O ataque às vítimas da crise, ou o triunfo da imoralidade

Lê-se em toda a imprensa escrita e ouve-se na rádio e na televisão que Portugal está a ser atacado pelos especuladores financeiros, essas entidades que, na óptica de alguns analistas "sérios", fazem as suas escolhas racionais por inspiração divina e que actuam nos mercados à margem de quaisquer considerações políticas ou éticas. As apostas dos especuladores em torno da possibilidade de incumprimento por parte do Estado português traduzem-se na subida das taxas de juro da dívida pública, apoiado pelas sábias sentenças das todo-poderosas agências de rating, aumentando a instabiliade e gerando um clima de pessimismo generalizado.

Enquanto a Alemanha vai fazendo tardar a decisão de apoiar a Grécia, permitindo assim o estímulo do apetite dos abutres, o governo português e o maior partido da oposição fizeram convergir as suas posições, em nome do “interesse nacional”. Como resposta aos ataques dos especuladores, o governo decidiu, por sua vez, atacar aqueles que mais têm sofrido com a crise, cortando no apoio aos desempregados - e há até, quem lhe chame "moralização", como se "incentivar o regresso dos desempregados ao mercado de trabalho" não tivesse como pressuposto que o desempregado é um preguiçoso, um privilegiado, um "susidiodependente" cuja humilhação e rebaixamento necessita ser revista e aumentada, responsabilizando-o pela sua situação, retirando-lhe parte do seu dinheiro, forçando-o a fazer "trabalho a favor da comunidade", como se tivesse que expiar um crime; como se tudo dependesse de uma decisão pessoal da vítima e não da estrutura de oportunidades da oferta.

Qual Abraão, cego de obediência e desejoso de agradar ao poder divino dos mercados, o governo está prestes a imolar as principais vítimas da crise e, com elas, a sua última réstia de dignidade, se é que ainda lhe sobra alguma. O ataque aos desempregados a mando dos mercados financeiros tem um nome: cobardia política. Não sabemos se esta nódoa sairá com benzina eleitoral, mas palpita-me que Pinto Balsemão levará Passos Coelho – o próximo primeiro-ministro de Portugal - à próxima reunião do Clube de Bilderberg, tal como antes fez com Durão Barroso, José Sócrates e Santana Lopes. E não deixa de ser curioso pensar que há quem acalente a ilusão de que em 2011 a oposição à continuidade da selvajaria neoliberal se poderá vir a fazer a partir da Presidência da República… Mas nenhum anjo poderá já deter a violência do golpe.

Onde é que já ouvi isto?

«As pessoas aqui gostam mais de gastar do que de trabalhar». «A febre dos juros baixos levou a um endividamento insustentável das famílias.» «Os produtores locais não se dão ao trabalho de procurar mercados externos, preferem viver da procura local.» «A evasão fiscal é enorme e os serviços de finanças não se dão ao trabalho de combatê-la.»

Estas são algumas explicações que tenho ouvido em Atenas, onde me encontro, sobre as razões da crise que afecta a Grécia. Tal como em Portugal, é mais difícil encontrar quem diga que a política monetária única conduzida pelo BCE desde a fundação do euro reflectiu sistematicamente as condições dos países centrais da UE em detrimento das suas periferias (aqui como noutros países a taxa de juro deveria ter sido substancialmente mais elevada durante boa parte da última década). Já poucos discutem que o nível cambial adoptado à entrada do euro foi excessivo e que, associado à valorização do euro face ao dólar, desincentivou o investimento em sectores transaccionáveis. Ou que a sobrevalorização do euro (na perspectiva das periferias) se juntou a uma política comercial europeia que abriu os mercados externos às economias emergentes, prejudicando os sectores mais tradicionais (que dominam as economias das periferias) para obter como contrapartida o acesso das exportações de bens intensivos em capital (que dominam economias mais avançadas, como a Alemã) aos apetecíveis mercados emergentes. Poucos referem também o impacto que a promoção do mercado interno de serviços financeiros e a liberalização dos fluxos de capitais teve sobre a facilidade de fuga ao pagamento de impostos de alguns sectores importantes das sociedades europeias. Ou como a ausência de harmonização fiscal na UE vem erodindo a capacidade de financiamento dos estados membros.

Usar a propensão individual para o pecado como explicação para a instabilidade que actualmente se vive nas economias europeias revela-se uma estratégia eficaz – na Grécia como em Portugal, e suspeito que noutros países – e muito ao gosto de certos comentadores. Infelizmente, o apelo à auto-culpabilização fará muito pouco pela resolução dos problemas estruturais do modelo de integração europeia.

À espera de um milagre na Alemanha

"Ao ‘eixo’ partido da União Europeia junta-se a passividade dos estados que estão na primeira linha para um agravamento dramático da sua dívida pública. Portugal é apenas um deles.

Em suma, a menos que ocorra um milagre na Alemanha, o agravamento da crise ecónomica e financeira acabará por fazer saltar a faísca detonadora de uma crise política na UE no próximo ano. A interacção das várias crises conduzirá ao desmoronar da Zona Euro por insustentabilidade social, financeira e política. Nessa altura não vai haver condições para ponderar sobre o que será melhor para o futuro de cada estado-membro (benefícios e custos de ficar ou sair do euro). A partir de um dado momento a dinâmica dos acontecimentos será imparável."

Este texto foi escrito em Julho do ano passado. Na altura foi lido por muitos como uma especulação despropositada. No entanto, nessa data toda a informação disponível já apontava para este cenário. O problema, como sempre, reside nos óculos com que se lê a informação.

Hoje Angela Merkel vai fazer uma declaração solene destinada a 'acalmar' os especuladores. De pouco servirá se a seguir não forem dados passos concretos para uma nova política de crescimento pela procura interna na eurozona e uma nova regulação do sistema financeiro que o ponha ao serviço da 'economia real'. Em suma, só medidas que nos aproximem de uma nova constituição económica da UE podem travar a desagregação da eurozona. É que sem crescimento significativo na eurozona não há receitas fiscais que cheguem para pagar os salários nos hospitais, escolas, polícia, exército, tribunais, embaixadas,... reformas, pensões e todo o tipo de prestações sociais nos vários países. Um PEC recessivo aplicado a toda a eurozona fará retrair a procura interna de todos os produtos europeus, quer dizer, do nosso vestuário, calçado e hotéis ... e também dos automóveis e equipamentos alemães e franceses.

Se os Alemães perceberem isto, então ocorrerá o tal milagre. Contudo, nas palavras do Prof. Paul De Grauwe, "Angela Merkel não quer dar um euro antes da eleição de 9 de Maio, e nem sequer é claro o que é que fará depois." Realmente só um milagre pode salvar o euro. Sim, porque esta crise não diz respeito apenas aos países da Europa do Sul. Esta crise é o grande teste da viabilidade do euro e da actual arquitectura institucional da União Europeia. Dito de outro modo, ou nos salvamos todos ou nos perdemos todos. Só isto.

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O nosso barco

"Não rema mais, porquê?" "Você surpreende-me, Fernandez..."

"Estamos ou não estamos no mesmo barco?"

O Diário Económico de hoje apela na sua manchete aos líderes dos dois maiores partidos de forma clara: "Entendam-se!". Na sequência de mais uma descida do rating, a Direita proucra agravar a política recessiva do PEC e o PS presta-se a um papel lamentável: centrar os sacrifícios nas prestações sociais.

Da reunião entre Passos Coelho, saíram duas conclusões: 1) antecipar a política de redução das prestações sociais e 2) antecipar os cortes no subsídio de desemprego.

Partilha de sacrifícios, nem vê-la. O Bloco Central tenta criar um clima de grande unidade nacional em torno de um programa que exige tudo àqueles que sempre pagaram o Estado em Portugal e que, não tendo tido responsabilidade na crise, são mais uma vez chamados a pagá-la.
Não é falta de imaginação. É falta de vontade política.

As privatizações do PS: uma subversão da Constituição material

Apesar de não ter uma linha sobre privatizações no seu programa eleitoral de Setembro de 2009 (excepto para dizer apenas e só que quando avançar a privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Área) serão dadas compensações à futura empresa para que não subalternize os aeroportos dos Açores e da Madeira), o governo do PS avançou agora em sede de PEC com um extenso programa de 17 empresas públicas a privatizar.

Não é uma questão de somenos:

Primeiro, porque, além do mais, levantam-se sérias dúvidas em relação a muitas das empresas a privatizar (embora não todas, pelo menos como privatização parcial) do ponto de vista financeiro (o abate na dívida será, em muitos casos, perdido no défice porque muitas destas empresas geram elevados dividendos/são lucrativas), económico (trata-se de passar monopólios naturais para as mãos dos privados, assegurando-lhes rendas e desincentivando-os de investirem nos sectores virados para a exportação) e social (a não ser que haja apoio do Estado certos sectores da população/regiões do país vão ficar preteridos).

Segundo, porque este extenso programa de privatizações levanta um problema crucial em matéria de funcionamento do sistema político representativo:

Numa questão desta importância e magnitude, o facto de não haver uma linha sobre isto no programa eleitoral do PS e de nada ter sido dito sobre isto na campanha eleitoral de 2009, pelo menos por parte do partido vencedor, configura uma subversão da "Constituição material" (do governo liberal-democrático e representativo).

No núcleo deste tipo de regimes liberais (no sentido do liberalismo político) e democráticos está a ideia de que os governos actuam de acordo com os mandatos / as orientações fundamentais que propõem aos eleitores nas campanhas eleitorais e são depois julgados por isso, no final dos mandatos: são as funções da representação e responsabilização. Há aqui uma clara subversão disto, logo há aqui uma subversão da Constituição material (isto é, as regras constitucionais na prática).

O PCP prepara uma interpelação ao governo sobre privatizações, para 30/4/2010, e convidou-me para a audição parlamentar prévia sobre o tema (23/4/2010). A TSF, que estava lá, registou e reproduziu parte das minhas declarações aqui.
(ver a partir do minuto 4:90)

Post scriptum (28/4/2010):
A ATTAC portuguesa está a desenvolver uma campanhã cidadã contra a privatização dos CTT que eu gostaria de recomendar que espreitassem (e aderissem, se concordarem, claro): podem consultá-la e aderir aqui, aqui e aqui.

Precisamos deste espírito

Em tempos de crise surge com redobrada força o discurso do “estamos todos no mesmo barco”. Este discurso, que exprime uma ideia de destino comum, de solidariedade partilhada no sacrifício e na austeridade, deve ser levado a sério. Se for sério, o que se calhar é raro, só pode conduzir a reformas igualitárias profundas, dada a distância abismal que separa o ideal de uma comunidade política inclusiva da realidade socioeconómica de um país imensamente fracturado. É por estas e por outras que a edição portuguesa deste livro - O Espírito da Igualdade - Por que razão sociedades mais igualitárias funcionam quase sempre melhor - não podia ser mais oportuna (um excerto pode ser lido aqui).

Repito o que escrevi quando saiu a edição britânica. Richard Wilkinson e Kate Pickett, dois reputados especialistas internacionais na área dos determinantes sociais da saúde, não só sistematizam na obra décadas de investigação empírica, que há muito que indica que os países mais desiguais têm, globalmente e para os vários escalões sociais, piores resultados na área da saúde pública e níveis muito superiores de sofrimento social evitável, como alargam o leque das relações abordadas: da população prisional aos níveis de confiança, passando pelos resultados escolares.

Como bons cientistas sociais, os autores não confundem correlação com causalidade. A sua análise estatística mostra um padrão claro de associação entre cada um dos problemas abordados e as diferenças entre ricos e pobres, mostrando também que nenhuma outra variável exibe o mesmo comportamento. Este é um ponto de partida para uma detalhada exploração dos mecanismos causais que permitem dizer que as desigualdades de rendimentos são a principal causa dos problemas escrutinados.

Os autores dão uma grande importância à forma como as desigualdades de rendimento criam um filtro que dificulta as relações sociais entre os indivíduos, que aumenta a conflitualidade, o sofrimento, o consumo defensivo, a comparação invejosa, o preconceito de classe e que impede a descoberta de soluções cooperativas que substituam mecanismos de dominação, a descoberta de regras e de instituições comuns menos hierarquizadas, que são a base material do florescimento humano, da felicidade.

O Rui Tavares também escreveu sobre este livro. O sítio que Wilkinson e Pickett criaram está cheio de referências e de dados sobre os impactos sociais negativos da desigualdade económica. Quem quiser saber mais sobre a área dos determinantes sociais da saúde, pode ler o relatório da OMS: a injustiça social faz muito mal à saúde e as utopias de mercado que a geram também.

PS. Férias, finalmente. Um par de semanas sem escrever. Boas leituras.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Bruxas e papões

Ontem, no mesmo dia em que se celebrava o Dia da Terra e que se encerrava na Bolívia a Conferência Mundial dos Povos sobre as Alterações Climáticas e os Direitos da Mãe-Terra, os apóstolos do nuclear voltaram a manifestar-se contra a expansão da produção de energias limpas em Portugal, argumentando, como já vem sendo hábito, com a questão dos custos. Simbolicamente, não poderiam ter escolhido melhor dia. Após a desastrada prestação do engº Henrique Neto face aos sólidos argumentos do engº Carlos Pimenta, na passada segunda-feira, o lóbi do engº Mira Amaral deu-se agora ao cuidado de pagar uma página inteirinha do Diário Económico de ontem (pág 17) para apresentar um estudo de caso produzido por um organismo independente (imagino que seja tão independente como a ciência do engº Pinto de Sá…) cujo objectivo é apenas mostrar que a energia eólica é cara, não gera emprego e não dá saúde ao PIB. É claro que o bom exemplo referido no texto é o das centrais nucleares, cujos reactores duram mais do que as turbinas das eólicas. Se o desmantelamento após o fecho se prolongar por 100 anos, devido à contaminação, haverá, certamente, algum benemérito investidor (como, por exemplo, o empresário Patrick Monteiro de Barros) que pague a factura, e com juros à cabeça, claro. E engenheiros não nos faltarão também - todos capacitados para produzirem bons projectos com chorudos overheads para as instituições e analisarem os cadernos de encargos a apresentar ao Estado e aos contribuintes.

Um dos patronos do manifesto (o tal manifesto onde o lóbi nuclear se encontra com o PSD numa sala emprestada do Instituto Superior Técnico e arregimenta alguns anti-Sócrates que passam à porta...) contra a actual política energética portuguesa – o engº Mira Amaral – escreve também ontem no Jornal de Negócios que «o poderoso lóbi eólico e alguns jornalistas vieram logo usar o papão do nuclear para tentarem condicionar a discussão sobre os excessos eólico e fotovoltaico…». Papão do nuclear? Ó senhor engº, olhe que já ninguém acredita no papão! E a razão é simples. Nem é preciso mostrar-lhe fotografias dos "reféns do preconceito" e do "tabu" de Chernobyl. Apenas dois exemplos e uma sugestão:

- Em Fevereiro de 2009, 7000 litros de água radioactiva potencialmente carcinogénica foram despejados no rio Ottawa, o mais importante do Canadá e fonte de abastecimento de água para milhões de canadianos. A população só foi informada quatro dias depois do acidente.
- Em Novembro de 2007, outra fuga radioactiva na cental nuclear de Ascó I, na Catalunha. O “incidente” só foi noticiado um ano depois, tendo a negligência e a irresponsabilidade chegado ao ponto de, logo após a fuga, terem ocorrido visitas escolares a esta unidade. A Endesa e a Iberdrola (ó engenheiros, já tendes bons contactos no sector, hein?...) foram responsabilizadas pela ocultação e pagaram 22 milhões de euros de multa.
- Para mais, ninguém nos garante que os nossos políticos, sempre tão amigos dos empresários e dos agentes financeiros, não venham a aprovar uma lei como a que foi aprovada no passado mês de Março na Eslováquia, segundo a qual "as pessoas não terão a possibilidade de saber se um centro de armazenamento de detritos ou uma central estão em conformidade com as regras de segurança”.

Impossível, pois, acreditar no papão - e muito menos em bruxas, como pretendia o engº Henrique Neto, entre as repetidas invocações do bom exemplo do "Doutor Salazar" em matéria de política energética (o L.N.E.C. e a hídrica). E para mais agora, que estamos a criar bons postos de trabalho na Europa Central e que está a chegar a estação dos saldos do urânio…

Provocação?

“Não é a primeira vez na sua história que o povo alemão é irresponsavelmente enganado por uma liderança que parece ter perdido qualquer sentido da história, qualquer sentido da ordem e da estabilidade na Europa, qualquer sentido do contributo decisivo da Alemanha para a actual crise (…) Mais tarde ou mais cedo a Europa vai ter de concluir que a Alemanha não serve o euro. Deixem que a Alemanha regresse ao marco.”

Joerg Bibow (via economia.info). Vale mesmo a pena ler o artigo. A política alemã de crescimento assente nas exportações, na compressão do seu mercado interno e na imposição de uma política económica ortodoxa torna impossível a recuperação das periferias europeias. Impossível. E nem sequer tem dado grandes resultados na Alemanha. A ideia do regresso ao marco, com a sua consequente valorização, serve apenas para assinalar o problema central dos desequilíbrios nas relações económicas na zona euro e a inexistência de mecanismos que permitam a sua resolução. Não podemos pensar os nossos problemas económicos sem ter em conta o mau arranjo institucional que mina a integração europeia.

Todas?

"Todas as mais-valias geradas em 2010 vão ser tributadas já este ano", in Público

O Governo anunciou hoje a tributação de "todas as mais-valias" já em 2010. Mas serão mesmo todas? A isenção das mais-valias está regulamentada em dois diplomas: o Código do IRS, que incide sobre as mais-valias de acções detidas directamente por pessoas singulares e o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que incide sobre os Fundos de Investimento Mobiliário, as SGPS e a isenção sobre não-residentes. Neste momento, estão já apresentados três projectos sobre esta matéria: dois do Bloco (um sobre IRS, outro sobre EBF) e outro do PCP (que altera ambos os diplomas).

O Governo ainda não apresentou o seu projecto mas já entrou em contradição ao dizer que serão tributadas "todas as mais-valias" mas que ficarão de fora os não-residentes e as mais-valias abaixo dos 500€. Esperemos que as contradições e incoerências se fiquem por aqui, já que no debate recentemente realizado, a propósito de um dos projectos do Bloco, o PS se comprometeu com a tributação de todas as mais-valias já em 2010.

A verdade é que não tem sentido introduzir um regime desigual entre residentes e não-residentes. O argumento clássico é o da dupla tributação internacional mas o país já tem várias convenções que permitem eliminar esse problema quando ele se verifica. Quanto ao argumento da fuga de capitais, esse valeria para qualquer um e carece de qualquer tipo de fundamento, de acordo com a experiência de outros países. Isso mesmo foi dito, aliás, por um dos autores do relatório sobre política fiscal encomendado pelo próprio Governo.

O debate na especialidade iniciar-se-á em breve com base em todos os projectos já apresentados. A Direita, depois de perceber que a tributação irá mesmo para a frente, lá resolveu anunciar que também apresentará propostas. Veremos se se vai conseguir que esta reforma, de enorme importância para a justiça fiscal, se fará com a coragem que é necessária.

Lá estão esses esquerdistas do costume

O FMI lançou um apelo ao G20 no sentido da introdução de dois novos impostos sobre as actividades financeiras: um que se aplicaria de forma transversal a todas as empresas financeiras, outro que incidiria sobre empresas com lucros e prémios excessivos. A proposta vai no sentido de estas medidas serem adoptadas pelas principais economias mundiais em simultâneo, para garantir que não seriam minadas pela concorrência fiscal entre países. Segundo o Financial Times, nem assim parece haver condições para aprovar tais medidas. Nem o FMI consegue levar o sector financeiro a pagar pelos custos do seu funcionamento em rédea solta - apesar de reconhecer que o deveria fazer.

Que futuro para os países da periferia da UE?

Perante a nomeação de Portugal por parte de alguns economistas estrangeiros mais mediáticos como constituindo o “país-problema” que vem a seguir à Grécia, o secretário de Estado do Orçamento terá pedido “aos economistas portugueses para refutarem as avaliações que têm vindo a ser feitas (ver Público). Evidentemente que não haverá desmentidos ou declarações optimistas que nos possam valer.

Quem até agora aceitou a liberdade de circulação dos capitais especulativos não pode vir agora queixar-se dos especuladores. Estes apenas fazem o que deles se espera que façam. Coragem política para submeter a finança a uma estratégia de desenvolvimento nacional é coisa que não tenho visto, quer no Governo quer no Partido Socialista.

Quem até agora aceitou a abertura comercial da UE sem eficazmente defender a nossa frágil indústria exportadora da concorrência de países onde a mão-de-obra vive no limiar da sobrevivência e sem direitos laborais, dando-a em moeda de troca pela abertura dos mercados desses países aos equipamentos industriais alemães, não pode vir agora convencer-nos com um PEC que baseia o crescimento dos próximos anos nas exportações.

Quem até agora aceitou a ideia de que receber (muito) dinheiro da UE e distribuí-lo pelas empresas resolveria o grave problema da baixa qualificação da esmagadora maioria dos empresários portugueses, e da sua persistente recusa em recrutar licenciados, não pode agora esperar por um milagre de competitividade pela inovação que faça dos exportadores a locomotiva do crescimento económico do País.

Quem até agora aceitou a ideia de que com o dinheiro da UE poderíamos tornar-nos competitivos pela inovação comprando equipamento à Alemanha com o dinheiro que ela própria nos dava é responsável pelo beco sem saída em que nos encontramos. Começa a desfazer-se a ilusão de que o desenvolvimento é possível sem um processo de aprendizagem que leva tempo, precisa de ser protegido e requer uma grande convergência estratégica entre o Estado e os empresários. Em vez disso tivemos negociatas e imitação tosca do modelo anglo-saxónico. Na Irlanda e na Islândia a ilusão já acabou. A Grécia vai a caminho. "Os mercados" vão tratar agora de Portugal.

Quem nada faz para construir uma coligação de países que faça frente às políticas recessivas que a UE quer generalizar, mergulhando assim todo o continente europeu numa nova recessão, não pode esperar credibilidade quando diz que Portugal não é comparável à Grécia. Para ser credível deveria, por exemplo, explicar quais são os mercados que estão em condições de substituir as actuais exportações para a UE no imediato.

Os governos da Grécia, Espanha e Portugal dizem-se socialistas. Serão eles que vão administrar a prescrição do FMI às respectivas classes médias, e mesmo aos seus pobres. E sem qualquer vantagem porque as regras da Eurozona continuarão inalteradas e não permitirão a execução de qualquer estratégia de desenvolvimento. Nestas condições, os países menos desenvolvidos da UE vão cristalizar a sua condição de periferia, à semelhança dos estados mais pobres dos EUA.

Não seria mais vantajoso para estes países organizarem-se e apresentar à Alemanha uma proposta de saída do euro, em bloco e na mesma data? Só o facto de o fazerem obrigaria a Alemanha a pensar duas vezes se seria do seu interesse manter a actual arquitectura do euro. É que não faltam ideias sobre o que deve ser mudado. Em vez de ridiculamente apelarem aos economistas portugueses para darem uma boa imagem do País, mais lhes valia lerem o Financial Times.

Arrombar a Caixa

Uma das empresas cuja privatização está prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento é a Caixa Seguros e Saúde – SGPS, uma holding que inclui várias empresas: Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, Império Bonança, Companhia Portuguesa de Resseguros, Cares, Via Directa, Garantia, GEP ou EAPS.

Duas destas empresas Grupo, a Fidelidade e a Bonança, detinham em 2007 mais de 25% da quota do mercado segurador (Fidelidade, 21%), um mercado oligopolístico, em que os 5 maiores grupos já controlavam em 2007 mais de 72% da quota de mercado. A holding é lucrativa e contribui com 632 milhões para o produto da CGD.

Assim, a alienação do Grupo Segurador da Caixa Geral de Depósitos não significa apenas uma perda de receita mas também promove a concentração ainda maior do sector segurador ao mesmo tempo que elimina ou reduz drasticamente a presença do Estado no Sector Segurador. Estes dois factores conjugados contribuem fortemente para facilitar práticas de concertação entre os principais grupos, favorecendo a exclusão pelos preços ou pelas regras de acesso de um número crescente de cidadãos. Este facto é tanto mais grave do ponto de vista social, quanto mais constatarmos que muitos seguros são requeridos porque a sua subscrição é obrigatória, como acontece na compra de habitação ou automóvel, ou em muitas actividades profissionais.

Por outro lado, a privatização de uma holding da Caixa Geral de Depósitos gera um precedente extraordinariamente importante, que nem a Direita se tinha atrevido a formular. Na realidade, Pedro Passos Coelho já se tinha pronunciado a favor da privatização da CGD. No entanto, após a crise financeira, rapidamente reviu o seu discurso, em face da evidente importância que teve o banco público na salvação e na estabilização do nosso sistema financeiro.

É por isso que é extraordinário que seja precisamente num momento em que a importância de um forte grupo financeiro público é demonstrada à saciedade, que o PS venha abrir a porta e concretizar um precedente que até hoje não tinha saído de alguns comentários de ultra-liberais mais ou menos exóticos.

Mas este programa de privatizações tem confirmado a inclinação que o PS tem demonstrado para ser mais papista do que o papa. Num artigo recentemente publicado no Jornal de Negócios, podemos constatar que os anos em que o ritmo de privatizações foi mais intenso foram precisamente anos de governo socialista (1995-2000). Neste como noutros domínios, o PS não deixa os seus créditos liberais por mãos alheias.

Ave agoirenta?

“O problema é evidente, mas a lentidão e a debilidade da resposta põem em causa a sobrevivência do euro. Os mercados não são propriamente uma fonte de sabedoria: são predadores, muitas vezes são estúpidos, são completamente imprevisíveis, se a Alemanha e a Europa não encontrarem soluções, podem provocar estragos.”

Joseph Stiglitz em entrevista ao El País. Qual é o problema? É simples de descrever, mas muito difícil (impossível?) de resolver politicamente no actual contexto: basta ver o que acontece às mais modestas propostas de taxação da banca para que esta internalize parte dos custos sociais das crises financeiras. E, no entanto, vale a pena repetir, até porque nem todos os defensores da integração europeia partilham do europeísmo feliz que deu origem a este desastre institucional: não há moeda única segura sem orçamento federal redistributivo com peso, sem dívida pública europeia (euro-obrigações), sem convergência na fiscalidade e na regulação robusta do sector financeiro e com um BCE que pode ajudar os bancos, mas não pode ajudar os Estados que tiveram de segurar as economias no contexto de uma crise financeira global causada pelos bancos (estatutos…). Não há moeda única segura enquanto o financiamento dos Estados em crise depender dos humores dos mercados financeiros liberalizados, do turbilhão da especulação ou de linhas de crédito público a taxas de juro elevadas e com condições de ajustamento geradoras de depressão (isto é pior do que os planos do FMI nos anos oitenta porque nem sequer existe a hipótese da desvalorização cambial). Não há moeda única segura enquanto coexistirem excedentes e défices exagerados nas relações comerciais como resultado da aposta da burguesia alemã na competitividade obtida por via da compressão salarial. Na Alemanha, onde os salários já são elevados e onde existe um Estado Social robusto, esta estratégia de promoção das exportações à custa dos défices das periferias é mais fácil de aceitar pelos trabalhadores (a ameaça de deslocalização empresarial para leste também ajuda à “persuasão”: sempre a economia do medo), mas, mesmo na Alemanha, esta estratégia não tem gerado grandes resultados em termos de crescimento. Em Espanha ou em Portugal, com níveis salariais absolutos tão baixos – cerca de 40% dos assalariados portugueses ganha 600 euros líquidos por mês ou menos –, com desigualdades salariais bem mais elevadas e com um Estado social mais fraco, imitar a Alemanha é utópico. De qualquer forma, esta estratégia deprime o mercado interno europeu (para onde vão as nossas exportações?), esmaga os países mais fracos, sem instrumentos de política para transformarem as suas economias, e aprofunda a crise europeia geral. Enfim, não há moeda que sobreviva sem mecanismos de solidariedade construídos com alianças políticas. Estamos todos juntos nisto - países credores e devedores - ou então vai cada um para seu lado. E este cenário não será bonito para ninguém. Para ninguém.

[Publicado, em simultâneo, no Arrastão]

Cartada

"No dia 22 de Abril, vamos juntar-nos nos Restauradores, para enviar uma carta ao Primeiro Ministro, a explicar-lhe porque é que é um erro crasso privatizar os CTT. Traz a tua carta escrita e endereçada e vem ter connosco em frente à estação dos Restauradores. Aqui publicaremos as cartas de quem as quiser tornar... públicas."

Como escreveu Miguel Esteves Cardoso: "Não mudem nada, se fizerem favor. Não liberalizem esta liberdade."

Passos para um país ainda mais fracturado

O objectivo do "tributo solidário" desta novilíngua é claro e não passa por políticas de criação de emprego ou de combate às desigualdades. O economista Miguel Frasquilho, actual vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, numa intervenção considerada inconveniente, fixou o objectivo final de todos os esfarelamentos dos direitos sociais: reduzir salários. O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Para lá do romance de mercado

"Está de volta a política industrial. Na realidade, a política industrial nunca deixou de estar na moda. Economistas cativados pelo neoliberal Consenso de Washington podem tê-la desvalorizado, mas as economias de sucesso dependeram sempre de políticas governamentais que promovam o crescimento, acelerando a transformação estrutural."

Dani Rodrik, Público.

Quem quiser aprofundar estes temas, pode ler este trabalho de Rodrik e esta troca de argumentos entre Ha-Joon Chang e Justin Lin.

25 de Abril

(clicar para ampliar)

Escândalo dos salários e bónus dos gestores, ou o predomínio do poder económico sobre o poder político democrático?

Parece que as Assembleias de Accionistas da EDP e do PT votaram maioritariamente a favor de que não se mexa um milímetro que seja nos chorudos e escandalosos salários e bónus dos seus gestores, os Mexias, os Bavas, os Granadeiros, etc., etc.

Os salários e bónus destes senhores são escandalosos porque:

Primeiro, contrastam com a generalidade dos salários dos trabalhadores, os quais, além do mais, estarão congelados por vários anos (lembram-se do PEC?);

Segundo, porque numa altura em que numerosos trabalhadores perdem o emprego, estes senhores só pensam em remunerar a sua excepcional competência (gerar lucros em áreas protegidas da concorrência internacional e que são monopólios naturais: grande excelência, sem dúvida…);

Terceiro, porque muitos trabalhadores ganham tão mal, tão mal, tão mal que têm que receber ajuda da Rendimento Social de Inserção (RSI): cerca de 1/3 destes beneficiários (do RSI) trabalham;

Quarto, porque estes gestores ganham num mês mais, muito mais, do que o Presidente da República ganha por ano; imaginam a distância face aos salários médio e mínimo dos portugueses?

Quinto, porque este país pobre e muito desigual (entre os 3 campões da desigualdade na Europa) é dos que paga salários e bónus mais altos aos seus gestores (das empresas públicas e privadas).

Há por aí alguns que, porém, louvam estas coisas como um exemplo da separação do mundo da economia face ao mundo dos negócios – vide o editorial do Público de hoje… ou as declarações de António Lobo Xavier, Pacheco Pereira e António Costa num dos útimos programas da SICN “Quadratura do Círculo”... Etc., Etc.

Pelo contrário, eu creio que isto evidencia um forte sintoma de que algo vai mal, muito mal mesmo, nas nossas democracias, sobretudo na portuguesa (a propósito, e na mesma linha, veja-se "Ill Fares the Land", de Tony Judt, em The New York Review of Books).

Porquê? Não só porque isto ultrapassa os limites da decência numa sociedade democrática (vide as cinco razões apontadas atrás) mas também porque isto evidencia uma lamentável subjugação do poder político democrático ao poder económico. Porquê? Primeiro, porque o governo parece que queria opor-se a isto através dos representantes do Estado nas Assembleias de Accionistas supra-citadas, mas não conseguiu!?!? Não se percebe é porque é que não usou a sua golden share nessas empresas… Se não o podia fazer, e devia poder, na minha perspectiva, então porque é que não legisla para taxar esses bónus astronómicos em cerca de 70% ou 80%? E porque não faz algo semelhante para os salários da super-elite económica portuguesa (não é a classe média, de todo!) que, num dos mais pobres e desiguais países da Europa, ganha mais do que grande parte da elite correspondente na Europa e no EUA? Segundo, porque nestas condições, muitos (no jornalismo, na política, etc.) acham isto aceitável em nome da sacrossanta liberdade económica...

Da esquerda à direita, dos empresários aos jornalistas, passando pela Igreja, todos se escandalizam muito quando há notícias sobre o nível desigualdades em Portugal (somos um dos países mais pobres da UE 27 e estamos entre o top 3 das desigualdades sociais), mas quanto se trata de aprovar medidas para corrigir esse problema, aí vem logo a sacrossanta separação da esfera económica face à esfera política… Na verdade, o que tudo isto representa é uma clara subordinação do poder político democrático ao poder económico (não eleito, não representativo) que está corroer a nossa democracia, bem como as democracias do Ocidente.

Precisam-se medidas para restaurar a decência e o predominio da democracia sobre a economia!

A racionalidade do desastre colectivo (continuação)

Na Alemanha o emprego industrial caiu 4,7%. As exportações de serviços espanholas cairam 1,5% e as importações 1,3% (as que têm origem em Portugal cairam 11%). Entretanto, a Comissão Europeia vai criticando alegremente os programas de estabilidade e crescimento dos vários países por não serem suficientemente austeros. Há que apertar mais o cinto, dizem. Num espaço económico relativamente fechado, em que a esmagadora maioria das trocas comerciais se faz entre os países membros, continuamos sem ver de onde poderá vir a procura promotora do crescimento e do emprego.

A actualidade de Karl Polanyi

A estreia da extrema-direita no Parlamento Húngaro, com 26 deputados, está forçosamente ligada à situação dramática que o país está a viver na sequência da Grande Crise em que os capitalismos dos EUA e da UE mergulharam em 2008. Hoje, a larga maioria dos cidadãos húngaros paga o preço da ilusão de prosperidade que lhe venderam sob a forma de crédito bancário fácil acompanhado de “reformas” preparatórias da adesão ao euro.

Mas a Hungria também me recorda Karl Polanyi (ver aqui e aqui), um intelectual que marcou o pensamento económico do século XX e foi também um lúcido militante do socialismo democrático. Em homenagem a Karl Polanyi, e à cidade de Budapeste onde viveu a juventude e começou o seu activismo, aqui deixo um extracto de um livro recente que testemunha a importância do seu pensamento nos tempos que hoje vivemos:

“Com o sonho do mercado auto-regulado mais uma vez profundamente entranhado na cultura das nossas sociedades, e com o poder das forças do mercado crescentemente reforçado pelas leis internacionais, somos cada vez mais confrontados com realidades que nos recordam o aviso que Polanyi nos deixou, o de que a insistência nesse sonho impossível de realizar só pode terminar em desastre. Porque a terra [natureza], o trabalho e a moeda nunca serão puras mercadorias, a sua crescente sujeição às forças do mercado está a impor enormes custos às pessoas, ao ambiente, e às sociedades, ao mesmo tempo que gera crescentes contradições e desequilíbrios que ameaçam a coerência do sistema económico global. Contudo, embora a necessidade de mudança se torne cada vez mais visível, as forças da oposição estão divididas e sem estratégia.”
(Cap. 1, p. 13, Manfred Bienefeld, ‘Suppressing the Double Movement to Secure the Dictatorship of Finance’, Palgrave Macmillan, 2007)

Melhor que as alternativas, desprendida e necessária (II)

Além de denotar desprendimento, porque implica cedência de poder dos dirigentes para os eleitores, a proposta de PPC é melhor do que o statu quo e as alternativas. Para ser operacional e permitir que os eleitores conheçam os candidatos, esta solução deve ser aplicada em pequenos círculos (5-6 lugares, não mais de 10). Porém, se fosse aplicada em Portugal sem mais, então a proporcionalidade seria comprimida (algo indesejável no caso português: o nível de proporcionalidade já é comparativamente baixo, e os problemas de governabilidade não resultam do sistema eleitoral). Mas, por isso mesmo, no estudo citado propusémos que o voto preferencial fosse aplicado apenas nos círculos de base regional (em média com 6-7 mandatos), num total de cerca de 130 ou 140 lugares; os restantes 89 ou 99 mandatos seriam distribuidos num círculo nacional único e com o sistema de lista fechada e bloqueada, tal como temos hoje. De acordo com os testes que fizémos, este círculo não só permitiria manter a proporcionalidade ao nível actual como permitiria também que as direcções partidárias tivessem uma palavra a dizer na composição das bancadas parlamentares: para garantir determindas valências técnicas e políticas.

Por um lado, face ao sistema misto com círculos uninominais, o voto preferencial tem quatro vantagens. Primeiro, permite preservar o pluralismo nos círculos regionais, logo potencia a proximidade eleitor-eleito e evita a bipolarização que os uninominais poderiam induzir. Segundo, permite julgar e responsabilizar simultaneamente partidos e candidatos, enquanto os uninominais obrigam a optar por uma só hipótese. Terceiro, facilita a “representação descritiva” (das mulheres, das minorias étnicas, etc.). Quarto, evita o redesenho frequente dos círculos para acomodar as variações demográficas. Por outro lado, se é verdade que o voto preferencial pode implicar uma certa redução da disciplina de voto, também é verdade que os estudos mostram que tal não só acontece em níveis aceitáveis, idênticos ao que acontece com as listas fechadas e bloqueadas, como não tem impacto significativo na governabilidade (Lauri Karvonen, “Preferential Voting: Incidence and Effects”, International Political Science Review, Vol. 25, 2, 2004; David Arter, “Preferential List Voting…”, in Democracy in Scandinavia, MUP, 2004). Além disso, obviamente que para que os candidatos/deputados possam ser julgados pelos eleitores, e para que possa haver responsabilização dos primeiros pelos segundos, serão necessárias campanhas mais descentralizadas (para a componente dos círculos regionais) mas tal não implica necessariamente um aumento dos custos das campanhas, antes uma redistribuição dos mesmos.

Por tudo o que foi dito, creio que a proposta de PPC evidencia desprendimento, é melhor do que o statu quo e as alternativas (mas se e só se preservar a proporcionalidade existente) e é necessária (para superar o anacronismo que representa hoje, na Europa, o sistema de listas fechadas e bloqueadas).

Publicado originalmente no Público, 12/4/2010.

Melhor que as alternativas, desprendida e necessária (I)

Durante as directas do PSD, o (hoje) novel líder, Pedro Passos Coelho (PPC), propôs o “voto preferencial” para reformar o sistema para a eleição de deputados, enquanto os seus adversários defendiam um sistema misto com círculos uninominais. Mas já no seu livro, Mudar, PPC afirmava preferir aquela solução e citava o estudo que coordenei (Para Uma Melhoria da Representação Política – A Reforma do Sistema Eleitoral, Sextante, 2008), a pedido do GP-PS, e onde também propusemos esta solução. Naturalmente, é necessário saber porquê e para quê mudar o statu quo, e quais são as alternativas. Actualmente, os eleitores podem apenas julgar os méritos ou deméritos da actuação dos partidos, e responsabilizá-los por isso; pelo contrário, não só têm dificuldade em conhecer os seus deputados em muitos círculos (porque são muito grandes) como não têm qualquer poder na escolha dos mesmos. Portanto, a bem de uma relação mais próxima entre eleitores e eleitos, que permita aos primeiros conhecer melhor os segundos e responsabilizá-los, é desejável fazer algumas reformas, as quais deverão permitir aos eleitores escolherem os melhores em cada partido e, por essa via, contribuir para alguma reconciliação dos portugueses com a política, estimulando a participação.

Uma das soluções é o voto preferencial. Trata-se de fornecer boletins de voto que apresentem as listas partidárias com os nomes dos candidatos a deputados, permitindo além disso que os eleitores possam dizer que candidato (ou candidatos) preferem na lista que escolheram, e que isso seja determinante para definir os eleitos. Há duas possibilidades: o “voto preferencial forte” (tipo Finlândia): as listas estão ordenadas alfabeticamente, o voto preferencial é obrigatório e, por isso, só ele detemina a eleição dos deputados; o “voto preferencial fraco” (tipo Suécia): as listas são ordenadas pelos partidos, o voto preferencial é opcional e só vigora se um determinado número de preferências for expressa. Ancorados num extenso estudo comparativo, por prudência e gradualismo optámos por propor a segunda opção e requerendo um mínimo de 7 por cento dos votantes em cada partido e em cada círculo. Se este valor não fosse atingido de todo, ou fosse atingido apenas para determinados candidatos, então funcionaria a ordenação da lista fornecida pelo partido na totalidade (primeira situação) ou em parte (segunda situação). Alguns consideram que esta solução pode ser pouco democrática por permitir que poucos eleitores determinem a entrada dos deputados. Mas será sempre muito mais (!) democrática do que a que temos hoje: os deputados são escolhidos apenas pelos dirigentes partidários. E com a vantagem de estimular os deputados a preocuparem-se um pouco mais com os eleitores, e um pouco menos com os líderes partidários.

Publicado originalmente no Público, 12/4/2010.

Irresponsáveis

Poucos dias depois de ter sido aprovada uma linha de crédito para apoiar a Grécia, o Comissário Europeu veio fazer declarações sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento. Saltando por cima do conteúdo absolutamente contraditório das críticas feitas ao PEC, em que o comissário diz uma coisa e o seu contrário, o que não se compreende é que um dirigente com este grau de responsabilidade, faça questão de fazer declarações incendiárias cujo impacto só pode ser o de virar as atenções especulativas para um novo país. Sobre as recomendações do Comissário, elas servem essencialmente para se perceber o grau de cegueira ideológica a que chegou a Comissão Barroso. Ainda vão fazer o FMI parecer uma instituição de gente sensata.

Quando o PS apoiou Durão Barroso, considerou esse apoio um imperativo patriótico. "Um português Presidente da Comissão Europeia". Mais valia que tivessem pensado na política...

Saúde Privada: Melhor e mais barata?

O discurso dos liberais para a privatização da Saúde assenta em dois argumentos: os privados fornecem um serviço melhor e mais barato para estado e utentes. É verdade? Este é um debate muito útil para perceber melhor o que se está a passar nos Estados Unidos e os esforços que na Europa estão a ser conduzidos para nos aproximarmos desse modelo no sentido da concessão a ou financiamento de serviços de saúde privados, elegantemente descritas como "liberdade de escolha".

O que é interessante é que, no momento em que a completa falência do modelo de saúde nos Estados Unidos está a aumentar a pressão para uma mudança de paradigma no sentido do modelo europeu, haja quem na Europa pressione para que se faça o movimento contrário.

Vamos primeiro aos factos:

1. É pura e simplesmente falso que a saúde privada seja melhor. O modelo dos Estados Unidos assente nas seguradoras produziu resultados esclarecedores: Os Estados Unidos estão em 37º no Ranking da Organização Mundial de Saúde (ONU), antes da Eslovénia e logo a seguir à Costa Rica. Só para dar uma ideia: o primeiro país é a França e Portugal está em 12º.

2. É pura e simplesmente falso que saia mais barata: sobre isto, ver gráfico abaixo, números da OCDE.



3. É inclusive falso que saia mais cara ao próprio Estado. Embora os Estados Unidos gastem muito menos em percentagem da despesa total com saúde e os utentes (os que podem) paguem incomensuravelmente mais, os EUA são o 3º país do Mundo, mesmo considerando apenas os gastos do Estado, OCDE outra vez.



4. Acresce que a despesa pública com saúde é paga com impostos que não são apenas os dos utentes. É financiado também pelos impostos sobre os rendimentos do capital, numa lógica solidária que é a razão de ser do Estado Social e o pilar da sua viabilidade.

Não admira, portanto, que os liberais se refugiem no discurso da Liberdade de Escolha. É mesmo o único que têm. E é dirigido para seduzir aqueles que podem escolher. Para que o Estado suporte um serviço de saúde de pior qualidade e muito mais caro em vez de o assegurar directamente, com vantagens de custo e de qualidade.

As concessões a privados, os benefícios fiscais a privados em cuidados de saúde que existem no Público, a inexistência de cuidados de saúde no público (saúde oral, p. ex.), são buracos abertos no Serviço Nacional de Saúde que vão corroendo a sua universalidade, qualidade e viabilidade. Com pezinhos de lã, como convém a uma política tão gritantemente contrária ao interesse público. A área de Saúde é uma das áreas em que os liberais têm de ter mais cuidado para não dizerem o que realmente querem. Senão, acontece-lhes o que aconteceu a William Kristol...

Para lá da adjectivação

Imoral. Obsceno. Chocante. É preciso chegar ao extremo do presidente da EDP, que ganha num mês o que um trabalhador aufere, em média, ao longo de 25 anos, para que o consenso do empresarialmente correcto dê alguns sinais de enfraquecimento num dos países mais desiguais da Europa. Nas últimas duas décadas consolidou-se uma cultura pública que ignorou os custos sociais das desigualdades económicas: da ausência de mobilidade social aos níveis persistentes de pobreza, passando pela desmotivação no trabalho, pela erosão da confiança e acabando na arrogância do dinheiro concentrado, que se transmuta com tanta facilidade em poder político e em corrupção.

Infelizmente, a hegemonia do empresarialmente correcto não se dissolve num dia e a indignação moral, o "estupor público", para usar a apta expressão da socialista Ana Gomes, não se transforma automaticamente em reformas igualitárias. Sócrates, um representante do bloco central, já se sabe, incensa os ricos e os seus elogios a Mexia, que justamente indignaram Ana Gomes, são talvez a expressão da crença bizarra de que os níveis de remuneração reflectem o mérito e não o poder.

Enquanto isso, demasiados críticos continuam presos à ideia de que as remunerações elevadas dos gestores só são uma questão política quando se trata de empresas públicas ou participadas pelo Estado.

O resto da crónica no i pode ser lido aqui.

Reféns do preconceito

Quando o editorial do Diário Económico de 5 de Abril defendeu que o debate sobre o nuclear “não pode ficar refém de um preconceito“, fazendo assim eco do já velho estribilho da “discussão sem tabus” sempre gargarejado pelos adeptos da energia nuclear, não deveremos pensar só em açordas de sável radioactivo servido nas tascas pegachas – do Pego, em Abrantes, uma das localizações prováveis para a construção de uma central nuclear (e onde os 33 que assinam o tal manifesto certamente escolherão construir as suas novas moradias…) – mas, antes, em resíduos. Os resíduos da indústria nuclear de que Mira Amaral não irá falar ao Presidente da República quando, em representação dos interesses do grande capital e desse poderoso alfobre de ciência e de influência que é o Instituto Superior Técnico (onde nasceu o tal manifesto) lhe for apresentar as razões do seu lobby.

O urânio, para servir de combustível a um reactor nuclear tem que ser enriquecido, mas depois de cumprida a sua função produtiva fica pobre e passa a ser conhecido internacionalmente por DU (depleted uranium). Nem assim, contudo, perde a sua utilidade, pois para além da possibilidade de se encerrar este perigosíssimo resíduo em contentores de chumbo e cimento e de o lançar para os abismos oceânicos, restará ainda, talvez, a possibilidade de aliviar a estrutura de custos do empreendimento com uma oportunidade de negócio: vendê-lo para o fabrico de munições, como as que foram utilizadas na ex-Jugoslávia e no Iraque onde, tal como na sequência do desastre de Chernobyl, causaram o aumento exponencial dos casos de cancro e leucemias, para além dos muito reportados fenómenos teratogénicos: o elevado número de nasciturnos gravemente doentes e com malformações. Serão essas crianças, as suas famílias e os médicos que os tratam, reféns de um preconceito?

Mais do que a mera contabilidade das dezenas ou centenas de mexias (unidade equivalente a 3.000.000 €…) que arrecadarão os apóstolos do nuclear (deixando os prejuízos, como já é hábito, para o erário público que subsidiará abundante e prolongadamente os ganhos destes abutres), ou dos mesquinhos problemas políticos e de gestão em torno do preço da energia eléctrica, é para as imagens das crianças de Chernobyl, Vranje ou Fallujah que devemos olhar – e olhar, sim, sem preconceito e sem tabus, como tanto reclamam os que anseiam pelo advento do nuclear. Porque o patamar em que se colocam os problemas deste tipo de fonte de energia não é apenas o dos negócios dos Patricks Monteiros de Barros deste mundo, nem o da (ir)racionalidade de uma política energética destinada a incentivar a competitividade na economia (isto é, o desperdício), como nos querem fazer crer, mas, sobretudo, o da extensão e da irreversibilidade dos danos ambientais e humanos decorrentes do uso desta tecnologia.

A sapiência dos 'mercados'

O gráfico ao lado apresenta a evolução dos CDS (uma espécie de seguro contra o risco de incumprimento) das obrigações do tesouro de alguns países, no primeiro trimestre do ano. Nele vemos que, de acordo com os mercados, o risco de o Estado português passar a perna aos seus credores aumentou duas vezes e meia em apenas um mês, para logo a seguir se reduzir significativamente.

Tirando o cataclismo madeirense (que para o efeito não conta), não me vem à mente nenhum evento ocorrido no período no país que justifique uma evolução tão dramática. Eis algumas explicações alternativas possíveis:

1) os agentes financeiros internacionais aperceberam-se que o país está num estado que não poderiam imaginar um mês antes; esta é uma explicação que nos levaria a concluir que os mercados financeiros não são lá muito eficientes (tirando um conhecido caso da blogosfera, não consta que haja muitos observadores da situação nacional que tenham alterado o seu diagnóstico em tão curto espaço de tempo);

2) os agentes financeiros estavam convencidos que a UE ia mesmo deixar cair a Grécia, abrindo um precedente sem fim, até que o Conselho Europeu decidiu que salvaria qualquer Estado Membro necessitado; esta é uma explicação que nos leva a ver os agentes financeiros como criaturas muito susceptíveis a qualquer afirmação de qualquer responsável político, mais ou menos desbragado - nem a UE ponderou alguma vez fazer da Grécia uma espécie de Lehman Brothers, nem o acordo alcançado permite sossegar quem se sentisse preocupado quanto à eventualidade de incumprimento do Estado grego;

3) os agentes financeiros aproveitaram a fragilidade da situação grega para iniciarem ataques especulativos às economias menos robustas (como fazem habitualmente em vários pontos do mundo), ou seja, para cobrar um prémio de risco mais elevado por uma situação que objectivamente não tem nada de distinto a não ser a própria dinâmica especulativa gerada pelos agentes financeiros.

Em qualquer um dos casos, não ficamos com ideia que os mercados financeiros sejam muito úteis no que toca a determinar o futuro colectivo das populações de um país, pois não?

"Isto não vai acabar bem"

O actual debate sobre as opções do PEC é importante porque clarifica as posições dos actores políticos (num sentido lato que inclui alguns jornalistas 'formatadores' de opinião) e permite a muitos cidadãos fazer escolhas eleitorais melhor informadas. No entanto, estou convencido que o PEC não vai ser executado e vou tentar dizer porquê.

Como o Primeiro-Ministro grego tem afirmado repetidamente, as actuais dificuldades financeiras da Grécia não residem (pelo menos até agora) na impossibilidade de encontrar compradores para títulos da dívida pública. O problema está sobretudo nos juros proibitivos que tem de pagar. Entretanto, o acordo obtido há dias na cimeira da UE em Bruxelas para ajudar a Grécia tinha apenas em vista reduzir o elevado risco que o mercado atribui à dívida grega. Tratava-se apenas de manipular as expectativas dos especuladores. As notícias têm dado conta de que o resultado desta manobra foi nulo. A Grécia continua a pagar juros proibitivos nas novas emissões de títulos.

Ainda ontem o Diário Económico noticiava que a "Alemanha recusa apoio à Grécia abaixo do preço de mercado", o que significa que os empréstimos dos parceiros europeus são apenas o último recurso quando a procura do mercado ficar aquém das necessidades de financiamento do governo grego. O que vai acontecer à Grécia é previsível. Com a recessão que a UE está a provocar à escala do continente, o crescimento da dívida grega vai intensificar-se e criar um efeito "bola de neve", por muito que tente reduzir a despesa pública e aumentar impostos. Aliás, essa "austeridade" é um factor adicional de agravamento do défice grego e terá repercussões também sobre a própria Alemanha. Assim, paradoxalmente, também a Alemanha não vai cumprir o seu PEC!

Como diz Wolfgang Münchau no Financial Times de 29 de Março, "nestas circunstâncias chegará o momento em que o governo grego concluirá que o incumprimento é, do ponto de vista financeiro, a melhor solução disponível." E mais adiante faz várias perguntas: "O que acontecerá se Portugal também passar por esta dificuldade? E a Espanha? E a Itália? Existe uma agenda para lidar com os actuais desequilíbrios nas balanças de transacções correntes? Alguma vez aceitará a Alemanha qualquer responsabilidade pela coesão na eurozona que não se reduza a esperar que os outros convirjam com a Alemanha?"

E termina o seu artigo desta forma: "Como actor político, a senhora Merkel em particular é muito persuasiva. Mas a política de fumo e espelhos não consegue enganar toda a gente o tempo todo. Isto não vai acabar bem."

Também eu estou convencido (por muito que isso me desagrade) que esta crise vai ter graves consequências sobre a 'moeda única', ou seja, sobre a vida de todos nós. Por isso, entendo que as esquerdas devem dar início a um diálogo tendo em vista preparar uma alternativa política e um programa de governo à altura do que nos espera. Esse passo significaria um grande salto qualitativo na vida política portuguesa e revelaria um grande sentido de responsabilidade que a generalidade dos cidadãos saberia valorizar. Será isto uma miragem?

Ainda o PEC

José Reis e José Castro Caldas, economistas e investigadores do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, escreveram, na semana passada, um artigo importante no Público sobre o PEC. Para lá da economia do medo dominante, que serve apenas para justificar a austeridade assimétrica, outra economia, a da esperança assente em reformas igualitárias, é possível. O Ladrões não podia deixar de disponibilizar o artigo. Porque esta discussão também é europeia e global, deixo-vos três referências bibliográficas recentes que me têm dado jeito neste debate:

O PEC, a Europa e a Política

A elaboração de um Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2010-2013 foi certamente um exercício difícil para o governo e compreende-se que as margens de escolha política sejam estreitas. Para isso contribui a sujeição em que se encontra o financiamento dos Estados e das economias deficitárias, exclusivamente dependente dos mercados financeiros internacionais e da lógica especulativa que aí domina. Como tem sido bem demonstrado pelo relevo assumido pelas agências de rating e pelos fundos privados, os espaços de soberania estão totalmente à mercê da desregulada soberania da especulação e do poder privados.

Quer isto dizer que se admite que a principal fragilidade do PEC português reside, porventura, em realidades que transcendem o documento e a própria decisão governamental. Mas é igualmente indiscutível que, independentemente destas considerações, o PEC português tem opções controversas, orientações desequilibradas e consequências injustas e assimétricas.

O primeiro ponto a merecer atenção é o que diz respeito aos rendimentos que se penalizam quando se trata de distribuir sacrifícios. Como é bem sabido, decidiu-se com peculiar clareza e proclamada coragem quando se tratou de congelar salários e de introduzir tectos nas despesas sociais: como se, em geral, os assalariados fossem privilegiados em Portugal e como se a situação da economia e da sociedade deixasse antever que é possível abrandar os apoios de que os excluídos e os mais desprotegidos necessitam. Ao invés, esta demonstração “corajosa” não se nota quando estão em causa outros rendimentos. Apesar do novo escalão do IRS, o PEC revela-se cerimonioso, ou mesmo reverente, perante os grandes lucros, a começar pelos do sector financeiro, a quem não é pedido sequer uma participação relevante no esforço, quanto mais um sacrifício. Ora, segundo dados publicados pela Comissão Europeia, o envolvimento do Estado português em apoios ao sector financeiro tem sido elevadíssimo desde 2005.

Pode dizer-se que o Programa de Estabilidade e Crescimento é, essencialmente um Programa de... Estabilidade. Quando se contraem os salários e os rendimentos dos desfavorecidos e se reduz o investimento – bases essenciais da procura – a atenção à economia, isto é, à capacidade para estimular a criação de riqueza e de emprego dilui-se. Não é possível ver nisso senão um sinal negativo para os que produzem, criam emprego e, portanto, esperam que exista procura. Ninguém que tenha preocupações com o risco deflacionista que paira sobre as economias fica tranquilo.

É certo que se aposta nas exportações. Mas é aí que o problema da lógica económica do PEC revela a sua imensa fragilidade. Numa Europa em que todos os países parecem seguir a mesma lógica, numa solidão individual insustentável, qual o destino de tanta exportação se todos tendem a reduzir as suas respectivas capacidades de compra? Convém não esquecer que a UE acolhe mais de ¾ das exportações portuguesas.

Ora, é justamente aqui que interessaria discutir a capacidade europeia para, em conjunto, lançar um programa de relançamento económico (e não de contracção). Um programa que dependeria de três coisas essenciais: uma forte iniciativa política mais igualitária e mais comprometida com os cidadãos e com uma intervenção real de qualificação da economia e da sociedade (e não o incipiente e abstracto programa da Comissão para 2020); um quadro orçamental radicalmente diferente do que tem vigorado na UE, que limita a capacidade comunitária a cerca de 1% do PIB total; uma revisão profunda do papel do BCE, que actualmente financia os fundos privados que compram as obrigações dos tesouros nacionais, renovando-lhes a capacidade para especularem, mas não financia os próprios Estados.


É aos Estados que cabe um papel essencial no desencadear desta capacidade europeia, tão inexistente e tão necessária. Mas, infelizmente, esses Estados auto-fragilizam-se. Desde logo, como acontece entre nós, fragilizando a Administração Pública. Depois, fragilizando a economia e a sociedade, como acontece com o plano de privatizações apontado pelo PEC, que é insensato e injustificado: cria brechas em domínios cruciais da esfera pública (iniciando a desagregação dos CTT ou do universo da CGD), abre mão de dividendos de empresas lucrativas, põe em risco domínios de regulação pública essenciais. De facto, parece que o governo procura apenas obter com a venda do património público valores que permitam repor o que foi gasto no financiamento do sector financeiro.

É por tudo isto que interessa intensificar o debate político acerca das opções económicas e orçamentais, assim como sobre as questões europeias. O debate político está aí. A todos os propósitos e também sobre a eleição presidencial. É também daqui que interessa que surjam contributos. Estes são assuntos que devem convocar a cidadania.

A privatização da República?

As contas estão feitas: as empresas que o governo quer privatizar geraram, no ano passado, resultados líquidos positivos de 350 milhões de euros, o que representa mais do dobro do montante que o governo quer poupar no PEC com o pagamento de juros da dívida pública. Os seis mil milhões de receitas previstas, quando nem um cêntimo estava inscrito no programa eleitoral do PS, contribuirão para uma redução insignificante, de pouco mais de 2%, do peso da dívida pública no PIB.

Será que isto justifica a destruição talvez irreversível de qualquer possibilidade de um Estado estratego capaz de garantir o interesse público em sectores sensíveis da economia, tal como Manuel Alegre bem denunciou, ou a violação do contrato eleitoral com os cidadãos, a base de uma democracia sã? Não creio. Sabe-se que a redução sustentável da dívida só pode vir de um novo modelo de crescimento que prescinda de receitas neoliberais fracassadas. A experiência internacional vem mostrando que o controlo público de sectores estratégicos da economia, nomeadamente no campo das infra-estruturas e dos serviços de rede – da rede eléctrica aos serviços postais -, indispensáveis para a coesão social e territorial de uma comunidade política digna desse nome, é mais eficiente e eficaz do que a mera e sempre ligeira regulação de actores privados.

O resto da minha crónica no i pode ser lido aqui.

Quem mata mais barato?

Num comentário a este post de Henrique Pereira dos Santos, escreve o Engº Jorge Pacheco de Oliveira, um dos autores e redactores do tal manifesto dos 33:

«queria elogiar a sua sagacidade ao descobrir a energia nuclear num Manifesto em que o termo “nuclear” não aparece uma única vez. Estou a ironizar, é óbvio, mas se estivesse no seu lugar teria tido a mesma clarividência. Qual a alternativa à política energética do pseudo engenheiro que empata o cargo de Primeiro Ministro, senão a opção nuclear? (…) Aliás, devo dizer-lhe que, pela minha parte, eu teria explicitado a proposta do nuclear no Manifesto. Votei vencido, mas enfim, em Portugal é difícil reunir um grupo capaz de afrontar o politicamente correcto de peito feito».

Se dúvidas houvesse quanto às intenções do dito manifesto, já estamos esclarecidos. Mas atenção, que isto não é só uma guerra de engenheiros a ver quem é que quer ser califa no lugar do califa. Há uns anos atrás, defendia o supracitado Engenheiro:

«Aquilo que critico à Administração norte-americana na invasão do Iraque é o facto de não ter utilizado uma força muito mais destruidora para aniquilar todas as veleidades do inimigo. Quando se vai para uma guerra não se pode deixar o inimigo em condições de retaliar e de matar os nossos soldados da forma inglória a que se assiste no Iraque. Se eram necessárias armas nucleares tácticas, pois que fossem utilizadas.»

E o malandro do Amadinejad, também deve estar a pedi-las, hein?!!!... Temos aqui, portanto, um elixir mágico à base de urânio enriquecido para a resolução dos grandes conflitos internacionais (não custa nada, é só carregar no botãozinho) e, melhor ainda, para o problema nacional da competitividade. E palpita-me que o código de procedimentos vem escrito na nossa 2º língua oficial. É ver quem mata mais barato! Quais tabus, qual quê?!

Atente-se na lista dos 33 patriotas:

ALEXANDRE RELVAS - Empresário
ALEXANDRE PATRÍCIO GOUVEIA - Economista e gestor
ÂNGELO ESTEVES - Engenheiro
ANTÓNIO BORGES - Economista e Prof. ISCTE
ANTÓNIO CARDOSO E CUNHA - Engenheiro
AUGUSTO BARROSO - Prof. UNL e Presidente da Sociedade Portuguesa de Física
BRUNO BOBONE - Empresário e Presidente da ACL
CARLOS ALEGRIA - Engenheiro e Prof. IST
CLEMENTE PEDRO NUNES - Engenheiro e Prof. IST
DEMÉTRIO ALVES - Engenheiro
FERNANDO MENDES DOS SANTOS - Gestor
FERNANDO SANTO - Engenheiro
FRANCISCO VAN ZELLER - Engenheiro
HENRIQUE NETO - Empresário
HORÁCIO PIRIQUITO - Empresário e Jornalista
JAIME DA COSTA OLIVEIRA - Físico e Investigador- coordenador
JAIME RIBEIRO - Engenheiro
JOÃO DUQUE - Prof. e Presidente do ISEG
JOÃO SALGUEIRO - Economista e Prof. UNL
JORGE PACHECO DE OLIVEIRA - Engenheiro
JOSÉ LUIS PINTO DE SÁ - Engenheiro e Prof. IST
LUIS CAMPOS E CUNHA - Economista e Prof. UNL
LUIS MALHEIRO DA SILVA - Engenheiro
LUIS MIRA AMARAL - Engenheiro e Prof. IST
LUIS VALENTE DE OLIVEIRA - Engenheiro e Prof. FEP
MANUEL AVELINO DE JESUS - Prof. e Presidente do ISG
MANUEL LANCASTRE - Engenheiro
MIGUEL CADILHE - Economista
MIGUEL HORTA E COSTA - Gestor
NUNO FERNANDES TOMÁS - Gestor
PEDRO SAMPAIO NUNES - Engenheiro
PEDRO FERRAZ DA COSTA - Empresário

SÉRGIO FERREIRA - Economista e Prof. ISEG