Técnica orçamental ou política?

Há dias, na sessão da comissão de Orçamento e Finanças de apresentação da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2022, o ministro das Finanças João Leão foi criticado pela qualidade das suas contas. E esquivou-se sempre.

A deputada bloquista Mariana Mortágua criticou o Governo por não ter executado o acordado no OE de 2011. E até se baseou na opinião da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.

O ministro respondeu que terá de ser assim porque, caso contrário e caso executasse mais do que estava previsto, cairia em ilegalidade: porque não se gastar para lá do orçamentado...

Mesmo para um leigo, é evidente,que a questão não era essa.

A justificação dada por João Leão foi questionada pelo PCP. O deputado comunista Duarte Alves criticou que o ministro comparasse as verbas previstas para 2022 - que sabe de antemão que não vão ser executadas - com a execução prevista para 2021! "Tem de se comparar aquilo que é comparável". Resposta do ministro: Em 2018, tentámos comparar a dotação prevista para o ano seguinte com a dotação que tinha sido orçamentada e acusaram o Governo de estar a fugir à execução. "Quando alterámos, criticou-se, sobretudo PSD, que não se poderia comparar. Governo voltou a alterar."

Ora, mais uma vez, se percebe que o ministro das Finanças não responde ao essencial.

Há um orçamento que é aprovado com os parceiros de coligação e, depois, há alguém no Governo que decide criar um outro OE, não executando o previsto. Pior: na altura da apresentação faz gáudio do orçamentado, como "a maior variação de sempre da verba para...", para depois não prestar contas sobre as razões por que não cumpriu o que tinha sido acordado. E mais grave: baseando essa sua opção restritiva nas ideias (nunca assumidas) que pouco se distanciam da lógica orçamental de um um governo de direita que alinha - militante - com o Tratado Orçamental neoliberal, que todos, mesmo na UE, já consideram estar errado.

Se há coisa que não devia haver, é um governo de esquerda que governa através de manigâncias políticas e argumentativas. A direita é que costuma aldrabar mais o debate político.