resto são violinos.

O balanço de ativos do BCE está acima (e aqui). Mais importante do que as cores, é perceber a magnitude do seu aumento nos últimos anos.

Adenda:a convergência descendente dos juros começou ainda antes, em 2012, quando Draghi garantiu que faria o que fosse necessário para manter integridade da zona euro. As simples expetativas geradas foram suficientes. Mas desde 2015 o processo intensificou-se, pela ação concreta do BCE na compra de vários ativos privados e públicos em mercado secundário, causando a trajetória ascendente verificada no gráfico.

Ofuscar

Numa daquelas peças típicas do que passa por jornalismo político nestes tempos, Leonete Botelho recolhe depoimentos de pessoas da área do PS e do PSD, incluindo o inevitável facilitador Marques Mendes e o inevitável politólogo António Costa Pinto. 

Este último afiança, com precisão científica, claro está, que BE e PCP “não querem convergir para o centro político e mantêm-se como partidos de protesto” , sendo, vejam lá, “partidos ideológicos”. 

Para lá da importância do protesto na mudança social, este tipo de análise ofusca, de forma bem ideológica, aliás, as oscilações no que em cada momento histórico se designa por centro político. 

A verdade é que um dos principais efeitos da economia política da integração europeia pelo menos desde Maastricht, absolutamente transparente na troika, tem sido a deslocação do tal centro cada vez mais para a direita. 

O mecanismo principal de tal oscilação para a direita é o furto de instrumentos de política económica à democracia que está na escala nacional, blindando uma certa forma de capitalismo neoliberal, e a correspondente adaptação regressiva de preferências e de valores políticos a tal processo institucionalizado, por muitos deletérios que sejam os seus efeitos. 

Neste contexto, ninguém se deve admirar quando demasiados intelectuais que se dizem de esquerda deixam de perguntar: como pode um partido que se diz social-democrata aceitar a herança da troika nas relações laborais, as mais importantes, só para dar um entre tantos exemplos? 

Se não houver quem coloque no centro do conflito político estas questões, a regressão continuará. É claro que a “politologia” e a economia dominantes existem precisamente para ofuscar estas questões, naturalizando a regressão.

Público e democrático

Mais detalhes aqui.

A esquerda negociou mal, temos de conceder

De facto, tenho de conceder que a esquerda negociou mal. Começar uma negociação com propostas recuadas, que podem ser aceites por qualquer partido de centro, é excessiva boa fé para quem está do outro lado da mesa.

A negociação deveria ter sido assim: 

Esquerda: "Bom, queremos discutir o papel das assimetrias de propriedade não apenas na distribuição primária de rendimento mas também no que respeita os seus efeitos estruturais nas desigualdades de poder em todas as esferas da vida. Temos de discutir o papel do assalariato no contexto das sociedades capitalistas e contribuir para a sua superação. Queremos ainda resgatar para a esfera não mercantil todo o setor da saúde, da educação e do cuidado. Queremos denunciar o euro como um projeto neoliberal, que faz do trabalho a principal variável de ajustamento. Queremos mandar às urtigas a nossa presença em qualquer bloco militar que ciclicamente decide entrar por aí ao tiros em países soberanos. E, importante, estão aqui estes bilhetes para o Brasil para tudo o que é CEO da banca nacional.

Ah, e não menos relevante, o que queríamos mesmo é isto: o António Saraiva servido em bandeja à moda da bairrada, trespassado por um espeto de extremidade a extremidade, com uma maçã na boca e assado até a pele ficar tostadinha".

E respondia o PS: "Ah, isso é que agora não pode ser... Um espeto causa tanto desconforto e, ademais, onde é que vamos encontrar um espeto dessa dimensão a estas horas?". 

Esquerda: "Bom, então só se forem 30 dias de indemnização por despedimento, como antes do período da troika".

E o PS: "Pronto, tá bem, tá bem".

Até onde vai o cinismo?

Há várias camadas de cinismo, calculismo e mais rasteira manipulação no argumento de que BE e PCP estão atirar o país para os braços da direita. No fundo, dizem-nos, a esquerda muito gosta de ter a direita no poder, porque o seu verdadeiro inimigo é o Partido Socialista.

Derrubar este argumento implica sempre devolver a questão e perguntar o motivo pelo qual o Partido Socialista não está disposto a aceitar um conjunto de propostas bastante recuadas, muitas delas sem impacto orçamental. Apelo aliás já dirigido por pessoas da área do PS, como Ana Gomes e Maria de Lurdes Rodrigues.

Mas vale também a pena um exercícios de memória: nos anos de chumbo da Troika, houve quem andasse a escrever e a mobilizar em torno de alternativas, enquanto o PS comprou a tese da inevitabilidade que serviu de mote à direita. Enquanto milhares de militantes e independentes de esquerda consumiam o tempo livre e as forças que tinham e que não tinham em mobilizações, manifestos, arruadas, livros, artigos, comícios, conferências, o Partido Socialista fazia uma oposição branda no parlamento.

Era a austeridade de rosto humano, diziam-nos. A Troika era inevitável, mas fariam diferente. António José Seguro fez oposição dois anos com base na sua grande diferença em matéria orçamental ser o IVA da restauração. Que, claro, faria toda a diferença.

Foram anos de provação em que, como sempre, nos momentos fundamentais, o PS falhou por falta de comparência. E não foi pela sua liderança: foi porque o PS estava e está refém da economia política que nos levou à Troika.

E lembramos, porque é tão revoltante que é impossível esquecer, que a central sindical controlada pelo Partido Socialista foi aquela que aceitou um acordo de concertação social que iria diminuir a TSU para os patrões e aumentar a TSU para os trabalhadores em plena crise, causando uma desavergomnhada transferência de rendimento do trabalho para o capital. Medida que só foi parada na rua, quando a esquerda que dizem ser "amiga da direita" mobilizou várias centenas de milhares de pessoas em todo o país, nas maiores manifestações públicas desde o 1º de Maio de 1974.

Na hora da verdade, sabemos quem está sempre, sempre ao lado da direita. Na verdade, é o mesmo partido que basta os patrões espirrarem para acorrer a pedir desculpa, como aconteceu há dois dias atrás.

Tomem as vossas decisões. Mas não nos gozem.

Técnica orçamental ou política?

Há dias, na sessão da comissão de Orçamento e Finanças de apresentação da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022, o ministro das Finanças João Leão foi criticado pela qualidade das suas contas. E esquivou-se sempre.

A deputada bloquista Mariana Mortágua criticou o Governo por não ter executado o acordado no OE de 2011. E até se baseou na opinião da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O ministro respondeu que terá de ser assim porque, caso contrário e caso executasse mais do que estava previsto, cairia em ilegalidade: porque não se gastar para lá do orçamentado...

Mesmo para um leigo, é evidente,que a questão não era essa.

A justificação dada por João Leão foi questionada pelo PCP. O deputado comunista Duarte Alves criticou que o ministro comparasse as verbas previstas para 2022 - que sabe de antemão que não vão ser executadas - com a execução prevista para 2021! "Tem de se comparar aquilo que é comparável". Resposta do ministro: Em 2018, tentámos comparar a dotação prevista para o ano seguinte com a dotação que tinha sido orçamentada e acusaram o Governo de estar a fugir à execução. "Quando alterámos, criticou-se, sobretudo PSD, que não se poderia comparar. Governo voltou a alterar."

Ora, mais uma vez, se percebe que o ministro das Finanças não responde ao essencial.

Há um orçamento que é aprovado com os parceiros de coligação e, depois, há alguém no Governo que decide criar um outro OE, não executando o previsto. Pior: na altura da apresentação faz gáudio do orçamentado, como "a maior variação de sempre da verba para...", para depois não prestar contas sobre as razões por que não cumpriu o que tinha sido acordado. E mais grave: baseando essa sua opção restritiva nas ideias (nunca assumidas) que pouco se distanciam da lógica orçamental de um um governo de direita que alinha - militante - com o Tratado Orçamental neoliberal, que todos, mesmo na UE, já consideram estar errado.

Se há coisa que não devia haver, é um governo de esquerda que governa através de manigâncias políticas e argumentativas. A direita é que costuma aldrabar mais o debate político.