Recusar as mentiras douradas

João Ferreira do Amaral (JFA) é um dos raros economistas portugueses que, desde a década de noventa, vem expondo todas as "mentiras douradas" da integração europeia pós-Maastricht, um economista que sempre remou contra os europeísmo feliz que nos colocou no equivalente contemporâneo do padrão-ouro de tão má memória, num novo colete de forças dourado. Não deixem de ler a sua crítica ao que em novilíngua europeia se designa por Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na UEM. JFA afirma que os partidos que dizem defender um Estado social forte não podem deixar de votar contra mais esta aberração, sob pena de se desacreditarem. De facto, sem uma política económica de pleno emprego não há Estado social que resista.

PS. No Reino Unido, a crítica keynesiana à UEM foi protagonizada, também desde os anos noventa, sobretudo por Philip Arestis e Malcolm Sawyer, autores prolíferos sobre estas matérias. A sua posição sobre o reforço de um pacto anti-keynesiano é tão previsível quanto justa.

É amanhã (Sábado) e vai estar cheia de gatunos...

Painel 1: 10h30-12h30 CONSEQUÊNCIAS DE UM ANO DE INTERVENÇÃO DA TROIKA

- Carvalho da Silva (coordenador Centro de Estudos Sociais, em Lisboa)

- Eduardo Paz Ferreira (professor de Direito)

- Ricardo Paes Mamede (economista - ISCTE-IUL)

- Sara Rocha (economista - ATTAC Portugal)

Painel 2: 14h30-16h30 ALTERNATIVAS ECONÓMICAS

- Álvaro Rodríguez (ATTAC Espanha)

- José Castro Caldas (economista - Universidade de Coimbra)

- Jorge Bateira (economista - Blogue Ladrões de Bicicletas)

- Guilherme Statter (sociólogo)

Painel 3: 17h00-19h00 CONSTRUÇÃO DE ALTERNATIVAS POLÍTICAS

- José Gusmão (dirigente do Bloco de Esquerda)

- Pedro Nuno Santos (deputado do Partido Socialista)

- Paula Gil (fundadora do Movimento 12 de Março)

- Vítor Dias (blogue O Tempo das Cerejas)

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A cassete de um banco que não é de Portugal

Carlos Costa, o actual Governador do Banco de Portugal, foi uma espécie de secretário dos negócios estrangeiros do BCP, o que não podia deixar de envolver off-shores, claro. Anteontem foi ao tribunal, onde estão a ser julgados os seus ex-colegas, declarar que o objectivo foi sempre "assegurar o interesse do banco". Não duvido. Assegurar o interesse do banco ontem, assegurar o interesse dos bancos hoje.

Ontem, Carlos Costa, um dos mais entusiastas apoiantes da austeridade sem fim, veio actualizar as previsões para a economia portuguesa, exercício penoso, mas a que já estamos habituados. Já vamos nos -3,4% de quebra do PIB e nos 170 mil postos de trabalho destruídos em 2012. Em 2013 logo se revê. A tal salvação pela procura externa está cada vez mais posta em causa, até porque a Europa está cheia de Carlos Costas. A cassete é a mesma de sempre porque esta gente não aprende: mais austeridade.

O BdP só tem outra obsessão, para além de defender os bancos: erodir os direitos laborais, fazer alastrar a precariedade e a insegurança, nome de código “disciplina de mercado” e “segmentação”. Enfim, não vale a pena repetir a crítica à lógica do BdP em relação a estas matérias, até porque o essencial sobre emprego e desemprego continua a não ser explicado: a economia vai sendo atingida por “choques”, coisas que acontecem num universo onde não há capitalismos, neoliberalismo e suas crises, nem respostas contraproducentes de austeridade.

O resto é a utopia das reformas de um Banco que, na realidade, não é, de múltiplas formas, incluindo a monetária, de Portugal. Isto não impede, pelo contrário, o BdP de ser o pilar ideológico interno do governo, sendo uma das instituições que mais quadros forneceu por esses gabinetes fora.

Profundo

Gaspar já tinha dito que a economia começará a crescer em resultado do que designou por recuperação cíclica normal, “isto vai abaixo e depois vem acima” e “quanto mais abaixo for, mais acima virá”, como bem resumiu Pedro Lains na altura. Ontem Passos Coelho disse o mesmo de forma mais simples. Cito de memória: “quando batermos no fundo recuperamos, mesmo sem medidas estruturais”. Três detalhes: o fundo é cavado por austeridade que se aprofunda e pelo colapso do investimento dadas as expectativas de evolução da procura; as ditas medidas estruturais são irrelevantes ou contraproducentes, facilitando despedimentos e aumentando as desigualdades; a famosa confiança dos chamados investidores na dívida portuguesa está dependente dos empréstimos do BCE, que geram lucrativas intermediações para os bancos e que são a única coisa que conta na evolução das taxas de juro do mercado secundário.

Zé dos Talks

Em Dezembro passado, a convite da Associação Prado, participei na primeira edição dos Zé dos Talks, uma versão lusa dos FredTalks. Um dos efeitos secundários da crise é ter economistas a falar de economia numa 5ª feira à noite no Bairro Alto (neste caso, na Galeria Zé dos Bois) e haver quem os ouça. Fica em baixo o vídeo peculiar da sessão (o som de início é mau, mas depois melhora).

Desemprego

Octávio Teixeira volta a chamar a atenção para algumas coisas incómodas em que também temos aqui insistido: estas alterações da legislação laboral são uma arma nas mãos do patronato medíocre que só pensa em reduzir salários e em transferir custos sociais para os trabalhadores; as sucessivas alterações na legislação laboral têm ido sempre na mesma direcção e a precariedade e o desemprego não cessam de aumentar. É claro que o governo omite outros detalhes: a chata da procura e as forças da crise e da austeridade que a comprimem ou o papel de uma integração monetária que só tem sido funcional para quem tem o projecto ideológico de transformar custos fixos em custos variáveis, como dizia um anúncio de uma empresa de trabalho temporário, cada vez mais temporário...

O peso da realidade

Quando um "professor de empreendedorismo e finanças na Universidade de Chicago" escreve que...
"Se a Grécia tivesse entrado em incumprimento em 2010, impondo o mesmo haircut aos credores privados que impôs agora, teria reduzido assim o seu rácio de dívida face ao PIB para os 80%, o que seria mais fácil de gerir. Isto teria sido penoso, mas poderia ter poupado os gregos a uma descida do PIB de 7% e um aumento do desemprego para os 22% (incluindo um aumento no desemprego jovem para uns elevadíssimos 48%). 
E mais importante, um incumprimento em 2010 teria dado espaço para alguns ajustamentos. Segundo o programa actual, não há nenhum: se a economia não der a volta rapidamente, a Grécia vai precisar de mais ajuda. Mas para onde se pode voltar para conseguir essa ajuda? Grande parte da dívida soberana está agora nas mãos do sector público, que não permite qualquer haircut. Por outras palavras, a Grécia esgotou a sua capacidade de partilhar parte do fardo com o sector privado. Da próxima vez, serão os contribuintes europeus que estarão em causa. 
No segundo acto da tragédia grega, os gregos desesperados vão estar contra os outros europeus desencantados e irritados."
... é porque o peso da realidade é, mais cedo ou mais tarde, inescapável.

Plano inclinado

A notícia já tem alguns dias e é um detalhe no meio da destruição em curso, mas um detalhe revelador de tendências mais vastas: o governo está a pensar baptizar as lojas do cidadão com o nome de empresas que passarão a ser patrocinadoras destes espaços. Trata-se sempre de favorecer a colonização do Estado pelo poder empresarial, de fazer avançar as fronteiras da mercadorização, de destruir o público. Os símbolos contam em qualquer projecto ideológico e neste projecto trata-se de favorecer a simbologia do empresarialmente correcto.

No entanto, julgo que ao designar por “loja” o que é um bom exemplo de modernização do Estado ao serviço dos cidadãos, os servidores públicos que tiveram esta ideia estavam, de forma talvez não intencional, já a promover um enquadramento comercial. As metáforas são poderosas. E, de facto, a palavra loja remete para uma lógica comercial, o contrário do que deve estar subjacente aos serviços públicos, que cuidam de direitos e deveres cidadãos, de bens sociais, de necessidades, e não de preferências suportadas pela carteira por mercadorias. Dir-me-ão que muitos serviços disponíveis loja do cidadão já são provisionados por privados. Esse é precisamente um dos problemas.

A moda das lojas pegou: por exemplo, um dos serviços da FCT chama-se “loja do cientista”, mas que eu saiba ninguém acede a estes serviços por ter pago algo para o efeito, chamar-se-ia corrupção a isso, mas sim devido a outros critérios, como o mérito científico, tal como é avaliado por uma determinada comunidade. Passaremos a ter loja Microsoft do cientista, agora que já temos cátedras e salas de aulas com patrocínios e nomes de empresas e tudo o mais que a imaginação empresarial consiga inventar? João Duque, que defende a censura em nome dos negócios, acha tudo isto normal.

Esta confusão de esferas abre as portas a uma das moralmente mais desgraçadas tendências de um tempo em que só nos saem Duques, como argumenta Michael Sandel, um dos filósofos que mais atenção tem prestado ao tempo em que tudo se compra e tudo se vende, ao tempo da “corrupção geral, da venalidade universal”.

As economias não são agregados

Perante a vertigem das falências que todos os dias desfilam nos telejornais, é legítimo que nos perguntemos: de onde virá a procura que vai pôr a economia a crescer em 2013? A resposta já foi dada pelo Ministro das Finanças em várias intervenções: é o regresso da confiança e a reconquista da credibilidade nos mercados que farão os agentes económicos voltar a consumir e investir.

Como disse noutro texto aqui publicado (“O país que se cuide”), credibilidade e confiança são palavras-chave na retórica dos novos clássicos, uma corrente do pensamento económico nascida nos anos 70 do século passado. Renegando o essencial do pensamento de Keynes, esta corrente conseguiu instalar-se como pensamento dominante na profissão dos economistas ao convencer a maioria dos agentes políticos e dos comentadores das televisões de que a política orçamental é inútil ou até perversa. Apoiada pelas mais altas instâncias do poder nos EUA, tornou-se hegemónica nos departamentos de Economia durante a era Reagan. Das universidades norte-americanas para as portuguesas foi apenas uma questão de tempo e de subserviência intelectual. Que estas ideias não tenham qualquer fundamento científico pouco importa à academia e aos agentes políticos. São agora artigos de fé de uma ortodoxia que nem a crise de 2007/8 conseguiu pôr em causa, apesar da legitimação que os novos clássicos deram às políticas que a geraram.

Em 2009, Robert Skidelsky, profundo conhecedor da obra de Keynes, chamava a atenção para um pressuposto crucial no pensamento dos novos clássicos: a economia está sempre no pleno emprego ou, se não está, para lá se encaminha, a menos que o governo decida intervir na economia. Tornando evidente que a teoria não passa de ideologia, Skidelsky recordava que no Reino Unido, em 1931, no mais fundo da maior depressão económica da história, os economistas ortodoxos negavam a existência de capacidade produtiva por utilizar. Ou seja, a cegueira ideológica era tanta que não viam a necessidade de uma política orçamental deficitária para retirar a economia da crise.

Paul De Grauwe*, um dos economistas europeus que ainda preserva o espírito crítico, também confronta o núcleo central do pensamento dos novos clássicos (“ricardianos”) com o dos keynesianos. O autor acaba por reconhecer que os modelos dos economistas pressupõem que os indivíduos entendem a complexidade da economia e do mundo em que vivem, ou seja, que formulam expectativas racionais sobre a política económica e tomam decisões plenamente informadas. Daí a necessidade de os governos lhes incutirem confiança e de os convencerem de que as suas políticas são estáveis e credíveis. De Grauwe termina de forma lapidar: “Poucas vezes ideias tão insensatas foram tomadas tão a sério por tantos académicos. (…) O erro básico da moderna macroeconomia é a crença de que a economia é simplesmente a soma de decisões microeconómicas de agentes racionais.”

No dia em que as faculdades de Economia ensinarem que as economias não são agregados mas antes sistemas, e que estes emergem a partir de relações entre pessoas que não são átomos sociais dotados de racionalidade optimizadora, no dia em que ensinarem que as pessoas têm hábitos e crenças e estão envolvidas em relações de poder nas várias organizações a que pertencem, nesse dia teríamos recuperado a economia política institucionalista, a economia que era ensinada nas melhores universidades norte-americanas no período entre as duas grandes guerras. Nesse dia, em vez de lavagem ao cérebro, os nossos alunos teriam acesso a um ensino pluralista, crítico, confrontado com o real. Sem revisões nem amputações, Keynes teria aí o seu lugar.

*Paul De Grauwe, “Economics in crisis: it is time for a profound revamp”

Texto publicado há dias no jornal i

Os Ladrões de Bicicletas na língua original (do filme que inspirou o título do blog)

Fica aqui uma excelente entrevista do João Rodrigues ao diário italiano Il Manifesto. Todos os esforços são poucos para reforçar o diálogo entre países em coma induzido e sob ocupação disfarçada.

Margem de manobra

Merkel diz que Grécia sair do euro seria catastrófico. Ameaças à parte, a verdade é que as elites alemãs não querem que ninguém saia da catástrofe deste euro, pelo menos por enquanto: o sector financeiro alemão ainda está demasiado fragilizado e a estagnação no centro não autoriza maiores perdas de mercados ganhos com tanto custo pela criação de uma moeda que impede o recurso por parte das periferias a qualquer instrumento de protecção. Só esta constatação dá margem de manobra às periferias para renegociar tudo, claro, usando as armas disponíveis. Mas para isso é preciso vontade para desobedecer e para encarar abertamente todos os cenários. As coisas também são como as fazemos.

Parte do problema

Passos Coelho quer "que a consagração da regra de ouro possa ser feita o mais dourada possível", ou seja, volta a insistir na inscrição constitucional de utopias neoliberais. Uma regra que está destinada a ser furada, já que estamos perante uma variável fundamentalmente endógena, dependente da evolução da actividade económica. Um partido socialista, social-democrata, um partido com respeito pela realidade económica, deve rejeitar este tipo de propostas, seja qual for a forma legal. A lei não deve ter de ser violada e a lei também não deve tentar transformar os poderes públicos nacionais em parte do problema do capitalismo, em força de depressão, em força de destruição económica, em força de ocupação. Se hoje já é claro para quase todos que a austeridade falhou, como compreender que se continue a pretender dar dignidade legal a fórmulas que acentuam todo os paradoxos da depressão?

Auditorias há muitas

Se a sabedoria popular voltar a acertar nas suas sentenças, o processo de auditoria às parcerias público-privadas (PPP) já dificilmente se endireita, para prejuízo dos nossos depauperados cofres públicos.

Não deixem de ler o resto do artigo de Elisabete Miranda, Interesses e preconceitos na revisão das PPP. Tudo muito consistente: se as próprias PPP nasceram tortas...

Notas de leitura para quem se aproxima do meio da ponte II

Volto à minha tese: por detrás disto tudo está uma enorme hipocrisia. Claro que a Grécia não vai cumprir nada, porque nada daquilo é exequível. E a Europa sabe disso. Do que ela está à espera é apenas do momento ‘x' - aquele momento em que a Grécia reconhecerá isso mesmo e, em face disso, pedirá ela própria para sair do euro. A que se seguirá, por parte da Europa, o habitual elogio fúnebre: "Que pena! Eram tão simpáticos, os gregos!" Quem vem a seguir?

A análise de Daniel Amaral pode ser prolongada, tentando perceber as causas reais da tal hipocrisia nas suas várias declinações. Aqui, economistas políticos convencionais e marxistas – Simon Johnson e Daren Acemoglu do MIT, por um lado, e Costas Lapavitsas da SOAS, por outro – podem convergir no reconhecimento do poder do sector financeiro na actual economia política. Tratou-se no caso da Grécia, e no fundo trata-se noutros casos periféricos, de adiar ao máximo a reestruturação da dívida para dar tempo aos bancos internacionais para transferir o máximo de encargos para o sector público, reduzindo assim o poder dos Estados periféricos, a sua capacidade negocial, até porque a nova dívida deixa de estar submetida a lei nacional, o que significa, entre outras coisas, que em caso de saída do euro a dívida não pode ser convertida legalmente na nova moeda. É por estas e por outras que nos últimos dois anos também aqui temos defendido uma reestruturação da dívida para ontem.

De resto, hoje mais do que nunca, a política transformadora precisa de todo o realismo, ou seja, de toda a disponibilidade intelectual para identificar mecanismos, relações ou estruturas com impactos bem reais no processo da vida na actual fase do capitalismo. Falhar-se-á muitas vezes, claro, e também daí ser tão importante o debate e o pluralismo, as melhores formas de eliminar o erro e de gerar correcções, nunca perdendo de vista que a intervenção deve ser compatível com as verdades que, apesar de tudo, desta forma se vão revelando por aí. Quando se perde isto de vista a manipulação e os jogos de poder ocupam todo o espaço num mundo em que vale tudo porque tudo se equivale.

É, basicamente, isto

«Em resumo, a polícia diz que bateu nos jornalistas porque não tinha a certeza se eram jornalistas ou não. Mas estes senhores não sabem que não devem bater nos jornalistas NEM nos manifestantes? Ninguém lhes disse? Parece que lhes disseram o contrário. Voltamos à polícia do Estado Novo? Agressões a grevistas e manifestantes?»

(José Vítor Malheiros, via facebook).

«Os jornalistas têm que estar bem identificados para não serem agredidos? Quer dizer que a polícia agride indiscriminadamente quem não estiver com os coletes da imprensa? Não. A PSP deve actuar de forma adequada, de modo a conter eventuais provocações. Havendo essas provocações, que infelizmente há sempre, em manifestações ou acontecimentos deste tipo, a PSP deve ter uma intervenção cirúrgica, relativamente às pessoas que tomam essas atitudes. Não é bater indiscriminadamente em qualquer pessoa que lhe apareça à frente. Esse método de arrasto, de bater primeiro e depois averiguar quem é a pessoa em quem se bate, não é próprio de um Estado de direito democrático, não é próprio de uma democracia».

(Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados).

As notícias da recuperação são um pouco exageradas

O índice compósito de produção PMI tem vindo a ser crescentemente utilizado como indicador avançado da actividade económica. Foram agora publicados os resultados do mês de Fevereiro (os dados do PIB demoram sempre mais tempo a estar disponíveis).

Eis a situação na zona euro:

E distinguindo a Alemanha e a França dos restantes países da zona euro:

Já agora, os dados para a China:

Ou seja, parece que, para além dos países em coma induzido, também os motores da economia mundial estão a gripar. O optimismo não é recomendável nesta fase.

Entre o mau e o péssimo

Hoje soubemos que a incensada Irlanda entrou em recessão, com quebra de -2.2% do PNB, a variável que conta, face ao trimestre anterior. É no que dão a austeridade e a recessão com escala europeia, também resultado do esforço descoordenado para tentar sair da crise pelas exportações à custa dos trabalhadores. Enfim, as formulações "economia portuguesa está entre a Grécia e a Irlanda" e "Portugal é a Irlanda em velocidade mais lenta" ganham agora outro significado.

Notas de leitura para quem se aproxima do meio da ponte

(via Hugo Mendes)

Comecemos por Rui Peres Jorge no Negócios, por um termo de antologia para caracterizar o Estado como força da depressão – desestabilizadores automáticos – e pelos usos da poesia em economia política: “[H]á um toque de ironia trágica nos elogios de Olli Rehn ao sofrimento nacional para os quais pediu emprestadas palavras a Fernando Pessoa: ‘há barcos para muitos portos, mas nenhum para a vida não doer’, disse. Resta saber se o comissário sabe que estas foram escritas ‘no fundo de uma depressão sem fundo’, ‘num daqueles dias em que nunca tive futuro’.”

Como reconhece discretamente o próprio FMI, oportunamente repescado por Octávio Teixeira, a desvalorização interna está condenado ao fracasso na Grécia. O FMI começa a abandonar o barco e a chegar à conclusão heterodoxa que o caminho argentino é que é (p. 49). Continuemos com Robert Skidelsky, em negligente tradução e sempre contra uma austeridade que esquece a história económica e das ideias económicas, algo que o principal biógrafo de Keynes conhece bem: “Se o objectivo deliberado é diminuir o PIB, o rácio da dívida face ao PIB irá crescer. A única forma de reduzir a dívida (sem ser através de um incumprimento) é colocar as economias a crescer.” Skidelsky mostra bem a irracionalidade da actual obsessão com a dívida, sobretudo em espaços com soberania monetária, onde Tesouro e Banco Central não estão separados (basta olhar para a evolução das taxas de juro da dívida soberana a dez anos em três países para se perceber que a chamada crise da dívida soberana é uma crise do euro que anulou precisamente a soberania). No euro, o incumprimento é uma inevitabilidade nos seus elos mais fracos: quem não tem moeda para pagar, não pagará mesmo.

De resto, Skidelsky avança com o espectro da revolução, um dos argumentos usados no passado por esta tradição para persuadir políticos relutantes em abandonar dogmas liberais. Já não funciona, claro, porque as elites sentem que controlam a situação e não têm, realmente, grandes razões para pensar o contrário. Na ausência de alternativas sistémicas com peso político, as forças da reforma perdem gás.

No actual contexto, Hollande, como aposta Luís Rego, pouco mais fará à escala europeia do que repetir as inocuidades de Jospin. A situação parece estar perigosamente trancada: “o essencial das políticas europeias estão fechadas à chave por dentro”. Julgo que para forçar uma reforma progressista na arquitectura do euro, que reinscreva a social-democracia a essa escala, é preciso estar disposto a acabar com esta experiência monetária, ou seja, é preciso não colocar de lado a possibilidade de sair, preparando a opinião pública para uma eventualidade que exige a mobilização de todos os instrumentos de política. E isto a social-democracia não está (ainda?) disposta a fazer em nenhum país. O resultado é a desesperança.

A reforma teria de começar por um BCE deixado à solta por uma social-democracia que aceitou, no momento “constitucional”, uma configuração do euro destinada a anulá-la. O poder monetário é usado para forçar a destruição do Estado social, ao mesmo tempo que se mantém a ideia de que a austeridade está a resultar, ocultando-se deliberadamente a única política, a de credor de último recurso dos bancos, que mantém os fios financeiros que sustentam o euro, como é bem sublinhado por João Galamba, que aproveita para reenquadrar o debate: “A única coisa que está a acontecer é uma reconfiguração do modo como esse Estado intervém na economia, não do seu poder”. Assim se revela a economia política da arquitectura do governo neoliberal europeu, o lastro dos terríveis anos noventa: só instituições protegidas do poder político democrático, de preferência numa escala superior, podem pôr em marcha as políticas que convêm ao capital financeiro.

Hoje, Greve Geral

Via João José Cardoso, no Aventar

Desconseguir

Volto aqui para confirmar que a austeridade está a desconseguir. O gráfico (actualizado com dados de Fevereiro) representa as variações percentuais das receitas fiscais entre um mês e o mesmo mês do ano anterior (linha e escala da esquerda) e as variações percentuais do PIB entre um trimestre e o mesmo trimestre do ano anterior (circulo e escala da direita). Aí se pode ver que entre Maio de 2009 e Março de 2010 as receitas fiscais cresceram a par do PIB. Isso é o que é suposto acontecer em tempos normais. A partir daí, com o choque austeritário, o PIB começou a cair e as receitas fiscais continuaram a aumentar, primeiro muito, depois menos. Isto foi conseguido, como sabemos, à custa do aumento das taxas de imposto. Ficamos a saber ontem, com a divulgação da execução orçamental de Fevereiro de 2012 pela Direção Geral do Orçamento, que as receitas fiscais, depois de terem caido em Janeiro abruptamente, continuam a baixar.

A austeridade está a perder no seu campo. Servia para reduzir o défice e pagar aos credores. Esse eram os objetivos do jogo. As consequências – o desemprego e o empobrecimento - eram “danos colaterais”. O resultado são os danos ditos colaterais e ainda… a derrota no próprio campo.

Não cansa repetir outra vez: é preciso parar isto enquanto é tempo.

Amanhã, Greve Geral

Eram as gorduras do Estado social, não eram? (I)

«Na urgência de Odemira, "há duas semanas que não há soro" habitualmente usado nos hospitais. "Temos que nos desenrascar com outros tipos de soros", diz [Denis Piztin, médico em Odemira]. "Há sempre falta de medicamentos essenciais", entre os quais medicamentos para evitar os vómitos ou reagentes laboratoriais como, por exemplo, tropomina, fundamental no diagnóstico de enfarte. "As populações destas localidades estão evidentemente em risco", afirma o médico. (...) À falta de transportes públicos, soma-se o mau estado das estradas, cheias de curvas e buracos, por onde as ambulâncias têm muitas vezes de passar para ir buscar doentes.
(...) Os efeitos da redução dos transportes de doentes financiados pelo Estado são já notórios. Face a uma situação de urgência, as pessoas que vivem em "povoações muito isoladas" e cujas reformas "mal dão para comer" ou conseguem uma boleia, ou alugam um táxi ou ficam à espera de piorar para que o INEM aceite ir buscá-las sem terem de pagar, conta Pedro Rabaça [enfermeiro no Hospital de Portalegre].»

(Da reportagem de Paula Torres de Carvalho, a ler na íntegra, no Público de hoje)

Pequena Sugestão

Depois do excelente trabalho parlamentar feito na primeira comissão de inquérito onde se escrutinaram os negócios sujos do BPN, valia a pena olhar para quem foi, de facto, "salvo" com a nacionalização deste banco, agora que se abre uma nova comissão. Aquando da nacionalização, o argumento invocado foi o do risco sistémico provocado pela eventual falência do Banco. Eu gostava de saber quem seriam os credores a incorrer em perdas, que tipo de activos detinham sobre o banco e em que condições. Para onde foi afinal o dinheiro público injectado no banco? Desconfio que o encontraremos junto daqueles que hoje se queixam do excessivo endividamento do Estado em 2008/09.

Conhecer a crise? (I)

Pela mão de António Barreto, a Fundação Francisco Manuel dos Santos decidiu criar um novo portal, que pretende «perceber melhor os verdadeiros efeitos da crise» a partir da compilação de um conjunto de indicadores. Chama-se «Conhecer a crise» e alimenta-se em larga medida da base de dados «Pordata», que por sua vez nasce de um projecto desenvolvido pelo sociólogo no final dos anos noventa («A situação social em Portugal)». O Instituto Nacional de Estatística (INE) é o fornecedor principal de informação desta cadeia alimentar, que se assemelha assim a uma espécie de venda a retalho de dados estatísticos produzidos por outros. Como numa mercearia, de tempos a tempos a montra é arejada e arranjada, mudando os produtos expostos ou arrumando-os de forma diferente.

Claro que a António Barreto deve reconhecer-se o mérito de deitar mãos a um trabalho que o INE há muito podia e devia ter iniciado: a constituição e publicação sistemática de séries longas de dados nos mais variados domínios. É basicamente isso que as mercearias de informação estatística Pingo Doce fazem com a «Pordata», na sequência do trabalho da «Situação social em Portugal». Porém - com maior ou menor subtileza, com maior ou menor intenção - estas bases de dados perpassam a ideia de se estar perante o verdadeiro sistema estatístico português. O que não é obviamente correcto, nem consistente (falta por exemplo, em toda a linha, informação desagregada a escalas sub-nacionais), nem sequer justo para com o seu fornecedor principal, o INE. De facto, o Instituto Nacional de Estatística tem um excelente portal, que apenas é obscurecido pelo empenho com que as mercearias estatísticas da Jerónimo Martins se colocam no espaço mediático.(*)

Poderá dizer-se que António Barreto acrescenta, nestes projectos, análise sociológica à simplicidade dos números. Contudo, nesse âmbito, os resultados são muito dispares e duvidosos. Se é verdade que, a partir das suas colecções de dados, Barreto já fez bons trabalhos (como a série para televisão «Portugal, um Retrato Social»), não é menos verdade que também já abençoou produtos deploráveis, como a recente série «Nós, os portugueses» (também para televisão), que ofereceu ao grande público, em horário nobre, peças jornalísticas carregadas de demagogia, populismo e desinformação (como esta, a que já nos referimos neste blogue).

Vindo de um sociólogo que tem alinhado na causa austeritária, e que verte um ódio de estimação à coisa pública e adere com frequência às teses fraudulentas do «Estado gordo» e das «políticas sociais em excesso», o portal «Conhecer a Crise» dá sinais de poder vir a representar pouco mais do que um prato requentado de dados disponíveis e uma preocupante legitimação do situacionismo vigente. Mas a isso iremos num próximo poste.

(*) Só assim consigo explicar, devo dizer, que tenha sido o portal da Pordata (e não o do INE) a ser distinguido com o prémio internacional da World Summit Awards, em 2011.

Tomar a Bastilha

Discours de Jean-Luc Mélenchon à Bastille le 18... por PlaceauPeuple

Teresa de Sousa pode tentar intoxicar os leitores do Público, comparando a plataforma de esquerda de Jean-Luc Mélenchon com a extrema-direita, o velho truque da propagandista oficial da terceira via e do europeísmo feliz no país, duas linhas convergentes e tão desgraçadas quanto esgotadas. A verdade é que quem se der ao trabalho de ler o programa do candidato apoiado pela frente de esquerda, prática sempre recomendável antes de se escrever, concluirá que este se filia na tradição da esquerda humanista e socialista que não desistiu, que não se rendeu ao euro-liberalismo, que não deixou de pensar autonomamente. A sua subida nas sondagens e a mobilização popular gerada, bem patente no extraordinário comício de ontem na Bastilha, estão a mudar os termos do debate francês e podem ajudar a mudar os termos do debate europeu. Aliás, veremos que os desafios europeus e democráticos a um euro e a uma globalização disfuncionais virão da fusão entre mobilização social e hegemonia nacional.

Para quebrar o consenso

Ricardo Cabral é uma excepção no monótono Portuguese Economy, estando cada vez mais próximo das análises pós-keynesianas sobre a crise, suas origens e meios de a superar. Este trabalho (em inglês e em co-autoria com Corrado Andini) sublinha o essencial: mais austeridade e cortes salariais só acrescentam crise a uma crise que tem a escala da moeda e que radica, entre outros elementos, numa procura agregada cada vez mais deprimida, na liberdade irrestrita de circulação de capitais e em desequilíbrios que este euro disfuncional cristalizou.

Viram este filme?

Uma pessoa deixa de ler a Economist durante umas semanas e arrisca-se a perder análises perspicazes e influentes sobre a economia portuguesa. Pedro Santa-Clara, detentor da cátedra Millenium-BCP de finança da Nova e um natural crente na hipótese dos mercados eficientes, o fundamento ideológico do poder da finança, deu o mote em declarações à revista que só agora li: “Todas estas pessoas estudaram realização e sociologia e foram trabalhar para o Estado”. Cá está o problema: ou não faz ideia do que está a falar ou faz demasiado bem e trata-se de ofuscar o papel da finança com declarações coerentes com anteriores sonsices e miopias. Não admira que os erros abundem num artigo inenarrável onde também não podiam faltar os lugares comuns de António Barreto. Ricardo Arroja, um economista de direita que vale sempre a pena ler, fez-nos o favor de assinalar os erros em carta enviada à revista.

Isto é apenas o meu começo

António Borges é afinal uma espécie de parceira público-privada entre Passos Coelho, Alexandre Soares dos Santos e Leonor Beleza. A arrogância do dinheiro concentrado que personifica tem a vantagem de ajudar a tornar ainda mais transparente a economia política de um governo que tem dois perfis: a malta dos negócios e a malta da ideologia pura e dura. Borges condensa os dois como só um antigo vice-presidente da Goldman Sachs sabe fazer. Simboliza também as fracções do capital hegemónicas no presente contexto: uma aliança entre o capital financeiro internacional e grupos económicos nacionais cada vez mais extrovertidos, dada o esgotamento, para qual contribuíram, do seu ponto de partida nacional. Agora trata-se de aproveitar a tutela externa e a crise assim gerada para finalizar a acumulação por expropriação de recursos públicos e para consolidar a expropriação financeira dos trabalhadores – das desastrosas privatizações, como se vê agora na energia, até à erosão do Estado social, passando pelas parcerias público-privadas em que todos os riscos são assumidos pelo Estado. O cimento que vai assegurando o consenso da restante burguesia nacional foi bem sublinhado ontem por Borges: a queda dos salários directos e indirectos, tudo com a “harmonia social” que taxas de desemprego de 14% ou mais vão permitindo, sem esquecer que este processo é estruturalmente garantido para futuros ajustamentos pelas mudanças da legislação laboral e social. A ausência de alternativas politicamente viáveis neste euro facilita a tarefa, claro. Ulrich pode dizer com toda a confiança: “portugueses ainda vão passar muitas dificuldades”. Como dizia Brecht, “a exploração proclama, isto é apenas o meu começo”...

Adenda. Para não se pensar que isto é só com Borges, veja-se, por exemplo, o percurso de Carlos Moedas.

P com s ou sem s?

O Governo pode dizer o que quiser sobre reformas estruturais redentoras e sobre o sucesso do ajustamento português. No mundo real, as únicas transformações estruturais vísiveis são o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, a queda do investimento público e privado e um sector exportador com as encomendas em retracção. Em suma: uma economia bloqueada. E as más notícias, infelizmente, não acabam aqui. O Pacto Orçamental recentemente aprovado e que este governo entusiasticamente apoia, se for mesmo para levar a sério, vai constitucionalizar a austeridade e comprometer a economia europeia com uma estratégia de desalavancagem colectiva que irá inevitavelmente resultar numa profunda recessão. Tirando tudo isto, sim, está tudo a correr muitíssimo bem.

Na senda da atenção à evolução da social-democracia, que o Alexandre Abreu aqui bem justificou, proponho-vos que comparem a análise de João Galamba, aprofundada em artigo no último Le Monde diplomatique – edição portuguesa de sugestivo título – “vamos construir um futuro melhor, mas só depois de destruir o presente” –, com a de um dos intelectuais que melhor exprime a colonização ideológica da social-democracia pelo ordoliberalismo, por um europeísmo feliz e funcionalista que penosamente anda há não sei quanto tempo a saudar todas as “soluções” europeias para uma crise que não cessa de se agravar devido precisamente às opções austeritárias inscritas em tratados. Falo obviamente de Vital Moreira. Qual destas duas posições antagónicas, porque assentes em diagnósticos radicalmente distintos sobre a crise, suas origens, dinâmicas e meios de superação, prevalecerá no PS? Veremos em breve: esperemos que não seja a de aceitar o irracional reforço de um pacto fracassado em nome de concessões que ninguém fez ou fará em matéria de euro-obrigações, orçamento europeu ou fim da balcanização fiscal ou laboral que conduz a corridas para o fundo. No campo dos eurodeputados do PS, Ana Gomes tem dado indicações interessantes. Estará Vital isolado? Duvido. A armadilha europeia está bem montada desde Maastricht. A social-democracia tem caído nela para sua desgraça, para nossa desgraça.

A força da lei

A presente lei cria um processo excecional de regularização de dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação (…) O recurso a qualquer uma das modalidades de moratória não pode dar lugar à revisão ou alteração dos termos do contrato de crédito à habitação nem a aumentos do spread (…) A dação em cumprimento extingue imediatamente a obrigação de dívida do mutuário, independentemente do valor de mercado do imóvel que vier a ser apurado.

É caso para dizer que entre o credor e o devedor, entre o forte e o fraco, a lei também oprime e a mudança na lei também liberta…

Jack White - "Love Interruption"

Ele está de volta!

Défice Externo

O governo exulta com a publicação das contas externas pelo INE que dão conta de uma redução do défice externo. Os blogues e a imprensa seguem o mesmo caminho. O ajustamento da economia portuguesa parece notável. Está bem estudada a capacidade de ajustamento da economia portuguesa a choques externos, mas, ainda assim, confesso a minha surpresa inicial.

Infelizmente, é preciso olhar para estes números, no mínimo, com muita cautela. Olhando só para a balança comercial, comecemos pelas importações. Depois da sua queda abrupta em 2009, recuperaram algum fôlego, em 2010, e retomaram a queda, em 2011. Não é preciso se um génio para perceber que não estamos aqui perante substituição de importações, mas sim perante uma contracção inédita do consumo - devido ao aumento do desemprego, dos cortes salariais e dos aumentos de impostos - e do investimento - devido às falências, contracção do crédito e perspectivas pessimistas em relação ao futuro -, com as inevitáveis consequências na capacidade produtiva do país. Ou seja, o ajustamento por baixo. Importamos menos porque estamos mais pobres. Deve ainda acrescentar-se que com a introdução da austeridade mais troikista que a troika, o clima de incerteza aumentou exponencialmente, levando familias e empresas a adiarem despesas. Nada de muito positivo por aqui, daí que não seja por este lado que o governo embandeire em arco.

O lado do crescimento das exportações é mais interessante. O primeiro ponto diz respeito ao contexto do crescimento das exportações nos dois últimos anos: com o colapso destas com a crise financeira em 2008/09 o que observamos é sobretudo uma recuperação face aos valores anteriores à crise.


O segundo ponto diz respeito à distinção entre o mercado intracomunitário (feito na sua quase totalidade com países da zona euro) e o mercado extracomunitário. O crescimento das exportações para o primeiro mercado aparece intimamente ligado ao crescimento económico da zona euro. Com a desaceleração do crescimento ao longo do ano devido à imposição da austeridade, as exportações seguem naturalmente o mesmo caminho. Como os recentes compromissos com novas doses de austeridade mostram, não há muito a esperar por aqui.



O terceiro ponto diz respeito ao crescimento espectacular das exportações para fora da zona euro, sobretudo no último trimestre. Neste caso vale a pena olhar para o comportamento do euro face ao dólar durante o ano (isto é assumidamente feito “a olho”, valeria a pena ter uma análise mais fina com uma série temporal mais longa). Com um normal desfasamento de um ou dois meses, os períodos de valorização/desvalorização do euro são seguidos por um menor/maior crescimento das exportações para países extracomunitários. O euro valoriza-se em Janeiro, as exportações crescem menos em Março; o euro valoriza-se em Março e Abril, o crescimento das exportações cai em Junho e Julho; o euro cai abruptamente em Setembro, as exportações disparam em Novembro; valoriza-se em Outubro e o crescimento das exportações cai em Dezembro.

Concluindo, num momento em que a recuperação do comércio internacional face ao colapso de 2009 parece concluída, as nossas exportações estarão sobretudo dependentes do andamento da economia europeia e da taxa de câmbio do euro. Nada de muito animador, na verdade.

Para mais sobre o mesmo assunto, vale a pena ler o João Galamba e o Pedro Braz Teixeira.

Amanhã

Considerando...

Considerando a necessidade de concretizar uma política económica antimonopolista que sirva as classes trabalhadoras e as camadas mais desfavorecidas da população portuguesa, no cumprimento do Programa do Movimento das Forças Armadas; Considerando que o sistema bancário, na sua função privada, se tem caracterizado como um elemento ao serviço dos grandes grupos monopolistas, em detrimento da mobilização da poupança e da canalização do investimento em direcção à satisfação das reais necessidades da população portuguesa e ao apoio às pequenas e médias empresas; Considerando que o sistema bancário constitui a alavanca fundamental de comando da economia, e que é por meio dela que se pode dinamizar a actividade económica, em especial a criação de novos postos de trabalho; Considerando que os recentes acontecimentos de 11 de Março vieram pôr em evidência os perigos que para os superiores interesses da Revolução existem se não forem tomadas medidas imediatas no campo do controle efectivo do poder económico; Considerando a necessidade de tais medidas terem em atenção a realidade nacional e a capacidade demonstrada pelos trabalhadores da banca na fiscalização e controle do respectivo sector de actividade; Considerando, finalmente, a necessidade de salvaguardar os interesses legítimos dos depositantes...

Decreto-Lei de 14 de Março de 1975 sobre a nacionalização da banca.

Isto não funciona

Algumas notas breves de resposta a Luciano Amaral. E se a disciplina de mercado que deixou que o Lehman Brothers fosse à falência tivesse sido a regra? Não precisamos de história contrafactual. A crise teve início em 2007, bancos ditos sistemicamente relevantes, como o Bear Sterns, foram adquiridos com patrocínio político e sabemos que houve um antes e um depois do Lehman: um sistema financeiro demasiado interdependente e integrado paralisou e com ele a liquidez que alimenta o circuito económico fundamental da economia, gerando um padrão semelhante à Grande Depressão. Agora, os bancos centrais funcionaram como credores de último recurso, os governos socializaram os prejuízos do sector e todos os estabilizadores foram postos em marcha. Um período de excepção foi decretado para manter intacto o sistema financeiro construído nas últimas décadas através da liberalização financeira, com abolição dos controlos de capitais e de instrumentos de controlo e direcção do crédito, das privatizações e do relaxamento da regulação em geral.

A passagem da agora lembrada “repressão financeira” à “liberdade financeira” contribuiu para a tal financeirização. Esta não pode ser resumida à “alavancagem” de que fala Amaral, já que envolve toda uma nova capacidade de pressão financeira sobre os trabalhadores em nome da criação de “valor para o accionista”, novas dependências dos governos face aos agentes financeiros, mais oportunidades para a especulação – novos produtos e instrumentos, a tal inovação financeira imparável –, maiores desequilíbrios, mediados e aprofundados pelo sector financeiro, entre países com superávites e défices e muito mais. Resultado: muito maior instabilidade financeira, com as crises a sucederem-se a muito maior velocidade, maior opacidade, crescimento do peso dos lucros do sector financeiro ou, claro, captura da política económica, com as instituições responsáveis pela sua condução a comportarem-se como comités executivos para gestão dos negócios colectivos de uma fracção da burguesia.

Como sair daqui? Certamente que a actual socialização dos prejuízos em momentos de crise não é a saída. Nisto concordamos. A saída é assumir o controlo público do crédito, única forma de o dirigir para o investimento produtivo. Hoje, a CGD por si, sobretudo quando é mero espelho das práticas do sector privado, como indica Eugénio Rosa e nos lembram as perguntas de Rui Fonseca, não contribui grandemente para um sistema financeiro funcional, embora sirva para dar a estabilidade possível ao sistema vigente, claro, aparando os seus golpes. A presença pública, e também mutualista e cooperativa, de bancos enraizados, tem de ser superior e, sobretudo, a sua lógica tem de ser a de bancos de desenvolvimento, apoiando investimentos produtivos. Tudo no quadro, e isto é crucial, de um sistema financeiro muito menos extrovertido (a saída do euro imporá esta reconfiguração), uma combinação de taxas de juro reais baixas com controlos que impeçam as poupanças de se escaparem para o exterior.

1975-1985 em Portugal? Nem seriam más essas taxas de crescimento, esses máximos de desemprego, e sobretudo essa disponibilidade de instrumentos de política para corrigirmos desequilíbrios, para controlarmos o crédito. Embora Portugal não tenha tido ainda um estoiro bancário, e seja original por isso, desde que a liberalização financeira ocorreu em 1992, parte do reforço da integração europeia que culminou num euro pavoroso, a verdade é que não se pode dizer que o sistema tenha sido um sucesso económico. Julgo, aliás, que as raízes da nossa actual inserção dependente se encontram aí.

Reconhecendo o fracasso do actual capitalismo financeiro, a sordidez do actual sistema, onde a Grande Depressão se evita da forma que se vê, que nos propõe Luciano Amaral em alternativa? Uma vaga disciplina de mercado, um regresso a um padrão-ouro de má memória?

Bancos Zombie

A UBS calculou os montantes que diferentes bancos europeus pediram emprestado ao BCE a três anos com 1% de juro. Os bancos portugueses estiveram no pelotão da frente. BCP, BES e BPI conseguiram à volta de 26 mil milhões de euros através destes empréstimos. O negócio não é nada mau. À conta do crédito público, a banca consegue refinanciar os seus activos pelos quais cobre juros indexados à euribor (cujo valor a um ano está nos 1,5%) acrescidos da sua margem (spread) cujos valores têm disparado. O “famoso” crédito às pequenas e médias empresas é o mais caro da zona euro.

Estamos pois perante bancos zombie, que só sobrevivem e reestruturam os seus balanços à custa do crédito público e do negócio chorudo que este possibilita. O prémio de "banco zombie europeu" vai mesmo para o BCP, que tem à volta de 17% dos seus activos financiados pelo BCE.



Claro que sabemos que a subsidiação pública da banca não fica por aqui. Com os critérios internacionais para necessidades de capital próprio a tornarem-se mais exigentes (uma mudança muito discutível no conteúdo e na oportunidade), a banca portuguesa tem duas hipóteses: ou reduz o tamanho dos seus balanços e consegue um rácio mais alto com o mesmo capital, ou se recapitaliza. O Estado tem 12 mil milhões de euros (novo endividamento junto da troika) reservados para este destino. Como a recapitalização implica uma desvalorização das actuais acções, os bancos optam pela redução dos seus balanços. Esta desalavancagem não traria problemas em si mesmo para a economia portuguesa se, por exemplo, fosse feita através da venda de activos estrangeiros. No entanto, o que mostraram os recentes relatórios de contas é uma redução do crédito doméstico, afectando de forma desproporcionada as pequenas e médias empresas. Entretanto, o estado já fez saber que a inevitável recapitalização pública será feita de forma a que o estado não tenha qualquer palavra na política de crédito e protegendo, na medida do possível, os actuais accionistas.

Em suma, temos instituições privadas que, não podendo ir à falência, beneficiam de forma maciça de financiamento e capital público, sem qualquer contrapartida. Serão precisos mais argumentos para o imediato controlo democrático destas instituições? E, não, ninguém está aqui a advogar uma enorme CGD. O banco público, imbricado no tráfico de influências político, é regido como uma instituição privada donde o Estado retira dividendos. Será melhor do que um banco privado, mas a opacidade da sua gestão e a falta de supervisão democrática impede que este banco seja o modelo de uma política de crédito que contribua para o desenvolvimento do país. A nacionalização da banca é, pois, condição necessária, mas não suficiente, para a colocar ao serviço da economia.

O regresso da social-democracia europeia?

Sobre as eleições presidenciais francesas de 22 de Abril já aqui falou o Nuno Teles, que chamou a atenção para algumas das análises e propostas de Jean-Luc Mélenchon (Front de Gauche). Para que não haja dúvidas, também a mim me parece ser esse o candidato com as propostas mais interessantes e consistentes  – e, caso eu fosse eleitor em França, o meu voto seria para ele. Porém, aquilo que me interessa referir neste poste – e que considero mais interessante do ponto de vista das dinâmicas políticas de longo prazo – é o facto do candidato do PSF, François Hollande, apresentar um programa surpreendentemente à esquerda, que, a ter concretização e seguimento, pode ter implicações profundas.

Recordo que uma das principais vitórias do neoliberalismo consistiu, precisamente, na cooptação do espaço habitualmente descrito como o “centro-esquerda”, correspondente, na Europa, aos partidos “socialistas” e “trabalhistas”. Não foi por acaso que, quando perguntaram a uma M. Thatcher em fim de carreira qual o feito de que mais se orgulhava, esta respondeu “o New Labour”. Converter ao neoliberalismo estruturas políticas com um forte enraizamento sindical, cujas origens remontam em muitos casos à social-democracia original (socialismo pela via eleitoral) – como sucedeu com a “terceira via” por toda a Europa – é uma extraordinária manifestação de hegemonia, que é bem indicativa da dimensão das derrotas e recuos que o campo progressista sofreu ao longo dos últimos trinta anos. É certo que, de uma forma geral e em maior ou menor grau, estes partidos procuraram dar um “rosto humano” à sua orientação neoliberal e temperá-la minimamente com políticas sociais (que os governos conservadores, aliás, não tiveram nem têm grande dificuldade em inverter ou eliminar). Porém, ao nível das questões estruturais e estruturantes da relação de forças entre classes (da legislação laboral às privatizações à conivência activa ccom a financeirização, com o euroliberalismo e com a bancarrotocracia), esta cooptação foi completa – e teve um papel central no rumo dos acontecimentos.

É por isso muito interessante que o candidato presidencial do PSF, que aliás vai liderando as sondagens, retome agora uma plataforma programática e um discurso claramente social-democratas, incluindo propostas como a já famosa taxa marginal de imposto de 75% para os rendimentos anuais superiores a um milhão de euros; a manutenção no sector público de todas as empresas ainda detidas maioritariamente pelo Estado francês; a diferenciação do imposto sobre o rendimento das empresas consoante a dimensão (35% para as grandes, 30% para as pequenas e médias, 15% para as muito pequenas); a interdição dos bancos franceses exercerem a sua actividade em paraísos fiscais; a penalização das empresas “que abusem do recurso ao trabalho precário”; o enfoque do investimento público na criação de emprego; entre outros exemplos (acessível aqui, em francês). Tudo isto enquadrado por um discurso muito diferente do que tem sido habitual nas últimas décadas entre os partidos do centro-esquerda europeu: logo na segunda página da brochura de Hollande que tenho entre mãos, pode ler-se “a situação actual tem responsáveis: logo para começar, a finança, que assumiu o controle sobre a economia, sobre a sociedade e mesmo sobre as nossas vidas (…)”.

O meu objectivo aqui não é louvar as propostas políticas de Hollande e do PSF. Há-as bastante mais consistentes e consequentes noutras partes do panorama político francês. O que pretendo, isso sim, é chamar a atenção para o facto de um partido do centro-esquerda do centro da Europa estar a proceder a uma mudança significativa ao nível da orientação do seu discurso e das suas propostas – e para o facto de isso poder ter repercussões sistémicas importantes, especialmente se estas propostas forem vitoriosas, cumpridas e replicadas noutros contextos. 

Uma das consequências inevitáveis da crise actual – que é a crise de um regime de acumulação – é, ou será, a erosão da hegemonia da ideologia que está associada a esse regime de acumulação. Isso não implica necessariamente uma evolução para um estado de coisas mais risonho; implica, sim, uma agudização das contradições e uma nova fase de bifurcação, análoga à da década de 1970. Penso que estamos a assistir ao final da “fase triunfal” do neoliberalismo – e penso também que os primeiros sinais de afastamento em relação ao neoliberalismo por parte do “centro-esquerda” europeu sinalizam isso mesmo. Isso, no entanto, está longe de ser suficiente para assegurar uma evolução positiva a partir da bifurcação actual: outra das possibilidades de evolução, também ela já sinalizada por alguns indícios (como os governos pós-democráticos de Itália e Grécia) é a via de um neoliberalismo mais profunda e abertamente autoritário. E claro que, mais do que o regresso da social-democracia, uma evolução realmente positiva exigirá o reforço do campo socialista anti-capitalista. Tudo, ou quase tudo, está em aberto. A relação de forças alterou-se muito, e muito negativamente, nas últimas décadas - mas, como dizia Brecht, na contradição reside a esperança.

Portugal está no bom caminho, dizem eles!

Em entrevista ao Jornal de Negócios de hoje, Mitu Gulati, um especialista norte-americano que ajudou a desenhar a reestruturação da dívida pública grega afirma:

Portugal precisa de aprender as lições da Grécia e pelo menos considerar que, se esperar dois anos, poderá ficar numa situação má, onde a maioria da sua dívida será para com o sector oficial [troyka]. Quando chegar aí, e decidir reestruturar, fará um corte imenso ao sector privado, mas não será suficiente para garantir a sustentabilidade. ... O caminho que Portugal está a seguir não lhe está a permitir o regresso ao mercado. É no fundo o caminho que a Grécia seguiu durante dois anos.

A entrevista acaba por não discutir uma variável central para a sustentabilidade da dívida pública, o crescimento do produto. Como se pode ver nas linhas superiores do gráfico anexo, basta que a recessão se mantenha por mais algum tempo para a dívida disparar para um nível absolutamente insustentável. Hoje, só quem pretende manipular a opinião pública afirma que Portugal está no bom caminho.

Os observadores independentes não deixam escapar o essencial (este por exemplo):

a causa final (ou subjacente) que vai empurrar Portugal para um segundo resgate é o facto de o país ter um elevado nível de dívida (tanto pública como privada) e um problema crónico de crescimento que simplesmente não vai ser resolvido com um pouco de boa vontade e algumas reformas estruturais do tipo varinha mágica.

Vampiros

António Borges – ministro-sombra das privatizações, parcerias, recapitalizações da banca e outras idas ao pote – auferirá um rendimento mensal de 25 mil euros que terá de dividir com os outros cinco economistas que coordena, tudo gente polivalente. Fará a sua consultoria, diz-nos o Expresso, a partir do seu gabinete de administrador, reparem no detalhe, da fundação Champalimaud. Pobre do descartável Álvaro. Enfim, esta flexibilidade laboral de Borges deve ser o preço a pagar para atrairmos o “talento” de topo da Goldman Sachs –“gigantesca lula-vampiro enrolada na cara da humanidade, com o seu tubo de sucção alimentar incansavelmente fossando em busca de tudo o que lhe cheire a dinheiro”.

Borges já tinha mostrado, em 2008, a sua admiração pelo sistema chinês de poupança, que é parte dos desequilíbrios da economia mundial, exortando também os portugueses a comprarem menos Mercedes e tudo. Talvez seja mesmo este modelo, assente num Estado social demasiado frágil para as necessidades dos reprimidos trabalhadores chineses, que está subjacente a um estudo encomendado pela associação portuguesa das seguradoras, que propõe o desmantelamento do Estado social para supostamente fomentar a poupança à chinesa.

Vejam lá que quem tem mais dinheiro é quem poupa em Portugal, o que implicitamente até justificaria a actual política de alterações das regras económicas por forma a favorecer a redistribuição de baixo para cima. O problema é a chata da procura que também vem do consumo a que a maioria é mais atreita, gastando tudo em vinho, até porque teve acesso a hospitais, escolas e subsídios de desemprego. O problema é o paradoxo da poupança e a depressão assim gerada, a dificuldade em promover simultaneamente a poupança pública e privada. A poupança é o que sobra e sobra cada vez menos, claro. O problema central foi a perversidade de um modelo de financiamento por poupança externa, o inevitável destino das periferias que se abrem de forma irrestrita às forças do mercado global e aderem a uma moeda forte. Em conjunto com as privatizações foram as grandes obras da ideologia liberal em Portugal.

O problema também é o que sabemos sobre o modelo norte-americano de capitalismo financeirizado, longe da “repressão financeira” dos chineses que ainda não foram totalmente nas cantigas dos Borges na área financeira, e para onde os bancos e as seguradoras nos querem na realidade levar: reformas derretidas no casino financeiro, famílias ainda mais endividadas e insolventes por terem de fazer face às despesas com bens e riscos sociais, todo o poder aos bancos e seguradoras para inventarem custos de transacção sem fim e assim sugarem, em comissões e outras extorsões, os rendimentos dos trabalhadores: a tal economia política da expropriação financeira de que nos fala Costas Lapavitsas. A erosão do Estado social no mundo desenvolvido só alimenta as lulas-vampiro financeiras e a ideologia da “promoção da poupança” é a forma possível de ocultar este processo nas actuais condições intelectuais e políticas.

De resto, haverá cada mais material para filmar um “Inside Job” em Portugal, para filmar o mundo dos que querem continuar a ir ao nosso pote. Um mundo feito de práticas financeiras opacas, mas também de percursos transparentes. Que o diga Luís Amado: o ex-dirigente de um partido que contesta há muito, e bem, os paraísos fiscais vai voltar às suas origens madeirenses, acumulando a direcção do BANIF com um cargo na administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, ou seja, do sórdido inferno fiscal madeirense. São mesmo estrangeiros estes negócios.

José Afonso já cantou o essencial:

Vírus

A austeridade é tão devastadora como um vírus. São muitos os cidadãos que deixam de aquecer as suas casas porque não podem pagar a eletricidade ao fim do mês, que nem uma refeição por dia conseguem fazer ou que não dispõem de dinheiro suficiente para pagar as taxas moderadoras ou a conta na farmácia. Neste inverno, a austeridade impediu que muitos cidadãos se protegessem e defendessem da gripe. São os portugueses que vivem abaixo das suas necessidades. Para o governo, vivem acima das suas possibilidades…

João Semedo

Quem manda?

Diz-me quem tem todos os apoios públicos, nacionais e europeus, quem tem toda a capacidade para transferir o stress para os outros, e eu digo-te quem detém todo o poder na economia política. Bancarrotocracia é o seu nome. As suas expressões são múltiplas. O Expresso desta semana aponta algumas: a banca portuguesa é a que cobra taxas de juro mais elevadas na zona euro, ultrapassando mesmo a banca grega, para empréstimos a empresas até 250 mil euros; é claro que esta expropriação financeira também se estende às famílias.

De resto, esqueçamos a alternativa que Luciano Amaral propõe à socialização efectiva da banca: a “disciplina de mercado” foi tentada aquando do Lehman Brothers e durou dois dias, deixando a economia mundial à beira do colapso. Concentremo-nos antes na sua interpretação da sugestão de Fernando Ulrich, um dos operacionais mais importantes do regime, de se privatizar parcialmente a CGD:

“Mas repare-se que a sugestão não é privatizar todo o capital da Caixa, apenas ‘uma parte’. Assim percebe-se melhor: uma vez cotada, a Caixa poderia adquirir bancos, fundir-se ou ser adquirida. E como seria excelente para qualquer banco dito ‘privado’ colocar-se sob a sombra protectora da montanha de depósitos da Caixa e da garantia estatal que a protege e não precisa de ser accionada nem tem custos de comissão. Tinha a vantagem de ser mais explícito do que a ficção actual.”

Aviso: Cavaco ficará na história

Cavaco ficará na história pela sórdida economia política e moral que instituiu no país: de Maastricht ao BPN, ou seja, à reconstrução política do capital financeiro. Os governos que lhe sucederam acrescentaram breves notas de rodapé dissonantes no campo social e nada mais. Cavaco ficará na história por, já PR, ter tentado naturalizar os mercados financeiros, liberalizados durante o seu governo, numa fase em que as suas tendências destrutivas eram já claras para todos. Ficará na história por ter aceite a austeridade recessiva, por ter feito, até às eleições de 2011, um discurso pacóvio e estreito sobre uma crise que era supostamente nacional, na sua visão e na dos economistas incompetentes e interesseiros que patrocinou. A crise de um euro disfuncional só foi descoberta tarde demais. Cavaco ficará na história por não ter, em 2010, feito nada para ajudar a forjar uma aliança das periferias por forma a evitar intervenções externas guiadas pelos interesses dos credores. Ficará na história pelo seu autismo social, pelo dinheiro que nunca chega, por uma arrogância que só tem paralelo no mais estreito calculismo político, numa flagrante falta de memória, numa lata sem fim. Em suma, uma história desgraçada na qual ficará em lugar de destaque.

Encruzilhada grega

Este post é uma versão adaptada deste texto, publicado no site da Iniciativa Auditoria Cidadã.
A imagem é da Gui Castro Felga.

O acordo com os credores privados gregos foi bem sucedido, com 85% da dívida a ser trocada “voluntariamente” por novos títulos. Ainda assim, o nível de adesão não é suficiente para que um “evento de crédito” (incumprimento) não seja declarado e os seguros de crédito (CDS) sejam activados. Os efeitos desta activação são desconhecidos, mas existe bastante confiança entre os mercados financeiros. A seguir com atenção.

Há duas semanas foi conhecido o documento confidencial com os cenários oficiais para a evolução da economia grega e sustentabilidade da sua dívida pública, documento esse que serviu de base para as discussões nesta cimeira. As perspectivas não são muito optimistas. Mesmo com o anunciado corte de, em termos nominais, 50% da dívida grega detida por privados, os efeitos depressivos da austeridade sobre o crescimento produziriam uma dívida de 168% do PIB em 2013, que se reduziria progressivamente a 129% em 2020, graças ao crescimento da economia grega (2,5% para o período de 2015-20). No entanto, tendo em conta as estimativas anteriores para a economia grega e as sucessivas revisões que o ciclo vicioso austeridade-recessão-endividamento-austeridade impôs, com o reforço das actuais políticas, a recuperação da economia grega será uma miragem.

Face a este cenário, a UE impôs perdas maiores ao sector privado (53,5%, em termos nominais), negociou com o BCE a transferência dos lucros que esta instituição teria com a dívida grega para a amortização da mesma e obrigou a novos cortes orçamentais, de forma a atingir os desejados 120,5% do PIB em 2020. Isto, claro, com o mesmo delirante cenário macroeconómico. Não admira, portanto, o cepticismo geral com que este acordo foi encarado. Todavia, neste contexto, é surpreendente a atitude dos media e da opinião dominante: os objectivos agora acordados seriam de difícil prossecução devido à ineficácia, ou mesmo má-vontade, do estado grego para aplicar o que lhe é exigido; o problema não estaria tanto nos termos acordados, com um generoso perdão da dívida, mas sim na incompetência grega, que, aliás, explicaria o falhanço dos anteriores “resgates”. Não existe qualquer análise pormenorizada do que está aqui em causa e que, mais tarde ou mais cedo, será replicado no caso português. No entanto, são vários os dados de que dispomos para perceber o previsível falhanço do novo acordo e os objectivos que estão por detrás deste.

É verdade que os privados se viram forçados a aceitar perdas nominais de 53,5% nos seus títulos, mas, face ao cenário alternativo de um default unilateral, este foi um mal menor. As suas perdas serão compensadas com um conjunto de pagamentos imediatos, entendidos como indemnizações necessárias ao acordo voluntário. Estas compensações, por sua vez, serão devidamente creditadas como dívida grega. Por outro lado, sendo boa parte da dívida privada detida pela banca grega, o Estado será obrigado a um processo de recapitalização, na ordem dos 60 mil milhões de euros. Mais uma vez, esta despesa será creditada como dívida grega. O stock de dívida manter-se-á acima dos 140% do PIB mesmo depois deste perdão. Mais grave é a completa descapitalização dos fundos de pensões públicos gregos, que não merecem qualquer medida de compensação. Finalmente, os novos títulos detidos por privados estarão ao abrigo da lei britânica e não da grega, como antes acontecia. Os privados passam deter 25% da dívida com qualquer processo de reestruturação da dívida liderado pelo povo grego será, assim, mais complicado do ponto de vista legal. Só a saída do euro possibilitará o futuro default.

Mais chocante é a atitude do BCE, o maior credor individual do estado grego neste processo: ao contrário do que acontece com o FMI ou com o Fundo Europeu de Resgate, aquela instituição detém títulos de dívida originalmente emitidos a privados; estes títulos deveriam, por isso, estar abrangidos pelos cortes nominais agora anunciados. No entanto, o BCE faz valer todo o seu poder e recusa quaisquer perdas, limitando-se a negociar a eventual transferência de lucros para os estados nacionais, que, posteriormente, poderão utilizar tais fundos para amortizar a dívida grega.

Porém, se ninguém acredita neste acordo, porque foi ele negociado nestes termos? Pelo menos duas razões parecem claras: por um lado, reforça-se a transferência da soberania grega para a tecnocracia europeia, com missões permanentes de vigilância, à luz da proposta obscena do “comissário” europeu, avançada pelo governo alemão — a imposição de novas medidas draconianas de austeridade estará, assim, garantida; por outro lado, consegue-se adiar o problema da Grécia por alguns meses, permitindo aos estados e aos bancos ganhar tempo para limitar possíveis riscos de contágio do “default” grego — a banca europeia reforça-se com aumentos de capital e empréstimos maciços do BCE a longo prazo. Desta forma, qualquer veleidade futura do povo grego terá ondas de choque mais limitadas, numa Zona Euro já fragilizada, onde, ainda há poucas semanas, países como Itália ou Espanha pareciam destinados a implodir.
Por conseguinte, a reestruturação da dívida liderada pelo povo grego, com moratória unilateral, auditoria democrática e provável saída do euro, é urgente para se quebrar o ciclo austeritário e colonial a que o povo grego parece estar condenado, numa realidade que serve de “bola de cristal” ao povo português e da qual devemos tirar todas as ilações.