E agora?

Agora há um vazio. Partidos políticos que estão no lugar que há muito ocupam embora tenham perdido a confiança de grande parte dos seus apoiantes. Um governo que está a usar a proteção da União Europeia e das suas troikas para transformar a sociedade portuguesa em benefício de uma ínfima minoria.

Agora há uma maioria no poder que nas próximas eleições deverá ser afastada, mas nada de sólido e confiável para a substituir.

Agora queremos diferentes coisas. Coisas contraditórias. Segurança, por um lado. Mudança, por outro. Não queremos correr riscos. Queremos corrê-los para que tudo não fique na mesma. Sabemos que a política não é pêra doce, nem nada que seja sempre bonito de se ver. Não queremos meter-nos na política. Queremos meter-nos porque se não haverá outros (eventualmente os menos recomendáveis) que o farão por nós. Sabemos que a política nesta União Europeia deixou de ser a arte do possível. Sabemos que se não houver quem queira arriscar o (quase) impossível, outros continuarão a fazer o que dizem ser a única possibilidade.

Agora há um vazio político que começa a preencher-se. Vemos nascer novos movimentos políticos, partidos, candidaturas, muitos deles exprimindo sincera vontade de mudança. Vemos gente que se mobiliza e organiza. Alguns trazem consigo experiências anteriores. Outros chegam agora. Concordam, discordam, discutem, unem-se, dividem-se, aprendem. Não são super-homens, nem super-mulheres com estômago para tudo. São frágeis como é normal. Ainda bem que assim é. Talvez haja lugar para muito mais gente nessa política de gente frágil. Dessa forma não ficamos dependentes de heróis com estômago de aço.

Austeridade, emigração e desemprego

Na linha de declarações como as proferidas há uns meses por Maria Cavaco Silva ou Joaquim Azevedo, Passos Coelho garantiu recentemente ser «falsa» a ideia de que «o desemprego só baixa porque as pessoas emigram», acrescentando que Portugal tem sido um país de emigração desde há muitos anos e que a situação de «hoje não é muito diferente de 2007 ou 2008».

Num ponto o primeiro-ministro tem razão: não é «só» a emigração que contribui para gerar a ilusão de que o desemprego está a baixar de forma relevante. Como procurei demonstrar aqui, uma estimativa minimamente consistente dos verdadeiros níveis de desemprego há-de somar, ao número oficial de desempregados, os «desempregados ocupados» e os «desencorajados», bem como as estimativas de «expatriados» (ou seja, da emigração de população activa). O que faz com que a diferença entre os valores de «desemprego oficial» e de «desemprego real» daí resultantes aumente de quatro pontos percentuais (Junho de 2011) para treze pontos percentuais (Setembro de 2014).

Mas concentremo-nos na relação entre emigração e desemprego. De acordo com as estimativas disponíveis mais credíveis, não é verdade - ao contrário do que diz Passos Coelho - que Portugal seja, há muitos anos, um país de emigração. De facto, a inversão mais recente do saldo migratório (segundo o INE), ocorreu apenas em 2011, quando o número de saídas (emigrantes) passou a superar o das entradas (imigrantes), agravando-se desde então até se atingir, em 2013, uma perda líquida de -36 mil pessoas (sendo que o saldo migratório ainda era positivo em 2010, em cerca de 4 mil).

Mas há mais: também não é verdade que a emigração tenha estado a aumentar ao longo dos últimos anos. De facto, o seu valor até diminuiu entre 2007 e 2010 (ano em que se estima tenham saído do país cerca de 70 mil pessoas), para acelerar desde então até às cerca de 110 mil saídas, em 2013. Uma explicação plausível para esta inversão é aliás dada pelo próprio Observatório da Emigração, que associa a descida dos valores, entre 2008 e 2010, aos «impactos da crise financeira global» (não sendo portanto uma originalidade portuguesa, no contexto da União Europeia) e o seu recrudescer, a partir dessa data, à «assimetria da crise das dívidas soberanas na Europa». Tornando pois sobejamente evidente a estreita relação que existe entre fluxos migratórios e políticas de austeridade.

E nem de propósito, uma investigação recente, no âmbito do Projecto «Generation E», vem confirmar o que há muito se suspeita: que os dados oficiais não contam tudo, estimando-se que «o número de jovens que emigraram dos países do Sul da Europa seja o dobro do registado», sobretudo pela falta de assentamentos oficiais das saídas e pelo facto de muitos dos que emigraram (cerca de metade, em diferentes países) não terem alterado a sua residência. A título de exemplo, é referido que «só o número de entradas registadas nos três países com mais imigração portuguesa em 2013 - Reino Unido, Suíça, Alemanha, num total de 55.910 indivíduos - é mais elevado do que aquele que é apontado pelo INE para as saídas permanentes no mesmo ano para todos os destinos (53.786)». Ou seja, um exemplo do que Saskia Sassen designa por «eventos invisíveis».

Mas há ainda um outro dado desta investigação que importa reter. Dos jovens emigrantes portugueses abrangidos pelo estudo, cerca de 86% referenciam as «questões laborais» entre os factores que estiveram na base da decisão por emigrar, o que reforça, novamente, a ideia de que a recente sangria de quadros qualificados é indissociável da escolha, empobrecedora, inútil e fracassada, pelas políticas de austeridade como forma de sair da crise.

Nobre povo

Tempo de viragem

Portugal enfrenta uma grave conjuntura política que é parte da crise global em que nos encontramos. Em poucos dias, vários altos quadros da administração pública, assim como um ex-primeiro-ministro e pessoas que lhe são próximas, foram detidos e constituídos arguidos de crimes de corrupção e(ou) fuga aos impostos e lavagem de dinheiro. Acresce a escandalosa violação do segredo de justiça, que tem sido explorada pela comunicação social para melhorar o negócio. Isto pouco depois da constituição como arguido do presidente do BES, aquele que passava por ser o "dono disto tudo". Por estes dias, os portugueses tomaram consciência de que o crime de colarinho branco pode ter chegado ao mais alto nível do Estado, em articulação com o sistema financeiro. Agravando a situação, temos o novo líder do PS atingido pelo clima de suspeição associado a José Sócrates, seu apoiante de primeira linha, a que se juntam os fumos de corrupção há muito também perceptíveis no campo político do actual governo. Está em causa a saúde da nossa democracia.

Esta crise da política portuguesa emerge das relações promíscuas entre partidos, Estado e sistema económico financeirizado. Ao contrário do que os neoliberais querem fazer crer, não se trata apenas de delitos criminais e de falhas de regulação a resolver com melhor legislação. É o sistema neoliberal que funciona assim, e hoje só pode funcionar assim. Em Portugal, as políticas agressivamente promovidas por ideias e interesses ligados à finança, não só produziram um enorme desastre social, económico e financeiro como agravaram os problemas estruturais do país. Além do ataque imoral aos rendimentos de funcionários públicos e pensionistas, além da degradação criminosa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, o neoliberalismo tem destroçado as vidas de centenas de milhares de desempregados, empobrecido a classe média, feito emigrar os seus jovens, delapidado o investimento feito em ciência, congelado o investimento público e privado e desprezado a cultura. O neoliberalismo inscrito nos tratados da UE é uma armadilha mortal para o país, mas os partidos do arco da (des)governação são parte integrante dessa mesma armadilha.

A saída deste desastre não será conduzida por estes partidos, nem pelas elites que prometeram o desenvolvimento do país com a sua participação no "pelotão da frente" da UE. Venderam tranquilamente a nossa soberania a troco de "fundos estruturais", disfarçando o negócio com a retórica da "soberania partilhada" e da Europa "social". Na verdade, foram responsáveis pela desindustrialização do país, o subdesenvolvimento da agricultura, das florestas e das pescas, assim como da desertificação do Interior. O dinheiro fácil comprou a sua submissão à globalização sem freios, facilitou o investimento público sem critério, financiou a especulação imobiliária, deixou em roda livre o sistema financeiro e conduziu o país a um dramático endividamento externo. Os partidos que governaram o país foram, no mínimo, cúmplices do saque dos recursos do Estado. Toleraram a criminalidade económica e fecharam os olhos à pequena e grande corrupção, dentro e fora dos partidos, nas autarquias e no poder central. Pior, contribuíram para a desmoralização geral porque garantem aos cidadãos que, qualquer que seja o partido eleito, no essencial a política será a mesma.

Estes partidos decepcionaram o povo e degradaram a nossa democracia. Portugal precisa de uma proposta inovadora e de novos protagonistas dispostos a recuperar o sentido de serviço público na acção política. Uma proposta que formule um novo horizonte para Portugal: um país soberano, aberto ao mundo, exigente na sua democracia, profundamente solidário, respeitador do ambiente natural, preocupado com a qualidade de vida dos seus cidadãos.

O povo português não se dá por vencido e não baixará os braços enquanto não recuperar o controlo do seu destino. Portugal precisa de uma alternativa, não apenas de alternância. Vivemos um tempo de viragem.

(O meu artigo no jornal i)

Aqui D’El Rei que é preciso investimento (público)

Apesar de ter presidido ao eurogrupo que arrasou a Grécia, Juncker, não empalidece, não cora, não pestaneja, quando diz ao Parlamento Europeu: “Vejo crianças em Tessalónica a entrar numa sala de aula nova em folha, cheia de computadores”.

O mesmo Juncker que em 2010 presidiu ao “aqui D’El Rey que é preciso acabar com o despesismo”, vê, como se só os burros não tivessem visto sempre, a necessidade de um impulso público ao investimento. Tem visões: fala de um novo Fundo Europeu para o Investimento Estratégico capaz de financiar investimento no valor de 315 mil milhões de euros sem gastar um cêntimo que seja de recursos públicos.

Como é que isto é feito? Juncker explica: Pega-se em 8 mil milhões do orçamento comunitário para apoiar uma garantia do tipo “se houver azar a gente paga” de 16 mil milhões, acrescentam-se outros 5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento (se calhar também em garantias), mistura-se tudo e põe-se em reserva. São 21 mil milhões. Com estes 21 milhões em reserva, o Banco Europeu de Investimento pode emprestar 63 mil milhões para financiar projetos de investimento.

Mas para os 315 mil milhões faltam ainda 252 mil milhões? Ah, explica Juncker, isso é dinheiro de investidores privados.

Se bem entendo, e não é fácil entender, uma instituição financeira qualquer (se calhar o tal Fundo Europeu para o Investimento Estratégico) irá emitir títulos no valor de 252 mil milhões que serão adquiridos por privados para juntar aos 63 mil milhões do BEI e financiar os tais projetos do plano de investimento. Estes títulos – e isto é parte mais mal explicada - estão certamente cobertos por garantias públicas passíveis se de serem acionadas caso os projetos de investimento corram mal e não consigam remunerar os investidores financeiros privados.

Nesta engenharia catastrófica, o dinheiro público serve mais uma vez para anular o risco de investimento que é privado. Não há dinheiro público agora. Rezamos para que não haja no futuro. Uma gigantesca PPP.

É preciso investimento e tem de ser assim, diz Jucker, “porque o dinheiro não vai cair do céu. Nós não temos uma máquina de imprimir dinheiro. Temos de atrair dinheiro e fazê-lo trabalhar para nós”. Falso. A eurozona tem uma máquina que faz cair dinheiro do céu. Chama-se Banco Central Europeu. Essa máquina de fazer dinheiro está a comprar lixo tóxico aos bancos e outras instituições financeiras em grande quantidade. Esse dinheiro não é transformado em investimento produtivo (que cria emprego), mas canalizado de novo para ativos financeiros.

Desta forma o valor dos ativos mantém-se ou aumenta apesar da economia continuar estagnada. Os donos dos ativos agradecem. Juncker espera agora atrair parte desse dinheiro que circula na esfera financeira para o seu fundo, limpo de risco pelas garantias públicas e bem remunerado. Os donos do dinheiro agradecem.

E que tal se essa máquina de fazer dinheiro financiasse diretamente o investimento necessário? “Ah isso não pode ser porque senão os bancos e as instituições financeiras privadas ficavam sem as margens que alimentam o seu negócio parasitário”. “Ah isso não pode ser porque nós proibimos isso nos tratados da União”. “Ah isso não pode ser senão os orçamentos ficavam menos comprimidos e os trabalhadores e pensionistas ainda se iam lembrar de exigir a reposição dos salários e das pensões e se os salários e pensões são repostos lá aumentam os custos de trabalho e diminuem os nossos lucros que nós não utilizamos em investimento produtivo porque como os salários e pensões são baixos não há mercado para produtos e serviços e nós somos obrigados a “investir” em ativos financeiros e a alimentar bolhas especulativas que um dia vão rebentar de novo fazendo ir tudo pelo ar”. “Ufff. Desculpem lá, se calhar o que fazemos não faz nenhum sentido, mas não sabemos fazer outra coisa e entretanto ficamos ainda mais ricos”.

Leituras

«Na sua obra monumental, O Capital no Século XXI, Thomas Piketty identifica e caracteriza pormenorizadamente os processos que levam não só à persistência e à intensificação das desigualdades económicas como à sua reprodução a favor de um conjunto muito limitado de pessoas e de grupos. Os trajetos de mobilidade social ascendente tendem a cristalizar-se e a inverter-se. Uma das consequências mais preocupantes reflete-se na reemergência da sociedade de herdeiros no contexto de uma Europa envelhecida e profundamente em crise.»

Renato Miguel do Carmo, Para matar de vez a desigualdade

«Os dados do INE vieram dizer-nos que, em 2012, 18,7% da população portuguesa estava em risco de pobreza. Em 2009, esta percentagem era de 17,9%. Mas, se esta diferença parece curta, isso resulta de a quebra dos rendimentos das famílias ter conduzido à diminuição do limiar de pobreza e, consequentemente, a que muitas famílias deixassem de ser estatisticamente pobres, ainda que a sua situação não se alterasse. Se ancorarmos a linha de pobreza em valores de 2009, o risco de pobreza em 2012 é de 24,8%, o que aponta já para um aumento significativo deste indicador nos últimos anos.»

Ana Rita Ferreira, Pobreza, desigualdade e políticas sociais hoje

«A alegada insustentabilidade financeira da Segurança Social é justificada pelos governantes com a redução dos saldos do sistema previdencial nos últimos três anos. Ora, neste período, a desvalorização salarial e o aumento do desemprego significaram uma perda de cerca de 3.000 milhões de euros para a Segurança Social, pelo crescimento da despesa global com subsídios de desemprego, apesar dos cortes, e pela redução da receita. A perda de recursos para o país representada pela massiva emigração e a mais baixa taxa de natalidade das últimas décadas, inseparáveis da instabilidade e da falta de futuro sentida pelas gerações mais jovens, têm também evidentes repercussões negativas.»

Grupo de Trabalho da Segurança Social do CDA, Há futuro para uma Segurança Social pública, universal e solidária!

«Numa altura em que a (suposta) insustentabilidade da Segurança Social tem servido de pretexto para cortes nas pensões e nas prestações de pobreza, e em que se multiplicam os grupos de trabalho nomeados para resolver o desequilíbrio financeiro da Segurança Social, a promoção de mais um vale isento de TSU não é justificável nem coerente com esse mesmo discurso. No entanto, se olharmos para lá do discurso e dos sound bites concluímos, com relativa facilidade, que este tipo de medidas serve na perfeição uma estratégia de descapitalização e de descrédito da Segurança Social pública, universal, tal como a conhecemos.»

Mariana Trigo Pereira, Vale mais um rombo nas contas da Segurança Social?

Não é defeito, é feitio – Liberdade de circulação de capitais

Embora as informações não sejam oficiais, vou dar um pequeno “salto de fé” em relação aos diferentes casos de crime económico que têm assolado o nosso país nos tempos que correm (BES, Vistos Gold, prisão de Sócrates) e assumir que as notícias que temos correspondem a uma realidade não muito longínqua. O que é que estes casos têm em comum? Todos eles emergem de uma complexa arquitectura financeira que potencia o seu aproveitamento para múltiplos fins ilícitos. Estes casos vão bem para lá de uma qualquer discussão sobre a idoneidade individual. Neste post limito-me ao provavelmente mais saliente pilar desta arquitectura à luz dos recentes casos de polícia: a livre circulação de capitais.

O fim dos controlos de capitais em Portugal recua à adesão à CEE e à criação de um mercado único europeu de capital que veio a desembocar na moeda única. Para lá dos argumentos sobre uma acrescida eficiência na afectação de capital no espaço europeu, o argumento de expansão das liberdades foi essencial à promoção desta agenda política. Não só as empresas podiam transferir fundos de um lado para o outro, como os indivíduos deixavam de estar obrigados ao registo e taxação dos seus movimentos, para além do fim dos limites de acesso a moeda estrangeira nas viagens internacionais. Um argumento posteriormente reiterado para nos convencer das vantagens do Euro.

No entanto, a liberdade de circulação de capitais, além de promover os fluxos especulativos que saltam de pouso em pouso num “ai” e contribuem para a instabilidade financeira, entrou em claro conflito com as diferentes jurisdições nacionais. Hoje, é fácil e barato ter contas no Luxemburgo, Suíça ou Portugal, sem grandes perguntas de cada Estado. Não só se pagam poucos impostos, mas é sobretudo difícil seguir o rastro do dinheiro em relação à sua origem (lembrem-se de Carlos Costa, quando este dizia que o que se passava no Luxemburgo com o GES estava fora da sua jurisdição). Mas a perversidade da liberdade de circulação de capitais não acaba aqui. Os Estados não só não conseguem saber a origem e o destino dos capitais que circulam nas suas jurisdições, como se vêem compelidos a entrar numa “corrida para o fundo” na sua capacidade de os atrair. No caso português lembremo-nos do off-shore da madeira, do RERT, aqui escrutinado pelo João Ramos Almeida, ou da venda dos vistos Gold. Tudo vale, tudo está à venda.

Neste “regime de economia política” as estruturas e incentivos corroem a ética e os alicerces morais. Se queremos discutir politicamente o que se está a passar, então precisamos de atacar esta economia política. Acabar com a irrestrita circulação de capitais é dinamitar um dos principais pilares que a sustém.

 PS: Num mundo onde as transacções são cada vez mais electrónicas, onde a moeda deixa ter qualquer manifestação física, é curioso observar como a circulação de notas e moedas subsiste e cresce ao longo dos anos nas principais economias. Os motivos podem ser vários, mas a fraude é obviamente uma das explicações mais convincentes para esta permanência sistémica.

Populismos, confrontações e regimes

Um dos “facilitadores” de uma das alas do bloco central, António Vitorino, acompanhado por um dos “facilitadores” da outra ala, Marques Mendes, abrilhantou o congresso da associação portuguesa para o desenvolvimento das comunicações, um grupo de interesse capitalista reunido na semana passada. Só refiro este evento banal porque retive uma formulação, lida no Negócios, que Vitorino aí usou: “[A] linha entre populismo e cosmopolitismo é a grande confrontação na Europa. E chegará a Portugal inevitavelmente”. O que tem de ser tem de ter muita força.

Calma, não se enervem, aceitemos estes termos e vejamos por que é que convenientemente reinterpretado Vitorino está sem querer a dar um bom conselho às esquerdas facilitadoras da vida do povo e dificultadoras da vida dos que vivem em cima das possibilidades da maioria (ai, a opção populista…).

Em primeiro lugar, Vitorino sabe o que as regras e dispositivos da integração económica e monetária impõem: austeridade permanente. Vitorino também deve saber para que serve isto: desvalorização interna por via da residualização do Estado social, da fragilização da posição do trabalho organizado, com entradas dos negócios nas esferas não-transaccionáveis associadas ao Estado social (os incentivos perversos são um detalhe a que não se liga). Aposto que Vitorino sabe bem que este processo socioeconómico politicamente requer, dada a crise de hegemonia, uma consolidação de toda a força do bloco central. É evidente que a designação “cosmopolita” ofusca tanto quanto revela, não deixando, no entanto, de chamar a nossa atenção para um facto decisivo: a força que tem evitado crises terminais de hegemonia está hoje sobretudo lá fora, entre Bruxelas e Frankfurt, e pressupõe o esvaziamento continuado da soberania, uma rendição a um processo de globalização que aumenta a nossa dependência.

Em segundo lugar, o populismo que desassossega Vitorino, que se serve desta expressão com as costas demasiado largas, pode ter em Portugal, como de resto já tem noutras periferias, traduções bem progressistas e bem necessárias no presente contexto, como Nuno Ramos de Almeida tem argumentado: trata-se de criar uma alternativa que construa uma identidade popular, com vocação hegemónica, a partir da fusão da questão nacional com a questão social. Uma identidade que, como todas as identidades políticas, se construa contra algo e a favor de algo.

Contra algo. Contra as duas lógicas em curso, a da neoliberalização e a da neocolonização, e contra o que delas resulta: a transferência de recursos de baixo para cima da pirâmide social e de dentro para fora de um “país” com instituições públicas cada vez mais deslegitimadas. A podridão tem de se interpretada como colonização das instituições políticas pelo poder do dinheiro, passando este a definir as prioridades. É fácil, dada multiplicação de exemplos, concretizar esta abstracção.

A favor de algo. A favor de todas as instituições e práticas políticas, as ainda existentes e as que estão por (re)criar, que permitam inverter este processo, tirando as aspas ao país, ou seja, mobilizando os instrumentos que estão na nossa mão – a “sensata” reestruturação da dívida de que falava Munchau no Financial Times de segunda-feira, lamentando-se que seja a esquerda radical a mobilizá-la – como meio para recuperar outros instrumentos de política, incluindo a moeda, insensatamente perdidos.

Trata-se neste processo de dar uma resposta correcta à pergunta correcta: qual é o regime que está podre? O regime de economia política em vigor. Este regime contradiz os princípios do Estado social e democrático de direito, fórmula constitucional com notável poder emancipatório, nacional e social, e que tem de ser defendida: a soberania nacional reside no povo. Trata-se então de recuperar o espírito do povo unido.

Como se passa do espírito à matéria política? Aproveitando a oportunidade que se oferece às esquerdas neste país: construir uma vontade nacional-popular com programa, impedindo qualquer extrema-direita de manipular estes termos, canalizando o ressentimento e o protesto para os alvos correctos – uma elite do poder que nos colocou neste colete-de-forças, ao mesmo tempo que beneficiou disso, com cada vez menos preocupações redistributivas – e mobilizando a esperança numa política de desenvolvimento.

As esquerdas que não desistem, que nunca desistiram, que acham que o país não aguenta mais uma década disto, mesmo com agenda, têm de perceber a necessidade imperiosa de se unirem, apresentando uma proposta política e eleitoral conjunta ao país, uma aliança povo unido, falando para um país que vai para lá das fronteiras destas esquerdas e que não quer viver numa região dependente e sem instituições decentes. Creio que isto é hoje, dadas as condições objectivas, mais fácil do que nunca, mas também creio que esta oportunidade não durará para sempre. Se não agora, quando?

Alemanha Europeia ou Europa Alemã?

A questão alemã, ou seja, a hegemonia alemã na Europa, tem sido também um dos eixos de uma certa análise crítica da economia política europeia: da ideologia dominante entre a elite alemã – uma versão do neoliberalismo chamado ordoliberalismo também inscrito nas instituições europeias – até à economia política interna à Alemanha e à que é exportada para a periferia – e as duas não são necessariamente coincidentes –, passando pelo euro, através do qual a elite alemã trancou a periferia e a França assim periferizada numa moeda forte que não serve as suas economias (as elites francesas e não só cometeram um erro de proporções históricas, se foi de erro que se tratou), culminando nas ilusões em relação à capacidade e desejo alemães de tornar o euro numa moeda com Estado (associado às politicamente impossíveis redistribuições internacionais que seriam necessárias na escala necessária e ao reforço do respectivo controlo político, sempre indesejado e indesejável, diria eu). Há mesmo muito para discutir sobre o “mau exemplo alemão”, de que falava recentemente o Alexandre Abreu. Os estudos europeus, uma área dominada até há pouco, com honrosas excepções, mais por um europeísmo acrítico do que pela análise crítica, têm também discutido alguns destes temas. Graças ao incansável trabalho de Eduardo Paz Ferreira, que colocou na agenda um novo terceiro D (“desgermanizar”), haverá amanhã um debate plural para responder a uma pergunta pertinente: “temos uma Alemanha Europeia ou uma Europa Alemã? Os detalhes estão aqui.

Contra o discurso da podridão do regime

A sucessão de eventos dos últimos meses – desde o desmoronar do império Espírito Santo e a detenção de Ricardo Salgado, passando pelo processo dos ‘vistos dourados’ e a detenção do director do SEF, até à  prisão preventiva de José Sócrates – contribui para aprofundar na sociedade portuguesa a ideia de que os principais pilares do poder no país estão minados pela corrupção e por comportamentos inaceitáveis.

Daqui à conclusão que vivemos num regime de podridão é um passo. Um passo acelerado, já que os sentimentos fortes ajudam a vender jornais e dão uma oportunidade fácil para a afirmação de projectos políticos sem substância – ou com substância inconfessável. A exploração do medo, do pânico e da desesperança dá dinheiro e alguns votos. O que não quer dizer que produza bons resultados.

Sabemos que a denúncia pode ser útil: ela tem uma longa tradição em Portugal, sendo muitas vezes o que nos resta quando pouco mais se pode fazer. Os romances e os ensaios de Antero de Quental, de Eça de Queiroz e da sua geração, são do melhor que se produziu em Portugal – e foram tudo menos inúteis.

No entanto, não estamos no século XIX, nem no final de um regime político indefensável. Portugal tem hoje uma democracia, guiada pelo princípio da separação de poderes e por direitos, liberdades e garantias. Com todas as suas deficiências, este é um regime que, nos últimos 40 anos, retirou milhões de pessoas da pobreza, do analfabetismo e da doença. Que tornou os poderes económicos, políticos e judiciais menos autoritários e mais transparentes.

Neste regime, muitas vezes os poderes não estão separados e nem sempre os direitos estão garantidos. A igualdade perante a lei e a equidade social ainda são objectivos por alcançar. Há ainda muita falta de transparência e abuso de poder.

Mas os princípios constitucionais continuam a ser assumidos como válidos pelo conjunto da sociedade. E, enquanto cidadãos, continuamos a ter a possibilidade – e a responsabilidade – de nos juntarmos e exigirmos que esses princípios sejam prosseguidos.

Este é o regime em que quero viver. Não tenho a certeza que regime desejam aqueles que navegam na crista do discurso da podridão.

Quem beneficia com as amnistias fiscais aos capitais fugidos do país?

Pouco se sabe sobre as acusações que impedem sobre José Sócrates. Nem se pode confirmar as informações vindas a público de que foi beneficiário das duas primeiras versões do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT) para capitais saídos ilegalmente do país, aprovadas pelo seu próprio Governo.

O que me importa discutir aqui é, sobretudo, a quem beneficia os RERT. Será aos cofres do Estado ou aos capitais amnistiados?

A imagem é suficientemente explícita.

O RERT - nas suas três versões de 2005 e 2010 (Governo José Sócrates) e 2011 (Governo Pedro Passos Coelho, ver artigo 166º) - constitui um regime especial para pessoas singulares que tenham irregular ou fraudulentamente posto valores mobiliários fora do país e que ainda não tenham processos a correr contra si. Inclui depósitos, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros, incluindo apólices de seguro do ramo 'vida' ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo 'vida'. Ao autodenunciar-se, o contribuinte livra-se de todos os procedimentos criminais e do risco de o Estado ficar com metade dos capitais.

Para isso, têm apenas de pagar. E a taxa é a mesma para pequenos e grandes. No RERT I e II, era de 5% sobre esses valores. A partir de Abril de 2010, passou a ser obrigatório o repatriamento desses capitais. Mas, já no RERT III, assinado pelo actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, advogado vindo do escritório Garrigues Associados, a taxa subiu para 7,5%, mas foi afastada a obrigatoriedade do repatriamento. Os capitais escusavam de voltar ao país! Era como um visto Gold, mas ao contrário.

Porquê então o espanto pela crescente afluência de capitais irregulares? Olhe-se de novo para o gráfico: não valerá a pena correr o risco da ilegalidade? Claro que vale! Pior: espera-se que a História um dia o conte, mas entre fiscalistas e pessoal da administração fiscal existe a forte suspeita de que os legisladores aprovaram estes regimes tendo em conta destinatários precisos. Veja-se alguns casos conhecidos: aqui e aqui.

Ainda pior: sabe-se que a elaboração destes regimes teve a participação de peritos de firmas de consultoria, cujos clientes podem ser, precisamente, os beneficiários das medidas. Luís Magalhães, responsável pelo departamento fiscal da KPMG, assumiu-o publicamente e nem deu mostras de ver aí um evidente conflito de interesses (Expresso 12/5/2012). Veja-se, aliás, como essas mesmas firmas se referem aos RERTs junto dos seus clientes, através das suas newsletters: aqui, aqui, aqui ou aqui.

Ou como o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais o “vendeu” – enquanto advogado – aos seus clientes como uma amnistia, embora como secretário de Estado tenha tentado que as notícias saídas sobre o seu RERT omitissem essa designação. E preferiu antes apresentá-lo como uma forma de combate à fraude e evasão fiscais e uma fonte de aumento de receitas fiscais em IRS.

Mas por que será que nunca são dadas explicações pelo Governo, no relatório sobre o combate a Fraude e Evasão Fiscais, sobre que tipo de contribuintes beneficiou destes esquemas? Se não houvesse essa má consciência, como explicar que estes regimes, nas suas três versões, nunca tiveram um preâmbulo da lei que enalteça as suas virtudes, tal como acontece na esmagadora maioria dos diplomas e se tivessem encavalitado na lei do Orçamento de Estado?

Não se tratará, na prática, de uma forma encapotada de branqueamento oficializado e que, como tal, deveria ser revisto? Quando crescentemente se aperta sobre os capitais irregulares, não será que mais estas amnistias se tornam no porto seguro - e a baixo preço - desses contribuintes relapsos?

A eficácia desta medida precisa urgentemente de ser analisada e perceber se foram esses contribuintes que contribuíram para o país ou se foi o Estado quem lhes prestou um serviço.

Dead Combo: Povo que cais descalço

Um tratado concebido para não ser cumprido

Num debate sobre o Orçamento de Estado em que participei recentemente no CES Lisboa, João Ferreira do Amaral chamou a atenção para o Artigo 5º do Tratado Orçamental, onde se especifica o que acontece a um Estado incumpridor. Nesse artigo fica estabelecido que em caso de violação do tratado: (a) o Estado incumpridor “institui um programa de parceria orçamental e económica que especifique as reformas estruturais que tem de adotar e aplicar para assegurar uma correção efetiva e sustentável do seu défice excessivo”; (b) que esse programa está sujeito “à homologação pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia” e que (c) “a aplicação do programa de parceria orçamental e económica, assim como dos planos orçamentais anuais com ele coerentes, será acompanhada pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia”.

Em suma, quem não cumpra fica sujeito enquanto não cumprir a “um programa” e ao “acompanhamento” do Conselho e pela Comissão Europeia.

O Tratado Orçamental, como todos sabem, contém cláusulas - particularmente a que obriga a reduzir a dívida pública a 60% do PIB em vinte anos - que não podem ser cumpridas. O que o artigo 5º do tratado sugere é que, a exemplo de outros tratados impostos no passado a países militarmente derrotados e ocupados, este tratado foi escrito precisamente para ser incumprido de forma a perpetuar a sujeição de alguns países aos poderes hegemónicos.

O incumprimento do tratado permitirá às instituições europeias impor programas, ditos de parceria, que “especifiquem as reformas estruturais” que os países incumpridores têm de adotar. Estas “reformas estruturais” são, antes do mais, políticas orientadas para a desvalorização do trabalho. São reformas que envolvem áreas de política que os tratados da UE reservam para os estados nacionais. No entanto, com o passe de mágica do artigo 5º do tratado, essas áreas de políticas em que o processo democrático em cada país ainda podia ser soberano, passam para a alçada das instituições europeias logo que um país entra em incumprimento.

O Tratado Orçamental foi “inteligentemente” feito para ser incumprido. Serve o desígnio oculto de submeter a política social à alçada da Comissão e do Conselho, isto é, o desígnio de proibir tudo o que se assemelhe a social-democracia ou democracia social, mesmo nos países em que os povos decidam eleger maiorias que as prometam.

Que sucesso é este?

É de leitura imprescindível o último número do Barómetro das Crises, publicado regularmente pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Em dez páginas, que se dedicam à comparação do Orçamento de Estado de 2007 e a proposta de Orçamento de Estado para 2015, procede-se a um balanço arrasador dos últimos oito anos de vida do país, que incluem o início da crise (2008-2011) e o período do «ajustamento» (2011-2014), marcado pela vigência do Memorando de Entendimento assinado com a troika.

Uma das principais conclusões que sobressai deste balanço é muito clara: «a evolução das contas públicas entre 2007 e 2015 ilustra a extrema dificuldade, ou mesmo a impossibilidade, de equilibrar as contas do Estado num contexto de recessão. As políticas de "consolidação orçamental", ao forçarem o reequilíbrio, contraíram a atividade económica».

De facto, ao fim de cinco anos de austeridade, para se obter um défice das contas públicas semelhante (5,3 mil milhões de euros em 2007 e 4,8 mil milhões de euros em 2015), foi necessário captar mais receita e efectuar mais despesa, resultando daí uma quase duplicação do valor da dívida pública, a contração do PIB (em termos reais, face a 2007) em cerca de 5%, e menos meio milhão de pessoas empregadas. Como já se assinalou várias vezes neste blogue, o grandioso ajustamento redundou num colossal fracasso, desde logo nos seus próprios termos.

No campo das receitas, a maior parte do aumento foi obtida através de impostos, com particular incidência no IRS e no IVA. Do lado das despesas, sobressai o aumento registado na fatia dos juros da dívida (de 3,7 mil milhões entre 2007 e 2015) e das prestações sociais, designadamente a parcela referente ao subsídio de desemprego e aos encargos com pensões (que sem a recessão teriam mantido um peso no PIB idêntico ao verificado em 2007). Quanto às restantes prestações sociais (Abono de Família, RSI e Complemento Solidário para Idosos), «regrediram acentuadamente a partir de 2010, em consequência de medidas de restrição das condições de acesso e da redução das prestações» (sendo que, «a despesa em "ação social", onde são contabilizadas muitas transferências para instituições privadas de solidariedade, aumenta substancialmente a partir de 2012»).

De acordo com os autores do Barómetro, não se coloca portanto apenas a questão do fracasso no equilíbrio das contas públicas. Trata-se também de levar por diante, no quadro da agenda ideológica que o manto do «ajustamento» protege, «importantes alterações estruturais no próprio Estado», seja pela «desarticulação da administração pública e a crescente subcontratação de funções públicas», ou pelo «retrocesso na garantia dos direitos económicos, sociais e culturais», seja pela «erosão das funções redistributivas da fiscalidade». Por isso, a imagem que emerge da comparação dos exercícios orçamentais de 2007 e 2015 «é a de um Estado deformado pela recessão e pelo serviço da dívida, e por despesas cujo peso aumentou em consequência de causas estruturais e da própria recessão».

Sharon Van Etten

Próximo fim de semana em Lisboa.

O que é que o euro tem a ver com a crise da economia portuguesa? (II)

No meu post anterior usei dados das contas externas portuguesas para discutir a relação do euro com a crise que afecta a economia portuguesa desde 2008. Os dados mostram que a balança de bens e serviços (ou seja, a diferença exportações e importações) não se deteriorou de forma significativa após a entrada em vigor do euro. Este facto tem levado muitos a questionar a ideia de que a participação na união monetária europeia contribuiu para o endividamento externo português e, por essa via, para a crise que actualmente vivemos. Fará isto algum sentido?

A ideia de que a participação no euro não teve impactos negativos relevantes na balança de bens e serviços portuguesa é muito pouco intuitiva: o euro atingiu o seu valor mais baixo face ao dólar em Outubro de 2000 (86 cêntimos de dólar por cada euro); a partir daí, subiu de forma vertiginosa até Julho de 2008 (atingindo 1,58 dólares por euro); é difícil explicar que uma alteração tão significativa do câmbio euro-dólar não tenha tido efeitos relevantes nas contas externas portuguesas.

Note-se que a apreciação do euro significa que as exportações portuguesas ficam mais caras face a produtos concorrentes vendidos noutras moedas, acontecendo o inverso com as importações. Isto é particularmente relevante no caso nacional, dado que a economia portuguesa é tradicionalmente especializada em exportações de baixo valor acrescentado, tipicamente muito sensíveis a variações de preços. Para além disso, o início da década de 2000 coincidiu com um período de forte aumento da concorrência das economias emergentes da Ásia (que transaccionam em dólares) e também do Leste europeu, cujos produtos de exportação são largamente coincidentes com os de Portugal.

Ou seja, seria de esperar que a forte apreciação do euro conduzisse a uma quebra das exportações nacionais e ao aumento das importações. Se assim é, por que motivo o saldo da balança de bens e serviços não se deteriorou fortemente após a entrada em vigor do euro? A razão não é óbvia, mas não é difícil de perceber.

O saldo da balança de bens e serviços resulta da diferença entre exportações e importações, pelo que  importa analisar separadamente a evolução de cada uma destas componentes. O primeiro gráfico mostra a evolução das exportações em percentagem do PIB, em Portugal e na média dos países da UE15.

No gráfico constatamos que o peso das exportações do PIB praticamente não se alterou em Portugal entre 1995 e 2005, contrastando fortemente com o que se passou na UE no mesmo período. Ou seja, este foi um período de forte expansão do comércio internacional, em que a generalidade dos países europeus viu o peso das exportações no PIB aumentar acentuadamente (de 29% para 36%, em média); no entanto, o peso das exportações em Portugal praticamente não se alterou.

Não é muito surpreendente que isto tenha acontecido no período de 1995-2000, já que a economia portuguesa esteve a crescer rapidamente nesta fase. Por outras palavras, neste período as exportações até cresceram a bom ritmo, mas tal não se nota no gráfico acima porque o PIB também cresceu muito. O mesmo não se passa, porém, entre 2000 e 2005, quando a economia portuguesa verificou uma das taxas mais baixas de crescimento da UE (com uma queda do investimento e uma estagnação do consumo privado). Apesar disto, o peso das exportações no PIB não aumentou, o que torna ainda mais evidente o contraste com a generalidade das economias europeias - e reflecte as dificuldades de inserção internacional da economia portuguesa.

Se o desempenho das exportações foi tão medíocre, como se justifica que a balança de bens e serviços não se tenha deteriorado neste período? A explicação encontra-se do lado das importações, representadas no gráfico seguinte.

Ao contrário das exportações - que dependem essencialmente do que se passa nas economias de destino - as importações tendem a variar muito com a evolução da economia interna: quando há crescimento económico no país, há mais investimento e mais consumo, parte dos quais se baseiam em produtos importados, pelo que as importações aumentam; quando as economia entra em recessão, o contrário acontece.

Isto é muito visível entre 2000 e 2003, um período de desaceleração económica durante o qual Portugal verificou uma das maiores quebras de importações na UE15. Tal permitiu que a balança de bens e serviços melhorasse, apesar da relativa estagnação das exportações. Porém, assim que a economia voltou a crescer – embora lentamente – a partir de 2003 as importações voltaram também a crescer, mais rapidamente até do que as exportações.

Em suma, se o saldo da balança de bens e serviços não se tornou mais negativo após a entrada em vigor do euro, isso deve-se fundamentalmente ao fraco desempenho da economia portuguesa no período (que limitou o crescimento das importações).

Quanto às exportações, como se viu, o seu crescimento foi medíocre até 2005. Entre 2005 e 2008 as exportações cresceram em percentagem do PIB. Mas note-se que o mesmo aconteceu às importações. Isto deve-se, em larga medida, a um factor: o forte aumento da procura e dos preços das matérias-primas transformadas (combustíveis, minérios, metais, produtos agro-industriais, etc.), determinado pelo rápido crescimento das economias emergentes. Estes são bens que Portugal exporta… mas também importa. Logo, o seu impacto no saldo comercial externo é praticamente nulo.

Resumindo, os dados acima sugerem que a participação no euro prejudicou mesmo as exportações portuguesas e promoveu as importações (só não sendo mais visível o seu efeito devido ao fraco crescimento económico pós-2000). E este é apenas um dos contributos do euro para o aumento da dívida externa portuguesa. Sobre os restantes escreverei noutra ocasião.

Lançamento e Debate: «Tempos Difíceis»

O Le Monde Diplomatique (edição portuguesa) lança no próximo sábado, 22 de Novembro, no Porto, a partir das 16h30, o livro «Tempos Difíceis», que recolhe testemunhos sobre os impactos da crise nas vidas quotidianas concretas. Com ilustrações de André Luz e textos de Bruno Monteiro, Emília Margarida Marques, Inês Brasão, Inês Coelho, João Baía, João Queirós, José Nuno Matos, José Soeiro, Nuno Dias, Nuno Domingos, Sandra Leitão e Sara Conceição, o livro será apresentado pela jornalista e directora da edição portuguesa do LMD, Sandra Monteiro, e pelos sociólogos Virgílio Borges Pereira e Bruno Monteiro. É no Mira Forum (em Campanhã) e estão todos convidados.

Japão, Europa e a reestruturação inevitável

Foi anteontem anunciado que a terceira economia mundial, o Japão, entrou novamente em recessão. Depois das promessas de uma política económica activista por parte do primeiro-ministro Shinzo Abe, baseada numa política monetária expansionista (sobretudo com injecções de liquidez do Banco do Japão através da compra de activos de forma a aumentar a inflação e diminuir o valor do iene), um política orçamental activa (através de um programa de estímulo ao investimento público) e nas famigeradas “reformas estruturais” de liberalização de mercado trabalho e tudo mais. No entanto, deste trio, a política orçamental ficou para trás, com preocupações sobre a posição orçamental do Japão a imporem um previsto aumento dos impostos sobre consumo. Assim, não admira que a deflação e a recessão continuem, com uma diminuição dos salários reais e procura deprimida como a que agora se verifica. (Sobre o diferente conteúdo da política monetária e orçamental ver este post.)

Entretanto na Europa, onde o mesmo tipo de acção é activamente promovida pelo BCE, a situação parece ainda mais complicada. Apesar de alguns apelos, não existe qualquer intenção política da maior economia da zona euro, a Alemanha, em promover a despesa e assim animar a sua estagnada economia. O artigo de Wolfgang Munchau no Financial Times pode ajudar a perceber os debates de política económica na Alemanha, onde os economistas “se dividem entre os que nunca leram Keynes e os que não percebem Keynes”. Continuamos com uma procura deprimida devido ao esforço simultâneo de poupança do sector público e do sector privado. Não admira pois que David Cameron se esforce nos alertas sobre a iminente recessão europeia que inevitavelmente afectará o Reino Unido – conquanto o próprio tenha bastante com que se preocupar com uma recuperação britânica alicerçada no endividamento das famílias e na bolha imobiliária (onde é que já vimos isto?).

E por cá? Por cá, tudo parece calmo. Já estamos habituados à depressão da procura e à estagnação e, entretanto, as doses de austeridade diminuíram e as taxas de juro que incidem sobre a dívida estão em mínimos históricos. Portugal beneficia, paradoxalmente, da excessiva liquidez reinante que deprime as taxas de juro, embora os motivos por detrás desta impeçam qualquer recuperação económica pelas exportações. Isto é sustentável? Não. Se tudo continuasse na mesma, não se conseguiria vislumbrar qualquer recuperação da economia portuguesa com a estagnação internacional. De qualquer forma, este não é de todo o cenário mais provável. Mais provável é que as condições internacionais se agravem, reflectindo-se no nosso (de)crescimento. Mesmo num cenário de permanência de baixas taxas de juro, graças a eventuais intervenções do BCE, a insustentabilidade da dívida pública tornar-se-á mais saliente. Ora, tal realidade imporá uma mais profunda reestruturação da dívida pública, além das que têm já sido feitas em torno das taxas de juro e maturidades, tal como argumentado aqui pelo insuspeito Barry Eichengreen.

Esta perspectiva interpela directamente o debate político em Portugal pré-legislativas: quem à esquerda faz bandeira com o incumprimento do tratado orçamental e pela reestruturação da dívida (Bloco de Esquerda e o novo Tempo para Avançar) não tem de se preocupar . A manter-se o actual quadro europeu, ambas são só uma questão de tempo. O primeiro é simplesmente impossível de cumprir – alguém imagina o país a reduzir a sua dívida mais de três por cento do PIB todos os anos, a partir de 2017? O segundo consubstanciará o que a Europa anda a empurrar com a barriga há alguns anos – um perdão parcial da dívida. Por esta altura já passou suficiente tempo para dar como adquirido que o dinheiro emprestado pela UE não será totalmente devolvido. A questão que então se coloca é se estes dois temas mudam alguma coisa. A resposta é clara: não. O poder europeu e a sua gestão da crise são hoje cristalinos. A dívida reestruturar-se-á o suficiente para evitar uma dinâmica descontrolada. A política monetária será expansionista, beneficiando e suportando o sistema financeiro europeu, sem que isso tenha grandes efeitos na economia real (ou a ter, será na forma de bolhas especulativas). A política orçamental continuará muito constrangida, com eventuais transferências a tomarem a forma de perdões de dívida (qualquer estímulo ao investimento público está vedado). Conclusão, esta esquerda arrisca-se a conseguir o que clama, sem com isso mudar alguma coisa no actual panorama. Quando chegarmos a esse ponto, ou se dão por satisfeitos, ou arranjam um novo caderno reivindicativo mais exigente. Em qualquer dos casos, arriscam a desilusão dos seus votantes.

Ligado

Do surto de legionela aos usos dos vistos dourados, passando pela queixa da Ministra das Finanças de que “infelizmente ricos temos poucos”, tudo está ligado por uma certa economia política e moral que é todo um sistema de poder e de imoralidade. Vejamos ponto por ponto, então:

1. José Castro assinala como o recente surto de legionela pode bem estar associado à conversa sobre a “flexibilização das regras ambientais” e à sua tradução regulatória concreta em contexto de austeridade e de neoliberalização: em nome da contenção de custos para as empresas, facilita-se a geração e transferência de custos sociais para a comunidade (é realmente melhor falar dos omnipresentes, ainda que tantas vezes invisibilizados, custos sociais, como argumenta o economista institucionalista Vítor Neves, e não das externalidades negativas de que gostam de falar os economistas convencionais viciados em falhas mais ou menos excepcionais). O quadro regulatório que inevitavelmente constitui o capitalismo nunca é neutro na gestão das interdependências que são o pão nosso de cada dia: quem é protegido e quem é vulnerável, quem tem direito e quem tem obrigação, quem tem margem de manobra e quem a ela está exposto?

2. Apesar de apoiar a austeridade e o seu contexto monetário estrutural, Manuel de Carvalho não deixa, no Público de Domingo, de identificar com precisão a imbricação entre os vistos dourados e a corrupção, afirmando que “entre a existência dos vistos gold e a corrupção que suscitaram há na origem e na essência os mesmos vícios: a gula pelo dinheiro e a relativização dos valores”. É isso mesmo. A corrupção é o outro nome da invasão de todas as esferas, incluindo a da cidadania, pelo poder do dinheiro, relegando valores como o merecimento ou a ética do serviço para um limbo. A famosa crise de valores radica num processo de transformação institucional produzido pela combinação tóxica de austeridade e de neoliberalização numa sociedade cada vez mais dependente.

3. E chegamos ao queixume da Ministra das Finanças sobre o número supostamente reduzido de ricos neste país, acompanhado do lamento hipócrita por uma parda “classe média” onde cabe toda a gente. Todo um programa de governo resumido. Isto num dos países mais desiguais da Europa, num dos países onde os agora famosos 1% detêm das maiores fatias da riqueza, tendo recuperado do susto da fase de democracia mais intensa a seguir ao 25 de Abril, num país onde o outro lado do crescimento do número de milionários é o crescimento do número de pobres nos anos que este governo leva.

A desigualdade é o pano de fundo de grande parte dos problemas, sabemo-lo há muito por investigação nacional e internacional. Afinal de contas, as sociedade mais desiguais têm mais problemas sociais, incluindo corrupção, ou menos preocupações ambientais, particularmente, como já lembrou o José Maria num contexto de austeridade.

É toda uma economia política onde há poucas, cada vez menos, oportunidades institucionais para conjugar a primeira pessoa do plural, onde o poder do dinheiro tem menos freios e contrapesos e pode assim colonizar cada vez mais esferas da vida. Tudo isto é infinitamente facilitado pela perda de soberania e de instrumentos de política para fazer mais do que conformar as instituições aos interesses de certas fracções, e logo as mais predatórias, do capital. Estão a ver onde queremos chegar? Isto está tudo mesmo ligado.

Leituras

«Os vistos gold são uma imoralidade (...) digna de país de Terceiro Mundo, onde certos princípios elementares são torpedeados porque é preciso ganhar a vida. Que essa iniciativa tenha nascido numa área partidária que se assume como democrata-cristã, eis a triste ironia de tudo isto. (...) A razão é óbvia: os vistos gold são uma escandalosa violação de um princípio de igualdade que deveria ser sagrado. (...) Nenhum de nós admitiria que direitos fundamentais como a residência ou circulação estivessem dependentes do tamanho da nossa conta bancária. (...) Mas é isso que a Lei 29/2012 permite a cidadãos estrangeiros: comprar o direito a viver em Portugal e a passear pela Europa por 500 mil euros. (...) Pior: três curtos meses depois de a lei ter entrado em vigor (...), os requisitos originais estavam a ser facilitados por despacho: a necessidade de criar postos de trabalho passou de 30 para 10. (...) Chamar aos vistos gold "Autorização de Residência para Actividade de Investimento em Portugal" é apenas um nome pomposo para um processo que pisca os dois olhos à lavagem de dinheiro e onde nunca houve verdadeira "actividade de investimento". (...) Esta é uma lei que se sabia, à partida, ter uma gigantesca probabilidade de atrair dinheiro sujo.»

João Miguel Tavares, O baixo preço da nossa dignidade

«Na prática, ninguém ainda sabe o que realmente lucrou a economia e o Estado portugueses com o negócio dos vistos dourados. A brochura diz-nos 1.075.749.834,75 de euros, mas as dúvidas agora suscitadas (...) aconselham-nos a ter cautela. (...) Exemplo: escritura-se um imóvel por 500 mil euros (quantia mínima para se obter um visto), mas paga-se apenas 300 mil euros ao vendedor, que na verdade somente recebe 200 mil, dado que os restantes 100 mil euros foram para comissões. No fim da linha, resulta de "ganho oficial" para o Estado os tais 500 mil euros. Embora a vantagem real tenha sido menor. (...) O Estado foi conscientemente enganado pelo próprio Estado. (...) Caindo, no limite, por terra, além da seriedade do projeto, a sua derradeira missão: oxigenar a economia com capital.»

Pedro Ivo Carvalho, Mil milhões de coisa nenhuma?

«Os dados são revelados pela própria Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, parte interessada na manutenção dos vistos: 1076 milhões de euros entraram no país em investimento estrangeiro captado pelos vistos "gold", dos quais 972 milhões correspondem a aquisição de imobiliário nacional. Ou seja, os outros 100 milhões foram directamente para transferências bancárias. Pobre país que vende a sua cidadania desempoeirando e escoando as suas casas de 500 mil euros, permitindo negócios obscuros, fuga de capitais e lavagem de dinheiro sem criar um único posto de trabalho. Seguramente, nem habitando as casas ou comprando mobília. Só imobiliário, nada de mobiliário. Pessoas, zero. Só fantasmas e milionários sem rosto absolutamente desinteressados em financiar, investir ou capitalizar empresas.»

Miguel Guedes, Ouro made in China

«A corrupção em Portugal não acontece porque há alguns vígaros que prevaricam; existe e prospera porque há gente que se apropriou indevidamente da democracia e do Estado. (...) Como escrevia o historiador social-democrata Tony Judt: "A desigualdade é corrosiva. Apodrece as sociedades a partir de dentro." (...) Num país cada vez mais injusto do ponto de vista económico, político, social, o que se pede não é que se diga "não sei", mas que as pessoas sejam capazes de mostrar que não querem mais esta situação. Aquilo que sustenta os corruptos é o nosso silêncio e a nossa incapacidade de imaginar uma solução radicalmente diferente da rotatividade contentinha que temos vivido nos últimos 40 anos entre os mesmos grupos de interesses.»

Nuno Ramos de Almeida, Isto é mais um problema de política que de polícia

«A comercialização de facilidades na emissão de vistos em troca da compra de casas de luxo transforma um acto de soberania num mero negócio. Num país que trata mal os imigrantes e que quase não aceita exilados políticos isto torna-se ainda mais aviltante. Presumindo a inocência dos envolvidos e a seriedade da investigação, sei apenas que a um Estado que institucionaliza a compra de vistos sobra pouca autoridade moral e simbólica para combater os que achem que o cumprimento das suas funções pode ser aligeirado em troca da soma certa de dinheiro.»

Daniel Oliveira, Vistos gold e o espírito de um Estado corrupto


(Na foto, uma das frágeis embarcações que rumam quotidianamente a Lampedusa, repleta de pessoas em desespero, que fogem da guerra e da miséria para esbarrar, quando as alcançam, nas muralhas da Europa fortaleza. Que não haja confusões: uma coisa são vistos gold e outra são vistos death. Alinhada com a mais desenfreada volúpia neoliberal, a democracia cristã do CDS/PP resume-se hoje a isto. Por mais que proclame, com infindável cinismo, «ética social na austeridade»).

Quinta-feira: Orçamento de Estado para 2015 em debate

«A proposta de Orçamento para 2015 será votada e certamente aprovada no dia 25 de novembro na Assembleia da República. Entretanto, as perguntas que o Orçamento tem suscitado continuam por responder: O que fundamenta o cenário macroeconómico otimista? O que justifica o grande aumento da coleta fiscal? O que são realmente os cortes nos “consumos intermédios” e nas despesas com pessoal? Onde está a reposição de prestações sociais tão importantes como o subsídio de desemprego? Por que razão continuam a ser comprimidas outras prestações sociais quando a pobreza e a exclusão alastram?»

É para discutir as perguntas não respondidas do OE 2015 e refletir sobre alternativas às políticas orçamentais que o Observatório sobre Crises e Alternativas promove, na próxima quinta-feira, 20 de Novembro, a partir das 18h00, o debate «Orçamento de Estado para 2015: opacidades e insensibilidade social?». As intervenções iniciais ficarão a cargo de António Bagão Félix, João Ferreira do Amaral e José Castro Caldas (sendo o debate moderado por Manuel Carvalho da Silva). É no CES Lisboa, no Picoas Plaza (Rua do Viriato). Apareçam.

O que é que o euro tem a ver com a crise da economia portuguesa? (I)

A economia portuguesa é um caso singular no contexto europeu: foi das economias que mais cresceu na década e meia que precedeu a entrada em vigor do euro (a terceira, a seguir à Irlanda e ao Luxemburgo) e uma das economias que menos cresceu na década e meia seguinte (a par com a Itália). Na verdade, como já aqui mostrei, se usarmos indicadores apropriados para medir a variação da riqueza nacional concluímos que Portugal é hoje um país mais pobre do que era na viragem do século.

Nenhum país registou um contraste tão grande entre os períodos pré e pós-euro no que toca ao crescimento do PIB. Mais, contrariamente a outros países em crise – como a Grécia, a Irlanda ou a Espanha – o fraco desempenho da economia portuguesa não é um fenómeno pós-'crise do subprime’, sendo observável desde o início dos anos 2000.

Dada a coincidência temporal, a pergunta impõe-se: a culpa da crise portuguesa é da moeda única europeia?

Tal como argumentei aqui há já algum tempo, o factor distintivo dos países em crise na periferia da zona euro é a sua elevada dívida externa. Assim, podemos reformular a questão acima e perguntar: o aumento do endividamento externo resultou da adesão de Portugal ao euro? (*)

A resposta não é simples – e o gráfico abaixo ajuda a perceber porquê. Este gráfico mostra a evolução anual das contas externas portuguesas, em percentagem do PIB.

O endividamento da economia portuguesa face ao exterior resulta da acumulação, ao longo dos anos, de evoluções negativas do saldo conjunto das balanças corrente e de capital. [Eu sei, eu sei, isto agora começou a soar demasiado economês; mas não desistam: com um bocadinho de esforço, consegue-se perceber a ideia.]

A balança corrente (barras azuis no gráfico) é composta pela balança de bens e serviços (ou seja, as exportações menos as importações), pela balança de rendimentos (fluxos de juros, lucros, etc.) e pelas transferências correntes (remessas de emigrantes para Portugal menos remessas de imigrantes para o estrangeiro, e outras transferências unilaterais). A balança de capital (barras claras), por sua vez, corresponde fundamentalmente às transferências de fundos estruturais para Portugal.

Sendo Portugal um beneficiário líquido de fundos europeus, o saldo da balança de capital (barras claras) é positivo desde meados da década de 1980 (i.e., da adesão à CEE). Cresceu desde então até meados da década seguinte, estabilizando até 2000. Depois disso, o seu peso no PIB diminuiu, reflectindo o desvio relativo de fundos para os novos Estados Membros da UE. Com isto, a posição externa da economia portuguesa piorou um pouco. Mas esta é apenas uma pequena parte da história do endividamento português.

Mais importante, o saldo da balança corrente (barras azuis), que foi quase sempre negativo, começou a agravar-se na segunda metade da década de 1990, mantendo-se ao longo dos anos 2000 a níveis sistematicamente mais negativos do que na década precedente. Como se pode ver no gráfico, há dois factores que contribuem para deterioração da balança corrente em Portugal no período referido:

(i) a redução das transferências correntes (linha côr-de-laranja no gráfico), a qual foi essencialmente determinada pela diminuição das remessas de emigrantes e de algumas transferências da UE; e

(ii) a deterioração da balança de rendimentos (linha vermelha no gráfico), fundamentalmente determinada pelo crescente peso dos juros pagos ao exterior, dado o elevado endividamento privado e público em Portugal, cujo maior crescimento se verificou ainda antes de 2000.

Há um terceira componente da balança corrente que ainda não foi referida – e que, analisando o gráfico, não aparenta ter contribuído para o aumento do endividamento externo após 2000 – a balança de bens e serviços (linha verde no gráfico). De facto, embora sendo muito negativo, o saldo da balança de bens e serviços na década de 2000 não foi pior do que na década precedente.

Ou seja, diz-se, por vezes, que a crise da economia portuguesa se deve ao facto de termos passado a viver com uma moeda demasiado forte, que expõe os produtores portugueses à concorrência externa, fazendo diminuir as exportações e aumentar as importações (o que se traduziria na degradação das contas externas). No entanto, não parece ter havido um agravamento do défice da balança de bens e serviços após a entrada no euro.

Pelo contrário, os factores que parecem estar na base do maior endividamento externo – redução das transferências da UE, redução das remessas de emigrantes e aumento do pagamento de juros – têm, à primeira vista, pouco a ver com o euro.

Assim, a pergunta que se impõe é outra: andarão equivocados aqueles que apontam o euro como a origem dos nossos problemas?

[Continua…]

(*) Esta é uma questão que o economista Ricardo Cabral analisou em detalhe aqui, num texto indispensável que está na base da discussão que aqui desenvolvo.

Agora sabemos

Em tempos de crise, a reeleição à primeira volta de um chefe de Estado que já efectuou dois mandatos não acontece muitas vezes. A de Evo Morales, com 61% dos votos, deveria, em consequência, ter sido mais sublinhada. Até porque a sua façanha eleitoral acontece num país, a Bolívia, que viu sucederem-se cinco presidentes entre 2001 e 2005. E porque ela coroa uma redução de 25% da pobreza, um aumento de 87% do salário mínimo real, a diminuição da idade da reforma e um crescimento superior a 5% ao ano, tudo isto desde 2006. Se, como nos dizem, importa reencantar a política, por que não fazer com que sejam conhecidas estas boas notícias? Será porque a sua explicação se prende com reformas progressistas e tem como actores regimes de esquerda? 
(...) 
Desde que abriu às multinacionais o sector da energia que Peña Nieto é adulado pela imprensa económica. A França atribuiu-lhe a grande cruz da Legião de Honra. Irão algum dia os seus admiradores interpelá-lo sobre a quase impunidade de que beneficiam no seu país as forças policiais e os corruptos representantes eleitos? Talvez os grandes jornais ocidentais, os intelectuais mediáticos, Washington, Madrid e Paris não saibam que questões colocar ao presidente mexicano. Imaginem então as perguntas que espontaneamente teriam surgido nos seus cérebros se o massacre dos [43] estudantes tivesse acontecido no Equador, em Cuba ou na Venezuela. Ou nessa Bolívia sobre a qual se diz baixinho que acaba justamente de reeleger o presidente Morales.

Serge Halimi, Sabia que na Bolívia...?, Le Monde diplomatique - edição portuguesa, Novembro de 2014.

A reforma da reforma do IRC

Esteve bem António Costa ao anunciar que iria colocar em causa o acordo a que chegou o PS de António José Seguro com a Maioria sobre a reforma do IRC. Mas esteve mal ao argumentar que o faria porque “as condições do acordo não foram cumpridas (...) nomeadamente em matéria de uma avaliação séria do impacto [da descida do IRC em 2014] e sobre a necessidade de novos passos serem acompanhados por evoluções em outras impostos, designadamente IRS e IVA”. 

Estas afirmações têm subjacente uma parca – para não dizer pobre – avaliação do conjunto de disposições legais do próprio IRC como imposto sobre o rendimento empresarial e que estão, efectivamente, na base da sua curta eficácia e da enorme evasão fiscal que se verifica.

A prova de como a lei foi, desde a sua criação em 1988, desvirtuando o quadro inicial do imposto revela-se na evolução verificada nas duas últimas décadas. Como decorre dos valores da própria administração fiscal,  foi crescendo nesse período o hiato entre os resultados positivos e a matéria colectável, mercê de deduções, isenções, benefícios fiscais, etc. que retiraram à matéria colectável parte considerável dos lucros das empresas que deixaram de ser tributados. 

Veja-se o gráfico acima.

 

Desde 1993 a 2012, esse hiato passou de 27% dos resultados para cerca de metade dos resultados, atingindo 70% em 2010 (ver gráfico ao lado)

Esta questão é fundamental para perceber que, mais do que discutir uma descida de taxas de IRC, conviria primeiro discutir o que determina a sua Matéria Colectável. Porque à medida que sobe o hiato entre resultados e matéria colectável, a taxa efectiva de IRC (IRC Liquidado / resultados positivos) tende a reduzir-se. E foi o que se passou (ver gráfico em baixo). 

Bem pode António Lobo Xavier, presidente da comissão de reforma, lembrar que as empresas pagam mais taxas além da taxa de IRS propriamente dita. Porque, na realidade, o que se passa é que há uma parcela de lucros que não é tributada e, por isso, o Estado vai criando mais taxas para obviar uma situação que parece não querer encarar. 

E estamos a falar apenas de resultados positivos, já não mencionando os prejuízos cujos montantes podem ser abatidos aos lucros dos exercícios futuros. E esta reforma do IRC alargou consideravelmente o período de reporte de prejuízos.  

Outra questão essencial – antes de aprovar descidas de taxas de IRC - seria discutir um plano de combate à elevada evasão fiscal em IRC e que faz com que o IRC liquidado seja pago sobretudo por grandes empresas e que faz com que a reforma aprovada com o acordo do PS tenha favorecido sobretudo essas grandes empresas.

Portanto, mais do que pôr em causa a reforma do IRC por desequilíbrio face ao IRS e IVA (o que é justo) seria, antes de mais, de repensar os impostos sobre o rendimento que, cada vez mais, estão aquém das intenções iniciais da reforma de 1988 que os criou.  

Parasitas pequeninos

Por que é que os abrigos fiscais são geralmente países pequenos?

Pequenos, grandes ou médios, todos os estados precisam de receitas fiscais. Mas os estados de países pequenos podem obter receitas descomunais, relativamente às suas despesas, se reduzindo a taxa de imposto sobre as empresas quase a zero conseguirem convencer muitas empresas a instalar a sua sede fiscal no seu pequeno território. Taxa pequena sobre muitas e grandes empresas equivale a receitas fabulosas para estados de países pequenos.

Já os estados dos países grandes não podem fazer o mesmo. Se descerem a taxa sobre todas as empresas conseguirão atrair algumas, mas a receitas do pequeno imposto pago pelas empresas atraídas não compensaria a perda de colecta de todas as outras que já lá estão sediadas.

Mudando de poiso as empresas deixam praticamente de pagar impostos, e os estados, à excepção dos parasitas, passam a não conseguir colecta-los. Qual é a consequência? Os estados, à excepção dos parasitas, voltam-se cada vez mais para os rendimentos do trabalho e das pensões como fonte de receita.

Nada disto faz sentido, mas na União Europeia é assim. A União Europeia que fixa em tratados os montantes dos défices e das dívidas e retira aos parlamentos a prerrogativa de deliberar sobre os Orçamentos do Estado é não só incapaz de se desparasitar, como promove a presidente o chefe de um governo parasita.

Caro Sr. Juncker vamos lá ver como é: nós ficamos com os estragos do grupo Espírito Santo, o seu pequeno (mas muito amigo) país fica com os impostos?

Raul Seixas: Ouro de tolo

(Interpretação de Baia - concerto «Baú do Raúl»)

Let's take a look at this chart, Mr. Subir Lall

Em entrevista recente ao Jornal de Negócios, Subir Lall não se limitou a criticar o irrealismo do governo em relação às previsões de crescimento económico e do défice para 2015. Incrédulo, o chefe de missão do FMI em Portugal afirmou igualmente «que ninguém ainda percebeu muito bem como é que a taxa de desemprego está a baixar», acrescentando ser necessário «perceber o que está a acontecer para que possamos tirar lições» (uma perplexidade que traz facilmente à memória o contorcionismo do líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, que declarou, em Fevereiro deste ano, que «a vida das pessoas não está melhor, mas o país está muito melhor»).

Tentemos pois perceber o que está a acontecer, interpretando o fenómeno do desemprego para lá do seu significado oficial mais estrito (que a Taxa de Desemprego traduz), dependente dos critérios de contagem do número de desempregados e do volume de população activa, e que aponta para uma descida em oito décimas entre o segundo e o terceiro trimestre (isto é, de 13,9% para 13,1%, o que significa cerca de 40 mil desempregados a menos, em Setembro de 2014).

Por outras palavras, e na linha de um exercício feito anteriormente, consideremos que uma avaliação realista do desemprego obriga a considerar um leque de situações mais vasto, que os números oficiais não reconhecem enquanto tal, e que agrega: os «desempregados ocupados» (em acções de formação e em programas de emprego do IEFP); os «inactivos desencorajados» (que estando ou não disponíveis para trabalhar, se encontram efectivamente desempregados); e os «activos expatriados» (designação que procura reflectir a sangria migratória compulsiva de população activa, acumulada ao longo dos últimos anos).

Se contabilizarmos todas estas situações (ver gráfico), não só deixamos de obter valores de desemprego na ordem dos 13% como passamos a registar uma tendência para a sua estabilização, que em bom rigor revela uma ligeira subida (de 0,1 pontos percentuais) entre Junho e Setembro do corrente ano. Isto é, o desemprego real aproxima-se dos 26,5% em Setembro de 2014, que apenas se distanciam quatro décimas do valor alcançado em Março de 2013, o «pico» registado no período da troika e do suposto «pós-troika» (e que, na restritiva contabilidade oficial, se circunscreve a um patamar de 17,5%).

A componente de «desemprego camuflado» tem pois, de forma paulatina, vindo a ganhar terreno:
● Se em Junho de 2011 os «desempregados ocupados» representavam cerca de 3% no desemprego real, em Setembro de 2014 passam a significar cerca de 11%;
● Por sua vez, os «inactivos desencorajados» passam a representar 23% do desemprego real em Setembro de 2014 (quando significavam, em Junho de 2011, cerca de 20%);
● E quanto aos «activos expatriados» (cuja estimativa acumulada se calcula por defeito, partindo do princípio - pouco realista - de que a emigração em 2014 assumirá um volume equivalente ao registado em 2013), passam a significar cerca de 20% do desemprego real, quando em Junho de 2011 o seu peso relativo era de apenas 3%.

Pode pois dizer-se que globalmente, em Setembro de 2014, a maior parcela do desemprego corresponde a «desemprego estatisticamente camuflado» (cerca de 53% do desemprego real), dando os números oficiais conta dos restantes 47%. Em Junho de 2011, quando a actual maioria tomou posse, esta proporção era manifestamente distinta, com as formas de «desemprego camuflado» a representar cerca de 26% do desemprego real e os «desemprego oficial» cerca de 74% desse universo.

Aliás, se o senhor Subir Lall quiser realmente perceber o que se passa, de modo a dissipar as suas dúvidas e a sua incredulidade, pode começar por analisar a evolução recente do número de «desempregados ocupados», uma variável particularmente ilustrativa das engenharias estatísticas utilizadas, nos últimos três anos, para esconder desempregados. E poderá então concluir que uma descida da Taxa de Desemprego não significa de facto, necessariamente, que o desemprego esteja a diminuir.