Conferência do CDA, Sábado, 4 de Outubro

Continuam abertas as inscrições na conferência que o Congresso Democrático das Alternativas realiza no próximo sábado, 4 de Outubro. Na página do CDA podem ser consultados os textos de enquadramento dos debates: «A Democracia, o Trabalho e os Direitos Sociais» (Protecção Social, Educação e Saúde) e «A Dívida, a União Europeia e a Soberania», bem como os comentários já recebidos aos textos, da autoria de, entre outros, Alfreda Cruz, José Soeiro, Renato do Carmo, Rosa Coelho e Manuel Pires, Henrique Sousa, António Avelãs, Manuela Mendonça, Pedro Abrantes Isabel do Carmo, Frederico Cantante e João Rodrigues.

Sem o PS não haverá governação de esquerda. E com o PS, haverá?

As eleições primárias do PS no passado domingo marcaram tanto pela vitória expressiva de António Costa, como pelo elevado nível de participação, especialmente por parte de não-militantes. Cerca de 150 mil pessoas deram-se ao trabalho de se registar como simpatizantes do PS e de ir votar nas primárias. Não é coisa pouca.

Tal não significa, porém, que todos tenham esquecido a história recente do país e a forma como o PS governou. A maioria lembrar-se-á que o PS esteve no governo durante 13 dos últimos 19 anos. Isto, juntamente com o apoio que deu aos governos do PSD nas questões europeias, torna o PS co-responsável por várias das decisões que trouxeram o país à actual situação.

A incompetência e o fanatismo ideológico da coligação actualmente no poder levam-nos, por vezes, a sentir saudades de anteriores governos. Mas muitas das pessoas que participaram nas primárias do PS guardam memória dos lados menos bons dos últimos governos socialistas: a falta de transparência de muitas decisões estruturantes para a vida nacional; o autoritarismo disfarçado de ímpeto reformista; a tendência para gerir o aparelho de Estado como se tratasse de uma propriedade da família socialista; a proximidade aos interesses da banca e da construção; as vantagens concedidas aos operadores privados na saúde e na educação; as privatizações; a subvalorização das regras ambientais nos projectos imobiliários disfarçados de investimentos turísticos; a propaganda oficial erigida a preocupação central da governação...

As pessoas lembram-se disto tudo e de muito mais. No entanto, não deixaram de participar nas primárias do PS. Fizeram-no porque sabem que assim aumentam as probabilidades de derrota do actual governo nas próximas eleições legislativas. Fizeram-no porque estão convictas de que ainda faz alguma diferença quem e como se governa em Portugal. E porque sabem que sem o PS não haverá tão cedo um governo em Portugal que resista à trajectória de empobrecimento que as instituições europeias persistem em impor-nos.

Grande parte daqueles que participaram nas primárias de domingo sabe também que é preciso muito mais do que um cravo na lapela de António Costa para que o PS governe à esquerda. É preciso quem se apresente a votos assumindo que não haverá governo de esquerda sem o PS, mas que o PS nunca será suficiente para que se governe à esquerda. Até lá, as pessoas continuarão a votar em quem lhes oferece alguma perspectiva de uma governação diferente – mesmo que a diferença seja mínima.

Dez teses para um debate imprescindível

O contributo de José Castro Caldas enquadra bem o debate entre as esquerdas, suscitando breves apontamentos sob a forma de dez teses:

1. A história da integração europeia é sobretudo a história da transferência de poderes democráticos dos Estados para instituições supranacionais esvaziadas de democracia, ou seja, a história da integração europeia é parte da história da inscrição institucional do neoliberalismo no continente.

2. A escala europeia é a escala política ideal para muitas operações do capital dominante e as suas instituições estão calibradas para consolidar o poder disciplinar dos mercados sobre as classes populares, promovendo a consolidação de regras que transferem recursos de baixo para cima – dos mais pobres para os mais ricos – e de dentro para fora – dos países devedores mais frágeis para os países credores mais fortes.

3. As conquistas socioeconómicas dos de baixo dependeram da intensificação da democracia, associada à construção de Estados capazes e de comunidades políticas com vínculos densos, com possibilidade de institucionalizar a primeira pessoa do plural, mas estes processos estão vedados à escala europeia pela dependência em relação ao caminho percorrido, pela natureza dos arranjos institucionais europeus, pelas fracturas políticas criadas, pela inexistência de um sujeito político progressista real a operar nessa escala e pelo viés neoliberal dos processos políticos supranacionais.

4. Sem instrumentos de política económica – orçamental, monetária cambial, de controlo dos fluxos financeiros ou industrial – a soberania democrática inscrita na Constituição não tem base material sobre a qual assentar, sendo o país na prática governado a partir de fora, com a cumplicidade de elites políticas que agem como se não fossem de cá.

5. A violência socioeconómica deste arranjo é espacialmente desigual, atingindo sobretudo os países periféricos, precisamente os que mais necessitam de mobilizar instrumentos de política económica de desenvolvimento, sendo este último uma miragem no quadro de uma moeda estruturalmente forte e de arranjos feitos para consolidar a distância e a dependência em relação ao centro.

6. Uma dívida externa recorde, uma taxa de desemprego que é o dobro do máximo histórico antes do euro e uma economia cada vez mais atrofiada são outras tantas expressões de uma estrutura que não serve os interesses da maioria dos que aqui vivem.

7. Não é por acaso que um fundado eurocepticismo tem crescido muito nas áreas periféricas e, dentro destas, sobretudo entre as classes populares, estando esta tendência para ficar e para beneficiar quem lhe queira dar tradução política.

8. Se a esquerda quiser reconquistar a hegemonia terá de compreender que a questão nacional, a da reconquista de poder para a escala onde ainda está a democracia, e a questão social, a das possibilidades da maioria, estão hoje imbricadas; se a esquerda não o quiser, essa imbricação ficará entregue às manipulações de certas direitas, como tem acontecido em muitos países onde a esquerda continua enredada em fantasias federalistas sem sujeito social e sem alavancas políticas.

9. O momento da construção de uma vontade nacional e popular pela esquerda não remete para a autarcia, mas para uma renegociação da integração e para uma diminuição do seu alcance, permitindo heresias razoáveis como a política cambial que promova exportações e substitua importações, a socialização do sistema financeiro ou uma política económica de pleno emprego.

10. A reestruturação da dívida externa é o instrumento primacial para um país na nossa situação e a sua invocação será mobilizadora se inserida num projecto mais vasto, cuja estratégia tem de ser claramente enunciada, ainda que os seus tempos não sejam à partida claros, já que a rebeldia democrática requererá muita astúcia negocial guiada pelo interesse nacional, ou seja, pelo interesse de uma imensa maioria social.

Comentário para o debate de um dos temas (a dívida, a união europeia e a soberania) da conferência Governar à Esquerda que o Congresso Democrático das Alternativas vai organizar no dia 4 de Outubro, entre as 10h e as 17h30m, no Liceu Camões.

Economia política nova?

É sabido que um dos principais e mais competentes laboratórios académicos do neoliberalismo luso, da mais refinada elaboração teórica à propaganda de libertação fiscal mais descarada, planeia transferir-se para Carcavelos. Isto no quadro de terrenos inseridos num grande projecto imobiliário planeado pela Câmara de Cascais e que resulta parcialmente de expropriação movida pelo interesse público. O coordenador deste projecto da Nova de Economia, que aí detém a Cátedra BCP de finanças, espera atrair alunos para estilo de vida dito “californiano” e mecenas interessados em apoiar a causa do sol na eira para certa economia política através do financiamento deste projecto: “em troca, a SBE [School of Business and Economics da Nova] vai baptizar salas com o nome dos mecenas – como o Santander Hall e o Jerónimo Martins Grand Auditorium, ou a Biblioteca Teresa e Alexandre Soares dos Santos”. De resto, o notável jornalista britânico Owen Jones já tinha escrito sobre o que apodou de “universidade do consenso”: “‘Basta-me pegar no telefone para encontrar um membro do governo, o primeiro-ministro ou até o presidente da República’, gosta de se gabar o professor José António Ferreira Machado.” 

O colapso do futuro

A evolução do investimento nos últimos anos implica uma degradação da capacidade produtiva cujos efeitos serão sentidos por muitos anos. Trata-se de um colapso do presente, mas também do futuro.

A importância económica do investimento é conhecida de todos.

Do lado da oferta, o investimento é um dos determinantes principais da produtividade. Não é o único, claro está - há outros aspectos importantes, como o padrão de especialização, a eficiência da organização e as qualificações dos trabalhadores -, mas é fundamental: os processos produtivos mais intensivos em capital (maquinaria, equipamentos) são tendencialmente muito mais produtivos. Níveis de crescimento económico sustentadamente elevados têm sempre associados níveis de investimento elevados.

Do lado da procura, o investimento desempenha um papel central no chamado "efeito acelerador-multiplicador". A parte do multiplicador é relativamente conhecida e é comum às outras componentes da despesa, como o consumo ou a despesa pública. Resulta do facto das despesas de uns serem rendimentos de outros, sendo que estes últimos, por sua vez, despendem parte desses rendimentos - e assim por diante. Consequentemente, o efeito total de uma determinada despesa não se limita a essa mesma despesa, correspondendo antes ao conjunto das despesas directas e induzidas no conjunto da economia.

Por sua vez, a parte do acelerador consiste no efeito do nível de actividade económica sobre a capacidade produtiva pretendida ou planeada pelos empresários: quando a actividade económica está em expansão, as perspectivas de vendas das empresas aumentam, pelo que aumenta a procura por maquinaria e equipamentos - ou seja, o investimento.

Combinando os dois efeitos, temos um círculo potencialmente virtuoso, especialmente potente quando a economia tem muita capacidade produtiva por utilizar, em que o aumento do investimento, por via do multiplicador, aumenta o nível da actividade económica - e este, por via das expectativas de vendas, aumenta o nível do investimento.

Finalmente, o investimento é ainda um dos principais factores determinantes da criação de emprego, pois a aquisição de máquinas e equipamentos faz-se normalmente acompanhar pela contratação de trabalhadores. Há excepções, claro, como é o caso da mera substituição de equipamentos ou da introdução de processos produtivos que impliquem despedimentos, mas em termos agregados mais investimento significa geralmente mais emprego.

E é à vista de tudo isto que o colapso do investimento em Portugal nos últimos anos é uma verdadeira catástrofe, na minha opinião insuficientemente apreciada nas suas dimensões. A quebra da formação bruta de capital fixo (FBCF, que é a principal componente do investimento, a par da variação de stocks) entre 2007 e 2013 foi de -37%. É, simplesmente, um número aterrador, que retrata uma economia em acelerado processo de subdesenvolvimento e degradação produtiva.

Não está apenas em causa a contracção da economia como um todo. Em percentagem do PIB, o investimento representou em 2013 cerca de 15%, quando em 2007 ascendia a 23%. Ou seja, o investimento não diminuiu apenas porque a economia como um todo contraiu, mas também porque a parte do investimento no conjunto da economia diminuiu consideravelmente.

Um impacto desta dimensão sobre a capacidade produtiva da economia só é comparável à de uma guerra vivida em território nacional. Não são só os níveis de procura agregada, emprego e produto que se têm ressentido da forma que conhecemos - é também a capacidade produtiva futura que está em causa. Trata-se de um colapso do presente, mas também do futuro.

É por isso que devemos encarar com o maior cepticismo as narrativas da recuperação, eleitoralmente motivadas, com que temos sido crescentemente confrontados. Os níveis do investimento e do emprego (que não a taxa de desemprego, fortemente dependente da emigração e da passagem desencorajada à inactividade) continuam a ser não apenas muito mais baixos do que antes da eclosão da crise, como muito mais baixos do que aquando da entrada em funções deste Governo.

Esta "retoma" é uma mera suspensão temporária, em grande medida devida ao Tribunal Constitucional e à aproximação de eleições, de uma trajectória descendente acelerada. E tendo em conta que todos os constrangimentos estruturais continuam presentes, da moeda única às dívidas pública e externa que nunca foram tão elevadas como hoje, a verdadeira retoma não está seguramente para breve.

(publicado originalmente no Expresso online)

Interpol - All the Rage Back Home

Mudanças na política europeia?

Mario Draghi anunciou recentemente um novo corte nas taxas de juro e um programa de compra de activos à banca (a banca vende empréstimos ao BCE na esperança que tal injecção de liquidez permita a concessão de novos empréstimos à restante economia). Com uma economia europeia a entrar novamente em recessão e em deflação, o BCE faz simplesmente mais do mesmo. Enquanto se mantiverem as imposições do BCE no que toca às chamadas reformas estruturais (liberalização do mercado de trabalho e privatizações) e uma posição em relação à austeridade que, embora mais ambígua no que toca a países como a Alemanha, se mantém para os países do Sul, não se percebe como é que esta injecção de liquidez (1 bilião de euros?) irá ter qualquer efeito na economia real. Numa economia estagnada onde as oportunidades de investimento escasseiam, não há, pura e simplesmente, procura de crédito.

Pelo contrário, parece claro que esta política monetária "laxista" tem um único objectivo: subsidiar e preservar o sector financeiro, enquanto se processa uma profunda redistribuição regressiva de rendimento com as ditas "reformas estruturais". Não é coincidência que este novo financiamento bancário seja anunciado quando os empréstimos de longo-prazo concedidos há três anos estejam agora a vencer. Mais, também não será coincidência que o BCE promova o fim da austeridade na Alemanha no momento em que este país anuncia que não emitirá dívida no próximo ano. Estas obrigações são parte da coluna vertebral dos mercados financeiros. A sua escassez coloca-os sob pressão.

A política monetária expansionista pode ser muito eficaz em casos de crise aguda e repentina, mas no longo prazo só se consegue recuperar uma economia com política orçamental e industrial. Claro está, que estas tendem a fortalecer a posição do trabalho na economia. E esse não é claramente o objectivo. A norte nada de novo.

O Estado em regime de concessão

Tive há dias de revalidar a carta de condução. Disseram-me que podia faze-lo em Lisboa na Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, pagando uma taxa de 30 euros, mas que a afluência a esse serviço era de tal ordem que certamente iria perder um dia de trabalho. Além disso, teria de perder pelo menos mais meio dia no Centro de Saúde arranjar para pedir um atestado médico. Em alternativa, numa escola de condução a coisa era rápida e ainda por cima dispensava uma visita ao centro de saúde porque lá encontraria um médico que me passava o atestado. O pior é que teria de pagar 50 euros pela nova carta e 20 € pelo atestado.

Mesmo assim fui à escola de condução. Como prometido o serviço era eficiente. Uma funcionária utilizou um terminal de computador ligado ao sistema do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) para inserir os meus dados, fotografia e tudo. Depois encaminhou-me para a sala onde estava uma médica que me fez olhar para umas letrinhas que eu não consegui ler porque ando a precisar de óculos novos. Por fim, a primeira funcionária munida já do atestado médico que eu acabara de comprar, imprimiu um documento com o logo do IMT e deu-mo. Olhando para o ecran do computador vi a minha nova carta. Ao IMT bastava agora imprimir o documento e mandar-mo para casa. O envio, disse me a funcionária, iria ser demorado, mas não havia problema porque eu agora tinha um papelinho provisório com o logo do IMT para mostrar aos polícias.

Fui para casa a pensar nesta maravilha. Tratei em uma hora o que me teria consumido um dia. Imaginei o que outros, que passem por uma experiência como esta, podem concluir.  Concessão do serviço público a privados? Boa ideia. Ganham os privados, ganha o consumidor, poupa o Estado. Por que não concessionar mais? Os balcões da Segurança Social, por exemplo. Quer reformar-se? Não consegue fazer as contas complicadas? Não entende as entrelinhas da legislação? O que lhe convém mais? Além do preenchimento da papelada o serviço oferece-lhe algum aconselhamento especializado. Os centros de desemprego. Está desempregado? O que deve fazer? O serviço concessionado trata da papelada e dá-lhe bons conselhos, por ventura mesmo algum apoio psicológico. As repartições de finanças. Quer fazer a declaração às finanças? Ah, pois, já existem serviços privados especializados para isso. Paga, mas pode poupar muito.

Tudo muito bem.  Passamos a recorrer a todos estes serviços em regime de concessão. O único problema é que temos de pagar tudo isto depois de já termos pago impostos. Resultado: não tarda estamos a bradar contra impostos que não dão nada em troca.

Entretanto, o Estado em concessão vai florescendo, ao mesmo tempo que o outro Estado fecha balcões de atendimento e definha. A distância a percorrer para aceder aos balcões sobreviventes do outro Estado aumenta, assim como as filas de espera de quem não pode pagar a renda da concessão.

Isto não é ficção. Também não é o Estado Mínimo. É um Estado grande, mas em regime de concessão. Como nos aeroportos. Uma fila rápida para os passageiros da business class, outra, demorada, para a maralha.

«Striptease bancário» é coisa de pobre

«Trata-se de um direito de reserva da minha vida pessoal. (...) Se cada vez que alguém fizer insinuações tiver de fazer o striptease da minha conta bancária para deleite de leitores de jornais, isso não faço». (Passos Coelho).

«O Governo decidiu que os beneficiários do rendimento social de inserção [ficam sujeitos a] (...) novas regras, de "maior controlo, maior combate à fraude, maior combate ao excesso", (...) apesar de o RSI ser a prestação social objeto de controlo mais rigoroso em Portugal, incluindo a admissão de violação do sigilo bancário dos seus beneficiários. Ser beneficiário do RSI dá direito, por definição, a ser-se suspeito de fraude e de preguiça. Até prova em contrário que cabe ao próprio evidenciar.» (José Manuel Pureza).

Camuflar o desemprego (II)

O Alexandre Abreu já o disse neste blogue: «Nos dias que correm, o mais mentiroso - e, por conseguinte, o mais nefasto - dos dados estatísticos relativos à realidade socio-económica portuguesa é com certeza a taxa de desemprego». E também já aqui demonstrámos, recentemente, que quaisquer tentativas dos últimos governos para disfarçar os verdadeiros números do desemprego, deitando mão a acções de formação e de ocupação de desempregados, foram simples brincadeiras de meninos do coro, quando comparadas com a camuflagem estatística do desemprego que, por essa via, o actual governo está a levar a cabo.

Pensemos pois para lá dos números oficiais, que sugerem uma redução do desemprego em 3,6 pontos percentuais entre o primeiro trimestre de 2013 e o segundo trimestre de 2014, resultante da descida da respectiva taxa dos 17,5 para 13,9%, neste período. Ou seja, juntemos à contabilização oficial do número de desempregados os «desempregados ocupados», que frequentam cursos de formação profissional e programas de emprego (modalidades que não se traduzem na integração directa no mercado de trabalho); os «inactivos desencorajados», que estando ou não disponíveis para trabalhar, se encontram desempregados (já não sendo, porém, contabilizados enquanto tal); e o número de «activos expatriados», que expressa a sangria migratória de população activa, acumulada ao longo dos últimos anos.

Se considerarmos todas estas situações (porque efectivamente o são) como reveladoras da verdadeira dimensão da exclusão de activos do mercado de trabalho, começamos a lidar com valores mais realistas da taxa de desemprego, que passa a fixar-se nos 26,9% (primeiro trimestre de 2013) e em 26,5% (segundo trimestre de 2014). Isto é, a suposta descida recente do desemprego - que segundo o governo constitui um sinal inequívoco da «retoma», do «crescimento» da economia e, consequentemente, do «sucesso» do «ajustamento» - passa a ser de apenas 0,4 pontos percentuais, em vez dos 3,6 pontos percentuais que os números oficiais sugerem.

Aliás, quando analisamos a evolução do peso relativo de cada uma das situações consideradas, percebemos ainda melhor como se constrói o embuste formal em torno da taxa de desemprego: em Junho de 2011, os «desempregados ocupados», os «inactivos desencorajados» e os «activos expatriados» representavam cerca de 26% do desemprego aqui estimado. Em Março de 2013, este conjunto de situações já assumia um peso relativo de 37% e, em Junho de 2014, atinge os 50%. Ou seja, metade dos desempregados (nos termos do seu apuramento efectuado) não são oficialmente contabilizados enquanto tal. Por isso, do que se pode falar é, quando muito, da tendência para a estabilização do desemprego a que chegou um país deliberadamente empobrecido, no quadro daquilo a que o Nuno Teles já aqui designou por «novo normal». E quanto aos 0,4 pontos percentuais de descida do desemprego, no último ano e meio, agradeça-se, fundamentalmente, aos chumbos do Tribunal Constitucional, que estancaram a vertigem austeritária, decretada pelo governo, pela troika e pelo «ir além da troika».

OBS: O conceito de «activos expatriados» expressa o saldo migratório cumulativo que resulta da estimativa de emigrantes em idade activa, feita a partir daqui e de dados do INE (e a cujos valores anuais se subtraem os imigrantes activos entrados no país, neste período). Os valores que traduzem o conceito de «desempregados desencorajados», são calculados através das séries estatísticas relativas à «população inativa à procura de emprego mas não disponível» e à «população inativa disponível mas que não procura emprego». O que não esgota, segundo informações do próprio INE, todas as situações de desemprego existentes, entre os inactivos.

Pôr os bancos ao serviço da economia

Um governo que se proponha servir o povo terá de enfrentar a financeirização do capitalismo e pôr os bancos ao serviço da economia. É radical, mas a verdade é que há “gente séria”, com carreira feita dentro do sistema financeiro, que começa a pôr em causa o sistema tal como ele existe. Em Portugal, mesmo depois do que temos visto, o discurso à esquerda é muitíssimo recuado.

Vejam:

Lorde Adair Turner, presidente da Autoridade dos Serviços Financeiros do Reino Unido no período de 2008 a 2013, fez na semana passada uma intervenção [Abril 2014], breve mas forte, em que defendeu que os manuais universitários ensinam uma história ‘mítica’ sobre o que fazem os bancos. Falando num painel da conferência do INET “Human After All”, em Toronto, enunciou um conjunto de argumentos fortes:

● A maior parte da actividade do sector financeiro não é útil à economia, e deveríamos abandonar a crença, anterior à crise e sustentada pela maioria dos economistas, de que um maior sector financeiro é sempre benéfico para a economia;

● A ideia de que os bancos recebem o dinheiro dos aforradores e o emprestam é errada. Na realidade, os bancos criam novo dinheiro quando concedem crédito;

● A ideia de que a actividade dos bancos modernos consiste em apoiar os negócios é um ‘mito’. De facto, o crédito às empresas é frequentemente inferior a 15% do total do crédito concedido. Pelo contrário, a maior parte do dinheiro que os bancos criam (emprestando) alimenta bolhas especulativas no imobiliário e nos mercados financeiros.

Os trabalhadores que paguem a si próprios

Parece que a CIP já "admite" (sic) uma subida do salário mínimo para os 505 euros, mas sublinha que estes acréscimos têm de ser "compensados". Os representantes dos patrões querem uma descida da TSU para "compensar" o aumento principesco.

Na mesma notícia recorda-se que, já em 2010, o aumento do salário mínimo foi "compensado" com uma redução de um ponto percentual na TSU. A linguagem e raciocínio das nossas elites são todo um programa, que merece ser escrutinado:

1. Em primeiro lugar, aquilo a que se chama o "aumento do salário mínimo" é, na realidade, menos do que uma actualização. Mesmo que o comparemos a anos de referência mais recentes (2007 ou 2011), os valores em debate não chegam a repor o poder de compra perdido;

2. Nesse sentido, não se percebe porque é que os patrões hão-de ser compensados pela actualização do salário mínimo, ou mesmo, por um aumento real que acompanhasse o aumento da produtividade, como tanto têm pregado os economistas liberais.

3. A "compensação" que exige a CIP para "admitir" a menos-do-que-actualização do salário mínimo consiste na mobilização de recursos da segurança social, ou seja, da reforma, para pagar o salário actual. O trabalhador paga com a sua reforma a actualização do seu salário. Paga a si próprio. O saldo de tudo isto é uma redução real do salário mínimo associada a uma redução nominal da reforma futura.

4. Esta operação serve ainda dois propósitos políticos: (a) antecipa rendimento da reforma futura para o salário actual, (minora a miséria actual aumentando a futura) e puxa ligeiramente pela procura actual à custa do Sistema de Segurança Social e (b) dá mais um contributo activo (com tantos outros) para a descapitalização da segurança social que continuará, claro, a ser atribuída a "factores demográficos".

Isto sem entrar noutros dossiers como a contratação colectiva ou as horas extra, que governo e patronato já prometeram por em cima da mesa como moeda de troca, sempre no espírito da "compensação": se os trabalhadores não quiserem continuar a perder (tanto) salário terão de perder direitos. Se for esta a proposta final, só espero que tenhamos unidade sindical na sua rejeição. A ver vamos...

CDA: «Governar à Esquerda»

«Dentro de um ano seremos chamados a eleger os deputados à Assembleia da República. Depois de mais de três anos de atropelos ao regime democrático e aos direitos sociais, teremos oportunidade de dizer como queremos que o país seja governado.
O que deve um governo de esquerda fazer para revalorizar a democracia e os direitos sociais e laborais? Qual o mandato que deve assumir nas relações com a União Europeia no que respeita à questão da dívida?
Quando se cumprem dois anos após a realização da sua assembleia fundadora (a 5 de Outubro de 2012), o Congresso Democrático das Alternativas promove o debate sobre questões decisivas para o nosso futuro comum.»

As inscrições na conferência podem já ser efectuadas na página do Congresso Democrático das Alternativas, onde se encontram igualmente disponíveis os textos de enquadramento dos debates, sobre as questões da Democracia, do Trabalho e dos Direitos Sociais (Protecção Social, Saúde e Educação) e sobre a Dívida, a União Europeia e a Soberania.

A Europa como problema e o princípio da reciprocidade

Um olhar crítico sobre a União Europeia sempre foi um traço característico deste blog. Quando o Ladrões de Bicicletas foi lançado, em Abril de 2007, reinava na sociedade portuguesa um europeísmo pueril. Os sinais de que a UE era cada vez mais parte do problema, e não da solução, eram já evidentes: a economia portuguesa encontrava-se em dificuldades desde o início do século; a "Agenda de Lisboa" – a derradeira esperança de alguma social-democracia europeia para remendar a arquitectura institucional saída de Maastricht – já tinha sido inequivocamente apropriada por uma agenda liberal-conservadora de desregulamentação e privatização; os bloqueios políticos à introdução de mudanças de rumo tinham sido escalpelizados na campanha do referendo francês ao defunto projecto de Constituição Europeia. Ainda assim, em 2007, aos críticos da UE em Portugal – onde se incluem possivelmente todos aqueles que alguma vez passaram por este blog – continuava a estar reservado um estatuto de uma certa marginalidade política e intelectual (incluindo no seio dos partidos em que alguns militavam e militam).

Passados estes anos a situação é bem distinta. Hoje não são só os partidos de esquerda que então se mantinham firmemente europeístas (e anti-eurocépticos) que passaram a questionar o processo de integração europeia e as suas implicações para Portugal. O diagnóstico político e institucional que fazíamos sobre a UE e as possibilidades da sua transformação é hoje partilhado, no fundamental, por intelectuais defensores, de há longa data, de um federalismo europeu – como é o caso de José Medeiros Ferreira, Viriato Soromenho Marques ou Rui Tavares. Hoje, o difícil é encontrar quem acredite que a UE é mais um factor de progresso social no Velho Continente do que um acelerador das dinâmicas da globalização neoliberal.

Curiosamente – mas compreensivelmente – a questão europeia tornou-se um dos principais factores de dissenso entre os autores deste blog. Se há sete anos relevava uma convergência em torno de uma leitura crítica da UE, hoje tornam-se mais salientes as diferenças que temos sobre o que fazer com tal diagnóstico. Há os que defendem uma aposta decidida na recuperação de vastos espaços de soberania nacional; outros preferem o caminho de uma participação crítica no processo de integração, testando a cada passo os limites institucionais da UE; outros ainda apostam numa insubordinação gradual, agnóstica quanto aos desfechos possíveis face às incertezas presentes.

Na verdade, estas divergências não são de hoje – em larga medida, elas estão na base da diversidade de afinidades políticas e/ou partidárias que sempre caracterizou este blog. Se elas são hoje mais claras tal deve-se, pelo menos, a três factores. Primeiro, ocorreram desde 2007 uma crise financeira internacional, uma crise económica mundial e uma crise multidimensional nas periferias da zona euro. Em qualquer uma destas ocasiões, a UE revelou não apenas as suas fragilidades institucionais na resposta à situação, mas também a essência profundamente conservadora do seu projecto. Em segundo lugar, nas próximas eleições legislativas poderá estar em causa a definição de um rumo para Portugal face ao processo de integração europeia – e sempre foi mais fácil concordar nos diagnósticos do que nas soluções. Finalmente, mas não menos importante, o ambiente intelectual mudou. Hoje divergimos em larga medida porque aquilo em que concordávamos – e continuamos a concordar – deixou de ser tabu. Posto noutros termos, hoje divergimos porque vencemos um dos debates intelectuais que empreendemos juntos desde o início.

Ao longo de todos estes anos houve quem muito contribuísse para a mudança do ambiente intelectual em Portugal no que respeita à visão sobre a UE. Mesmo no tempo em que o eurocepticismo estava nas margens do debate público em Portugal, sempre encontrámos em Eduardo Paz Ferreira – professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Presidente do Instituto Europeu – alguém que, através dos debates públicos que promoveu, deu voz e palco às nossas posições. É, assim, por amizade e por um princípio básico de reciprocidade, que celebramos o lançamento do seu livro "Da Europa de Schuman à não Europa de Merkel". Não esperem que todos concordemos com os seus conteúdos. Mas o debate é sempre melhor que o pensamento único.

As lições dolorosas da periferia europeia (amanhã no ISCTE, às 18h)

O neoliberalismo cheira mal

Um dos negócios de Luís Filipe Menezes que está a ser investigado pela Polícia Judiciária envolve a Suma, uma empresa de recolha de resíduos do grupo Mota-Engil, que estará a lesar ainda a Câmara de Vila Nova de Gaia em vários milhões de euros. Por coincidência, vejam lá, ao mesmo tempo ficámos a saber que o Conselho de Ministros aprovou quinta-feira a venda da Empresa Geral de Fomento (EGF) – o grupo estatal que controla o tratamento de dois terços dos lixos urbanos do país - ao agrupamento Suma, liderado pela Mota-Engil.

Isto está tudo ligado? Como dizia um senhor com barbas, o tempo em que tudo se vende e em que tudo se compra, o tempo da neoliberalização, chamamos-lhe hoje, é “o tempo da corrupção geral, da venalidade universal”.

Sem tabus

O nome disto pode ser desprivatização, socialização, popularização, comunitarização, nacionalização… Pode ser até nacionalização boa. Mas as esquerdas não podem ficar reféns de tabus.

Sandra Monteiro, O tabu da nacionalização, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Setembro de 2014.

Apesar do atraso, creio que vale a pena chamar a atenção para o número deste mês. Destaco dois artigos entre muitos com interesse. Em primeiro lugar, o artigo de Eugénia Pires sobre o caso BES. O seu título é todo um programa para ir à raiz do problema e da sua solução: “O caso BES: agência, estrutura e luta de classes”. Em conjunto com o artigo do Nuno Teles do mês passado, foi o melhor que eu li sobre o assunto. Em segundo lugar, o Mdiplo deste mês traduz um artigo do economista francês Frédéric Lordon que ataca outro dos tabus que a esquerda que não quer desaparecer tem de enfrentar (ou não será o mesmo tabu, já que é de nacional-ização que falamos tantas vezes?):

“Correndo o risco de melindrar as sensibilidades dos quadros alterglobalistas, bilingues ou trilingues, habituados às viagens e levados a pensar que as suas capacidades são universalmente partilhadas, a acção internacional, que é absolutamente possível, e até absolutamente desejável, não poderá ter a mesma densidade e, por isso, a mesma extensão nem o mesmo impacto, que a acção em primeiro lugar nacional. A qual não exclui certamente, pelo contrário, as virtudes complementares do contágio e do reforço da emulação transfronteiriça. Não se formará, portanto, uma esquerda – de imediato pós-nacional. Formar-se-ão esquerdas, localmente enraizadas e contudo muito desejosas de falar umas com as outras e de se ajudarem.”

Falemos então de emprego

O discurso em torno da suposta recuperação do emprego tem vindo a subir de volume e de entusiasmo. Mas que dizem os factos quando olhamos mais de perto?

Dizia Mark Twain que há três tipos de mentiras: mentiras, mentiras malditas e estatísticas - presumivelmente ordenadas das menos para as mais nefastas.

A questão não é que as estatísticas sejam sempre mentirosas, ou que as avaliações impressionistas e não-sistemáticas da realidade sejam preferíveis. O que sucede, porém, é que com um pouco de jeito é relativamente fácil utilizar dados estatísticos para passar uma mensagem que não corresponde à realidade, e quando isso acontece a aura de rigor e cientificidade de que as estatísticas se revestem contribui para que o logro seja especialmente bem sucedido - e especialmente perigoso.

Nos dias que correm, o mais mentiroso - e, por conseguinte, o mais nefasto - dos dados estatísticos relativos à realidade socio-económica portuguesa é com certeza a taxa de desemprego. É principalmente com base na redução da taxa de desemprego de 17,5% (no 1º trimestre de 2013) para 13,9% (no segundo trimestre de 2014) que de há alguns meses para cá, entre discursos políticos, declarações em universidades de Verão e análises cúmplices de comentadores, se tem vindo a procurar passar a ideia de um sucesso notável no combate ao desemprego em Portugal, porventura "a mais acentuada redução da União Europeia".

Porém, que encontramos quando olhamos mais de perto e com mais cuidado para a realidade? Será que este entusiasmo é justificado?

Quando olhamos mais de perto, a primeira coisa que descobrimos é que no período da "notável recuperação", o número de desempregados diminuiu muito, mas o número de empregos aumentou pouco. Quando analisamos as tabelas relativas ao emprego do Boletim Estatístico do Banco de Portugal (que compila dados do INE, Eurostat e Bureau of Labor Statistics), verificamos que o desemprego no 2º trimestre de 2014 em Portugal ascendia a 729 mil pessoas, face às 952 mil do 1º trimestre de 2013 - o que é efectivamente um decréscimo impressionante -, mas descobrimos também que o emprego total no mesmo período passou de 4.433.000 para 4.515.000. Ou seja: há 223 mil desempregados a menos, mas apenas 93 mil empregos a mais. Quem são os outros? Os outros - 130 mil neste período - são os que ou emigraram ou passaram a ser considerados inactivos por terem desistido de procurar emprego. Dificilmente serão um grande sinal de sucesso ou renovado vigor económico.

Em segundo lugar, mesmo os 93 mil empregos a mais referidos no parágrafo anterior não devem dar azo a grande entusiasmo, pois estão em causa períodos diferentes do ano, em que o efeito da sazonalidade se faz sentir de modo diferente (há tipicamente picos de emprego no segundo trimestre de cada ano). Quando comparamos o 2º trimestre de 2014 (o dos 13,9% de desemprego) com os segundos trimestres dos anos anteriores em termos de emprego total, a ideia de uma notável recuperação do emprego é adicionalmente demolida: 4.893.000 no 2º trimestre de 2011; 4.688.000 em 2012; 4.506.000 em 2013; 4.515.000 em 2014. E eis como um "sucesso notável" na redução da taxa de desemprego se transforma rapidamente, quando a comparação é feita de forma mais adequada, na criação líquida de meros 9 mil postos de trabalho em termos homólogos no espaço de um ano.

Mas não é tudo. Em terceiro lugar, descobrimos que a maior parte do emprego efectivamente criado no período em questão corresponde a estágios do IEFP e postos de trabalho promovidos pelo Estado no âmbito do chamado "trabalho socialmente necessário" (Contratos Emprego Inserção e Contratos Emprego Inserção +). Nos casos em que estão em causa beneficiários do subsídio de desemprego, estes passam automaticamente da lista dos desempregados para a dos empregados - ainda que a "bolsa mensal complementar" que recebem como contrapartida da participação nestes esquemas ascenda a apenas 20% do salário mínimo nacional.

Estes desempregados ocupados (contabilizados como empregados) eram 79 mil em Janeiro de 2013, mas em Abril de 2014 ascendiam já a 169 mil. Sendo que, em muitos casos, não se trata nem de salários dignos, nem de empregos viáveis - trata-se tão somente de uma forma temporária de maquilhar estatisticamente o desemprego e ao mesmo tempo pressionar em baixa os salários no resto da economia. No que toca a reflectir o dinamismo da economia, a conclusão é que mesmo os 9 mil empregos que haviam restado dois parágrafos acima transmitem, na verdade, uma ideia enganadora porque excessivamente optimista: se retirarmos estes sub-empregos públicos, vemos que a economia continua a destruir emprego.

E finalmente, em quarto lugar, descobrimos que, com ou sem esquemas de emprego público sub-remunerado, estamos longe, muito longe, de começar a atenuar a destruição de emprego produzida pela voragem austeritária dos últimos anos. Isso é especialmente óbvio quando comparamos os 4.515.000 empregos do 2º trimestre de 2014 com os 5.010.000 empregos sustentados pela economia portuguesa em 2008. Mas também o é quando comparamos a situação presente com os 4.890.000 empregos de Junho de 2011, quando se iniciou a vigência do Memorando da Troika e o consulado do actual Governo.

Em relação a esse momento, o saldo é de 375 mil empregos destruídos. São 375 mil trabalhadores a menos a produzir riqueza. Ou 375 mil salários a menos para suprir as necessidades das famílias e alimentar a procura na economia.

Sucesso?

(publicado originalmente no Expresso online)

The Waterboys: Strange boat

We're sailing on a strange boat, heading for a strange shore

We're sailing on a strange sea, blown by a strange wind

We're living in a strange time, working for a strange goal

Reféns de um Banco Central “independente”

No dia 12 de Novembro de 2010, o governador do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, escreveu uma carta ao governo irlandês. A carta era e continua a ser secreta, mas consta que exigia à Irlanda um pedido de resgate imediato sob pena de suspensão do financiamento do Eurosistema à banca irlandesa. No dia 21 de novembro o governo irlandês solicitou o resgate.

No dia 5 de Agosto de 2011, Jean-Claude Trichet escreveu mais duas cartas, uma ao primeiro-ministro de Espanha Zapatero, outra ao primeiro-ministro italiano Berlusconi. Ambas foram mantidas secretas durante muito tempo, mas deixaram de o ser para desgosto do BCE.

Resumo abaixo o conteúdo de ambas as cartas., Mas vale a pena ler os originais. São autênticos programas de governo, escritos num tom impertinente e imperativo do tipo ou cumprem ou… O “ou” está implícito, mas tendo em conta o contexto, é evidente que a ameaça era a suspensão das compras de dívida espanhola e italiana nos mercados secundários por parte do BCE.

As cartas transportavam um veneno letal. Poucos meses depois de as receberem Zapatero e Berlusconi desapareceram do mundo da política ativa. Na realidade Zapatero já havia decidido entregar o poder ao PP, mesmo antes de receber a carta, quando a 29 de Julho de 2011 convocou eleições antecipadas. Mesmo assim Zapatero, não quis desaparecer de cena sem negociar com o PP a alteração constitucional que consagrou a famosa “regra de ouro” do equilíbrio orçamental. Berlusconi tentou sobreviver e conseguiu prolongar a agonia até 12 de novembro de 2011.

“No dia 1 de Agosto de 2014, o Conselho do Banco Central Europeu decidiu suspender o estatuto de contraparte do Banco Espírito Santo, SA, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2014, a par da obrigação de este reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 milmilhões de euros, no fecho das operações no dia 4 de agosto.” Isto é o que se passou a saber desde que a ata do Conselho de Administração do Banco de Portugal de dia 3 de Agosto de 2014 foi oportunamente divulgada por um advogado português que a ela soube aceder. Como se pode ler nesta mesma ata, estas decisões do BCE tornavam “insustentável a situação de liquidez” do Banco, isto é, ditavam a sua morte.

Estes quatro casos ilustram o extraordinário poder do Banco Central Europeu e a extraordinária debilidade de Estados e governos da zona euro, perante esse poder.

Sabemos que não há soberania sem moeda e capacidade de emissão monetária. Quem manda é quem tem o poder de dizer “não há dinheiro”. Dizem-nos que os países da zona euro “partilham” essa soberania. Mas o que significa “partilha da soberania” monetária? Pelos vistos sujeição a um Banco Central dito “independente” que não responde perante nenhum parlamento e que não hesita em exorbitar do seu mandato para impor programas de governo com um claro viés de direita e, como no caso do BES, decisões políticas que põem em risco milhares de milhões de todos nós.

Isto é um problema, por ventura o nosso maior problema.

Carta a Berlusconi (resumo)

Na conjuntura presente consideramos que as seguintes medidas são essenciais:

1. a) Liberalização total dos serviços públicos e profissionais, particularmente privatizações em grande escala de serviços municipais; b) Reforma do sistema de contratação coletiva permitindo que os salários e as condições sejam determinados por acordos de empresa; c) Revisão abrangente das regras que regulam a contratação e o despedimento a par do estabelecimento de um sistema de seguro de desemprego e de um conjunto de medidas ativas de emprego capazes de facilitar a realocação de recursos em favor das empresas e setores mais competitivos.

2. a) Reduzir o défice público previsto para 2011, alcançar um défice de 1% em 2012 e conseguir um orçamento equilibrado em 2013, principalmente através de cortes na despesa. Tornar mais exigentes os critérios de elegibilidade das pensões de velhice; alinhar rapidamente a idade de reforma das mulheres do setor privado à do setor público. Reduzir o custo dos funcionários públicos se necessário reduzindo os salários; b) Introduzir uma clausula automática de redução do défice estabelecendo que quais desvios das metas serão automaticamente compensadas por cortes horizontais em despesas discricionárias

c) Controlo firme do endividamento das regiões municípios

3. Grande reforma da administração pública para melhorar a eficiência tornando-a mais amiga dos negócios: uso sistemático de indicadores de desempenho nos sectores da saúde, educação e justiça; abolição de níveis intermédios da administração pública; aproveitamento de economias de escala nos serviços públicos locais.

Carta a Zapatero (resumo)

Na conjuntura atual consideramos essencial a execução das seguintes medidas:

1.a) Reforçar o papel dos acordos no âmbito da empresas com vista a garantir uma real descentralização das negociações salariais; b) Suprimir clausulas de indexação dos salários à inflação; c) Moderação salarial no setor privado em consonância com as reduções significativas dos salários públicos; d) Redução das indemnizações por despedimento e das restrições à renovação de contratos a prazo.

2.a) Redução do défice estrutural em 2011 para 0,5 do PIB; controlo dos orçamentos regionais e locais; b) Publicação das contas trimestrais de todos os subsectores; c) Aplicação da regra que indexa o aumento da despesa à taxa de crescimento tendencial do PIB a todos os subsetores da administração.

3. a) Refletir os custos nos preços da energia e reduzir a dependência energética; b) Promover o mercado de arrendamento habitacional; c) Aumentar a competitividade do setor dos serviços abordando especificamente a regulação dos serviços profissionais.

Sopas e moralismos não quebram ciclos de pobreza

«Em Portugal há aquilo a que chamamos a transmissão intergeracional da pobreza e temos que quebrar com essa transmissão. Há profissionais da pobreza habituados a andar de mão estendida, sem qualquer preocupação em mudar, e as instituições, por mais assistencialistas que sejam, têm que fazer o acompanhamento e a supervisão, para que se quebrem os ciclos de pobreza. Ou seja, quando se ajuda uma família pobre, deve-se procurar que essa família queira deixar de ser pobre e não encare a assistência como uma forma de vida.» (Isabel Jonet, no 29º Encontro da Pastoral Social, em Fátima).

Talvez valesse a pena que Isabel Jonet, a Presidente do Banco Alimentar contra a Fome (não confundir a instituição com quem a preside), reflectisse sobre duas ou três coisas:

1. Constituindo um gesto socialmente meritório, a simples ajuda alimentar não configura uma política emancipatória de combate à exclusão. Aliás, não configura, por si só, nenhuma verdadeira política social digna desse nome. Centrada num patamar meramente «subsistencialista», a ajuda alimentar é insuficiente enquanto mecanismo capaz de promover rupturas na reprodução geracional da pobreza, sobretudo quando se percebe que a discricionariedade, a ausência de critérios objectivos e a «empatia de geometria variável» constituem o traço identitário dominante de uma parte muito significativa das organizações que implementam a ajuda alimentar, numa sociedade como a portuguesa.

2. O julgamento moral da pobreza, quando exercido em contexto de intervenção social profissional, condiciona e limita, por natureza, uma acção integradora e emancipatória. De facto, ao privilegiar a avaliação de normas e padrões de conduta, o moralismo social debilita a capacidade de compreensão dos factores subjacentes aos processos de exclusão e, desse modo, a própria identificação de respostas e mecanismos susceptíveis de promover a capacitação e a autonomia de indivíduos e famílias. E fomenta ainda, contraproducentemente, um fosso relacional entre técnicos e beneficiários (quando não a subjugação destes em relação aos primeiros), que prejudica (quando não impede), os processos de cooperação, confiança e contratualização mútua, essenciais na concretização de verdadeiras mudanças e rupturas com as trajectórias de exclusão.

3. É por isso extraordinário que a Isabel Jonet que apela à necessidade de uma intervenção social capaz de quebrar os ciclos de pobreza seja a mesma Isabel Jonet que repudia as medidas de política social pública de natureza «providencialista» e emancipatória (entre as quais se destaca claramente o RSI), fundadas em direitos e com regras e critérios escrutináveis, e que, até hoje, revelaram ser as mais capazes de romper com os ciclos geracionais da pobreza e exclusão. Isto é, a mesma Isabel Jonet que considera que o Estado se mete «demais em coisas que não deve» e que acha que as prestações sociais públicas atingem «níveis incomportáveis e insustentáveis» para o Orçamento de Estado. Talvez, admitamos a hipótese, porque dessa forma se estejam a prejudicar, no entender da presidente do Banco Alimentar contra a Fome, os interesses inconfessados dos verdadeiros «profissionais da pobreza».

Salvemos Portugal dos seus salvadores

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu, tem sido tratado na comunicação social como o "salvador do euro". De facto, antes das suas declarações do Verão de 2012, a especulação contra a dívida pública espanhola e italiana tinha conduzido as suas taxas de juro a níveis insustentáveis. Tudo se encaminhava para uma situação em que estes países tivessem de escolher entre pedir apoio financeiro à UE e emitir moeda própria. No entanto, após os "resgates" da Grécia, da Irlanda e de Portugal, já não havia apoio político no Norte da UE, em particular na Alemanha, para assumir responsabilidades adicionais. Ao dizer que estava disposto a fazer o que fosse preciso para salvar o euro - comprar dívida pública nos mercados secundários, sem limite -, Draghi produziu uma baixa decisiva nas taxas de juro e, por isso mesmo, não teve necessidade de intervir. Desde então, a abundância de liquidez nos mercados financeiros tem mantido os juros da periferia da zona euro desligados da sua evolução económica e financeira. Até um dia...

Acontece que a insistência na austeridade para alguns, a par do generalizado esforço para alcançar o equilíbrio orçamental, conduziram a uma quebra na procura interna que já não pode ser compensada pelas exportações. As exportações de uns enfrentam a procura insuficiente dos outros, para mais com um euro forte que torna ainda mais baratas as importações dos países de baixos salários. Com a procura deprimida, a inflação baixou imenso e em vários países, incluindo Portugal, os preços têm diminuído. Estamos em sério risco de mergulhar numa deflação, à semelhança do Japão nos anos 90. O BCE já percebeu que a situação é grave. Com deflação, as taxas de juro reais (nominais deduzidas da variação nos preços) sobem e tornam as dívidas ainda mais insuportáveis, o que conduz a mais falências, mais desemprego e crises bancárias (sim, para além do BES!). Face à degradação da conjuntura, Draghi voltou a falar (22 Agosto) e disse o impensável: há riscos políticos graves (leia-se "risco para o euro") se o desemprego não for enfrentado com a política orçamental, em complemento da política monetária excepcional que está a preparar. Os mercados financeiros ficaram satisfeitos e relançaram a bolha especulativa. Até um dia...

Muitos dizem que Draghi reforçou o seu estatuto de "salvador do euro" e esperam que a nova Comissão Europeia, reconhecendo a natureza excepcional da situação, comece a flexibilizar os critérios do défice e da dívida. Esperam também que o BEI financie grandes obras de investimento público (com poucos efeitos na periferia) através da emissão de obrigações, possivelmente compradas pelo BCE. E até vislumbram uma conferência europeia para a reestruturação das dívidas da periferia. Porém, num contexto de grande incerteza geopolítica, o mais provável é o agravamento da crise. Na verdade, fazer deslizar o horizonte dos 3% no défice não chega a ser política orçamental. Também não é previsível que as eurobrigações em grande escala, mesmo que camufladas pelo BEI, venham a obter o acordo da Alemanha. Mais, se a taxa de juro negativa sobre os depósitos dos bancos no BCE já causou escândalo (ver Jörg Bibow, "German Savers Have It Really Tough"), imagina-se o que aconteceria se Juncker sugerisse uma conferência sobre a dívida. Fiel à ortodoxia, o BCE também insiste nas reformas estruturais, o que na prática significa a passagem do Estado social a um Estado assistencial, negócio para os fundos de pensões e uma ainda maior precarização do trabalho. O consumo das classes mais desfavorecidas e o investimento são prejudicados, o que aliás impede a redução dos défices. Mas para isso haverá tolerância em Bruxelas, desde que o mais importante seja feito - desmantelar o Estado social com o pretexto de que se está a salvá-lo. Até um dia...

Antes que o país desapareça, é urgente fazer chegar esse dia, aquele em que salvaremos Portugal dos seus salvadores. E ajudaremos a salvar a Europa da depressão, dos fanatismos e da guerra.

(O meu artigo no jornal i)

Os barretes da Europa

Parece que há um debate na Europa entre os fundamentalistas da austeridade e os moderados, que apelam a uma mudança de agenda no sentido do crescimento e da criação de emprego. A polémica estalou com a intervenção de Draghi em Jackson Hole no passado dia 22 de Agosto e a partir daí não parou. Schauble pôs água na fervura, depois Rompuy apoiou, Dijsselbloem discordou logo a seguir. Também há uma inversão de papéis desde há um ano, quando o então presidente do Eurogrupo Juncker afirmou que o "excesso de austeridade" nos países do "ajustamento" era uma "tragédia", para ser contrariado por... Mario Draghi.

Estalou o verniz? Nem por isso. Se formos ver mais atentamente as declarações de todos estes responsáveis, verificamos que todos concordam que:
- As metas orçamentais dos tratados são para cumprir;
- A flexibilização que restar deve servir para implementar as reformas estruturais (por exemplo, pode servir para financiar indemnizações por despedimento na função pública ou o buraco aberto pelo plafonamento na segurança social);
- São essas reformas estruturais que trarão o crescimento e emprego;

Há já longos anos que jornalistas, comentadores ou cidadãos bem-intencionados procuram ler nas linhas, entre-linhas ou nas entre-entre-linhas sinais de uma mudança iminente nas políticas europeias. Entretanto, as políticas europeias propriamente ditas só pioram, agravam e fogem para a frente. Bem sei que a esperança é a última a morrer. Mas enquanto no debate político nacional se levar a sério estas guerras de opereta, continuarão a surgir propostas de alternativa política à austeridade que dependem decisivamente na bondade destes estranhos. Se a bondade não se confirmar, como nunca se confirma, então o plano B é fazer o que nos mandam.

Avante, camaradas!

«Portugal foi aldrabado duas vezes pelas instituições europeias da troika. Da primeira, quando recebeu 12 mil milhões para os bancos a 3% enquanto a Espanha recebeu uma data mais a 1%; e agora quando foi obrigado a "inaugurar " o fundo de resolução ou lá como é que se chama em vez de receber financiamento a 1%. O Governo e seus amigos acharam isto tudo muito bem, sem um pestanejo. Avante, camaradas!»

Pedro Lains (via facebook)

Hoje

Não jogar um jogo viciado

Convencionou-se dizer que falar de finanças públicas é explicar onde é que se corta e que impostos é que se sobe. Para quem só sabe jogar esse jogo, não aceitar os termos da discussão significa fugir a um debate em torno de matérias que são centrais em qualquer governação. Para quem acha que esse jogo está viciado e não nos leva a lado nenhum, não aceitar os termos do debate significa apenas que a política orçamental tem de tirar as lições dos erros cometidos nos últimos anos. E a lição dos últimos anos é simples: a austeridade fracassou. Os cortes na despesa pública (funções sociais do estado, salários e pensões, investimento) e aumento de impostos não permitem consolidar as finanças públicas e não garantem a sustentabilidade da dívida.

As metas orçamentais foram sempre sendo ajustadas aos sucessivos fracassos e só foram cumpridas na exacta medida em que foram flexibilidadas. E a situação só correu melhor do que era esperado quando a política do governo foi travada, isto é, quando parte da austeridade que o governo tinha previsto executar foi considerada inconstitucional. Os aparentes "sucessos" dos últimos tempos não são a prova de que a austeridade funciona, mas o seu exacto oposto.

Insistir em debater a política orçamental no quadro das chamadas de políticas de austeridade é, portanto, persistir num erro. E recusar jogar esse jogo significa tão só que, se o objectivo for mesmo o de afirmar uma alternativa a uma política que fracassou, então temos de sair do terreno que o actual governo e os seus apoiantes (alguns de forma inconsciente) nos garantem ser o único que existe. Que existe outro caminho não é uma promessa, é uma necessidade. É, aliás, o pressuposto de toda e qualquer projecto que se queira constituir como alternativa. E é um dos pressupostos da moção de António Costa às eleições Primárias no Partido Socialista.

Ao contrário de António José Seguro - que, como Passos Coelho, considera que a actual situação se deve à irresponsabilidade orçamental do passado -, António Costa reconhece que os nossos problemas orçamentais são uma consequência da crise e nunca a sua causa; problemas esse que as actuais políticas só podem agravar. O Tratado Orçamental foi um erro porque institucionalizou a interpretação (errada) que a direita fez da crise; e, já agora, como se tem visto, porque não funciona.

"Quem pensa como a direita pensa", quem se orgulha e faz gala de ter assinado o Tratado Orçamental como se estivesse a expiar uma culpa e quem não contesta a leitura que a actual maioria faz das causas crise não é capaz de defender de forma coerente e credível uma reorientação dos objectivos estratégicos da política orçamental.

Portugal tem toda a legitimidade para negociar com os seus parceiros europeus e as instituições da União um plano de recuperação económica alicerçado no investimento produtivo e criador de emprego. Quanto às regras orçamentais propriamente ditas, e enquanto estas não forem revistas, é possível defender que as reformas estruturais que têm custos orçamentais de curto prazo mas benefícios de médio-longo prazo, e que não contam para os objectivos em matéria de défice, não têm de ser forçosamente aquelas que a direita defende, isto é, não têm de ser o financiamento dos custos do plafonamento (privatização parcial da segurança social) ou o pagamento de indemnizações para despedimentos na função pública. Como também se reforma investindo, os investimentos estruturantes em áreas onde Portugal apresenta défices históricos - educação, formação, investigação científica, desenvolvimento científico e tecnológico - também devem ser excluídos dos objectivos em matéria de défice.

As obrigações orçamentais não podem ser um entrave ao desenvolvimento nem podem bloquear investimentos que a própria União Europeia considera estratégicos para o nosso país. Para quem considera que os actuais problemas orçamentais e de sustentabilidade do Estado Social se devem sobretudo ao desemprego, à recessão e à queda das receitas fiscais e contributivas, para quem se opõe ao desmantelamento do Estado Social e à desqualificação laboral como vias para a transformação estrutural do país, recusar falar de política orçamental nos termos definidos pela direita e seus apoiantes é mais do que uma necessidade, é uma obrigação.

(artigo publicado na edição online do Expresso)

Camuflar o desemprego (I)

«Quem já não procura emprego há mais de seis meses também é eliminado das estatísticas. E assim com menos 300 mil emigrados, mais de 170 mil a fazer cursos de formação e mais uns largos milhares que já desistiram de procurar emprego, o desemprego comprime-se, compacta-se, é combatido e esmagado. (...) A diretora-geral do FMI há-de começar mesmo a interessar-se pelo assunto e quererá novos dados, quantitativos e qualitativos. (...) Gaspar, de forma propositadamente lenta para ela perceber bem, dir-lhe-á o seguinte: em primeiro lugar, é preciso subir em 1/3 os impostos e cortar em 2/3 a despesa pública. Num segundo momento, é necessário subir os impostos em 2/3 e em cortar 1/3 na despesa. É também importante deixar disparar o desemprego [e dizer] ao povo que emigrar é uma grande oportunidade. (...) A cereja em cima do bolo é colocar o Instituto de Emprego e Formação Profissional a fazer imensos cursos de formação. Como se sabe (a dra. Lagarde não sabe), quem está a fazer um curso de formação profissional deixa de contar para o desemprego.»

Nicolau Santos, Merkel gosta de Passos. Lagarde não

O gráfico lá em cima permite perceber o valioso contributo estatístico que os mecanismos de «ocupação de desempregados» - através da sua afectação a cursos de formação profissional e a «programas de emprego» (que excluem as situações de «integração directa no mercado de trabalho») - têm tido na camuflagem, ao longo dos últimos dois anos, das verdadeiras dimensões do desemprego. De facto, se entre o primeiro trimestre de 2002 e Junho de 2011 o número médio de «desempregados ocupados» rondava os 24 mil (que nunca chegaram a representar mais de 7% face ao número de desempregados apurado pelo IEFP), desde Setembro de 2011 o número de «desempregados ocupados» passou a situar-se, em média, nos cerca de 94 mil (atingindo-se o recorde de 171 mil em Junho passado), que representam aproximadamente 20% face ao número de desempregados do IEFP. O que significa, portanto, que 1 em cada 5 desempregados não é contabilizado enquanto tal, fazendo assim parte das situações de emprego fictício.

E estamos, sublinhe-se, perante um novo padrão na relação entre o desemprego e a formação profissional. Com efeito, se somarmos aos desempregados do INE os «desempregados ocupados» do IEFP e compararmos os valores obtidos com o número de desempregados do INE (excluindo portanto a formação profissional e a integração em programas de emprego), apenas a partir do primeiro trismestre de 2012 se começa a formar um hiato relevante (e crescente) entre as duas séries de valores (como mostra o gráfico seguinte). Um hiato que, como referido, atingiu o valor de 171 mil desempregados, registado no final do segundo trimestre de 2014.

Se à manipulação estatística da formação profissional juntarmos a emigração e a «exportação de desempregados», a precariedade associada a uma parte significativa do emprego criado ou o peso relativo dos desempregados que desistiram de procurar emprego (exercícios a que se têm dedicado, por exemplo, Eugénio Rosa e Mariana Mortágua), percebemos como é frágil e ilusória a propaganda governamental em torno da redução do desemprego e dos «sinais» de retoma da economia. Confirmando, aliás, o fracasso da profecia dos partidos do governo, segundo a qual caberia à iniciativa privada (e ao esmagamento do papel do Estado) o papel de «chave-de-ignição» da suposta retoma (descobrindo-se contudo que mais de metade do novo emprego criado no último ano foi, afinal, subsidiado pelo Estado).

Não sabem o que é uma depressão

Brincam com o sofrimento de milhões de europeus desempregados e emigrados.

Se há por aí alguém ainda disposto a dar o benefício da dúvida, leia as declarações do "super comissário" Katainen (finlandês ). Uma pérola de teoria económica da idade das trevas.

Não é por acaso que Costa não se quer comprometer com nada e Seguro diz que se tiver de subir os impostos demite-se (E se tiver de cortar no Estado social?). Bem precisamos de OUTRA ESQUERDA.

Confessar, involuntariamente, o fracasso

1. Há menos de quinze dias, no âmbito da aprovação do Orçamento Rectificativo. Maria Luís Albuquerque rejeitava, contra toda a evidência, a ideia de que a dívida estivesse «fora de controlo» (encontrando-se, segundo a ministra, «dentro das previsões» do governo). No passado sábado, porém, Maria Luís Albuquerque decide desafiar os partidos da oposição a apresentar «soluções estruturadas» no âmbito de um «debate sobre a dívida», a ter lugar no Parlamento.
Fica a interrogação: a que se deverá esta vontade súbita de «ouvir soluções»? Teriam afinal razão os autores e subscritores do Manifesto dos 74, «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente», cuja petição, entrada em Abril na Assembleia da República, reuniu mais de 35 mil assinaturas em menos de dois meses? E, assim sendo, como qualificar hoje as reacções que manifesto e petição suscitaram na altura, por parte do governo e da própria presidência da República?

2. Também na Universidade de Verão do PSD, Maria Luís Albuquerque garantiu que iria «chegar um ciclo de crescimento», admitindo contudo não saber «nem quando, nem como». O que significa, sintomaticamente, que já lá vão os tempos em que as ilusões neoliberais tinham, apesar de tudo, sentido e data marcada. Há dois anos, decretava-se sem dificuldade a iminência do «fim da crise» (Álvaro Santos Pereira) e da «recuperação económica» (Passos Coelho), antevendo-se assim, num horizonte «não muito distante» (Cavaco Silva), um prodigioso «ponto de viragem» (Vítor Gaspar) na economia portuguesa.
Nesse tempo, a lógica era simples: as virtudes prodigiosas da austeridade expansionista (empobrecimento e corte de salários, flexibilização e desregulamentação da legislação laboral, desmantelamento do Estado e das políticas públicas), levariam a economia a florescer de forma súbita e espontânea, numa explosão de emprego e competitividade. Mas como a realidade tratou de desmentir esta crença, sobrou à teimosia cega, e ao fanatismo, a resignação da fé infundada: para a ministra das Finanças, devemos ficar simplesmente à espera, com os olhos fixos na azinheira, que a retoma, essa senhora vestida de luz, há-de chegar um dia (só não se sabendo «nem quando, nem como»).

3. Ainda em Castelo de Vide, a ministra das Finanças assegurou que o ensino superior também teria de se adaptar às «fortíssimas restrições de recursos», sugerindo assim, implicitamente, que este sector tem sido poupado aos sacrifícios. Nada mais falso, evidentemente: não só a componente relativa às transferências do OE para o ensino superior tem diminuído sistematicamente nos últimos anos, como o seu peso relativo, no orçamento das instituições, é cada vez menor.
Estamos a falar, bem se sabe, de um sector reconhecido pela boa gestão de dinheiros públicos e no qual a questão do sobredimensionamento face à procura não se coloca. Ou seja, de uma área onde a converseta das «gorduras e da ineficiência do Estado» é igualmente fraudulenta e não faz qualquer sentido. Recordemo-nos: não era esse o fundamento para os cortes no Estado e nas políticas sociais públicas? Era, eleitoralmente era. Mas passou-se, num pestanejar de olhos, dos supostos «cortes das gorduras» e do «combate à ineficiência» do Estado (nunca demonstradas, aliás), para os cortes «porque sim». Isto é, para os cortes sem justificação decente e que não visam senão saciar - como se de um caso de toxicodependência se tratasse - a voragem infinita que a austeridade intrinsecamente gera (sobretudo quando aplicada «além da troika»).

Peter Gabriel: Of these, hope

(Francesco Albano Opus Ensemble)

O caminho da renúncia

Num artigo muito revelador, no "Público" (31 Agosto), Teresa de Sousa (TS) manifesta uma expectativa angustiada: que Matteo Renzi e Manuel Valls, respectivamente chefes dos governos italiano e francês, sejam capazes de "provar que há uma alternativa à política de austeridade salvífica, capaz também de levar em conta a economia global e a estabilidade do euro". Em sua opinião, a estrondosa derrota nas europeias e a dramática quebra de popularidade do presidente francês devem-se à "falta de coragem para fazer as reformas". Pensava eu que era por causa das políticas de austeridade, desemprego em alta e capitulação perante a Alemanha, de que beneficiou Marine Le Pen. Precisamente o contrário do que tinha prometido na campanha eleitoral.

Assumindo o fracasso das políticas adoptadas nos últimos anos, TS espera que a nova geração de líderes do centro-esquerda, onde inclui António Costa, seja capaz de "ganhar de novo a confiança dos eleitores do centro, sem os quais não há vitórias eleitorais". Uma vez no governo, espera destes centristas novas "reformas estruturais" à Schroeder - para desespero de TS, a França ainda não foi capaz de as fazer - e a aceitação da tutela da Alemanha na governação do euro, possivelmente recebendo como brinde alguma flexibilização do Tratado Orçamental. Evidentemente, também deverão adaptar-se à globalização, o que inclui a livre circulação de capitais e os paraísos fiscais com que o euro trabalha, como bem sabemos pelo BES.

Repare-se que para TS, como de resto também para Jorge Almeida Fernandes (JAF), na mesma edição do "Público" (França: PS perde a "vergonha de governar"), a saída desta crise está nos incentivos às empresas e nas reformas que as beneficiam (estímulo à oferta), como se não estivéssemos perante uma enorme e prolongada crise de procura, desgraçadamente agravada pela política económica adoptada. A cegueira ideológica é tanta que JAF chega a inventar uma política expansionista que teria falhado na primeira parte do mandato de Hollande. Provavelmente referia-se ao funcionamento dos estabilizadores automáticos (redução dos impostos, aumento dos subsídios sociais), com o decorrente aumento do défice, tomando-o por uma política orçamental expansionista. Bastar-lhe-ia saber o que foi o New Deal de Roosevelt para perceber o ridículo da afirmação. Obviamente, uma política orçamental genuinamente keynesiana está excluída dos tratados da UE.

Pior ainda, estes analistas continuam a fazer de conta que os cortes na despesa, se forem suavizados por um deslizamento nas metas do défice, são compatíveis com o crescimento económico e, presume-se, com a redução significativa do desemprego. Sabem muito bem que, nesta conjuntura, a redução de 1% em salários, pensões ou investimento público conduz a uma redução do PIB muito superior a 1% (um multiplicador entre 1,7 e 2,2, dependendo do país), como o próprio FMI admitiu num mea culpa hipócrita. E também sabem que a deflação, em que boa parte da zona euro, incluindo Portugal, já se encontra, é o resultado da aplicação generalizada desta política pró-cíclica. Estarão mesmo convencidos de que, com uma austeridade suave, sairemos da armadilha da deflação?

Estes analistas também sabem que a desvantagem acumulada na competitividade-custo da indústria francesa e italiana relativamente à alemã nunca poderia ser recuperada através de uma redução nominal dos salários, muito menos quando a própria Alemanha instituiu a estagnação salarial (as tais reformas de Schroeder), estando agora também ela a caminho da deflação. Com euro e globalização desenfreada, nem Valls nem Renzi podem travar a desindustrialização dos respectivos países. Estes analistas sabem tudo isto, mas continuam a pintar o inevitável fim do euro com as cores da catástrofe, como se não estivéssemos já a vivê-la e não caminhássemos para pior.

Lembrando Jacques Sapir (Valls et le renoncement), a escolha do novo governo de Hollande "não é a da coragem, não é a da vontade, é a da renúncia." É essa a escolha dos que dizem querer defender o Estado social permanecendo no euro.