quinta-feira, 12 de setembro de 2024

OE 2025: Quanto do nosso dinheiro, afinal, podemos usar?

Em 2023, a despesa pública total, em percentagem do PIB, em Portugal, cifrou-se em 42,3% e na Zona Euro em 50%, uma diferença de 7,7 pontos percentuais. 

Em 2024, se as provisões disponíveis na Ameco se concretizarem, aquela diferença será ainda de 6,2 pontos percentuais. 

No período 1995-2024, nos últimos 29 anos, apenas em 3 anos, a despesa pública em % do PIB foi em Portugal mais elevada do que na zona euro. Em 2010 mais 0,9%, em 2011 mais 0,4% e em 2014, ano em que a direita governava, mais 2,1%. 

No que diz respeito a despesa pública com investimento, desde 2012 que esta é menor em Portugal, tendo esta divergência atingido o seu pico em 2016, ano em que o investimento público em Portugal foi apenas cerca de metade do realizado na zona euro. 


Para 2025, segundo o Expresso, o governo prevê um crescimento da despesa pública total de 4%. Assim sendo, se se realizar a previsão relativamente ao andamento do PIB disponibilizada pela Ameco e, por isso, se em 2025 o PIB nominal crescer cerca de 4%, isto significará que no próximo orçamento o peso da despesa no PIB não se alterará.

Uma despesa pública em % do PIB que será em 2024, confirmando-se as previsões, mais de 6% menor em Portugal do que na Zona Euro e que em 2025, com todas as carências que o país tem, não crescerá. 

Nada disto impede a Iniciativa Liberal (IL) de vir afirmar que Portugal “tem uma despesa demasiado elevada”. Demasiado elevada relativamente a quê? - Pergunto-me. 

E, claro, como a ‘literacia financeira’ da IL não deve permitir-lhes compreender que a poupança resulta do investimento – e não o contrário -, nem uma palavrinha para o facto das despesas públicas de investimento em % do PIB serem em Portugal, desde 2012, inferiores às da Zona Euro. 

Acresce que esta conclusão da IL surge num momento em que ainda não se conhece o orçamento, dado que a arbitrária e pós democrática Comissão Europeia, segundo (outra vez, link anterior) o Expresso, ainda não se dignou a informar-nos de quanto do nosso dinheiro, afinal, nos autoriza usar. Desconhecimento que a IL prontamente aproveitou para mostrar, como dizia Pedro Pratas, a sua ignorância, ou a sua desonestidade, ou (quem sabe?) as duas. 

De resto, como dizíamos aqui, se é certo que, quando a encenação acabar, saberemos, finalmente, que orçamento nos foi autorizado, não o é menos que nunca saberemos que pressupostos (crescimento de PIB e taxa de juro) usou a Comissão para chegar ao ditame. É segredo. Por design. O que devia ser inaceitável para um país que estime a sua soberania, para uma democracia que não seja um simulacro.

De facto, por que razão havia de se permitir o escrutínio nacional e democrático das arbitrárias imposições de uma instituição supranacional com legitimidade indirecta e viés neoliberal se podemos escudar-nos na ideia, obviamente enganosa, de que se trata de pressupostos técnicos para os quais não há alternativa?

Como diria o outro, enfim. Tudo isto aponta simbolicamente para aquilo que bem poderia ser um provérbio liberal: No cair das pontes é que está o ganho

No fim, o neoliberalismo, sendo uma distopia desumana, não passará. 

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