sábado, 22 de outubro de 2022

Mercado a mais e Estado a menos na habitação


«Se há domínio das políticas sociais onde o mercado não tem faltado, e sim falhado, é precisamente o da habitação. Desde logo, porque a atual crise está hoje longe de se resumir a um problema de oferta, dado que o número de famílias e de casas praticamente não se alterou na última década (como já se demonstrou aqui e aqui). Por outro lado, porque muito dificilmente se poderá sustentar que foi a intervenção do Estado, em defesa das classes com menores rendimentos – por via da promoção direta (que hoje todos reconhecem ser há muito insuficiente), ou de formas de regulação democrática – que conduziu à situação atual.
(...) Deve sublinhar-se, aliás, que foi o próprio Estado a incentivar, deliberadamente, sobretudo nos anos 1990, a hegemonia da propriedade privada, ao centrar as suas políticas – e a esmagadora parte dos seus recursos – nos apoios à procura, através da bonificação de juros na aquisição de casa própria, que representa, de acordo com o IHRU, cerca de 73% das verbas do OE executadas entre 1987 e 2011. Sem que tal se viesse a traduzir, ao longo do tempo, na descida dos preços da habitação, que se foi assim tornando cada vez menos acessível à generalidade das famílias
».

O resto da crónica pode ser lido no Setenta e Quatro.

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