Desfazer o trabalho da reação

1. A direita, no passado recente, encontrou formas de impedir ou dificultar o acesso ao aborto.

2. Luís Montenegro aprovou esses expedientes.

3. O nº 4 por Lisboa, da AD, num momento de sinceridade, propôs voltar a fazê-lo e reverter a lei.

Prossigam. Não há nada para ver aqui.

Aprender sempre

O ano de 2008 fica na história da economia ecológica por causa do aparecimento da fórmula “New Deal verde”, nome de um programa keynesiano de combate à crise económica e ambiental. Infelizmente, este programa, que só pode ser estatal, foi na altura derrotado politicamente, mas não intelectualmente. 

No final de um ano de crise sem precedentes desde a Grande Depressão, divulguei, numa crónica no Jornal de Negócios, as hipóteses desse keynesianismo ecológico. Estava marcado pelas ilusões do keynesianismo no Atlântico Norte, de Barack Obama ao euro-keynesianismo, versão do europeísmo na política económica. Esqueci-me de olhar para Oriente. 

A realidade, com o seu brutal enviesamento marxista oriental, dar-me-ia uma lição de economia política, do poder das relações de propriedade. A realidade, com o seu persistente enviesamento institucionalista – os mercados são construções político-institucionais dos poderes públicos –, dar-me-ia uma lição sobre a falha das “falhas de mercado”: os mercados não são soluções por defeito, a ação coletiva não é um suplemento opcional nesse processo institucionalizado a que chamamos economia substantiva. 

Estamos sempre a aprender. Nisto, e não apenas nisto, não podemos dizer adeus a Lénine, acabei por constatar.

Lembrar o escorpião

“Um incómodo momentâneo, uma mudança de residência, uma depressão ligeira, um estado de alma inconstante”: graças a M. Jorge, dei conta de que me tinha esquecido de incluir esta performance, tão misógina quanto memorável, no guião de “O professor Marcelo”, o escorpião.

Haja memória da cultura reacionária de PSD-CDS-PPM-IL-Chega, haja Estado de Direito Democrático e Social.

Por iniciativa liberal, as «gorduras do Estado» estão de volta

No seu programa, a Iniciativa Liberal (IL) aponta para cortes sempre recessivos na despesa do Estado a rondar os 2,8%, de modo a compensar a duvidosa redução de impostos que defende. São cerca de 3,5 mil M€ para abater, compensando a receita perdida. Rui Rocha acredita que nos ministérios (com exceção da Saúde, onde considera que o tema «é tão sensível que não vale a pena»), há «seguramente (...) um conjunto de despesas, de custos intermédios, de desperdícios, que é possível recuperar». E concretiza: «estamos a falar de coisas como economato, papéis, lápis...». Enfim...

Mas a IL não se fica por aqui, pelas «gorduras» da despesa intermédia de má memória («vamos ter de cortar em gorduras e de poupar. O Estado vai ter de fazer austeridade», dizia Passos Coelho em 2011). Propõe-se também, num segundo decalque da maioria de direita que foi «além da troika», reduzir o número de funcionários públicos em cerca de 40 mil até ao final da próxima legislatura. E percebendo que não seria popular incluir a educação e a saúde nestes cortes, Rui Rocha sugere que a redução ocorreria noutras áreas, sobretudo através da não substituição de funcionários públicos que se reformem.

Assim, para sustentar a borla fiscal irresponsável e iníqua que promete, a IL ressuscita a ideia de que «Portugal tem funcionários públicos a mais», propalada pela PAF nos anos de chumbo (e que levaria a uma redução significativa dos níveis de emprego público nesses anos). Uma ideia que, contudo, não resiste à comparação de Portugal com a generalidade dos países europeus. De facto, não só o nosso país não tem emprego público a mais, encontrando-se bem abaixo da média europeia, como é um dos Estados membros com menor percentagem de funcionários públicos no total do emprego, na UE. Não é por ser repetida mil vezes que uma mentira se converte, de facto, em verdade.

O regresso do austeritarismo

O regresso de Passos Coelho à campanha é oportuno: dá para recordar a qualidade das contas que o PSD apresenta em período de eleições. Em 2011, pelos seus “cálculos” não seriam precisos mais cortes salariais ou despedimentos. Todos nos lembramos da austeridade profundamente recessiva que se seguiu.

O retrocesso em todo o seu esplendor

Num debate promovido pela Federação Portuguesa pela Vida, Paulo Núncio, futuro deputado da AD por Lisboa, defendeu, num painel composto apenas por homens, a realização de um novo referendo ao aborto.

Afirmou, sem quaisquer ambiguidades, que «depois de a liberalização ter sido aprovada por referendo, embora não vinculativo, mas com significado político, é muito difícil reverter a lei apenas no parlamento. Acho que a única forma de revertermos a liberalização da lei do aborto passará por um referendo, por um novo referendo». Reverter, ou seja, voltar a criminalizar, a interrupção voluntária da gravidez (IVG). Temos, portanto, com a nova/velha AD, o risco de retrocesso em todo o seu esplendor.

Adenda- Para que não subsistam dúvidas, o resto da frase proferida por Paulo Núncio no debate: «(...) a liberalização da lei do aborto passará por um referendo, por um novo referendo, para conseguirmos ganhar como ganhámos em 98. Devemos ter a capacidade de tomar iniciativas, no sentido de limitar o acesso ao aborto e, logo que seja possível, procurar convocar um novo referendo, no sentido de inverter esta lei».

Debater, debater, debater sempre

Esta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, na Casa da Cidadania da Língua (antiga Casa da Escrita), na alta de Coimbra, pelas 17h, eu e Vera Ferreira estaremos a debater, com Vladimiro Vale (PCP) e Miguel Martins (PEV), alterações climáticas e políticas de ambiente em múltiplas escalas: da local à internacional. 

Por aqui e pelo setenta e quatro, Vera Ferreira tem escrito muito e bem sobre estes temas – da política do BCE que não é verde à defesa de que não há transição ecológica sem a classe trabalhadora. 

Pela minha parte, vou partir destes dois livros, que já usei aqui e ali. De Pierre Blanc, reterei uma ideia forte – “A resposta que pode ser dada à degradação por vezes violenta do estado da natureza depende, em última instância, da natureza do Estado”. De Anatol Lieven, recuperarei o que escrevi em O neoliberalismo não é um slogan: 

Anatol Lieven é um dos raros estudiosos de relações internacionais que têm precisamente considerado as questões ambientais, sobretudo na sua vertente mais ameaçadora, a das alterações climáticas, como a principal ameaça à segurança que os Estados nacionais terão de enfrentar, considerando que só estes podem ter a capacidade e legitimidade para superar o maior fracasso dos mercados da história. 

Argumenta que o enquadramento da segurança nacional, assente no compromisso intergeracional de preservação de um território concreto, permitiria mais facilmente gerar consensos duradouros, indispensáveis para o esforço de planeamento que é necessário para mudar de forma deliberada e consistente a trajetória das economias, ao mesmo tempo que a repartição dos sacrifícios seria facilitada pelo sentido de missão coletiva de que só os Estados são capazes. 

Sendo necessários, a cooperação e os acordos internacionais estão sempre dependentes dos Estados, e estes podem e devem ir para lá das soluções políticas neoliberais de construção de mercados, assentes na emergência de preços para as emissões de gases como o dióxido de carbono, favorecidas pelas instituições internacionais, como a União Europeia.

Parabéns, camaradas

A República dos Pijamas faz hoje um ano. Na nossa publicação número 60, trazemos um levantamento da década que nos trouxe até aqui, sob os olhos de dois economistas marcantes: Thomas Piketty e Mariana Mazzucato. 

Em nome do Ladrões de Bicicletas, dou os parabéns aos camaradas da República dos Pijamas. Segui esta refrescante e informada perspetiva desenvolvimentista no substack e no twitter. Relembro que o título é inspirado num aparte de José da Silva Lopes, contado pelo menos por Paul Krugman – “Portugal não é uma república das bananas, é uma república dos pijamas”, aludindo ao peso do têxtil nas nossas exportações nos anos 1970.

De resto, e como afirmou Jodi Dean, num magnífico ensaio sobre a palavra camarada, aqui usada em sentido amplo: “é alguém com quem contas, com quem partilhas uma ideologia, um compromisso com princípios e objectivos para lá do que é momentâneo, numa luta que todos sabem ser longa”.

Factos brutos sobre o capital das direitas extremas

“Quem manda é o povo e não as elites que nos governam.” A frase de André Ventura, qual mantra, serve para todas as estações e eleições desde que o Chega foi fundado, em Abril de 2019. Mas certas elites empresariais e financeiras não fizeram caso disso, nem o apoio e simpatia pelo Chega nessas áreas é novidade. Já a dimensão e variedade, talvez. Os donativos oficiais de membros dos clãs Mello e Champalimaud, de João Bravo (líder na venda de armas e equipamento militar ao Estado), de Miguel Costa Félix (imobiliário e turismo), e de Jorge Ortigão Costa (grupo Sogepoc) superavam, pelo menos até meados de 2022, 40 mil euros. No mesmo período, Salvador Posser de Andrade (Coporgest, imobiliário, antigo vice-presidente do Chega), a família Pedrosa (grupo Barraqueiro) e o empresário de transportes José Paulo Duarte, transferiram perto de 19 mil euros.

Excerto da excelente reportagem de Miguel Carvalho sobre os novos fascistas lusos, perfeitamente alinhados com a história da economia política internacional desta tradição. Miguel Carvalho já tinha feito outras reportagens no mesmo registo competente, factual e de análise, dando-nos a ver momentos de consolidação das mais importantes redes sociais deste partido, sem as quais a acção nas outras redes, também chamadas sociais, nunca teria a mesma eficácia, até por falta de recursos. 

Por exemplo, a 18 de Junho de 2020, numa quinta em Loures, como relatou uma investigação sua, foi servido um belo repasto a «seletos convidados», que «pesam muitos milhões na economia nacional e até além-fronteiras»: reuniram-se para conspirar com o deputado do Chega André Ventura; a questão do financiamento deste partido não terá estado naturalmente ausente. João Bravo foi o anfitrião. Este capitalista com negócios nas áreas da defesa, da segurança e dos incêndios, necessariamente entrelaçados com o Estado, afiançou: «desde 1974 que o País se afunda».  

Entretanto, se a economia política do Chega tem tido algum escrutínio competente, os liberais até dizer chega, tão ou mais perigosos, têm passado relativamente incólumes na comunicação social. E, no entanto, é necessário seguir o dinheiro que alimenta a IL. Já são muitos os factos sobre os seus financiadores, tal como coligidos pelo Esquerda. Tenho formulado uma hipótese que creio ser plausível: o stink-thank menos liberdade é um veículo para o financiamento da IL à margem da lei. Só o principal financiador do Observador, Luís Amaral, deu-lhes 217 mil euros, em 2022.

As conclusões impõem-se como factos brutos neste contexto de maciços financiamentos: Chega e IL são duas faces da mesma moeda, emitida pelas frações mais reacionárias do capital. É uma má moeda que entrou em circulação política, graças a Passos Coelho e ao PSD. A estratégia é sempre a mesma: trata-se de comprimir o salário direto e indireto, também por via da destruição do Estado social.

Para lá da melancolia

Liguei o rádio num sábado que seria passado em regime de aguaceiros, de negrume e de luz, como estes tempos. Estava a tocar uma já clássica valsa melancólica de Vitorino na Antena 1, com a linha: “Que a sorte é de quem a terra amou”. 

Achei a melodia uma introdução apropriada à tarefa que me iria ocupar a manhã: distribuir panfletos à entrada de um hipermercado, numa pequena feira no Vale das Flores e numa esquina do Bairro Norton de Matos. 

Ontem à tarde, estivemos à porta de um centro comercial chamado alma; lá dentro, estranhamente, não se pode fazer política (ou seja, vigora a desalmada política do autoritarismo liberal). Estes centros deveriam funcionar legalmente como uma praça nos espaços comuns. 

Entretanto, a melancolia é um sentimento politicamente ambíguo. Nas circunstâncias certas, desde que haja encontro fraterno e ação coletiva, pode ser produtivamente mobilizada e superada. Foi produtivo. Isto vai.

Adenda. O sempre informado Miguel Madeira informa: “Durante as campanhas eleitorais pode-se fazer política (ou pelo menos política eleitoral) dentro de centros comerciais - há uma resolução da CNE dizendo isso.” Já imprimi a resolução. Entrar.

Uma economia para todos? Semelhanças e diferenças nos programas da esquerda

A menos de um mês para as eleições legislativas, há algo comum a todas as sondagens: nem o PS nem a AD (coligação entre PSD, CDS e Partido Popular Monárquico) terão maioria absoluta. Embora as sondagens já se tenham enganado no passado, a experiência de maioria absoluta nos últimos dois anos não parece ter deixado boas memórias e o mais provável é que ninguém a alcance. Neste sentido, o próximo governo dependerá dos votos dos diferentes partidos e dos acordos que se puderem formar nas semanas pós-eleições.

À esquerda, Bloco de Esquerda, PCP e Livre já se mostraram disponíveis para um acordo que permita dar posse a um governo progressista. Ao contrário da direita, em que a discussão sobre o acordo se faz essencialmente sobre a forma (apoio parlamentar, integração do governo, etc.), o debate à esquerda tem sido marcado pelo conteúdo e pelas propostas que cada partido define como prioritárias para alcançar soluções para os problemas de quem vive do seu salário.

Os debates eleitorais têm-se focado em temas como a corrupção, a segurança ou a imigração. São, curiosamente, as grandes bandeiras da extrema-direita. Para quem olhe de fora, quase que parece que são os temas que mais interessam à maioria das pessoas no país. Mas os inquéritos à população mostram que as pessoas se preocupam muito mais com o custo de vida, os salários, a saúde e a habitação. Nesse sentido, vale a pena olhar para os programas dos partidos e avaliar as propostas que têm para melhorar os rendimentos e a qualidade de vida no país. Na semana passada, a análise foi sobre os programas da direita. Desta vez, o foco está nos programas de esquerda.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro (acesso livre).

Intelectuais reacionários até dizer chega

Tiago Moreira de Sá é um dos responsáveis pelas relações internacionais do PSD, sendo um dos membros do pindérico, mas dominante, complexo académico-político-militar luso, financiado por Washington, por Bruxelas e pelas fundações associadas. É a dependente imaginação a que temos direito nesta periferia europeia.

Moreira de Sá é bastante sonso intelectualmente. É difícil esquecer esta sua formulação, todo um programa de revisionismo histórico: “Em 1945, a Europa era constituída por estados egoístas envolvidos numa luta de todos contra todos”. Resistentes antifascistas, como as da foto, equivalem aos impérios nazifascistas neste caldo reacionário.

Em coerência, veio agora sublinhar no Twitter a convergência política e pessoal com um conhecido membro do MDLP, organização terrorista de extrema-direita, racista assumido: “Um abraço ao Diogo Pacheco de Amorim, um aristocrata da política que faz o favor de ser meu amigo e que é superior a mentiras miseráveis”.

Note-se que o tal aristocrata do 24 de abril e atual ideólogo e dirigente da extrema-direta já escreveu na página do seu partido o seguinte: “Bem vindos os de todas as raças desde que respeitem a nossa raça (…) Não queremos os qualquer-coisa-Khan que um dia perto do nosso Natal puxam de uma faca e desatam a assassinar pacíficos transeuntes.”

No fundo, Tiago Moreira de Sá é a enésima confirmação da lição de um insuspeito historiador e teórico político liberal chamado Jan-Werner Müller; no seu último livro, Democracy Rules, escreveu - “os que estão à procura de uma lição da história devem tomar nota: não é o povo que decide prescindir da democracia, mas sim as elites”. 

Para lá dos 17 economistas do cortejo fúnebre da economia portuguesa, os restantes intelectuais do PSD são também reacionários até dizer chega. Não passarão. 

Desfazendo mitos: «A TAP é um sorvedouro de dinheiros públicos?»

«Vou-te dar três números, para perceberes os mitos que se dizem mil vezes, mas que não deixam de ser mitos por causa disso. A TAP, quando foi privatizada em 2015, tinha capitais próprios, de -530 milhões de euros. Sabes quanto é que tinha em 2019? -581 milhões de euros. A TAP foi privatizada, de acordo com os que pensam como tu, porque estava descapitalizada.

Quatro anos depois de ter sido privatizada, estava mais descapitalizada do que estava antes. Tinha capitais próprios ainda mais negativos. A TAP, entre 2015 e 2019, tu dizes dois anos de lucro. E os outros, esqueces-te dos outros? A TAP entre 2015 e 2019 teve, no total, 20 milhões de euros de prejuízo. Nos cinco anos anteriores a ter sido privatizada, a TAP teve 130 milhões de lucros. Entre 2009 e 2014 teve 130 milhões de lucros.

O terceiro número, é dizer-se, dezenas de vezes, que "a TAP é um sorvedouro de dinheiros públicos". A TAP, desde 1993, ou seja, há trinta anos, nunca foi capitalizada pelo Estado uma única vez. Nunca! O único dinheiro que a TAP recebeu do Estado, estes anos todos, foi dinheiro que recebia pelos preços dos bilhetes para as regiões autónomas. Entre 2015 e 2023, a Ryanair recebeu mais dinheiro do Estado português. A TAP recebeu menos dinheiro do que a Ryanair destes subsídios. E, portanto, a ideia de que a TAP é um sorvedouro de dinheiros públicos, quando a Ryanair praticamente não paga impostos em Portugal e não paga salários em Portugal - que é o que muito facilmente pode acontecer se a TAP efetivamente passar a integrar um grupo internacional. A Ryanair praticamente não paga impostos nem contribuições para a Segurança Social. A TAP, em dez anos, pagou 1,4 mil milhões de euros de contribuições para a Segurança Social e 1,2 mil milhões de euros de IRS.

Portanto, olhemos para os números, não lancemos assim foguetes no ar.»

Ricardo Paes Mamede, Tudo é Economia - RTP3 (via Vespa Lusitana, CEO das picadas)

O regresso do planeamento

Michal Kalecki resume bem a questão explicando que o planeamento era central para ambos os blocos da guerra fria, mas subordinado aos interesses particulares de determinados agentes (políticos ou empresariais), sendo o desafio conseguir um planeamento democrático, sujeito ao escrutínio público.

Sem alguma forma de planeamento, será difícil que a acção de múltiplos actores económicos leve a uma dinamização dos sectores económicos que tenha em conta as interligações do sector produtivo necessárias para uma estratégia de desenvolvimento articulada, e que resolva os actuais desafios sociais dentro dos limites ecológicos.

O facto da teoria económica focar-se quase exclusivamente nos mecanismos de mercado, enquanto forma de distribuição do que é produzido, leva a que se negligencie o sistema produtivo que sustenta essa distribuição, e as interligações tecnológicas que condicionam os efeitos de qualquer política de desenvolvimento.

Esta negligência, além de tornar opaco o processo de desenvolvimento, tem também implicações éticas. Pois torna-se difícil, se não impossível, haver consciência ética num contexto em que não conhecemos a cadeia de produção do que consumimos, e os seus impactos sociais e ecológicos.

Nuno Ornelas Martins, O planeamento em Economia, Jornal Económico.

Lei da imparidade

No podcast Lei da Paridade, agora alojado no Expresso, decidiu-se fazer entrevistas a mulheres com responsabilidades nos partidos, até às eleições. Adriana Cardoso informou, no Twitter: “Teremos representantes mulheres do BE, IL, PS, AD. Excluímos evidentemente desta conta partidos que não são feministas.”

Não sabia que PSD, CDS e PPM, que votaram contra a criação do SNS, contra a despenalização do aborto e a favor da redução dos direitos laborais das trabalhadoras, eram feministas. Não sabia que a misógina IL - Carla Castro que o diga - era feminista. Deve ser o feminismo das herdeiras com apelido Azevedo ou Amorim.

E, sobretudo, não sabia que um dos partidos que mais lutou pelas causas das mulheres, do SNS à despenalização do aborto, do movimento sindical igualitário à legislação laboral, podia ser excluído por não ser feminista. Estou a falar do PCP, claro.

Contas à moda da PAF

«O problema do PSD é que tem um triplo problema. O primeiro é de credibilidade. Porque sempre que o PSD propôs um "choque fiscal" nunca o realizou e a maior parte das vezes acabou a subir impostos. O segundo, que também é de credibilidade, é o das contas que agora apresenta. O Dr. Joaquim Miranda Sarmento acaba de dizer que se baseou no cenário do Conselho de Finanças Públicas e no diagnóstico que faz dos problemas do país em termos de produtividade. Porém, o cenário macroeconómico do PSD tem uma produtividade abaixo da do Conselho de Finanças Públicas. E, portanto, o terceiro é talvez para mim o mais relevante. A sensação que dá é que o Partido Social Democrata somou todas as medidas do lado da despesa, que queria implementar, e depois pôs o país a crescer o que era preciso para fazer essas medidas. Não há nenhum organismo internacional que preveja, seja de que forma for, níveis de crescimento da economia, a nível europeu e dos nossos principais parceiros, alinhados com o que o PSD faz. Ora, se não nos baseamos nos factos, mas sim naquilo que queremos prometer, e depois martelamos o resultado para parecer verdade, temos um problema sério de credibilidade que, aliás, não é novo. E por isso, sempre que o PSD governou fez o contrário daquilo que tinha no seu programa».

Mariana Vieira da Silva (debate com Joaquim Miranda Sarmento, na CNN).

Para quem já tinha saudades dos delírios, farsas e ilusões da PAF, o cenário macroeconómico da AD para próximas legislativas é um mimo. Eis, de novo, o milagre expansionista que a «fada da confiança» fará acontecer, numa explosão de crescimento que nem queiram saber. Desta vez, e estando em campanha eleitoral, o foco está na redução dos impostos, num «choque fiscal» que não coíbe o anúncio de aumento das despesas sociais nem da redução da dívida. O melhor de todos os mundos, como Ricardo Paes Mamede oportunamente aqui assinalou, nos termos da estafada economia do pingo, com «mais uma enorme transferência garantida para o capital rentista, à espera do eventual crescimento», com efeitos mais do que duvidosos do ponto de vista empírico, como o Tiago Santos aqui bem lembrou.

Previsões económicas são o que são e valem o que valem, claro. Mas não deixa de ser espantoso, de facto, que a AD estime, com a sua fórmula mágica, uma taxa de crescimento de Portugal de 3,4% em 2028, quando o FMI, por exemplo, aponta para um crescimento de 1,9% nesse ano (2,0% no caso do cenário macroeconómico apresentado pelo PS), e de 1,7% no caso da UE27. Ou seja, apenas três países, segundo a AD, atingiriam um crescimento acima do que estimam para Portugal. É uma perspetiva super credível, não é?

Nota pouco palavrosa

Gosto de pensar que faço parte de um coletivo intelectual que combate por palavras necessariamente contestadas, ou não terminassem em ismo, pelo seu uso tão rigoroso quanto nos seja possível, pelo seu regaste intelectual e político. Destaco meia dúzia por ordem alfabética: globalismo, nacionalismo, neoliberalismo, populismo, soberanismo e socialismo.

Creio aliás que uma variante discursiva nacional-populista, com substância programática desglobalizadora e capaz de fixar a fronteira do antagonismo no sítio material e ético-politicamente justo, é o melhor antídoto contra o neoliberalismo e seus efeitos autoritários, o melhor início de caminho para um socialismo plausível.

Incompreensível

Acho absolutamente incompreensível esta atitude antidemocrática do Climáximo. Como ecossocialista, sei bem que os partidos não são todos iguais. Repito o que escrevi na última crónica do setenta e quatro:

Quem tem a generosidade (e a paciência) de ler as crónicas que tenho publicado no Setenta e Quatro, já saberá pelo menos duas coisas sobre mim: que só escrevo sobre clima e energia nas suas múltiplas declinações e que sou de esquerda – ecossocialista, para ser mais precisa. Revejo-me, portanto, numa síntese radical resultante do cruzamento dos princípios fundamentais da ecologia e da crítica marxista da economia política. Rejeito o capitalismo fóssil – o motor da crise climática – e o capitalismo verde – a ofensiva que visa a reconversão e reprodução deste sistema no contexto da crise climática. Defendo uma transição sistémica ancorada no planeamento democrático ecológico à escala nacional e na coordenação internacional.

Não hesito, por isso, em declarar que quem anseia por uma ação climática célere e socialmente justa só pode votar à esquerda. Deste modo, nas vésperas das eleições legislativas de 10 de março, devemos não só desmascarar e combater o negacionismo climático das iniciativas liberais até dizer chega, como também denunciar e rejeitar o neoliberalismo verde do centrão, assente em falsas soluções de mercado e em ilusões tecnológicas: da fiscalidade verde ao comércio de licenças de emissão de dióxido de carbono, da mineração de lítio à produção de hidrogénio verde. De caminho, é crucial identificar os partidos e os programas eleitorais que, no quadro das suas propostas ambientais, expõem a farsa do capitalismo verde, condenam a mercadorização da natureza, pugnam pelo reforço dos serviços públicos e lutam pelo pleno emprego – condições imprescindíveis para que o fardo da inevitável transição energética não recaia desproporcionalmente sobre a classe trabalhadora.

Os programas eleitorais da direita estão cheios de promessas para os mais ricos

 

A pouco menos de um mês para as eleições legislativas de 10 de março, há sondagens de todo o tipo. Algumas sugerem que o PS ficará à frente da AD (coligação entre o PSD, o CDS e o PPM) e outras que apontam em sentido contrário. No entanto, há dois aspetos que parecem garantidos: ambos estão longe de uma maioria absoluta e provavelmente precisarão de acordos com os outros partidos para governar. A política de blocos, seja à esquerda seja à direita, parece ter entrado definitivamente na política parlamentar portuguesa.

À direita, IL e CH têm-se mostrado mais do que disponíveis para governar com a AD se houver uma maioria de direita no parlamento. Embora o líder do PSD, Luís Montenegro, diga que não aceita acordos com a extrema-direita, a verdade é que o PSD já o fez nos Açores e é possível que só assim consiga formar uma maioria parlamentar.

Até a primeira semana de fevereiro, duas destas três forças políticas ainda não tinham apresentado o seu programa eleitoral, apesar de os debates televisivos já terem começado, o que demonstra pouco interesse no escrutínio democrático e pouco respeito pelos seus oponentes. Agora que todos são públicos, vale a pena olhar com atenção para as propostas apresentadas para a economia e perceber o que mudaria na nossa vida com uma eventual governação da direita.

O resto do artigo pode ser lido no Setenta e Quatro (acesso livre).

Para memória futura

Política entre a praça e a cruz.

A atitude de Carlos Vaz Marques não foi uma desilusão, foi uma confirmação, infelizmente.

 

Política entre a praça e a cruz

Ontem passei pela Almedina da Praça da República e estavam a dar tudo pela extrema-direita, incluindo através da difusão da apologia extremista de Marchi. Aproveito para perguntar a Carlos Vaz Marques da editora Zigurate: Compensa este enviesamento para a direita, esta promoção da extrema-direita? Porque não tentou estar na cabeça de Mariana Mortágua ou de Paulo Raimundo? Julgo que sei as respostas e não gosto delas. 

Por falar em gosto ou em valor na Praça da República: O que passa pela cabeça de Rui Tavares para recuperar metáforas contratualistas? A sociedade, tal como a empresa, não é um nexo de contratos. Se queremos metáforas, e não podemos passar sem elas, melhor é a metáfora, de Paulo Raimundo, do choque salarial necessário para dinamizar o mercado interno e reverter a distribuição regressiva de rendimentos entre trabalho e capital ou a metáfora do porto seguro, a força com a qual se pode sempre contar, dados os 103 anos de combate a todas as direitas; ou a metáfora comunitarista, de Pedro Nuno Santos, da cadeia de gerações, do nexo de direitos e de obrigações que dura, da lógica da comunidade na qual nascemos e pela qual somos moldados, da qual dependemos e em relação à qual temos responsabilidades. 

Enfim, subindo a pé a Lourenço de Azevedo, em direção à Cruz de Celas, passo pela sede do PSD, que parece sempre fechada. Ao contrário do que proclamam, nunca estiveram ao lado dos trabalhadores, muito menos desde Passos Coelho e da radicalização do caminho neoliberal iniciado por Cavaco, o que falava “do proteccionismo exacerbado em prol do trabalhador por conta de outrem” nos anos 1990, não o esqueçamos. A aposta sempre foi a de diminuir os direitos laborais e de aumentar, correlativamente, os patronais. Para promover esta redistribuição regressiva usam a ideologia da “flexibilização”, mas já não enganam nenhuma cabeça.

Ainda o debate na FEUC

Antes de abandonar o auditório da nossa faculdade, em reação ao fascista de serviço, a minha colega Ana Abrunhosa (PS) ainda teve tempo de rebater as falsidades das direitas sobre emigração, usando dados. Sim, a austeridade das direitas ajudou a emigração, como não se via desde o fascismo, ao qual Pinto Pereira quer regressar. 

Pela minha parte, graças ao aturado trabalho empírico do meu amigo e camarada Paulo Coimbra, também fui para o debate na FEUC, em representação da CDU, municiado de dados, mas sobre a regressiva distribuição de rendimentos do trabalho para o capital. 

Graças sobretudo à diminuição de direitos laborais e de correspondente aumento de direitos patronais, os salários reais têm crescido abaixo do crescimento da produtividade nas últimas duas décadas, o que significa automaticamente perda de peso dos rendimentos do trabalho em detrimento dos do capital. É preciso reverter esta situação também com mudanças na lei, desmantelando a herança da troika, o que o PS não fará sem força à sua esquerda e por baixo, no movimento sindical unitário, na rua. 

Uma economia de baixa pressão salarial é um círculo vicioso do lado da oferta e do lado da procura, argumentei: menos mercado interno, menos incentivos para o investimento gerador de inovação. Os empresários mentem muitas vezes, mas não nos inquéritos ao INE: as expectativas de vendas são a principal determinante do investimento, dizem eles aí. 

Pedro Brinca dos liberais até dizer chega foi, como seria de esperar, o defensor do patronato medíocre, respondendo que “o peso dos rendimentos do trabalho está alinhado com a média europeia, não é um problema”. Respondi com os últimos dados: em Portugal são menos três pontos percentuais do que na média da zona euro (53% versus 56%, no início do milénio era de 60% em Portugal). Perguntei-lhe se considerava vários milhares de milhões de euros um não-problema. Não respondeu, o que considero revelador. 

As direitas precisam de milionários a financiar os partidos com centenas de milhares de euros, mesmo que seja indiretamente, através de stink-thanks que difundem aldrabices ideológicas, em flagrante violação do espírito da lei de financiamento. Precisam de horas de propaganda nas televisões. Sabem porquê? Porque a realidade tem um enviesamento antiliberal. Há muito que estou convencido que não se aguentam num debate em igualdade de circunstâncias.

Debater o neoliberalismo em Aveiro

Vermelho é cor

No debate na FEUC, em que confrontei o fascista e os liberais até dizer chega, tive a oportunidade de falar de política de habitação, sublinhando que, com 2% de habitação social no total, Portugal está bem abaixo da média da UE (9%), já para não falar da “liberal” Holanda (29%). Aproveitei para referir de passagem a experiência de Viena de Áustria. Repito então o que já aqui escrevi sobre essa experiência com história intelectual e política.

Como é que se diz PREC em alemão austríaco?

Sabem qual é o maior senhorio da Europa? É o município de Viena, que resistiu à privatização dos anos 1980 e 1990, mantendo e expandindo o parque público, hoje com centenas de milhares de casas de rendas controladas (mais de metade do total), fazendo desta cidade um oásis de segurança e de liberdade sociais. Não há outras formas decentes de segurança e de liberdade. 

Tudo começou há um século na “Viena vermelha” liderada pelos austro-marxistas do partido social-democrata. Tendo vivido em Viena, nos anos vinte, Karl Polanyi escreveu sobre este socialismo municipal, considerando-o o maior avanço moral e cultural desse tempo no seu livro clássico de economia política histórica. 

De tal forma que os liberais só conseguiram bloquear esta grande obra social a ferro e fogo, com o expediente fascista. Este foi apoiado por Ludwig von Mises, que chegou a consultor do ditador Engelbert Dolfuss: Mises é um economista político liberal que o Chega e a IL têm hoje explicitamente por referência, tal como os intelectuais bolsonaristas no Brasil. Está tudo ligado, estão a ver? E tudo começa pela retórica.

Um dos maiores blocos de apartamentos, confortáveis e elegantes, com amplos jardins, porque as classes trabalhadoras merecem o melhor, tem o nome de Karl Marx. Está lá uma placa a assinalar os que aí tombaram a resistir ao fascismo em 1934. A Viena vermelha “acabou por sucumbir ante o ataque de forças políticas poderosamente sustentadas por argumentos puramente económicos”, afirma Polanyi em A Grande Transformação. A derrota não foi definitiva, no entanto. 

Temam sempre os “economistas puros”.

Fizemos

Ontem participei num debate na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, bem moderado por Adriana Cardoso, com representantes dos partidos políticos. Fui ao debate à minha faculdade em representação da CDU. Perante as provocações misóginas e racistas do fascista de serviço, António Pinto Pereira, a minha colega Ana Abrunhosa (PS) decidiu abandonar a sala, não sem antes fazer um protesto digno.

Decidimos ficar e confrontar o fascista, bem como o resto da direita complacente, incluindo Pedro Brinca (IL) e Rita Júdice (PSD), com a força das razões, dos programas e dos dados. Uso o nós, porque Mariana Rodrigues (BE) e Bruno Pedrosa (Livre) também ficaram e fizeram o mesmo. Dissemos, cada um à sua maneira, que compreendíamos a decisão da candidata socialista, mas que o nosso lugar era ali, com as centenas de estudantes que enchiam o auditório. Foi uma divisão de trabalho espontânea entre as esquerdas, por assim dizer. 

Pela minha parte, saí do debate com a consciência tranquila: fiz o melhor que pude, naquelas circunstâncias. Fizemos.

Há emoção na razão política

O Presidente Jorge Sampaio emocionava-se e chorava em público, numa altura em que tal não era, infelizmente, ainda tão frequente entre homens. Foi um dos muitos legados deste grande e saudoso homem.

Já agora, um dos muitos efeitos positivos do feminismo é o de ajudar os homens a libertarem-se de um modelo de masculinidade francamente tóxico.

Nacionalismos de esquerda

Apesar de não ter conseguido remover o PP, com 31,57% dos votos e mais seis deputados (de 19 para 25), o Bloco Nacionalista Galego (BNG) obteve um resultado histórico, confirmando que os nacionalismos de esquerda são a aposta justa e eficaz, da Galiza à Irlanda, do Brasil à África do Sul. 

A aposta na autodeterminação dos povos, na soberania democrática, no controlo nacional dos recursos estratégicos (nacionalização, afinal de contas...) faz todo o sentido ético-político, sendo passível de reconhecimento recíproco, de universalização e de dar origem às melhores formas de cooperação internacional.

De resto, tem a palavra a eurodeputada galega Ana Miranda; não traduzo, como mandam as regras do blogue, porque é a língua irmã, do país irmão que está a norte: “Ana Pontón e o BNG devolvemos a ilusión a moita xente. Como di Lula, o poder non se gaña nin a primeira nin a segunda nin á terceira cando a estructura é ferrea. Mais o ferro fúndese con traballo e perseverancia.”

A direita das redes não gosta de notas de rodapé

No post anterior mostrei que o sistema de saúde alemão – que a direita portuguesa (AD, IL e Chega) tanto admira – gasta quase o dobro do português em percentagem do PIB, ao mesmo tempo que os resultados globais da saúde da população são piores.

É difícil desmentir aquelas afirmações, porque elas resultam dos dados que a OCDE apresenta há vários anos no relatório Health at a Glance.

 

Ainda assim, os activistas das redes sociais que não gostaram daquele post não deram o caso por perdido: tentaram descredibilizá-lo, afirmando que eu errara ao escrever que a Alemanha tem mais médicos por habitante do que Portugal. Isto porque tanto o Eurostat como a OCDE colocam Portugal à frente nesse indicador.

 

O problema dessa malta é que não se dá ao trabalho de ler as notas que estão junto às tabelas e aos gráficos. Mas elas são mesmo importantes. Traduzo aqui, para ajudar:

 

“Os dados relativos à maioria dos países referem-se aos médicos em exercício, definidos como o número de médicos que prestam cuidados directamente aos doentes. O Chile, a Grécia e Portugal registam o número de médicos habilitados a exercer a profissão e não apenas os que exercem actualmente a profissão, o que resulta numa sobreavaliação do número de médicos em exercício". (OCDE, Health at a Glance 2023, p.176)

 

No caso português, a OCDE estima que o desvio entre os médicos que praticam e aqueles que surgem nas estatísticas internacionais é de 30% (é só ler a nota da figura 8.4). Façam as contas e vão perceber que a Alemanha tem mesmo mais médicos por mil habitantes do que Portugal.

 

 

Por isso, caros activistas, dediquem-se lá a procurar outra falha no que escrevi. Ou então, assumam que a solução que propõem para a saúde em Portugal não o é de facto.

Hegemonia

Antonio Gramsci tem vindo a ser redescoberto entre nós, graças ao qualificado trabalho militante de Carlos Carujo, organizador da obra: Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere – A Filosofia da Práxis, vol. 1, Edições 70, Lisboa, 2023. Uso-o no último artigo no Le Monde diplomatique – edição portuguesa sobre o fascismo que vem por arrasto:  

Se as direitas funcionam por incessante repetição e se têm a hegemonia, então é caso para dizer que há algo a aprender com tal modo de operar. Deve reter-se uma formulação de um estratego de George Bush, lida há uns anos na repetitiva The Economist, e trazida para aqui de memória: «repetir, repetir, repetir sempre, e é só quando se está farto de repetir que o público começa a prestar atenção pela primeira vez». 

Hegemonia é a articulação entre um bloco de forças sociais e capacidade de liderança ético-política, ensinou-nos Antonio Gramsci. Também nos ensinou que socializar verdades já conhecidas é um ato da maior importância moral. Só deve ser repetido aquilo que julgamos válido. A partir deste julgamento sobre validade colocam-se as magnas questões do que pode ter poder numa relação de forças dada. Esta distinção é fundamental para manter a lucidez, mas foi durante demasiado tempo elidida em certas correntes intelectuais, que de resto fragilizaram as análises concretas dos capitalismos concretos, com os seus efeitos deletérios bem reais no florescimento humano subjetivo e objetivo.

Do twitter para o blogue

«A saúde é dos assuntos mais falados nesta campanha. Nos debates o SNS leva porrada de fazer bicho. O Expresso tem hoje uma grande notícia sobre SNS. Como é uma boa notícia, fica em rodapé. Se fosse má, seria manchete. Tudo tão óbvio... Sei bem porque decidi sair do jornal»

Filipe Santos Costa (twitter)

Con tanta xente

“O professor Marcelo”, o escorpião

Um dos muitos legados tóxicos de Marcelo Rebelo de Sousa para a cultura política nacional é esta mania de haver uma chusma de comentadores armada em avaliadora de duelos políticos na televisão: debates políticos curtos, comentários ideológicos longos. O enviesamento para a direita é natural nestes preparos, bem como a misoginia, já agora. Foi o “professor Marcelo” que começou a dar notas no fim da história, ali pelos anos 1990, na TSF. Graças a um espaço de comentário semanal, “o Marcelo” foi vendido pela televisão à Presidência da República.

Não podia ser de outra forma, dadas as relações de propriedade subjacentes aos aparelhos ideológicos televisivos. Afinal de contas, hoje, a Chega News Network (CNN) é controlada por um “escroque”, para seguir a legal fórmula de Ana Gomes, e a Sociedade Indigente de Comunicação (SICN) é controlada por um Balsemão, que encarna o capitalismo de herdeiros sem qualquer mérito. Estes imitaram o grupo Cofina (CMTV-Sábado), desta feita na promoção descarada do novo rosto luso do fascismo.

Em canal aberto, a situação é ainda pior: mamonistas, como Paulo Portas e Marques Mendes, fazem política de direita durante horas, com total ausência de pluralismo ideológico. Imitam “o Marcelo” na sua convicção de que na televisão para milhões vigora uma versão da chamada Lei de Say, inaplicável ao resto da economia: a oferta política cria aí a sua própria procura política, através do condicionamento ideológico. Podem ter razão, em parte.

O resto da crónica pode ser lida no Setenta e Quatro.

Política industrial: interrogações

Dois artigos sobre política industrial, com títulos em formato de interrogação e convergências que vão para além dessa opção estilística.

Na edição portuguesa do Le Monde Diplomatique deste mês (disponível online e nas bancas), o Nuno Teles pergunta: a política industrial voltou?, a propósito dos sinais nesse sentido em Portugal e no mundo e abordando a questão no contexto do esgotamento e reinvenção do neoliberalismo.

Na revista da Rede Anticapitalista (apenas online e em formato mais breve), eu próprio procuro responder à questão pode a política industrial ser anticapitalista?. Defendo que sim, mas o mais importante é tornar explícitas as tensões que o tema comporta.

Boas leituras. 

Queremos mesmo um sistema de saúde como o alemão?

Em todos os debates entre o líder da AD, da IL ou do Chega e o/a líder do PS, do BE ou do PCP, quando se fala de SNS, o representante da direita usa sempre o exemplo da Alemanha para defender um ainda maior recurso aos grupos privados de saúde em Portugal.

A razão é simples: na Alemanha a maioria dos hospitais são privados. Como existe a noção de que a qualidade dos serviços de saúde naquele país é elevada, a direita tenta convencer-nos que privatizar ainda mais a saúde seria bom para o Portugal.

 

O que se esquecem sempre de dizer é que o Estado alemão gasta muito mais em saúde do que o português (10,9% do PIB contra 6,7% em 2022, segundo a OCDE – ver gráfico). Isto tem efeitos práticos. Por exemplo, são mais 20% de médicos e mais 25% de enfermeiros por mil habitantes, para além do nível de cobertura da rede de cuidados. Ou seja, a saúde na Alemanha é melhor porque há muitos mais recursos públicos disponíveis (em percentagem do PIB e ainda mais em termos absolutos). 

 

Apesar desta diferença radical de recursos públicos afectos ao sector, os resultados na saúde da população, de uma forma geral, são menos positivos na Alemanha do que em Portugal (a esperança de vida é mais baixa, há mais mortes por doenças relativas ao aparelho circulatório por mil habitantes, etc.).

 

Ou seja, o sistema alemão sai muito mais caro e não produz melhores resultados globais. O SNS português faz mais com muito menos dinheiro. Ou, em palavras de economista, é muito mais eficiente. Imaginem só o que seria o SNS português se pudesse contar com os recursos públicos que a esquerda há muito reivindica.

Não homem, o abandono escolar não aumentou

Em matéria de educação, o comentariado de direita tem um problema sério com a pandemia. Aparentemente não a desvalorizam, pois referem-na. Mas trata-se apenas, em regra, de um pró-forma retórico, para evitar a acusação de ignorarem o seu impacto nas escolas, nos alunos e nas aprendizagens. Uma vez cumprido esse expediente retórico, dedicam-se a análises que visam atribuir à política educativa os efeitos da pandemia, como se esta não tivesse existido. Já foi assim com o PISA 2022 (ver por exemplo aqui e aqui e aqui) e é assim, agora, relativamente ao abandono escolar. Escrúpulos? Zero.

De facto, e na sequência de um comentário inicial no twitter, Alexandre Homem Cristo, apoiante do PSD de Montenegro, tenta hoje, novamente, passar uma esponja sobre a pandemia, assumindo como normais os anos em que esta afetou o país. Diz Homem Cristo que, «em 2023, o abandono escolar foi de 8% e, portanto, aumentou 1,5 pontos percentuais face a 2022 (6,5%)», recusando-se assim a assumir a existência de dois anos atípicos (2021 e 2022) e desvalorizando a necessidade que o próprio INE sentiu de corrigir os valores iniciais que apurou (justamente pela alteração do método de recolha, por força do contexto pandémico).

Homem Cristo parece nem sequer reparar no valor anómalo da redução da taxa de abandono escolar entre 2020 e 2021, de -2,4 pontos percentuais, depois da revisão do INE (-3,2 pp antes dessa revisão), quando a média das descidas anuais, desde 2011, é de apenas -1,3 pp. Tal como não repara que entre 2014 e 2015 ocorre uma quebra anómala idêntica, com a retoma imediata do padrão de descida no ano seguinte. E como o seu objetivo é meramente político, não se importa de colocar no altar do sacrifício a sua seriedade, isenção e ética intelectual, que recomendariam considerar, de facto, 2020 e 2021 como anos atípicos, que interrompem artificialmente a tendência gradual de descida do abandono escolar, e que a comparação entre 2020 e 2023 já reflete. Bom senso, basta ter bom senso.

O mais estranho é que o próprio Homem Cristo reconhece, mais à frente no seu texto, que «a pandemia reduziu artificialmente o abandono escolar em 2021 e 2022» e que, «com as escolas fechadas», o «ensino à distância» e as «menores oportunidades de emprego», houve uma «menor pressão sobre o desempenho escolar» e «os “incentivos” para abandonar a escola foram baixos». Nada que o impeça porém, como se vê, de achar que os anos da pandemia foram normais e que a taxa de abandono escolar aumentou. Não homem, o abandono escolar não aumentou.

Factos primeiro no blogue

 

Mentira e da mais descarada, propagada pelo PSD e pela TVI. Factos em último aí, mas em primeiro aqui. Sempre houve dinheiro para salários e pensões, com mostrou Emanuel Santos, Secretário Adjunto e do Orçamento, entre 2005 e 2011: só as receitas IRS e IRC davam, no primeiro semestre de 2011, para pagar todos os salários dos trabalhadores do Estado; e as contribuições chegavam e sobravam para as pensões.

 

A política de inação do BCE não permitia continuar a fazer face ao serviço da dívida. Havia a alternativa da reestruturação por iniciativa do devedor, mas não se foi por aí. As elites do poder optaram por aceitar uma reestruturação liderada pelo credor, com austeridade destrutiva associada. Mais factos em primeiro neste blogue, com gráfico e tudo.

 

 

Em plena crise das dívidas soberanas, na véspera da intervenção da Troika (BCE, Comissão Europeia, Fundo Monetário internacional [FMI]), uma crise, relembre-se, que não foi de dívida soberana, porque o Estado português não controlava a moeda em que a dívida estava denominada, a taxa de juro das obrigações do tesouro nacional a dez anos chegou a 16%, com a dívida pública a ultrapassar os 120% do PIB.

Quase dez anos depois, a dívida ultrapassa de novo os 120% mas a taxa de juro das obrigações do tesouro nacional a dez anos ficou-se por uns residuais 0,25% e assim permaneceu enquanto o BCE quis.

Retrospectivamente, toda a austeridade imposta a partir de 2010, com centenas de milhares de postos de trabalho destruídos e com centenas de milhares de portugueses compelidos a emigrar, foi um evitável desperdício, feito em nome da consolidação de um modelo neoliberal. Tal facto deverá permanecer na memória colectiva como um momento revelador do preço que o país pagou naquele momento por ter abdicado da sua soberania monetária no final do milénio.
 

Agora em boneco...

... Para que melhor se perceba a absoluta excecionalidade da duração do debate entre Luís Montenegro e André Ventura, «moderado» por João Adelino Faria (RTP3), no final da primeira semana de debates. São quase mais 9 minutos face ao tempo de referência (30 minutos), e mais 11 minutos face à média de duração dos 15 debates já realizados (cerca de 27 minutos). Entre o debate mais curto (PAN/CDU) e este mais longo (AD/Chega), distam 17 minutos. Ou seja, mais de metade de meio debate, se considerarmos a duração prevista.

Recorrendo a uma imagem futebolística, estamos perante um campeonato em que os jogos não têm todos o mesmo tempo, durando em média 82 minutos, com apenas dois deles a cumprir os 90 minutos regulamentares e com outro a durar apenas 66 minutos (PAN/CDU). Ou seja, muito abaixo da duração do jogo mais longo (AD/Chega), que atinge os 117 minutos, num prolongamento tão estranho quanto iníquo.

Programa da IL: pôr Portugal a funcionar… para o 1% do topo

 

A Iniciativa Liberal apresenta-se às eleições legislativas deste ano com um slogan: “pôr Portugal a funcionar”. Rui Rocha, líder da IL, repetiu esta ideia nos debates eleitorais em que participou até agora, contrastando alguns problemas do país com as propostas liberais que diz funcionarem em países europeus mais prósperos. No entanto, se olharmos para as propostas do programa, facilmente se percebe que os benefícios prometidos seriam para muito poucos – e a maioria sairia a perder.

Economia: baixar impostos e esperar que chova

A grande aposta da Iniciativa Liberal é a redução de impostos. A IL defende um corte substancial dos impostos sobre as famílias e sobre as empresas, garantindo que este trará crescimento económico robusto. No entanto, nos debates eleitorais, Rui Rocha tem difundido informações falsas sobre os impostos pagos em Portugal. Vale a pena olhar com algum detalhe para as várias componentes deste choque fiscal.

Para o IRS, a IL recupera a célebre proposta da flat tax: uma taxa única de 15% para todos os rendimentos, aplicada sobre a parte do rendimento que exceda o Salário Mínimo Nacional. A promessa da IL é que todos pagarão menos, mas a verdade é que a proposta beneficia muito mais quem ganha mais. Isso é, de resto, reconhecido pelas próprias contas do partido: no exemplo apresentado no programa, uma pessoa com um salário de €900 teria um ganho equivalente a menos de 5% do seu rendimento bruto, ao passo que uma pessoa com salário de €2500 ganharia algo equivalente a 11% do seu rendimento e alguém com salário de €4000 teria um ganho equivalente a 15% do seu rendimento (e por aí fora). À medida que o rendimento aumenta, o ganho aumenta de forma exponencial. Se pensarmos nos salários milionários dos CEOs, a poupança seria de várias centenas de milhares de euros. No fundo, os liberais acenam com poucas dezenas de euros para a maioria dos trabalhadores em Portugal para esconder enormes borlas fiscais aos mais ricos.

Há dois argumentos que a IL utiliza para defender a proposta: o de que a taxa única beneficia a atividade económica e o de que reduz a complexidade do sistema fiscal. Mas os resultados da experiência nos poucos países que a aplicaram – como a Rússia (ironicamente) ou alguns do Leste europeu – desmentem ambos: nem existem evidências de que a complexidade tenha diminuído nos poucos países que têm uma taxa única, uma vez que o que torna o imposto complexo são as deduções à coleta que a IL diz que quer manter, como não há sinais de que tenha produzido os resultados económicos prometidos.

O que sabemos é que este tipo de medidas tem como consequência um aumento da desigualdade. Um dos estudos mais influentes do economista Thomas Piketty e dos seus co-autores, que analisaram a evolução da progressividade entre 1960 e 2010 em diversas economias, mostra que, nas últimas décadas, os países que mais reduziram a taxa de imposto aplicada aos 1% mais ricos foram aqueles onde a fração do rendimento nacional captada por estes mais aumentou. Por outras palavras, foi nesses países que o 1% do topo passou a arrecadar uma fatia ainda maior do bolo. Reduzir a progressividade do IRS é minar a sua função redistributiva, o que é especialmente problemático num país que continua a ter níveis de desigualdade acima da média europeia.

A premissa descrita no programa é que “temos um nível de tax wedge [peso dos impostos e contribuições para a Segurança Social num salário bruto] muito elevado, onde o Estado leva em média 42% do que a empresa paga por um trabalhador”. É mais uma meia-verdade liberal: por um lado, o tax wedge em Portugal está abaixo de vários dos países para onde os jovens portugueses emigram (Bélgica, Alemanha, França) e é muito semelhante ao de outros destinos da emigração (Espanha ou Luxemburgo); por outro lado, mais de metade deste valor não são impostos, mas sim contribuições para a Segurança Social, que garantem que o trabalhador tenha direito a proteção social na doença, em caso de desemprego e para que tenha direito a uma pensão de reforma. O Estado não “leva” nada; os trabalhadores descontam para ter direito a proteção e não ficarem sem qualquer rendimento quando ficam doentes, quando são despedidos ou quando se reformam. De resto, a taxa média efetiva de IRS – o que é mesmo pago ao Estado como contrapartida de bens e serviços públicos – é de apenas 13,2%.

A IL também quer reduzir substancialmente a tributação do capital, propondo que se reduza o imposto sobre os seus rendimentos para 14,5%, apesar de Portugal já ser dos países da OCDE que favorece mais o capital e prejudica os salários na tributação. Além disso, propõe a eliminação do adicional ao IMI. O AIMI, conhecido como “imposto Mortágua”, chegou a ser descrito no comentário político nacional como um “ataque à classe média”. No entanto, a verdade é que só é pago por uma pequena fração dos mais ricos. Em 2022, foi pago por 84 mil contribuintes, dos quais 70 mil eram pessoas coletivas (empresas) e apenas 13 mil eram pessoas singulares, segundo os dados da Autoridade Tributária. Trata-se de uma taxa modesta aplicada apenas a imóveis cujo valor patrimonial (que costuma ser bastante inferior ao valor de mercado) exceda os €600.000. A medida, que tributa essencialmente propriedades de luxo, permite arrecadar todos os anos cerca de 150 milhões de euros para o orçamento da Segurança Social. A IL opõe-se porque combate todas as formas de redistribuição de riqueza.

Para as empresas, a IL defende um corte substancial do IRC para 12%. Novamente, as grandes empresas são quem mais ganha com esta proposta: 40% das empresas não paga IRC e, entre as que pagam, as pequenas (que constituem a maioria do tecido económico português) já pagam taxas reduzidas. Metade da receita do IRC é paga por apenas 0,3% das empresas.

O partido vai mais longe e defende a criação de Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no interior do país “para atrair empresas”. Portugal já tem um caso semelhante: a Zona Franca da Madeira, que ofereceu às empresas que lá estabelecessem a sua sede fiscal isenções de IRC e outros benefícios. As promessas de criação de emprego na região nunca se materializaram, mas o arquipélago tornou-se um offshore que facilita a evasão fiscal e onde não faltam indícios de fraude e corrupção.

Apesar de a IL frequentemente se apresentar como o partido que domina as questões da economia, as contas sobre o impacto deste choque fiscal não são muito claras: o líder da IL tem dito que a redução de impostos custaria €4 ou €5 mil milhões de receitas ao Estado, embora, no passado, a estimativa do impacto só da flat tax (excluindo tudo o resto) fosse de mais de 3 mil milhões. A estimativa parece bastante otimista e o impacto real poderá ser de mais de €9 mil milhões.

Como a IL também assume o compromisso de manter Orçamentos do Estado com excedentes, é preciso perceber como é que ambas as promessas se compatibilizam. Inicialmente, o partido agarrou-se à promessa de que a redução de impostos levará a níveis de crescimento económico muito acima da média das últimas décadas (chegando aos 4% no final da legislatura). O problema deste argumento é que não passa de uma crença: os estudos empíricos existentes não nos permitem afirmar que baixar impostos traria mais crescimento. No que diz respeito às empresas, uma revisão de literatura recente analisou dezenas de estudos publicados e concluiu que, ao contrário que se costuma pressupor, não há evidência empírica que nos permita afirmar que os cortes de impostos sobre as empresas promovem o crescimento económico. Já sobre os rendimentos individuais, um outro estudo de economistas da LSE e de King’s College analisou todos os cortes de impostos para os mais ricos aprovados em 18 países da OCDE ao longo de 50 anos e concluiu, sem grande surpresa, que também não promovem o crescimento.

Nos debates eleitorais, de forma mais realista, o líder da IL já tem admitido que serão necessários cortes. O programa inclui a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos, da RTP e de outras empresas públicas, apesar dos péssimos resultados das privatizações no país, que minaram a capacidade de investimento e inovação do Estado e entregaram negócios lucrativos aos privados. Além disso, Rui Rocha diz que é altura de o Estado fazer “um pequeno esforço” de redução da despesa. No fundo, a ideia é a mesma da Troika: cortar nas “gorduras do Estado”, mesmo que a despesa pública em Portugal se encontre abaixo da média europeia na maioria das categorias.

Habitação: baixar impostos e esperar que chovam casas

A Iniciativa Liberal diz que o problema dos preços da habitação se deve à falta de oferta. O programa que apresenta é simples: reduzir impostos – IMT, imposto de selo, IMI, IVA da construção, taxa sobre rendimentos prediais –, rever regulações e esperar que o mercado “funcione”. O problema deste raciocínio é que ignora as dinâmicas de mercado realmente existentes. O setor imobiliário está cada vez mais virado para o setor de luxo, uma vez que responde ao padrão da procura que se tem intensificado nos últimos anos: fundos imobiliários e não-residentes ricos que não procuram casas para viver, mas sim como ativos para especular e gerar mais-valias. Em Portugal, o preço pago por compradores com domicílio fiscal no estrangeiro (ou seja, por não-residentes no país) é 43% superior ao dos compradores nacionais. O mercado já funciona… em benefício dos grandes proprietários.

Além disso, os liberais não parecem ver qualquer problema na expansão do turismo nos últimos anos. A IL quer reforçar a aposta no setor, apostando em “dar liberdade aos investidores”, “oferecer segurança fiscal” – leia-se, impostos baixos – e “liberalizar a legislação de alojamento, incentivando a diversidade e a inovação em ofertas turísticas”. No programa, quer voltar a diminuir os impostos sobre o alojamento local e reverter os limites ao registo de novos empreendimentos, numa altura em que já existem mais ALs per capita em Lisboa do que em Nova Iorque. A IL quer manter este mercado a funcionar de forma disfuncional, mesmo que ele não funcione para quem cá vive.

Desengane-se quem pensa que a IL quer “menos Estado”. Tanto no mercado de compra como no de arrendamento, o partido quer pôr o Estado a subsidiar os ganhos dos proprietários, aumentando as deduções em IRS do pagamento de rendas e juros do crédito à habitação (sendo que a suposta preocupação com a simplificação fiscal desaparece neste ponto).

Novamente, os liberais colocam as fichas na redução de impostos e no seu suposto potencial de aumentar a construção. No entanto, se não se restringir a procura especulativa e a pressão turística, mesmo que a oferta aumente, continuará a ser absorvida por esta franja e os preços da habitação dificilmente diminuirão para valores comportáveis.

Trabalho: voltar à página da Troika

O programa da IL para o trabalho é um autêntico regresso à agenda da Troika. Sob a capa da “flexisegurança”, aquilo que os liberais defendem é o aprofundamento da precarização do trabalho: facilitação de despedimentos, redução da proteção laboral dos trabalhadores (remetendo aspetos como o período experimental, o tempo de trabalho e “aspetos relativos à extinção dos vínculos” para negociação individual ou coletiva) e desregulação dos horários, nomeadamente através da reintrodução da hipótese de recurso a bancos de horas por negociação individual (podendo o horário normal de trabalho ser aumentado até duas horas por dia, 50 horas por semana e 150 horas por ano).

Além disso, a IL quer “evoluir para um modelo setorial de negociação de salário mínimo em vez de uma imposição estatal igual para todas as atividades”. O partido sempre teve uma relação difícil com o salário mínimo, tendo já defendido que este deveria ser municipal e agora que deve ser setorial, aparentemente para evitar a definição de um patamar mínimo por parte do Estado.

Sobre pensões, a IL propõe uma profunda reforma com a “introdução de um pilar de capitalização obrigatório e incentivo ao pilar de capitalização de contribuições voluntárias”, abrindo a porta a que sejam os privados a gerir estes fundos e a investi-los nos mercados financeiros. É uma proposta antiga de quem pretende privatizar a Segurança Social. Embora não o explicite desta vez, no programa de 2022 defendia também o fim da TSU (contribuição paga pelas empresas por cada trabalhador). Mais uma vez, beneficia-se as empresas, reduz-se a redistribuição de rendimento e ainda se entrega um fundo de milhares de milhões de euros aos privados para investirem na bolsa, omitindo os riscos associados.

Os truques liberais não funcionam

O programa da IL combina um choque fiscal (sem contas credíveis) à aposta nos privados para a maioria dos serviços essenciais, da saúde à educação e aos transportes. Este é o principal truque dos liberais: acenar com pequenas reduções de impostos enquanto se corta nos serviços públicos e se contratualizam mais serviços com os privados. Serve de pouco reduzir impostos se o desinvestimento no Estado Social empurrar as famílias para serviços privados mais caros.

Se a preocupação fosse mesmo com a melhoria dos rendimentos das famílias, algumas medidas aprovadas durante a Geringonça, como os passes sociais (que reduziram drasticamente o preço dos transportes) ou os manuais escolares gratuitos, foram bem mais significativas para famílias de rendimentos médios e baixos do que a redução de impostos prometida pela IL.

A “mudança” proposta pela direita é o regresso a um passado de má memória no país: precarização laboral, redução dos direitos dos trabalhadores e privatização de serviços públicos, agora aliada a uma redução de impostos regressiva que beneficia essencialmente a pequena franja dos que já ganham mais. A direita não está a falar para a maioria das pessoas. Está a falar para os ricos.