Preocupações

Em 2016, mal tinha aquecido a cadeira, o primeiro-ministro já deixava cair uma das suas mais arrojadas promessas eleitorais: um imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros. Pouco tempo depois travou o imposto sobre fortunas reclamado pelos parceiros à esquerda e reciclou-o num (mais inócuo) imposto sobre o grande património imobiliário (AIMI). Inviabilizou medidas mais musculadas contra o negócio do trabalho temporário. Convidou destacados empresários da praça a proporem um cardápio de instrumentos de ajuda à capitalização e financiamento das empresas, o que lhe valeu a tal menção honrosa da Comissão Europeia, que ontem exibiu no debate. Não beliscou o regime de residentes não habituais (o que pretende transformar Portugal na Florida da Europa), apesar dos embaraços diplomáticos e de pressões dentro do seu próprio Governo. Desbloqueou o impasse dos ativos por impostos diferidos na banca. E ainda deu corpo a uma promessa de Passos Coelho e lançou as SIGI, um novo tipo de sociedades imobiliárias pelas quais o mercado há muito suspirava. Com tamanho curriculum não admira o rasgado elogio que em janeiro a presidente da bolsa de Lisboa lhe fez aqui no Expresso ao dizer que “desde que Miguel Cadilhe foi ministro das Finanças nunca tivemos um Governo com uma iniciativa tão estruturada relativamente ao mercado”. Nem espanta que os empresários se acotovelem para ouvi-lo e lhe façam juras de fidelidade. 

Elisabete Miranda, no Expresso Curto de ontem, resume algumas das apostas de António Costa, “um socialista com preocupações capitalistas”.

Na realidade, António Costa é um produto da famigerada terceira via dos anos noventa, ou seja, não é socialista: de Guterres a Sócrates, tratou-se por cá de aceitar a herança do cavaquismo, com algumas, cada vez menos, notas de rodapé dissonantes. Só a viragem para a direita no panorama nacional, favorecida pela integração europeia realmente existente, incluindo a decisiva intervenção da troika, pode tornado este passado recente mais turvo. Lembrem-se da agenda para a década e do programa macroeconómico de Centeno, que depois tomou conta do sininho no chamado Eurogrupo: trata-se sempre de adaptar a economia política nacional às exigências da forma mais intensa de globalização que dá pelo nome de integração europeia.

Já agora, as concessões que a esquerda conseguiu obter nesta solução governativa travaram e até reverteram alguns aspectos conjunturais desta política, mas, dada a relação de forças interna e externa e a falta de instrumentos de política, não conseguiram ainda operar viragens importantes na economia política. As coisas são como foram politicamente feitas nos períodos de furto supranacional de instrumentos de política.

Por sua vez, as preocupações capitalistas de António Costa são as de um tempo e de um lugar em que o capitalismo assume formas cada vez menos sustentáveis. Nesta periferia do euro, o extrovertido nexo finança-imobiliário-turismo, a base material do porno-riquismo, resume toda uma bem sórdida dependência nacional. O chamado modelo Flórida tem sido consolidado. Foi teorizado, entre outros, por Olivier Blanchard, num estudo para o Ministério das Finanças de Teixeira dos Santos, ainda antes de ser economista-chefe do FMI. Ninguém pode por isso ficar por surpreendido pelos baixos salários, pela precariedade, pela medíocre evolução da produtividade ou pela maior exposição à instabilidade internacional, para já não falar da transformação do governo numa claque da Ryanair.