Esta é a direita que hoje conta

Vital Moreira escreveu um artigo em que defende que o grande teste para o governo nos próximos meses vai ser o de resistir às pressões para «expandir a política de "devolução de rendimentos"» (as aspas na "devolução de rendimentos" são do próprio).

O raciocínio é sofisticado: se o país não cumpre as metas europeias, é preciso intensificar a consolidação orçamental. Se o país cumpre as metas, é preciso intensificar a consolidação orçamental. Se o país ultrapassa as metas, é preciso intensificar ainda mais a consolidação orçamental. O sucesso da política de devolução de rendimentos, inclusive no domínio da consolidação orçamental, prova o quê? Prova que é preciso não «expandir» a devolução de rendimentos. Não tem, portanto, nada a ver com a realidade dos factos. É ideologia pura.

Política económica contra-cíclica? Pleno emprego? Estado social? Direitos dos cidadãos? Vital Moreira parece não estar interessado em nenhum dos temas de que a social-democracia em tempos se reclamou. Pelo contrário, a proposta não podia ser mais clara: não nos deixemos entusiasmar por folgas orçamentais. A tarefa é conter a despesa e a devolução de rendimentos.

A formulação de Vital Moreira é no entanto inteligentemente ambígua. O autor não diz «parar a devolução de rendimentos”», que se traduziria numa violação flagrante dos acordos que sustentam a geringonça. Mas sugere e promove essa interpretação, indo ao ponto de lançar o apelo (ao Governo? a Bruxelas?) para que a meta do défice de 2017 seja revista em baixa.

Curiosamente, Vital Moreira não perde muito tempo a discutir a questão, certamente importante para um constitucionalista, da perda de legitimidade que decorreria de uma violação dos acordos à esquerda. É que, convém não esquecer que António Costa não teve maioria absoluta. Não teve sequer maioria relativa. Governa, e governa legitimamente, porque - e apenas porque - celebrou acordos políticos com os partidos à sua esquerda. Acordos cujo ponto fundamental era... a política de devolução de rendimentos (sem aspas). Ou seja, pode dizer-se que António Costa não tem mandato e não tem legitimidade democrática para seguir os conselhos de Vital Moreira.

Mas estes apelos Vital Moreira são importante para nos lembrar que, mesmo em tempos de convergência à esquerda, não falta quem no PS se tenha passado totalmente para o lado das políticas de compressão dos rendimentos do trabalho e esteja exclusivamente preocupado com o regresso aos entendimentos do Bloco central que tão bons resultados produziram. Terceira via, economia social de mercado, são eufemismos para designar a colonização ideológica liberal da social-democracia. A direita do PS não é «a direita da esquerda», na formulação que uma vez ouvi a Miguel Vale de Almeida. É direita mesmo.