Uma péssima ideia

A minha atitude em relação ao Rendimento Básico Incondicional (RBI) tem sido a de abanar a cabeça de forma displicente, vociferando de vez em quando um “está tudo maluco”, deixando a outros, como Francisco Louçã, a desmontagem de uma ideia que realmente diz muito sobre estado de alguns sectores intelectuais da esquerda, de resto mais ou menos recorrente ao longo da história do capitalismo, felizmente com reduzida influência política.

No entanto, esta tendência política tem hoje raízes talvez mais profundas na impotência democrática dos Estados, nas derrotas do movimento popular e na fuga em frente que tal gera. Por isso, talvez seja aconselhável mudar de atitude. Um artigo no Público, da autoria de André Barata e de Renato Carmo, permite, pelo seu tom bem mais consciente e argumentativo, entrar neste debate por uma só vez com meia dúzia de notas.

Em primeiro lugar, os autores têm consciência que o RBI tem origens ideológicas diversas, sendo na sua versão ideológica e financeiramente mais consistente, digo eu, que é proposta por autores neoliberais, um mecanismo para eliminar a provisão pública associada ao Estado social, bem como, já agora, as políticas económicas orientadas para o pleno emprego. Não é aliás por acaso que capitalistas como Elon Musk, o famoso empresário da Tesla, defendem um RBI, enquanto perseguem os sindicatos nas sua empresas.

Em segundo lugar, os autores dão, infelizmente, para um peditório equivocado sobre o fim do pleno emprego, associado à robotização, aventando a “inevitabilidade” do RBI à boleia de uma análise incorrecta. Se fosse correcta, a Grécia, com um quarto da população desempregada, estaria na vanguarda do progresso tecnológico, enquanto que a Alemanha ou a Islândia, com 4% ou menos da população activa desempregada, estaria na retaguarda. Se fosse correcta, os trinta gloriosos anos a seguir à 2ªGM, o período de maior progresso tecnológico da história, medido pela evolução da produtividade, não seriam, como foram, um período de pleno emprego nas principais economias. Sim, hoje em dia, no regime neoliberal, o progresso tecnológico está mais nos discursos do que nas estatísticas, servindo para ocultar as tendências pesadas de estagnação. Hoje, o essencial da inovação tecnológica, que nunca pode ser desligada das relações sociais prevalecentes, serve para reduzir salários e aumentar o controlo sobre os trabalhadores, tendo um notório enviesamento de classe. Temos de mudar de regime, mas para isso não precisamos do RBI. Precisamos de falar, por exemplo, sobre desglobalização.

Em terceiro lugar, o argumento potencialmente mais interessante para o RBI, o da eventual redução da compulsão capitalista, melhorando a posição dos trabalhadores no contexto de uma correlação de forças desfavorável, torna verdadeiramente risível a esperança num eventual RBI como parte de um qualquer pilar social da UE, uma instituição cuja lógica assenta desde o início no aumento da compulsão capitalista. Seria como pedir ao imperialismo que liberte os povos. A escala é adequada à implausibilidade geral da ideia.

Em quarto lugar, o RBI tem boas e testadas alternativas, mais de acordo com um enraizado sentimento de reciprocidade: pleno emprego, promovido por políticas económicas que o garantam, incluindo através da expansão dos serviços públicos, uma combinação associada aos Estados sociais nacionais. O pleno emprego liga o rendimento ao trabalho, gerando inclusão e dignidade, cria comunidade, aumenta a confiança das classes trabalhadoras nas suas organizações sindicais, esteio de todas as transformações emancipadoras, incluindo as que estão relacionadas com o controlo do processo de trabalho e dos seus frutos. A esquerda que desista disto perde o seu sentido histórico.

Em quinto lugar, é o emprego e os seus direitos colectivos que estão na base da economia política e moral do Estado social, das suas instituições inclusivas, com a associada lógica desmercadorizadora na provisão, incluindo nas prestações sociais redutoras da compulsão para vender a força de trabalho à primeira procura que apareça, substituindo bem a principal função do RBI. Estas prestações estão e devem continuar a estar fundamentalmente vinculadas ao trabalho, enquanto salário indirecto.

Em sexto lugar, o RBI está associado a uma hipótese individualista, mais ou menos libertária, na sua versão mais consistente. Numa hipótese mais plausível, as pessoas, como seres em relação na sociedade, precisam de bem mais do que um rendimento baixo: precisam de serviços públicos, de comunidades bem organizadas, de uma vida activa, estruturada pela contribuição produtiva. Precisam de trabalhar e de ter tempo livre. A economia política e moral das classes trabalhadoras passa também pela redução da jornada de trabalho, enquanto ganho colectivo merecido dos que sabem que geram tudo o que tem valor.