Dez teses para um debate imprescindível

O contributo de José Castro Caldas enquadra bem o debate entre as esquerdas, suscitando breves apontamentos sob a forma de dez teses:

1. A história da integração europeia é sobretudo a história da transferência de poderes democráticos dos Estados para instituições supranacionais esvaziadas de democracia, ou seja, a história da integração europeia é parte da história da inscrição institucional do neoliberalismo no continente.

2. A escala europeia é a escala política ideal para muitas operações do capital dominante e as suas instituições estão calibradas para consolidar o poder disciplinar dos mercados sobre as classes populares, promovendo a consolidação de regras que transferem recursos de baixo para cima – dos mais pobres para os mais ricos – e de dentro para fora – dos países devedores mais frágeis para os países credores mais fortes.

3. As conquistas socioeconómicas dos de baixo dependeram da intensificação da democracia, associada à construção de Estados capazes e de comunidades políticas com vínculos densos, com possibilidade de institucionalizar a primeira pessoa do plural, mas estes processos estão vedados à escala europeia pela dependência em relação ao caminho percorrido, pela natureza dos arranjos institucionais europeus, pelas fracturas políticas criadas, pela inexistência de um sujeito político progressista real a operar nessa escala e pelo viés neoliberal dos processos políticos supranacionais.

4. Sem instrumentos de política económica – orçamental, monetária cambial, de controlo dos fluxos financeiros ou industrial – a soberania democrática inscrita na Constituição não tem base material sobre a qual assentar, sendo o país na prática governado a partir de fora, com a cumplicidade de elites políticas que agem como se não fossem de cá.

5. A violência socioeconómica deste arranjo é espacialmente desigual, atingindo sobretudo os países periféricos, precisamente os que mais necessitam de mobilizar instrumentos de política económica de desenvolvimento, sendo este último uma miragem no quadro de uma moeda estruturalmente forte e de arranjos feitos para consolidar a distância e a dependência em relação ao centro.

6. Uma dívida externa recorde, uma taxa de desemprego que é o dobro do máximo histórico antes do euro e uma economia cada vez mais atrofiada são outras tantas expressões de uma estrutura que não serve os interesses da maioria dos que aqui vivem.

7. Não é por acaso que um fundado eurocepticismo tem crescido muito nas áreas periféricas e, dentro destas, sobretudo entre as classes populares, estando esta tendência para ficar e para beneficiar quem lhe queira dar tradução política.

8. Se a esquerda quiser reconquistar a hegemonia terá de compreender que a questão nacional, a da reconquista de poder para a escala onde ainda está a democracia, e a questão social, a das possibilidades da maioria, estão hoje imbricadas; se a esquerda não o quiser, essa imbricação ficará entregue às manipulações de certas direitas, como tem acontecido em muitos países onde a esquerda continua enredada em fantasias federalistas sem sujeito social e sem alavancas políticas.

9. O momento da construção de uma vontade nacional e popular pela esquerda não remete para a autarcia, mas para uma renegociação da integração e para uma diminuição do seu alcance, permitindo heresias razoáveis como a política cambial que promova exportações e substitua importações, a socialização do sistema financeiro ou uma política económica de pleno emprego.

10. A reestruturação da dívida externa é o instrumento primacial para um país na nossa situação e a sua invocação será mobilizadora se inserida num projecto mais vasto, cuja estratégia tem de ser claramente enunciada, ainda que os seus tempos não sejam à partida claros, já que a rebeldia democrática requererá muita astúcia negocial guiada pelo interesse nacional, ou seja, pelo interesse de uma imensa maioria social.

Comentário para o debate de um dos temas (a dívida, a união europeia e a soberania) da conferência Governar à Esquerda que o Congresso Democrático das Alternativas vai organizar no dia 4 de Outubro, entre as 10h e as 17h30m, no Liceu Camões.