O mito do mercado livre

Vale a pena ler o artigo de Tiago Mendes sobre o salário mínimo (via Destreza das Dúvidas). Talvez ajude a perceber algumas das causas profundas da purga na Atlântico. O seu liberalismo, económico e social, sempre foi demasiado impuro. No entanto, esta sua formulação parece-me infeliz e reveladora: «A liberdade económica de quem emprega é essencial, mas nem sempre um dado entre nós. Ainda abundam, entre alguma esquerda, os discursos exclusivamente ‘éticos’, reveladores de um total desconhecimento sobre como funciona um mercado livre e que proporcionam efeitos contrários aos desejados. Legislar nem sempre é a melhor solução».

Alguns notas: (1) «a liberdade económica de quem emprega» tem como contrapartida necessária a vulnerabilidade de quem é empregue; (2) a economia, como sublinham os economistas institucionalistas, em especial Warren Samuels, é sempre estruturada por um sistema de regras que gere as interdependências da vida económica, ou seja, um sistema de regras que define quem é que pode impor custos sobre quem, quem é que pode coagir quem, como é que a «liberdade» é repartida e quem é que a ela está exposto; (3) o mercado, qualquer mercado, é sempre uma construção política mediada por valores, ou seja, é o governo que tem de definir a estrutura que atribui direitos e as correlativas obrigações (John Commons): «legislar» não é uma opção; (4) assim, falar de «mercado livre» para caracterizar uma dada estrutura é deixar que a ideologia e os valores «contaminem» a análise; (5) isto é o resultado de uma insuficiente reflexão nas ortodoxias económicas (e em algumas heterodoxias) sobre a relação necessária da economia com a ética e com a ideologia e sobre a natureza plástica das instituições que definem o perfil de um dado sistema económico capitalista - direitos de propriedade, contratos, mercados; (6) quando se pretende fazer apenas «economia positiva», fechando a porta às impurezas, estas entram sempre pela janela sob a forma de pressupostos não escrutinados; (7) só a partir daqui é que a «análise positiva» sobre os padrões que podem ser gerados por diferentes regras pode prosseguir de forma satisfatória; (8) Este livro recente discute com grande clareza e rigor analítico estas importantes questões. Hei-de voltar a ele.