Ainda sobre o «dever de lealdade» em democracia

Em tom de ameaça velada, o ministro das Finanças Miranda Sarmento lançou ontem um aviso na entrevista ao Público: «se a oposição desvirtuar o Programa do Governo, teremos de perguntar aos portugueses se aceitam», voltando a lembrar - em linha com declarações anteriores, proferidas como se o Governo tivesse maioria - que «a margem orçamental para negociar é curta».

Talvez o ministro Miranda Sarmento não tenha reparado na sondagem da Intercampus do dia anterior. Em contrário, perceberia que a esmagadora maioria dos inquiridos (84%) quer ver o «Governo a negociar para ter OE aprovado», com 29% a responsabilizar o executivo por um cenário de eleições antecipadas (o dobro dos que responsabilizam, nesse cenário, apenas o PS ou o Chega).

Mas há mais. Se o orçamento não passar, apenas 19% dos inquiridos consideram que o Governo se deve demitir, bem abaixo, portanto, dos 60% que consideram que o Governo deve apresentar, nesse caso, um novo orçamento. Não é difícil chegar à conclusão de que não só o eleitorado não quer eleições como espera do Governo verdadeira disponibilidade para negociar, como é expectável quando um executivo não dispõe de maioria no parlamento.

Tudo isto não parece ser óbvio para o atual Governo. Basta lembrar as declarações de Montenegro no debate do Estado da Nação, quando exigiu às oposições «dever de lealdade com os portugueses de nos deixarem governar». Como se quem ganha eleições sem maioria fosse detentor de uma legitimidade em que a representatividade democrática deixa de contar. Não por acaso, aliás, no mesmo debate, e quase dez anos depois, o Primeiro-Ministro qualificou de «usurpação» a solução política encontrada à esquerda em 2015, na sequência da vitória da PAF sem maioria, nas eleições desse ano. Tudo muito revelador, portanto, de um profundo défice de cultura democrática.