Em reunião recente da Assembleia Municipal, a Câmara de Lisboa admitiu reforçar o investimento em habitação através da afetação de receitas da taxa turística, obtendo apoio, nessa intenção, de deputados municipais de várias bancadas. Contudo, Cristina Siza Vieira, vice-presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), rejeitou a ideia, considerando ser «uma aposta profundamente errada» e referindo que «a taxa turística não nasceu para fins sociais», opondo-se, portanto, à «alocação da receita turística» para resolver o problema da habitação.
Os benefícios do turismo, nomeadamente ao nível da receita fiscal e do emprego, são inegáveis. Tal como são os impactos negativos desta atividade noutros domínios, com a habitação à cabeça. Basta constatar, por exemplo, o efeito do Alojamento Local na redução da função residencial no centro histórico, que contribui significativamente para a quebra do número de famílias e de alojamentos registada na última década (ver por exemplo aqui, aqui ou aqui), além da descaraterização da identidade sociodemográfica e urbanística destes espaços.
Não se percebe aliás, pelas notícias, se a vice-presidente da AHP está contra a existência da taxa turística ou contra a aplicação das receitas dessa taxa na habitação, ficando por se saber, nesse caso, qual seria então o setor, ou setores, que deveriam beneficiar da sua coleta. O que se torna indisfarçável é de facto uma visão predadora do turismo, alheia a tudo e a todos, que não cuida da noção de conjunto e dos equilíbrios económicos e sociais que é necessário assegurar.
Parece óbvio: na opinião dos operadores turisticos, a receita da taxa paga pela sua actividade deve beneficiar... o mesmo sector que a pagou, regressando aos bolsos. E sabe-se lá - cá estaremos para o confirmar - se não é isso que vai acontecer.
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