Um europeísta fanático, grosseiro e vesgo?

Uma forma de começar este post poderia ser "Vicente Jorge Silva (VJS) é um europeísta fanático, tão grosseiro e vesgo que não se importa de aceitar a eliminação acelerada dos direitos laborais e a destruição das bases em que assenta o modelo social europeu para garantir que a União Europeia jamais será posta em causa".

Se o meu texto começasse assim, não estaria a fazer mais o que VJS faz no seu artigo de opinião no Público de hoje - a lançar um anátema injustificado sobre alguém de cujas posições discordo, para tentar descredibilizar a sua posição. A verdade é que não sei se a frase que escrevi entre aspas é verdadeira e desconfio que não seja. Mas sei que a forma como VJS descreve as posições do PCP e do BE sobre as eleições francesas e sobre o processo de integração europeia não passa de uma triste caricatura.

Há cerca de 20 anos que ensino, investigo e escrevo sobre o processo de integração europeia. Li grande parte do que se publicou em Portugal sobre o tema desde meados dos anos oitenta, incluindo as posições dos vários partidos políticos. Mesmo que nem sempre me tenha revisto em todas as posições sobre o assunto, tenho para mim claro que o PCP foi durante muitos anos o único partido político em Portugal que se dedicou a uma análise rigorosa e sistemática do processo de integração europeia – enquanto os restantes partidos aderiam a um europeísmo pueril, desprovido de fundamento técnico e essencialmente despreocupado com as implicações que o processo de integração europeia teria, para Portugal e não só. Quanto ao BE, classificá-lo de "anti-europeísmo primário" é ignorar que durante muitos anos este partido se demarcou dos comunistas precisamente com base no apoio à integração europeia. O distanciamento deste partido face à UE que realmente existe (por comparação com uma União por muitos idealizada) foi um parto difícil, exigindo aos bloquistas uma elaboração da análise sobre a integração económica - em particular, sobre a união monetária - que os partidos europeístas (nomeadamente, PS, PSD e CDS) dispensaram.

Não vou dizer de Vicente Jorge Silva que é um europeísta fanático, grosseiro e vesgo. Mas digo que a sua forma de discutir divergências é muito pouco salutar e demonstrativa de alguma preguiça mental da parte de alguém de quem se esperaria mais.

As duas Le Pen

Convido-vos a rever o discurso de Marine Le Pen no comício de Nice, realizado anteontem. Marine é verdadeiramente uma força da natureza: reaccionária, mas genuína, vibrante, intensa e poderosa. Uma presença e não um sabonete.

Talvez vos aconteça o mesmo que a mim: concordar em muita coisa que ela afirma nomeadamente quanto à União Europeia esclerosada, à globalização selvagem, à moeda única doentia, à degradação do tecido económico nacional em prol de uma elite de privilegiados.

Mas o mais interessente ainda é observar que esses são, precisamente, os temas a que a assistência do comício da Frente Nacional menos reage. Vejam o discurso até ao fim e estejam atentos aos aplausos.

Verificarão que a assistência explode quando Le Pen fala do fecho das fronteiras devido à vulnerabilidade do país, da necessidade de mais segurança, do ataque ao terrorismo islâmico (que se contenham as "agressões dos islamitas"), de uma maior intervenção externa da França em defesa dos seus interesses (pelo "fim da posição esquecida da França"), um novo papel quando se observa já um reposicionamento da Rússia (grandes aplausos), por uma Europa de "países livres", por uma causa ("a Pátria", "o amor à Pátria"), contra a "traição que querem impor ao nosso povo". "A mudança é possivel!", "Utilizem o voto!" E a assistência rompe em uníssono: "Vamos ganhar!"

Muito comedida ou mesmo silenciosa é a assistência quanto ao euro e a um necessário debate sobre a moeda única, quanto à globalização que tudo destrói, quanto à tributação das empresas que se deslocalizam, em defesa da paz e contra o belicismo, por uma negociação que proceda à "mutação do funcionamento da UE" (contra uma UE "cega", "cinzenta", "renovar a UE", por "uma Europa dos povos", pela soberania nacional). Neste ponto, Marine sentiu necessidade de falar mais alto para puxar os aplausos que não vinham. O mesmo aconteceu quando Marine afirmou algo que poderia suscitar aplausos: "Saber dizer não", "não tenham medo da liberdade (fez-se um silêncio...), a "liberdade da revolução"...

Ou seja, Marine Le Pen afirma muita coisa, mas possivelmente ela será muito menos do que afirma. E o que o seu "povo" quer é claramente mais das velhas ideias que sempre estiveram na sua raiz. Marine pode atrair muita gente, mas teme-se que, caso ganhe, na prática a sua teoria seja outra.

Esperança só na insubmissão

Francisco Assis é um exemplo, entre muitos, do que aconteceu intelectualmente à social-democracia: passou a pensar nos termos do mais vulgar euro-liberalismo. A sua última pilha de adjectivos, a sua última crónica, que tem um ou outro momento em que justifica concretamente o seu apoio programático a Macron, ilustra isso mesmo. Por exemplo, Assis afiançou que o antigo banqueiro é um social-democrata, entre outras razões, porque quer descentralizar a negociação colectiva, transferindo-a para dentro das empresas.

Na realidade, Macron segue nas circunstâncias francesas o programa da troika nas circunstâncias desta periferia, rumo a uma cada vez maior fragmentação das relações laborais. Historicamente, a economia política da social-democracia está associada à centralização da negociação colectiva, ao nível sectorial e nacional, até porque é aí que são gerados os maiores efeitos igualitários, também ajudados por políticas económicas deliberadamente orientadas para o pleno emprego. Este é o contexto que de resto reforça o poder do trabalho organizado dentro das empresas. Se há coisa de que Macron e Hollande não podem ser acusados é de social-democracia no poder, dado o seu compromisso com uma integração europeia desenhada para a impedir, gerando políticas de liberalização e de austeridade permanentes.

Neste contexto, a esquerda com futuro é a que funde a questão social, ligada ao trabalho e seus direitos, com a questão nacional, a da soberania popular, democrática e inclusiva, traduzida, entre outras, na reconquista da capacidade estatal de pilotagem da economia. A esquerda com futuro é aí a França Insubmissa. Sem esta força política emergente, sem uma firme oposição às políticas neoliberais, arriscam-se a validar a seguinte fórmula: Macron 2017= Le Pen 2022. Sempre que há mobilização social anti-liberal nas ruas e que esta encontra expressão política organizada, Le Pen é reconhecidamente ultrapassada. 

Entretanto, Jean-Luc Mélenchon, que obteve os melhores resultados para este campo desde o final dos anos sessenta, tem andado muito bem, convocando os seus apoiantes para uma consulta, que produzirá mobilização política e um resultado claro contra Le Pen, em linha com todo o percurso anti-fascista deste notável dirigente político, sempre pronto a enfrentar Le Pen. Ao não se precipitar, não se confudiu com Fillon e quejandos. Confiou na sua base de apoio e nos seus valores. 

Os que o apoucam pela esquerda são os mesmos que recusam encarar a verdade e que contribuem para a mentira com origens europeias: a UE, em geral, e a Zona Euro, em particular, são os melhores aliados institucionais de Le Pen, dadas as políticas que também impõem ao povo do Estado francês. São os mesmos que queriam ficar reféns de um P sem o S e sem o F e da perversa americanização das primárias, cujos resultados estão à vista. Felizmente, existe uma esquerda que não tem medo de mobilizar o descontentamento popular, canalizando-o para um programa de esperança na soberania democrática na escala onde pôde e poderá existir. Esta é a esquerda que nunca desiste.

Vamos discutir as eleições francesas, a UE e o euro. Vamos discutir o nosso futuro.

Tem muitas dúvidas sobre o que vai acontecer com o fim da moeda única?
Como será uma Europa das nações sem esta UE? A verdade é que o fim do euro já esteve mais longe.
Mas pode ficar muito mais informado se participar no colóquio que abaixo anunciamos. O futuro dos portugueses depende de muitos factores, mas o mais importante deles é a nossa vontade de participar, de recuperar o espírito do 25 de Abril.
Venha, e traga um amigo também. Talvez regresse a casa com mais esperança.

Esta 6ª feira, 28 de Abril, em Faro

"Que nome se dá a alguém que se dedica ao estudo das economias? Se respondeu «economista» sem hesitar, vale a pena pensar duas vezes. As economias são estudadas por vários cientistas sociais: economistas, certamente, mas também historiadores, sociólogos, geógrafos, politólogos, juristas, entre outros. Nesta sessão discute-se o carácter pludisciplinar dos estudos das economias e os problemas que decorrem de abordagens menos plurais às questões económicas."

Vansteenkiste e o salário mínimo: viver dentro de uma folha de Excel

Um estudo recente da chefe de missão do BCE para Portugal, Isabel Vansteenkiste, sugere que «o relativamente elevado salário mínimo, em combinação com o nível elevado de proteção ao emprego, podem limitar o regresso da taxa de desemprego a níveis pré-crise». De caminho, estima que as «reformas estruturais» dos últimos anos tenham permitido atenuar «o aumento da taxa de desemprego em cerca de três pontos percentuais». Ou seja, na ausência dessas reformas «a taxa de desemprego podia ter sido significativamente maior, ultrapassando os 20%». Mais: a economista do BCE considera que se o salário mínimo não tivesse aumentado em 2014 (o estudo não abrange ainda os anos de 2016 e 2017), o desemprego no início de 2015 teria ficado três pontos percentuais abaixo do valor registado (11% em vez de 14%).

O recado é muito claro: não subam o salário mínimo (até porque é «relativamente elevado») e não se atrevam a tomar medidas de proteção do emprego e dignificação do trabalho. O futuro do país depende do empobrecimento competitivo e de uma ainda maior desregulação laboral. Está tudo no modelo sofisticado a que recorreu Isabel Vansteenkiste, com fórmulas e contas complexas que a economista explica e exibe no relatório. A realidade, essa marota, é que teima em não lhe obedecer.

De facto, a evolução recente do mercado de trabalho reduz a pó a credibilidade do modelo e dos seus pressupostos. Em termos homólogos, nunca a criação de emprego foi tão expressiva como no último ano, com mais 126 mil postos de trabalho face a 2016, um aumento muito acima do registado em 2014 e 2015 (e nestes anos em tendência de queda, aliás). E é preciso recuar a fevereiro de 2009 para encontrar uma situação em que a criação de emprego supera a descida do desemprego (+3,8 mil, nesse ano) e até 2007 para que esse saldo, positivo, tenha dois dígitos (+10,7 mil). Mesmo assim, contudo, sem se atingir o valor registado em fevereiro de 2017, com um nível de criação de emprego superior à redução do desemprego na ordem dos 15 mil postos de trabalho.

Mas a realidade, que desmente a relação entre subida do salário mínimo e aumento do desemprego, não é o único problema das folhas de cálculo de Isabel Vansteenkiste. Nos pressupostos do modelo, desde logo, é extraordinário que se considere que a uma subida de cerca de 5% do salário mínimo em 2016 e 2017 possa atribuir-se, como se faz relativamente ao aumento de 2014, um impacto desfavorável de três pontos percentuais na taxa de desemprego. Sobretudo quando se sabe, porque se sabe, que o peso dos salários nos custos de produção é, em média, de apenas 20% (e isto para já nem falar do impacto da melhoria dos rendimentos na recuperação da economia).

Por outro lado, não se percebe como é possível continuar a sugerir o reforço da desregulação laboral e da contenção salarial perante a evidência dos limites demográficos da economia do «empobrecimento competitivo», designadamente ao nível do seu impacto no disparar da emigração, como sucedeu nos últimos anos. Aliás, como se pode pretender analisar as dinâmicas recentes do mercado de trabalho em Portugal ignorando, para lá da emigração, as formas ocultas de desemprego? Só mesmo não querendo sair do mundo fechado de uma folha de Excel, como um condutor que se recusa a olhar para a estrada, guiando-se exclusivamente pelo que lhe diz um GPS (ainda por cima manhoso).

Fórum Manifesto: As eleições francesas em debate

«As eleições presidenciais francesas convocam-nos para uma urgente e necessária reflexão sobre a representação política e a capacidade da esquerda de construir alternativas que rompam com o consenso neoliberal.
O alívio dos “mercados” com a passagem à segunda volta do seu candidato e da candidata da extrema-direita racista e xenófoba não apaga a novidade maior emergente da primeira volta: enquanto os candidatos dos grandes partidos tradicionais se afundam e a social-democracia colapsa, Mélenchon emerge com força renovada como candidato aglutinador da esperança e da mudança à esquerda. Faz-nos falta a reflexão conjunta sobre tudo isto».

Para discutir os resultados da primeira volta, o possível desfecho da segunda e as suas consequências, para a França e para a Europa, participam no debate, promovido pela Fórum Manifesto, Paulo Areosa Feio, Vítor Dias e Porfírio Silva. Moderação do debate a cargo de Daniel Oliveira.

O jantar-debate tem lugar na próxima sexta-feira, 28 de abril, na Casa dos Amigos do Minho (Rua do Benformoso, 244, em Lisboa), com início às 20h30. Inscrições aqui.

25 de Abril sempre!

Os símbolos não têm importância nenhuma e, no entanto, são tudo. Dizem tudo de um pensamento, de uma época, de uma ideia geral do país.

França: os extremos tocam-se?

Os resultados das eleições em França deram o mote para mais uma maré de comentário muito esclarecido sobre os "populismos" e as habituais conversas sobre como os "extremos se tocam". De acordo com a teoria, Marine LePen iria buscar votos para a segunda volta sobretudo ao terreno de Mélenchon. Assim, ficaria provado que a principal fronteira da política do nosso tempo não é a esquerda e a direita, não é o conteúdo concreto das políticas económicas e sociais, mas sim a adesão ou resistência à União Europeia.

Essa teoria tem sido defendida por comentadores que vão da direita ultra-liberal, passando pela direita do PS, com Francisco Assis, ao Euro-entusiasmo de Rui Tavares. E tem tido, claro, tempo de antena ilimitado na comunicação social, ao ponto de se tornar um facto. A nova fronteira de combate passaria, portanto, a ser entre os apoiantes de uma União Europeia ultra-liberal e irreformável e uma amálgama de “populistas” indistintos, para a qual concorreriam a extrema-direita e a esquerda euro-céptica.

Só há um problema: a realidade. De acordo com a sondagem realizada no dia das eleições (aqui), apenas 9% dos eleitores do Mélenchon tencionam votar em Marine Le Pen. Só os eleitores de Hamon apresentam uma percentagem inferior (4%). Pelo contrário, a esmagadora maioria dos votos que Le Pen irá obter na segunda volta (quase 3 em cada 4), de acordo com a sondagem, provirá do eleitorado do candidato ultra-liberal Fillon. Ou seja, na segunda volta, os eleitores que vão fugir para a extrema-direita virão da… direita. Lá se foi a teoria.

Convém ainda ter em conta três aspectos:

1. A sondagem foi realizada no dia 23, a partir das 20h15m. Ao contrário de Fillon e Hâmon, Mélenchon não apelou a um sentido de voto na segunda volta no dia das eleições, remetendo essa decisão para uma consulta aos seus apoiantes. Melenchon parece achar que esse método beneficiará a mobilização do seu eleitorado. Pode-se concordar ou não com essa estratégia mas uma coisa é certa: quando Mélenchon apelar ao voto em Macron, a proporção de votos em Le Pen só poderá piorar.

2. Mesmo em relação aos 9% de eleitores de Mélenchon que afirmam querer votar em Le Pen, é altamente discutível que a razão principal seja a União Europeia. Convém não esquecer  que a ascensão de Le Pen coincidiu com a introdução de um discurso sobre direitos sociais e até do trabalho. Na própria noite eleitoral, Marine Le Pen apresentou-se à segunda volta como a “candidata do povo”. A sondagem não nos dá conta das motivações por detrás das transferências de voto mas parece muito mais plausível que algum eleitorado popular de Mélenchon se sinta atraído pelo discurso social de Le Pen do que propriamente pela atitude em relação à União Europeia.

3. Não deixam de ser curiosos todos os apelos que surgiram à esquerda para uma aliança entre Hamon e Melenchon. Assim como não deixa de ser curiosa a garantia de Hamon de que apoiaria Melenchon numa segunda volta. É que um é euro-entusiasta e o outro euro-céptico. Mas, pelos vistos, ambos concordam que a divisão fundamental reside na política económica e social.

Com o fascismo não se brinca. Melenchon apoiará Macron na segunda volta. Mas manifestará as maiores reservas em relação ao que vem aí, exatamente como fez Hamon. Espero que quem hoje não consegue conter o seu entusiasmo com o europeísmo de Macron, preste muita atenção e esteja disponível para responder pelo que ele irá fazer pela vida concreta e pelos direitos das pessoas.

Afinal, aquilo que está, ou devia estar em causa quando falamos de política. Uma dica: não vai ser bonito.

Estudo completo aqui.

Madrugada

As viagens impossíveis de Miguel Portas

«Cinco anos depois da morte de Miguel Portas, o périplo que fez enquanto político, escritor, repórter e viajante curioso e insubmisso, por vários países do médio oriente seria hoje difícil de realizar. Depois do fracasso da Primavera Árabe na Líbia, na Síria e no Iémen, devastados pela guerra e pelo caos, estas viagens tornaram-se quase impossíveis».

Assinalando a data, a Associação Cultural Miguel Portas convida Alexandra Lucas Coelho, Clara Ferreira Alves, Paulo Moura e Sofia Lorena a debaterem a experiência vivida enquanto jornalistas nas suas reportagens pelo Médio Oriente - muitas delas realizadas nos mesmos territórios das viagens de Miguel Portas. O debate será moderado por Daniel Oliveira e contará com tributos musicais do pianista Mário Laginha e do contrabaixista Miguel Mira.

A sessão de homenagem terá lugar a 7 de maio, no Teatro Municipal São Luiz (em Lisboa), a partir das 17h00. Estão todos convidados.

Em busca do bloco central francês?

Começaram as negociações em França para as eleições legislativas de 11 e 18 de Junho. E o que se espera não é nada de bom.

O ponto de partida é mau. Um decepcionante resultado eleitoral coloca os eleitores diante da opção impossível entre a extrema-direita e as políticas que a colocaram na final das eleições presidenciais. E isso até na política externa, que alimenta a imigração e o terrorismo jiadista, com vendas crescentes de armamento à Arábia Saudita. A direita e um PS rendido à direita, que foram os pais da actual situação, acabaram arrastados na lama. Macron pôde ganhar hoje, mas perderá daqui a 5 anos.

Quando se ouve os debates na TV5, parece que várias coisas se tornam claras:
1) o discurso de Marine Le Pen é poderoso, mas o das suas segundas linhas é muito mais do que diz e o que não diz não é nada agradável;
2) os vencidos - a direita e o PS - sonham recuperar nas legislativas e dão já o seu voto a Macron;
3) a esquerda apoiante de Mélenchon critica o falso dilema, o que os coloca sob ataque público;
4) os apoiantes de Macron sabem que o voto útil na 2ª volta não é suficiente para criar uma vaga política e, sem máquina partidária por detrás, terão de negociar já para impedir que as eleições legislativas fragilizem o presidente. François Bayrou, que já se aliou a Macron e que sempre defendeu que primeiro ganha-se a eleição presidencial e depois pede-se aos franceses (ao som da marcha presidencial), que se crie uma maioria em seu torno, deu mostras na TV5 de querer dialogar à direita, face à desconfiança dos apoiantes de Fillon.

No seu discurso e conhecendo já as sondagens que lhe dão a vitória daqui a 15 dias, Macron deu sinais disso: apelou a um rassomblement ainda mais largo. Bem pode, porque o seu discurso foi mole, sem emoção, pequeno. Entre palavras a tocar ao coração e a tentativa de esvaziar Le Pen, o seu objectivo real deverá ser o de conseguir um centrão, mais adiante. O que torna o seu discurso ainda mais sonso.

"O desafio é romper com o sistema que foi incapaz de resolver os problemas do nosso país". "É abrir uma nova página. Em França e a na Europa. É esse o nosso desafio". "É por isso, que quero desde já construir uma maioria nova, com novas faces, novos talentos, em que cada um terá a o seu lugar". Uma força que esteja "de acordo com a renovação, a segurança, libertar o trabalho, refundar as escolas, permitir a cada um de progredir na sociedade..." - e faz uma pausa, levanta a voz - "... e relançar a construção europeia!".

E a plateia aplaude fortemente. Que programa, que mistura, que palavras! Ouvi-lo soa a Hollande em falso e fraco. Mas diz a pivot da TV5: "Grave e lúcido". Percebe-se em quem votou a comunicação social. Aliás, Malika Sorel, ensaísta e apoiante de Fillon, afirmou que os tempos dados pela comunicação social a Macron foram iguais aos tempos juntos dos outros quatro principais. "A comunicação social fez esta eleição", afirmou ela...

Teme-se o pior.

Onde está a lista?

Há um ano precisamente, o Expresso decidiu fazer uma operação comercial e puxar para a 1ª página, algo que de não tinha certeza, embrulhando-o como se tivesse...

Colocou em antítulo "Panama Papers" - ou seja, uma indicação de um conjunto de documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação ligados a uma firma de advogados com sede no offshore do Panamá. E em título "Lista do saco azul do GES com avenças a políticos".

Qualquer leitor - eu, por exemplo - pensou que os documentos do Panama, a que o Expresso acedera, via consórcio, estavam na posse do jornal. Comprei o Expresso a pensar: "Finalmente, a coisa vai agora destapar-se!".

Folheei o jornal à procura da lista. Abri o jornal de novo. E caí na página 3. A coluna de opinião de Pedro Santos Guerreiro anunciava: "O Cofre que se abre"! Mas a coluna era mais para dizer que nada nascera do momento, que se tratava de uma investigação de dez anos e que "a investigação prossegue. Isto não acaba agora"...

Ao lado, havia uma notícia de meia página - escrita por quatro jornalistas, dois deles directores. Antetítulo: "Saco azul do GES na posse do Ministério Público lista valores e nomes de mais de uma centena de pessoas. ES Enterprises fez pagamentos durante mais de 20 anos". A existência da lista já fora noticiada dias antes pelo site Observador, como escreveu o Expresso só no terceiro parágrafo. Os elementos novos do Expresso era que a lista "agrega várias listas parcelares que estavam depositadas em cofres em Lisboa e que foi completada com informações enviadas pelas autoridades suiças que também investigam o colapso do GES."

Aliás, o texto do Expresso abria com a afirmação: "A lista na posse do Ministério Público de alegados pagamentos da ES Enterprises..."

Alegados?

Li o texto todo à procura de um nome que fosse. Nem um. Mas ao mesmo tempo, sem que se mencionasse um, estavam lá todos. Dizia-se no segundo parágrafo da notícia, indiciando que o Expresso vira a lista e que, por isso, sabia quem eram as pessoas lá mencionadas: "A lista escrita em papel timbrado dispõe de nomes e valores, alguns elevados, outros de pagamentos regulares, avenças mensais de poucos milhares [poucos milhares para quem? Para quem ganha o SMN?] durante longos períodos de tempo". Eram, como se escreve mais adiante "mais de uma centena de nomes que constam nessa lista de várias páginas incluem várias pessoas influentes, incluindo autarcas, funcionários públicos, gestores, empresários e jornalistas".

Ainda hoje esperamos pela famosa lista de políticos e jornalistas avençados do grupo Espírito Santo que, afinal, apenas estava na posse do Ministério Público. Não sei porquê, mas temo que a famosa lista já tenha desaparecido.

O que fazer ao emprego?

O governo tem enaltecido a melhoria na criação de emprego. E de facto, tanto o emprego, como o desemprego, parecem bem. A população activa e a população deixaram de cair. A manter-se esta tendência é a de esperar a curto prazo uma descida da taxa de desemprego para um dígito, coisa que não se via desde 2009. Mas é de sorrir assim tanto?

Para já, a direita anda desorientada. E isso já não é mau.

No Parlamento, tem se ouvido o argumento de que esta melhoria é a prova de eficácia das alterações à legislação laboral de 2012. Ou seja, quando se fez um dos ataques mais furiosos e que viabilizou a enorme transferência de rendimento dos trabalhadores para as empresas que ainda vigora. Contudo, isso não tem impedido a direita - e a Comissão/OCDE - de exigir ainda mais mexidas, por causa da dita "rigidez da legislação" no despedimento individual. A velha "receita" para criar emprego...

O argumentário da direita não tem pés para andar. É mais provável que a retoma tenha que ver: 1) com os apoios comunitários a desempregados, insuflando uma retoma que se verificou realmente em 2014; 2) com a contenção da austeridade, que aliviou a despesa pública e a procura interna, tudo somado à preparação da campanha eleitoral que (com o apoio da Comissão Europeia) estancou a actividade do Governo PSD/CDS. E isso ajudou ao crescimento... ; 3) e devido às alterações da procura externa. Veja-se esta síntese de conjuntura de 2014 do INE sobre o enquadramento externo.

Mas e agora? Vale a pena ficar-se sentado à sombra da descida dos indicadores? Na verdade, a situação está longe de resolvida.

1) Apesar da descida do desemprego e da criação de emprego, os níveis de desemprego efectivo são imensos. São quase 1,1 milhões de pessoas que integram o desemprego num conceito mais lato (contando com o subemprego, os inactivos desencorajados ou indisponíveis e os desempregados "ocupados", embora não com os emigrados, que um dia gostariam de voltar a ter trabalho cá, se voltarem...). Ocupados são todos os que estão integrados em programas de emprego ou formação profissional, com excepção dos programas que visem a integração directa em postos de trabalho. O conceito de desemprego em sentido lato não conta com os desempregados ocupados, mas como, desde 2011, o novo inquérito ao Emprego passou a considerá-los empregados, achei por bem juntá-los para se "ver" melhor a realidade do desemprego.

2) Esses 1,1 milhões de pessoas correspondem a uma taxa de um desemprego mais lato ainda de 20,2% da população activa, ainda assim melhor do que 28,1% em Março de 2013.

3) Mas pior: a componente não considerada oficialmente como desempregado (os tais ocupados, subemprego e inactivos) passou desde meados de 2014 a ser superior ao desemprego oficial. Desde aí nunca mais parou de subir. No final de 2016, já correspondia a 53% desse desemprego mais lato. Ou seja, a dinâmica de emprego não parece a estar a absorver proporcionalmente essa componente da mão-de-obra, como os desempregados, o que talvez indicie dificuldades dessas pessoas na inserção no mundo do Trabalho.

4) Mas o emprego é um dos assuntos de que teremos de abordar, mais tarde ou mais cedo. Segundo o Livro Verde das Relações Laborais, em cada 100 postos de trabalho que estão a ser criados desde 2013, apenas 17 têm um contrato permanente. A esmagadora maioria de contratos não permanentes tem, em média, valores salariais bem mais baixos do que os contratos permanentes... O relatório sobre o SMN de Dezembro de 2016 revelava que, dos novos postos de trabalho criados desde 2013, tem sido crescente o número de contratos de trabalho com SMN - 23% em 2014, 31,5% em 2015 e 37% em 2016. Este ritmo da progressão tem em parte a ver com os aumentos do SMN ( ao redor de 5%), mas indicia que são cada vez mais os contratos fechados a receber o SMN.

Viver com pouco mais do que o SMN não é ambição que nenhum membro do Governo goste de dar aos seus cidadãos. Espero eu...

A dúvida que se coloca é o que fazer. Como pensa o Governo dar solução a este problema? Fala-se de desenvolvimento e pleno emprego, mas igualmente de saldos orçamentais positivos (com as melhorias conseguidas à custa de cortes em investimento público, que seguem os cortes igualmente feitos na UE). Percebe-se que o Governo queira andar pelo caminho das pedras que a UE lhe deixe e, só isso, não é um projecto fácil. Mas duvido que haja outro plano, que não seja o de esperar que a maré baixe um pouco.

Parece evidente que não chega. Sobretudo para quem ganha tão pouco, a trabalhar num regime laboral desregulado. Haja, pois, visão clara e coragem. O tempo está a passar.

E que tal discutir ao vivo, olhos nos olhos?

No princípio, a bicicleta era uma geringonça

O Ladrões de Bicicletas fez dez anos. Nestes momentos, é costumeiro fazer-se textos de balanço, meio-pirosos, meio-nostálgicos, meio-orgulhosos, e este é um deles. O Ladrões de Bicicletas nasceu num contexto de assustadora hegemonia do pensamento liberal. Em conjunto com outros espaços, contribuiu para dar consistência e presença pública a um espaço plural de alternativas económicas.

Num terreno em que a direita estava a ganhar por falta de comparência, os ladrões vieram a jogo. E se a ortodoxia económica se tornou mais agressiva, empurrada pelos anos da troika e pela maioria das direitas, este blog contribuiu para, usando as palavras do adversário Hayek, manter disponíveis as alternativas.

O blog atravessou a crise financeira, a viragem austeritária e o período da troika. E, não menos importante, aguentou a crise da própria blogosfera, o que não foi pouco importante. As redes sociais, com todas as suas potencialidades, são um espaço que privilegia a intervenção individual. O Ladrões de Bicicletas, mantendo-se como projecto colectivo, manteve-se como projecto plural e... manteve-se.

O blog teve momentos mais e menos produtivos. Tenho, temos, a agradecer a persistência de alguns dos seus membros mais regulares (que não eu), alguns sempre os mesmos, outros variando. E foi assim que chegámos ao 10º aniversário, com mais autores, mais textos e o melhor ano de sempre em termos de visualizações.

Ao manter-se plural, este blog foi um dos fenómenos políticos que permitiu mostrar que era possível, apesar de todas as divergências, e não são poucas nem pouco importantes, construir um terreno de convergência alternativa. Hoje, o campo político que os membros deste blog integram está a fazer coisas boas pelo país. E está a confirmar a ideia que fundou este blog: Há alternativas. E há alternativas às alternativas. E alternativas às alternativas às alternativas. E, bom, vocês percebem.

Os Ladrões vão ter livro. Não vai ser um repositório de posts. Vamos ter textos originais e mais extensos do que a dinâmica de um blog permite. A preocupação será a mesma. Falar de alternativas como se os economistas falassem português. Por isso, gostem da página, leiam o blog, ofereçam o livro, que ainda não tem link. Mas vai ter.

Lá em Washington

«O nosso Vítor Gaspar acaba de anunciar lá em Washington, há minutos, 5-cinco-5 princípios-chave para a política orçamental, na apresentação do Fiscal Monitor (um dos 3 documentos-chave para a assembleia semestral do FMI que decorre esta semana até domingo):
a) Contra-cíclica;
b) Amiga do crescimento;
c) Inclusiva;
d) Baseada na capacidade de recolha de impostos;
e) Conduzida com prudência.
Aprendeu depois de ter ido para o FMI. Por aqui, durante, o protetorado, quantos destes 5 aplicou?»

Jorge Nascimento Rodrigues (facebook)

Recusar a adaptação

Na sua crítica ao utilitarismo, essa filosofia espontânea da economia convencional, Amartya Sen, Prémio «em memória de Alfred Nobel» de Economia, chamou a atenção para o fenómeno das preferências adaptativas, ignorado por uma abordagem de avaliação social, centrada no somatório das preferências individuais: «As pessoas carenciadas tendem a acomodar-se às suas privações por causa da mera necessidade de sobrevivência e podem, como resultado, não ter a coragem de exigir qualquer mudança radical e ajustar mesmo os seus desejos e expectativas ao que, sem ambições, vêem como alcançável».

As preferências adaptativas, indissociáveis das relações de poder, estão presentes nas áreas e escalas que constituem a economia política. Por exemplo, no campo da economia política internacional, a acomodação desta periferia às privações geradas pelas estruturas da integração europeia, o ajustamento das expectativas e dos desejos políticos há muito tempo em curso no nosso país, seriam uma expressão colectiva do fenómeno das preferências adaptativas.

A solução governativa apoiada pelas esquerdas pode acelerar, travar ou mesmo reverter este processo. O que é que esta solução política já fez por nós? Convocando Walter Benjamim, ela fez o que tem de ser feito em tempos trágicos: usou o travão de emergência, parando temporariamente o comboio da história nacional que se dirigia ao abismo. Não é pouco, mas o comboio nunca pára muito tempo: ou construímos outra linha, sem destino traçado, e para isso os instrumentos de política escasseiam e têm de ser forjados contra a integração europeia que nos condena, ou a marcha anterior prosseguirá com destino certo.

Excertos de um artigo do ano passado. Treslendo agora os documentos governamentais para Bruxelas ver, o da estabilidade e o das reformas, e assumindo que são para ser levados a sério, é caso para dizer que a marcha anterior prossegue, apenas mais lentamente, para o mesmo destino certo. Entretanto, o risco de adaptação regressiva das preferências política aumenta, com demasiados intelectuais públicos ditos de esquerda tentados a achar que é de esquerda a política orçamental destinada a servir os credores, a aceitação do essencial das reformas da troika e do seu governo, por exemplo na crucial área do trabalho, ou a enésima aposta na economia da oferta associada à zumbi Agenda de Lisboa (e já nem se fala do que está em curso na banca). Sim, estou pessimista.

Só não estou mais pessimista por três razões. Em primeiro lugar, as direcções políticas à esquerda têm estado, cada uma à sua maneira, à altura das difíceis circunstâncias, com nervos de aço e consciência dos riscos e das ameaças que vêm da UE. Em segundo lugar, existem, aqui e ali, sinais de mobilização social contestatária, bem necessários para contrariar a tal adaptação, começando a pressionar por baixo um governo demasiado pressionado pelas estruturas euro-liberais lá de cima e pelos neoliberais lá de dentro. Em terceiro lugar, as consequências eleitorais a prazo da fidelidade social-democrata a um Euro feito para a destruir estão à vista lá fora.

Os direitos das crianças são DAS crianças

O surto de sarampo recentemente verificado em Portugal representa um facto gravíssimo do ponto de vista da saúde pública e um aviso que não deve ser ignorado. Fazê-lo seria ficar à espera que a memória da importância da vacinação seja reavivada através do regresso de doenças que tinham sido varridas do mapa, com as consequências que as acompanharam.

Não vale a pena fazer de conta que existe uma controvérsia científica sobre este assunto. Há, e ainda bem, controvérsia científica sobre a introdução (ou não) de novas vacinas e seus custos e benefícios. Não há debate científico sobre as vacinas que contribuíram para erradicar várias doenças que, no passado e nos presentes de outras paragens, mataram (e matam) milhões de bébés e crianças. É o caso da vacina do Sarampo e outras. Há um consenso científico total em torno da ideia de que as vantagens destas vacinas são esmagadoramente superiores aos raríssimos problemas verificados. Este debate decorre entre uma comunidade científica unida como em poucos assuntos e um pequeno exército de charlatões, maluquinhos “new-age” e teóricos da conspiração.

Entre a esmagadora maioria das pessoas que, por conhecimento ou simples memória, reconhecem o papel crucial da vacinação, decorre um outro debate que é o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação. E aqui o conflito é de natureza política. Deve o Estado intrometer-se na esfera familiar para assegurar a vacinação ou não?

A minha posição é que, obviamente, deve. O direito à saúde e à vida é um direito individual consagrado na Constituição. Individual. Isso significa que o titular do direito à vida de uma criança é a própria criança. É por esta razão que o Estado já se intromete, e bem, na vida de inúmeras famílias em nome do interesse da criança: maus tratos, abuso sexual, abandono escolar negligente, etc. As razões que levam os pais a não vacinar uma criança são irrelevantes para o caso. O Estado tem de proteger quem não se pode proteger a sí próprio. Defendo que um adulto deve poder fazer o que quiser à sua saúde e à sua vida. Não pode fazer o que quer à saúde e à vida de um terceiro, mesmo que seja seu filho.

A questão é então a de como concretizar essa protecção. E aqui, lamento, informação e pedagogia são importantes, e esse é um trabalho que deve prosseguir, mas não são suficientes. A não ser que o objectivo seja pôr  o Estado a dizer a pais que perderam um filho “pois, olhe, nós bem avisámos”. Temo bem que quem demonstra uma tamanha arrogância perante mais de dois séculos de conhecimento científico e história da saúde, incluindo a nossa, não seja particularmente permeável a publicidade institucional.

Também não simpatizo com duas das propostas que ouvi para impor a vacinação: a negação do acesso à escola por crianças não-vacinadas e a punição dos pais que não vacinem as crianças. Por duas razões: nenhuma destas propostas protege as crianças em causa, embora a primeira possa proteger outras crianças. Ambas, sobretudo a primeira, acrescentam à privação do direito à vacinação uma penalização sobre a criança, directa (no acesso à escola) ou indirecta (através da penalização dos pais).

É por isso que defendo que o Estado deve proceder da mesma forma como procede em relação à escolaridade obrigatória, quando vai buscar crianças às suas casas para as levar para a escola, mesmo contra a vontade dos seus pais. A vacinação deve ser obrigatória e o Estado, perante situações de desobediência parental, deve assegurar a vacinação da criança, mesmo que contra a vontade dos pais.

O facto de esta proposta chocar muita gente que considera que as vacinas são essenciais à protecção da vida e saúde das crianças choca-me a mim. Porque, aparentemente, quem assim pensa acha que a custódia legal de uma criança é um valor maior do que a vida dessa criança e, portanto, numa situação de conflito, deve prevalecer a vontade dos pais com risco para a vida dos seus filhos. O mais espantoso é que já hoje não é assim. Já hoje o Estado interfere na vida familiar para assegurar direitos fundamentais das crianças. E faz muitíssimo bem. E se a moda da irresponsabilidade continuar a pegar, o Estado terá de fazer aquilo que está obrigado pela Constituição: proteger o direito de todas as crianças à vida e à saúde. Se não o fizer será um cumplice irresponsável e criminoso, com a agravante de ser informado.

Dez anos a pedalar

'Os economistas no sentido em que eu os trato são uma espécie de núncios e arautos dos mercados. Escrevi uma crónica contra esses economistas, os que em geral têm acesso às televisões. Não são todos. Eu frequento um blogue de economistas que se chama Ladrões de Bicicletas, em que se fala de outra forma. Curiosamente, o título não remete para a economia, mas para a arte e o cinema. Não sou tão insano que não saiba que as realidades económicas existem, o que me parece é que lá por serem realidade não são necessariamente verdadeiras.

Manuel António Pina

A 17 de Abril de 2007, um texto colectivo procurava começar “a falar de outra forma” de economia, isto para seguir os generosos termos do cronista e poeta Manuel António Pina numa das suas últimas entrevistas:

Os dilemas trágicos que os indivíduos têm de enfrentar em resultado da falta de recursos e de poder tornam-se visíveis num belo filme italiano a que este blogue roubou o nome. Não somos cineastas, mas economistas. Acreditamos que a economia, como o cinema, pode ser um ‘desporto de combate’. Temos partidos e ideologias diferentes e divergentes, mas convergimos no que hoje importa. Pleno emprego, serviços públicos, redistribuição da riqueza e do rendimento, controlo democrático da economia fazem parte do caminho que queremos percorrer. Recusamos e combatemos as ‘evidências’ e mitos que alimentam o actual consenso neoliberal. Acreditamos que o mercado sem fim é a ideologia transponível do nosso tempo. Mas uma coisa reconhecemos aos nossos adversários e a F. Hayek, o seu grande ideólogo: ‘nada é inevitável na existência social e só o pensamento faz que as coisas sejam o que são’. Este blogue é, portanto, um espaço de opinião de esquerda, socialista e que pretende desafiar o actual domínio da direita na luta das ideias. Pedalemos então!

Era a primeira entrada no blogue Ladrões de Bicicletas, assinada por “João, Pedro, Nuno e Zé”. A ideia do projecto e do seu nome foram sugeridos pelo Pedro Nuno Santos, que com o João Rodrigues, o Nuno Teles e o José Guilherme Gusmão fundaram o blogue, uma colaboração que tem as suas origens mais distantes no ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), onde os quatro (e outros de nós) se formaram em economia nos anos noventa e juntos se envolveram no movimento estudantil. Queriam agora criar um blogue que fosse de economia e ancorado à esquerda, fazendo jus às tradições plurais de pensamento crítico numa área demasiado colonizada pelas direitas.

Desde então, o blogue acolheu Ricardo Paes Mamede, José Castro Caldas, Jorge Bateira, Nuno Serra, Alexandre Abreu, João Galamba, João Ramos de Almeida, Eugénia Pires, Hugo Mendes, Diogo Martins e Paulo Coimbra, também autores actuais do Ladrões de Bicicletas. Outros entraram e saíram, por indisponibilidade de tempo e não pelas zangas que são frequentes neste meio. Liberdade, igualdade e fraternidade, sem esquecer confiança e regras claras, vertidas num texto escrito evocado sempre que necessário, são responsáveis pela duração desta experiência.'

No dia em que celebramos dez anos, deixo excertos da introdução colectiva ao livro Economia com Todos, que será em breve lançado pela Relógio D'Água:

'Alguns dos Ladrões de Bicicletas, os que encontraram disponibilidade para tal nesta fase – entre as exigências da investigação, do ensino ou da política – juntaram-se (...) e o resultado está nas páginas que se seguem. Tal como o blogue, este é um livro de economia, de política, de economia política e de política económica, sem separações artificiais que só espartilham a análise e impedem o reconhecimento da realidade das coisas. Ao contrário do blogue, os capítulos individuais têm uma dimensão bem superior a um post. E tal como cada um dos milhares de posts publicados nos últimos dez anos, o objectivo é persuadir, apresentando as melhores razões de que somos capazes.'

Ainda sobre o Nacionalismo e a Esquerda

A questão do nacionalismo, apesar de sempre latente na discussão à esquerda, foi no espaço destas últimas semanas convocada para o centro do debate político. Para isso contribuíram decisivamente as discussões em torno do Euro e das eleições francesas, após a escalada eleitoral de Jean-Luc Mélenchon.

Na polémica do Euro, racionalidade económica aparte, os detratores do nacionalismo como instrumento político progressista consideram que qualquer apelo à transformação política a partir da escala nacional – em particular, na frente monetária – é um favor ao nacionalismo de direita e à xenofobia que alastra pela Europa.

Em França, a hipótese de existir uma segunda volta opondo Le Pen a Mélenchon levou a imprensa nacional e internacional a ensaiar uma narrativa perigosa, onde se sugere que os candidatos têm mais semelhanças do que diferenças, sustentando-se nas posições críticas que ambos os candidatos têm em relação à União Europeia e aos novos acordos de comércio transatlânticos.

Ora por receio genuíno ora por mera conveniência política, ambas as análises partilham a ideia de que é impossível eleger o argumento patriótico como instrumento político sem resvalar para uma deriva necessariamente conservadora e avessa aos valores progressistas.

A desconstrução deste argumento já foi eficazmente conduzida pelo João Rodrigues neste blogue (aqui e aqui) onde releva o caráter múltiplo do conceito de Nacionalismo, rejeitando uma interpretação única do conceito, e se opõe às comparações entre os discursos de Le Pen e Mélenchon.

O meu contributo para este debate é trazer à discussão outros momentos da história em que o argumento patriótico e o progressismo andaram lado a lado. Em particular, creio ser oportuno lembrar este excerto de Eric Hobsbawm em A Era do Capital, a propósito da relação entre a consciência política de massas e o movimento de criação de estados-nação durante o século XIX:

«Apesar do Manifesto Comunista ser mais realista do que por vezes se supõe, ao afirmar que "os trabalhadores não têm pátria", provavelmente o nacionalismo desenvolveu-se na classe operária pari passu com a consciência política, quanto mais não fosse porque a própria tradição revolucionária era nacional (como em França) e porque os ideólogos e os chefes dos novos movimentos dos trabalhadores estavam quase todos profundamente envolvidos na questão nacional (…). A alternativa que se punha à consciência política nacional não era, na prática, o internacionalismo da classe operária, mas sim uma consciência sub-política que continuava a operar numa escala muito mais reduzida. (...) Os homens e mulheres que da esquerda política que fizeram uma escolha clara entre a lealdade à causa nacional e a lealdade à causa supra-nacional, ou causa do proletariado internacional, eram poucos. O "internacionalismo" da esquerda significava na prática solidariedade e apoio àqueles que lutavam pela mesma causa noutras nações. (...) No entanto, como no-lo provam os exemplos de Garibaldi [e] de Clusuret da Comuna de Paris (…) isto não era incompatível com uma fé nacionalista apaixonada. Em certos casos, equivalia também a uma recusa em aceitar as definições de "interesse nacional" apresentadas pelos governos e por outros. (...) A Comuna de Paris apoiou-se no patriotismo Jacobino de Paris, e não apenas nos slogans de emancipação social, e os Sociais-Democratas marxistas alemães de Liebknecht e Bebel derivaram grande parte do apoio que obtiveram do seu apelo ao nacionalismo radical-democrático de 1848, contra a versão prussiana do programa nacional. Os trabalhadores alemães guardavam rancor contra a reacção, e não contra o patriotismo alemão; um dos aspetos mais inaceitáveis da reacção consistia em chamar aos Sociais-Democratas "companheiros sem pátria", negando-lhes assim o direito a serem não só trabalhadores, como bons alemães.»

Sobre as palavras do historiador britânico, é importante reter o que se segue: em primeiro lugar, o sentimento patriótico e a consciência política de índole progressista (consciência de classe, para quem preferir o termo) não se opõem; pelo contrário, elas podem crescer de modo concomitante. Na verdade, o argumento patriótico, e a tremenda força agregadora que ele congrega, pode ser uma alavanca propulsora de apoio a transformações sociais e políticas que, em si e num primeiro momento, não beneficiariam do apoio necessário à sua concretização. Em segundo lugar, não é verdade que as pessoas confundam e interpretem como iguais programas diferentes, apenas por terem em comum o elemento patriótico. Assim como os trabalhadores alemães do século XIX souberam distinguir o nacionalismo prussiano de Bismarck do apelo patriótico socialmente emancipatório dos Sociais-Democratas, também os franceses contemporâneos sabem que não há comparação possível entre a crítica de Le Pen à União Europeia, sustentada no racismo e na xenofobia, e a crítica de esquerda protagonizada por Mélenchon, que mostra que as regras económicas e comerciais da UE são avessas aos interesses dos trabalhadores franceses.

Nos últimos anos, a esquerda tem vivido a frustração de ser incapaz de mobilizar as pessoas em torno de questões essenciais para as suas vidas, mas que são percecionadas como demasiado distantes, técnicas e ininteligíveis pelo cidadão comum. Quem já tentou mobilizar a partir de temas como a dívida pública ou as regras orçamentais europeias sabe do que falo. Estou convencido de que uma estratégia que ultrapasse este problema tem de ser sustentada na criação de um programa que consiga aliar uma forte componente de justiça social e económica com uma dose certa de resistência patriótica que, pelo seu enraizamento no imaginário popular, inflame a mobilização que a primeira, por si, não consegue desencadear. Mais irresponsável do que manobrar o argumento patriótico em nome do progresso social, é deixá-lo à exclusiva mercê daqueles que usarão a sua atratividade para fins menos nobres. Isso, sim, será fazer o jeito a Le Pen e aos seus seguidores.

Quaresmas passadas

Lembro-me de uma quaresma perdida algures no tempo. Decorria a semana santa e eram projetados numa tela colocada no altar principal da igreja, nos finais de tarde, episódios de uma série sobre a vida de Cristo, que culminava com a paixão e ressurreição. Os momentos mais impressivos eram, naturalmente, os que retratavam a via sacra, a flagelação e a crucificação. Conhecendo bem o argumento, lembro-me de sentir uma angústia crescente à medida que se aproximavam os momentos mais violentos, acompanhada do desejo de que estes passassem e dessem lugar àquela paz que a Páscoa instala, como se de um ansiado pós-guerra se tratasse. Recordo os soluços que se ouviam durante a exibição dos «mistérios dolorosos», e que vinham sobretudo da parte de trás da igreja, mais envolta na escuridão, dos lugares que as mulheres ocupam, algumas envoltas em xailes negros e a dedilhar terços durante a projeção.

No rosto dos mais novos espelhava-se um misto de angústia e medo silenciosos, que davam lugar a um crescente sentimento de culpa. Sim, era-nos explícita e implicitamente incutido que também nós tínhamos culpas naquele cartório. Que aquele nazareno flagelado e crucificado tinha morrido por nossa culpa, para nos salvar, ainda que nada lhe tivéssemos pedido. E era assim inevitável não sentirmos em cada flagelo, em cada espinho e em cada prego o gesto cruel da mão dos nossos pecados. Era pois a minha culpa que aquele homem também carregava, a culpa dos pecados que já tinha cometido e dos que ainda iria cometer. A minha culpa, a nossa culpa, a culpa deles, a culpa de todos, mortos, vivos, nascidos e vindouros. Lembro-me de um dia ter chegado a pensar que, assim sendo, talvez pudéssemos pecar livremente, uma vez que estava tudo pago por adiantado.

Demorei a perceber que a Igreja, em sentido demasiado lato, necessitava da culpa para formatar o seu sentido do mundo como o diabo de almas para encher os infernos. Levei tempo a perceber que um Deus que reconhecesse como tal, a existir, não era aquele. Precisei de tempo, e literalmente de distância, para dar conta do absurdo que há em pensar num Deus assim, que sacia o seu sentido de justiça com sofrimento, pago pela humanidade. Ou melhor, pelo seu filho, na impossibilidade de esta o fazer. Percebi que este Deus se assemelhava a um merceeiro sádico, incapaz de perdoar sem castigo, de compreender e aceitar as fragilidades da natureza humana sem a compensação e o deleite proporcionados pelo sofrimento físico e espiritual dos seres. Um Deus assim, apaziguado pelo sofrimento, foi-se tornando cada vez mais estranho, ausente e inconcebível. Não estou a falar do Deus do Velho Testamento, porque é este o significado e a doutrina que ainda hoje - apesar do Papa Francisco - se apresentam para a paixão e ressurreição de Cristo. É isto a remissão dos pecados, é disto que se trata quando se fala em redenção.

A história de Cristo como a história de um homem que nos legou um código ético admirável e intemporal, independentemente da dimensão religiosa que o envolve, foi-se convertendo na interpretação mais sensata para o entender na história do mundo e dos homens. Face ao contexto social, cultural e religioso, é sobretudo a dimensão subversiva do seu discurso e da sua prática - e o modo como afrontou leis e instituições, religiosas e políticas - que constitui a explicação mais plausível para a sua condenação à morte, sem necessidade de recurso a insondáveis desígnios divinos. Aliás, a insondabilidade dos desígnios divinos sempre me soou a justificação tosca para a ausência de sentido das coisas. Cristo morrera condenado na cruz por subversão, como tantos do seu e de outros tempos, às mãos da mesma violência e crueldade.


(A versão original deste escrito remonta a março de 2004, suscitada pelo filme de Mel Gibson, «A Paixão de Cristo», que recuperava - como talvez nenhum outro filme o tenha feito - o Deus da culpa e do sofrimento, do ajuste de contas e do castigo, da instigação contra o mal, uma vez estabelecida a divisão maniqueísta entre bons e maus, convertidos e infiéis, iluminados e bestas satânicas. Curiosamente, o filme surgia no tempo das «armas de destruição maciça» e da invasão do Iraque, do «eixo do mal» e da Cimeira das Lajes. Imbuído, portanto, do espírito do tempo).

"Os russos" entre nós

A edição online de hoje do Público

Há um mundo representado que corre sobre o mundo e que interage com ele e que o muda em muitas formas. Em cada vez mais formas.

Já nem falo da publicidade que pode interagir com as notícias de forma "noticiosa". Não é novidade - sempre houve publi-reportagens e nalguns casos venda de publicidade de acordo com as notícias que se publicavam. Do que falo é a própria publicidade ser, ela mesma, um veículo de publicidade de ideias.

Quem quiser estar atento à tal ideia representada da realidade pela sociedade norte-americana, siga os trajectos dos "maus", aos olhos dos "bons", nas grandes - "grandes" em expansão - séries norte-americanas. Homeland começou por atacar os terroristas muçulmanos, o Paquistão, o Irão, e, paulatinamente, foi atacando a Rússia, e, no final da última temporada, revela um conluio de Israel com complexo industrial-militar para desencadear uma falsa guerra com o Irão com uma falsa bomba muçulmana que explode numa carrinha em NY (algo que não está longe de algumas teses do 9/11 face ao Iraque), culminando - um pouco à pressa - a justificar a implantação de uma ditadura, obviamente não sufragada, ao arrepio até da comunidade dos serviços secretos.

Ou até sobre os filmes que passam no cabo e que vão seguindo, de alguma forma, a actualidade internacional, com a sua leitura de acontecimentos semelhantes. O cinema sempre foi uma arte revolucionária, mas que pode ser usada de diversas formas.

Mas o caso que me traz, é um caso de publicidade a uma nova temporada da série série "Os Americanos" - série criada e produzida por um ex-espião da CIA. A série alimenta a fobia de haver uma rede soviética a minar os Estados Unidos, mas que trata da evolução do pensamento de um casal de espiões russos "adormecidos" nos Estados Unidos, nos anos 80, a sentirem-se cada vez mais atraídos pela vida normal de cidadãos e pela democracia norte-americana.

E foi esta série que o jornal Público decidiu inserir no meio das noticias recomendadas sobre Trump e a Coreia do Norte. Claro que a publicidade está assinalada, mas não deixa de ser curioso o efeito que produz em quem abre essa página. Como a expansão dos produtos televisivos norte-americanos não tem paralelo entre nós, relativamente a outros concorrentes (até europeus), teme-se que as suas visões passem a figurar cada vez mais como "fake-news" entre as notícias já de si muito formatadas universalmente.

O que faz a necessidade de dinheiro.

P.S. - Mas com o tempo, a atenção dos administradores distrai-se. E a mesma publicidade pode ganhar outros sentidos. Por exemplo, neste caso

os russos apareceriam relacionados com a morte de Alberto Carneiro e, quem sabe?, na origem de um gigante que parece que existe no Tejo...

Jantar, dia 21: «Em Abril Esperanças Mil»

«Abril, o princípio da esperança. Abril está de novo no horizonte, trazendo-nos à memória o que de mais belo o sonho, a intervenção e a luta conseguem alcançar. A liberdade, a democracia e o progresso social são causas fundamentais de todos os lugares e de todos os tempos.
No plano internacional, a expressão crescente de movimentos políticos de inspiração fascista recorda-nos que nenhuma conquista, por mais sólida, deve ceder lugar ao conformismo e à apatia. Nesta época conturbada, nada está adquirido; e recordar Abril, mais do que uma evocação do passado, é uma exigência política do presente e futuro que opõe a esperança à barbárie.
O povo português tem sabido remar contra o cinzentismo que se abate sobre o mundo. O novo ciclo político, iniciado em 2015, transformou a convergência social em convergência institucional e política à esquerda, pôs fim à trajetória de recuo social do anterior governo e lançou as fundações de um caminho progressista para Portugal. Mas não nos equivoquemos: o aprofundamento das conquistas sociais e de uma alternativa política democrática depende do empenho generoso de todos nós; como Abril nos ensina, é a participação cívica que move a política e não o contrário. Intervir no presente é condição necessária para que Abril nos sorria no futuro.»

Na próxima sexta-feira, 21 de Abril, a partir das 19h30, na Cantina Velha da Cidade Universitária (em Lisboa), realiza-se o jantar comemorativo do 25 de Abril, «Em Abril Esperanças Mil». Intervenções de Susana Fonseca (socióloga/ecologista) e José Vítor Malheiros (comentador/ex-jornalista). Momento musical com Francisco Naia e Rogério Charraz.

As inscrições no jantar podem ser feitas aqui.

Pagamos, mas não mandamos?

O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, confrontou, em nome da dignidade do país, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, com as suas infames declarações sobre “copos e mulheres”. No entanto, o mesmo responsável político nacional tem sido um dos rostos da indigna submissão governamental ao princípio europeu do “pagam, mas não mandam”, que tem estado em vigor na reestruturação do nosso sistema bancário, tendo declarado, em entrevista à RTP, face à alternativa sensata da nacionalização do Novo Banco: “Seria difícil de justificar perante toda a gente, diria eu, que o Estado poderia ter uma tal participação no sector financeiro.”

É preciso desde já denunciar que esta “toda a gente” não é fundamentalmente a gente deste país, mas sim quem hoje comanda a banca neste país: a Comissão Europeia, em particular a sua todo-poderosa Direcção-Geral da Concorrência, e o Banco Central Europeu (BCE), autênticos comités executivos supranacionais para a gestão dos assuntos regulatórios e monetários do capital financeiro nesta zona. As instituições europeias têm usado o país como cobaia de mal sucedidas experiências de resolução bancária. A sua lógica é clara: nacionalizar, de forma tão opaca quanto possível, os prejuízos do sector bancário e internacionalizar a sua propriedade. Desta forma, impede-se o reforço da propriedade pública, que naturalmente adviria da canalização, já efectivada, de milhares de milhões de euros de recursos públicos para a banca.

O resto do artigo pode ser lido no Público.

Escravos hoje

No meio do turbilhão mundial de contornos bélicos em torno de rapinas, o nosso Presidente decidiu falar de outra rapina do passado. Mas na versão para crianças.

Numa viagem por África, seguida em magote por repórteres convidados com dinheiros públicos, o nosso Presidente da República, tão prolífico em declarações, branqueou a História nacional, acomodando-a à sua estratégia de comunicação. E sem que os jornalistas o interpelassem.

E fê-lo sobre um tema mal estudado em Portugal. O tráfico de escravos feitos por Portugal: uma daquelas facetas em que o país se notabilizou no espírito da globalização, aliás nunca mencionado nas peças jornalísticas sobre os enormes feitos nacionais nos ditos "descobrimentos".

Disse ele:

"Quando nós abolimos a escravatura em Portugal, pela mão do Marquês de Pombal, em 1761 - e depois alargámos essa abolição mais tarde, no século XIX, demasiado tarde -, essa decisão do poder político português foi um reconhecimento da dignidade do homem, do respeito por um estatuto correspondente a essa dignidade. Nessa medida, nós reconhecemos também o que havia de injusto e de sacrifício nos direitos humanos, como diríamos hoje em dia, numa situação que foi abolida".

Dizer que se aboliu a escravatura e que "alargámos essa abolição mais tarde" é um contorcionismo. Para já, o alvará de 1761 que estabelece a abolição da escravatura no território de Portugal é explícito na razão dessa abolição, numa abordagem da temática aliás muito actual:

Porque os negros "fazendo nos meus domínios ultramarinos uma sensível falta para o cultivo das terras e das minas, só vêm a este continente ocupar o lugar dos moços de servir que ficando sem cómodo se entregam à ociosidade".

Ou seja, não se tratou de alguma consciência do Mal. Foi interesse. Cá e lá. Não houve na decisão qualquer "reconhecimento da dignidade". Depois, o tráfico de escravos manteve-se em força para outros locais do mundo que não Portugal, numa manifestação de um enorme interesse nacional, aliás como hoje se diriam das fontes de energia no centro das disputas mundiais. A abolição foi a 19/9/1761. Mas só no ano seguinte, em 1762,

as exportações anuais de escravos de diversos territórios da África Oriental Portuguesa, segundo cálculos atribuídos a Morais Pereira: Zambézia - 300 (100 cruzados cada; 6% do valor das mercadorias saídas); Sofala - 200 (75 cruzados cada: 10% das mercadorias saídas); Inhambane - 400 escravos (38 escravos cada, 15% das mercadorias saídas). Em 1790, enquanto os ingleses exportavam da Guiné 30 mil escravos de 14 portos, os holandeses 26 mil escravos em 15 portos, sendo os principais fornecedores do Brasil e América espanhola, os portugueses exportavam 10 mil de 4 feitorias.

A citação foi retirada do livro Portugal e a Escravatura em África, de Pedro Ramos de Almeida, Estampa, 1978. E desde a abolição de 1761, na página 66, até ao fim do livro, há mais 80 páginas de notas sobre a escravatura e os portugueses...

Portugal deu, de facto, "mais mundos ao mundo". Mas este também foi um deles. E Marcelo arredondou-o de forma paternalista, resultando num falso pedido de perdão. Um dispositivo em tudo semelhante ao comportamento do fascismo português. Por que razão será que este tipo de factos demoram tanto a engolir?

Dois pesadelos e dois sonhos

Primeiro pesadelo francês. Três candidatos dominantes de direita, duas faces da mesma moeda europeia, concebida para destruir as esquerdas: variantes de euro-liberalismo (Macron e Fillon), por um lado, e protofascismo (Le Pen), por outro.

Segundo pesadelo francês. A destruição da social-democracia, quer pela enésima confirmação da sua conversão à austeridade e ao euro-liberalismo do ex-banqueiro Macron, quer pela sua conversão à perversa americanização da política – primárias e federalismo –, quer pela sua conversão a ideias sem qualquer futuro popular, como é o caso de uma variante do Rendimento Básico Incondicional. Não é com fugas em frente destas que se rompe com o pesado legado de Hollande, como Hamon atesta.

Primeiro sonho francês. A dinâmica de um líder carismático, Jean-Luc Mélenchon, que já conta com quase 20% nas sondagens, sendo hoje o candidato com mais opiniões positivas, disputando o voto dos excluídos da mundialização, com um programa soberanista, assente num plano B, que terá de ser o A, de ruptura com os tratados europeus que proíbem políticas de esquerda. Não foi em cantigas de primárias, nem em subordinações estratégicas a um P sem o S e sem o F, nem em modas intelectuais sem passado e sem futuro. Fidelidade, antes, a toda uma rica tradição, a de 1789, 1848, 1871, 1936, 1945, 1968, 1995, 2005... a da França Insubmissa, a que sempre fez tremer de medo as elites do poder.

Segundo sonho francês. Uma pergunta: pode a esquerda vencer? Hoje, os quatro candidatos principais, os três de direita e o da esquerda, podem chegar à segunda volta. Pensemos, puro optimismo da vontade, numa combinação impensável: Mélenchon versus Le Pen. Populismo diádico versus populismo triádico. Nacionalismo cívico, democrático e inclusivo versus nacionalismo étnico e exclusivista. Os descendentes da Frente Popular versus os descendentes dos que combateram o nacionalismo argelino. Seria uma escolha muito esclarecedora. E Mélenchon ganharia, segundo as sondagens. Não passariam.

Esta é a direita que hoje conta

Vital Moreira escreveu um artigo em que defende que o grande teste para o governo nos próximos meses vai ser o de resistir às pressões para «expandir a política de "devolução de rendimentos"» (as aspas na "devolução de rendimentos" são do próprio).

O raciocínio é sofisticado: se o país não cumpre as metas europeias, é preciso intensificar a consolidação orçamental. Se o país cumpre as metas, é preciso intensificar a consolidação orçamental. Se o país ultrapassa as metas, é preciso intensificar ainda mais a consolidação orçamental. O sucesso da política de devolução de rendimentos, inclusive no domínio da consolidação orçamental, prova o quê? Prova que é preciso não «expandir» a devolução de rendimentos. Não tem, portanto, nada a ver com a realidade dos factos. É ideologia pura.

Política económica contra-cíclica? Pleno emprego? Estado social? Direitos dos cidadãos? Vital Moreira parece não estar interessado em nenhum dos temas de que a social-democracia em tempos se reclamou. Pelo contrário, a proposta não podia ser mais clara: não nos deixemos entusiasmar por folgas orçamentais. A tarefa é conter a despesa e a devolução de rendimentos.

A formulação de Vital Moreira é no entanto inteligentemente ambígua. O autor não diz «parar a devolução de rendimentos”», que se traduziria numa violação flagrante dos acordos que sustentam a geringonça. Mas sugere e promove essa interpretação, indo ao ponto de lançar o apelo (ao Governo? a Bruxelas?) para que a meta do défice de 2017 seja revista em baixa.

Curiosamente, Vital Moreira não perde muito tempo a discutir a questão, certamente importante para um constitucionalista, da perda de legitimidade que decorreria de uma violação dos acordos à esquerda. É que, convém não esquecer que António Costa não teve maioria absoluta. Não teve sequer maioria relativa. Governa, e governa legitimamente, porque - e apenas porque - celebrou acordos políticos com os partidos à sua esquerda. Acordos cujo ponto fundamental era... a política de devolução de rendimentos (sem aspas). Ou seja, pode dizer-se que António Costa não tem mandato e não tem legitimidade democrática para seguir os conselhos de Vital Moreira.

Mas estes apelos Vital Moreira são importante para nos lembrar que, mesmo em tempos de convergência à esquerda, não falta quem no PS se tenha passado totalmente para o lado das políticas de compressão dos rendimentos do trabalho e esteja exclusivamente preocupado com o regresso aos entendimentos do Bloco central que tão bons resultados produziram. Terceira via, economia social de mercado, são eufemismos para designar a colonização ideológica liberal da social-democracia. A direita do PS não é «a direita da esquerda», na formulação que uma vez ouvi a Miguel Vale de Almeida. É direita mesmo.

Pax Americana

No filme de Terence Malick, A árvore da Vida, há uma cena que já se viu centenas de vezes no cinema. Uma mãe recebe um telegrama, horrorizada porque sabe o que vai ler.

Uma sociedade bem organizada tem forçosamente que proteger os seus filhos. Prepara-os calma e pensadamente para a guerra, para a defesa do país, para a defesa dos interesses do país - sem nunca discutir detalhadamente onde começam e acabam esses interesses. Forma-os ancestralmente na lógica da sobrevivência individual - uns contra os outros, nós contra eles, eles ou nós. Perfila-os preparados, ansiosos e medrosos, corajosamente medrosos, e a um dado momento lança-os em direcção à morte possível. Cegos. Cegos com o seu pensamento cheio de valores únicos, religiosos, tão brilhantes que ofuscam as nuances essenciais. E as mães vivem tranquilas - apavoradas mas tranquilas - até à chegada de quem traz o telegrama. Tudo organizado. Tudo pensado com calma.

Nessa altura, o mundo já caiu. Somam-se as mães, toda a destruição, de energia, de recursos e de vidas. E chora-se. Todos dizem: "Nunca mais!" E a reconstruição de um novo mundo recomeça, sob a lógica do vencedor, já imbuída da mesma lógica, nós e eles. Destruição programada, ansiosa por explodir mais adiante.

A guerra é a coisa mais absoluta e estúpida que existe.

E agora reveja-se, com o intervalo de dias, as estúpidas declarações do nosso ministro dos negócios estrangeiros, - quase tão similares às da direita nacional em 2001 - ao dizer que:

Um bom debate

Aqui fica, para quem ainda não teve oportunidade de ver, o mais recente debate do ciclo «Fronteiras XXI - Os temas que desafiam Portugal e o Mundo», promovido pela FFMS e pela RTP3, transmitido na passada quarta-feira e dedicado à questão da dívida, em que participaram Miguel Cadilhe, Fernando Alexandre e Ricardo Paes Mamede.

Primeira nota positiva: o cuidado e a qualidade na escolha dos convidados. Não é coisa pouca, se considerarmos que o debate político-económico nas televisões continua a ser dominado (ainda que um pouco menos que no início da crise), por meia-dúzia de comentadores ideologicamente sintonizados, com elevada propensão para a superficialidade e a falácia (e que nem sequer se sujeitam, em regra, ao contraditório). Bons economistas fazem bons debates de economia política, interessantes e informativos.

Segunda nota positiva: a possibilidade de aceder a diferentes perspetivas sobre a crise e a austeridade, condição essencial para a formação de opiniões informadas. Não é mesmo coisa pouca, se considerarmos que a narrativa que coloniza os espaços de informação televisiva, desde o início da crise, tende a prevalecer. A primeira intervenção de Ricardo Paes Mamede (a partir do minuto 20), mas também a de Fernando Alexandre (a partir do minuto 12), são bem ilustrativas a este respeito.

Dito isto, duas notas adicionais. Por um lado, o mais elementar sentido de serviço público deveria ter levado a RTP a transmitir este debate no primeiro canal, em horário nobre. Por outro, talvez a FFMS pudesse começar a dispensar o recurso a mensagens subliminares que indiciam o enquadramento ideológico da fundação (a referência ao valor da dívida com que os bebés portugueses já nascem é tão demagógica e dispensável como os «velocímetros» que insistem em aparecer na página do Pordata). Sem estes expedientes, a FFMS ganharia em credibilidade e isenção, em consonância com os sinais de abertura e pluralismo, patentes em debates (como este, sobre a dívida), estudos e publicações mais recentes.

Uma péssima ideia

A minha atitude em relação ao Rendimento Básico Incondicional (RBI) tem sido a de abanar a cabeça de forma displicente, vociferando de vez em quando um “está tudo maluco”, deixando a outros, como Francisco Louçã, a desmontagem de uma ideia que realmente diz muito sobre estado de alguns sectores intelectuais da esquerda, de resto mais ou menos recorrente ao longo da história do capitalismo, felizmente com reduzida influência política.

No entanto, esta tendência política tem hoje raízes talvez mais profundas na impotência democrática dos Estados, nas derrotas do movimento popular e na fuga em frente que tal gera. Por isso, talvez seja aconselhável mudar de atitude. Um artigo no Público, da autoria de André Barata e de Renato Carmo, permite, pelo seu tom bem mais consciente e argumentativo, entrar neste debate por uma só vez com meia dúzia de notas.

Em primeiro lugar, os autores têm consciência que o RBI tem origens ideológicas diversas, sendo na sua versão ideológica e financeiramente mais consistente, digo eu, que é proposta por autores neoliberais, um mecanismo para eliminar a provisão pública associada ao Estado social, bem como, já agora, as políticas económicas orientadas para o pleno emprego. Não é aliás por acaso que capitalistas como Elon Musk, o famoso empresário da Tesla, defendem um RBI, enquanto perseguem os sindicatos nas sua empresas.

Em segundo lugar, os autores dão, infelizmente, para um peditório equivocado sobre o fim do pleno emprego, associado à robotização, aventando a “inevitabilidade” do RBI à boleia de uma análise incorrecta. Se fosse correcta, a Grécia, com um quarto da população desempregada, estaria na vanguarda do progresso tecnológico, enquanto que a Alemanha ou a Islândia, com 4% ou menos da população activa desempregada, estaria na retaguarda. Se fosse correcta, os trinta gloriosos anos a seguir à 2ªGM, o período de maior progresso tecnológico da história, medido pela evolução da produtividade, não seriam, como foram, um período de pleno emprego nas principais economias. Sim, hoje em dia, no regime neoliberal, o progresso tecnológico está mais nos discursos do que nas estatísticas, servindo para ocultar as tendências pesadas de estagnação. Hoje, o essencial da inovação tecnológica, que nunca pode ser desligada das relações sociais prevalecentes, serve para reduzir salários e aumentar o controlo sobre os trabalhadores, tendo um notório enviesamento de classe. Temos de mudar de regime, mas para isso não precisamos do RBI. Precisamos de falar, por exemplo, sobre desglobalização.

Em terceiro lugar, o argumento potencialmente mais interessante para o RBI, o da eventual redução da compulsão capitalista, melhorando a posição dos trabalhadores no contexto de uma correlação de forças desfavorável, torna verdadeiramente risível a esperança num eventual RBI como parte de um qualquer pilar social da UE, uma instituição cuja lógica assenta desde o início no aumento da compulsão capitalista. Seria como pedir ao imperialismo que liberte os povos. A escala é adequada à implausibilidade geral da ideia.

Em quarto lugar, o RBI tem boas e testadas alternativas, mais de acordo com um enraizado sentimento de reciprocidade: pleno emprego, promovido por políticas económicas que o garantam, incluindo através da expansão dos serviços públicos, uma combinação associada aos Estados sociais nacionais. O pleno emprego liga o rendimento ao trabalho, gerando inclusão e dignidade, cria comunidade, aumenta a confiança das classes trabalhadoras nas suas organizações sindicais, esteio de todas as transformações emancipadoras, incluindo as que estão relacionadas com o controlo do processo de trabalho e dos seus frutos. A esquerda que desista disto perde o seu sentido histórico.

Em quinto lugar, é o emprego e os seus direitos colectivos que estão na base da economia política e moral do Estado social, das suas instituições inclusivas, com a associada lógica desmercadorizadora na provisão, incluindo nas prestações sociais redutoras da compulsão para vender a força de trabalho à primeira procura que apareça, substituindo bem a principal função do RBI. Estas prestações estão e devem continuar a estar fundamentalmente vinculadas ao trabalho, enquanto salário indirecto.

Em sexto lugar, o RBI está associado a uma hipótese individualista, mais ou menos libertária, na sua versão mais consistente. Numa hipótese mais plausível, as pessoas, como seres em relação na sociedade, precisam de bem mais do que um rendimento baixo: precisam de serviços públicos, de comunidades bem organizadas, de uma vida activa, estruturada pela contribuição produtiva. Precisam de trabalhar e de ter tempo livre. A economia política e moral das classes trabalhadoras passa também pela redução da jornada de trabalho, enquanto ganho colectivo merecido dos que sabem que geram tudo o que tem valor.