Rua

O Governo pretende desacelerar o aumento do salário mínimo. Este ano aumentou apenas 60 euros, cifrando-se em 820 euros. Até 2028 aumentaria ainda menos: apenas 45 euros por ano, em média, até chegar aos 1000 euros no final teórico da legislatura. A direita nunca gostou do Salário Mínimo Nacional. 

Fica assim dado o sinal de contenção salarial para todos os trabalhadores, garantindo um padrão com as décadas que levam as reduções dos direitos laborais: os salários reais crescem abaixo da produtividade, ocorrendo assim uma transferência de rendimentos do trabalho para o capital. Esta transferência comprime o mercado interno e diminui os incentivos reais ao investimento modernizador. 

Em compensação, o Governo prefere baixar o IRC para as grandes empresas, à boleia de uma hipótese económica sistematicamente contrariada pela realidade dos factos. Neste contexto de constrangimentos orçamentais europeus apertados, esta e outras descidas regressivas de impostos representam um reforço do ataque aos serviços públicos. 

E são um ótimo pretexto para se deixar de falar de Serviço Nacional de Saúde e passar-se a falar cada vez mais de “sistema” e da sua “capacidade instalada”, como se faz a certa altura no programa, num deslizamento ideológico destinado a favorecer o reforço da predação do capitalismo da doença, o que já fica com metade do orçamento nesta área. 

Se os serviços públicos estarão em risco, o que dizer do rápido incremento que é necessário no investimento público em habitação para retirar Portugal dos últimos lugares europeus em termos de provisão pública? Em matéria de habitação, é como se o programa tivesse sido gizado por um escritório de advogados que trabalha na área da grande especulação imobiliária, onde o capital financeiro participa avidamente. 

E por falar em capital financeiro ávido: é preciso estar atento aos planos do governo para desvirtuar ainda mais o sistema público de segurança social, à boleia de uma conversa regressiva sobre “poupança”. Os esquemas de capitalização só acrescentam aos balanços do capital financeiro, que de resto se livra deles quando as coisas correm mal, como inevitavelmente acontece. 

Por estas e por muitas outras razões, é necessário dizer a este Governo: rua!