O efeito dos «rankings» e o papel das políticas

O recente estudo da OCDE (Balancing School Choice and Equity), que integra uma análise da segregação de alunos nas matrículas a partir do seu desempenho escolar (o qual reflete, como bem se sabe, as diferenças de estatuto socioeconómico), veio validar, com números, duas perceções difusas sobre as práticas das escolas neste aspeto. Por um lado, a ideia de que os estabelecimentos de ensino privados procedem, desde há muito, à seleção elitista dos seus alunos (mesmo no caso de Contratos de Associação) e, por outro, que as escolas públicas têm aderido crescentemente a essa prática, explorando as margens de manobra que a lei permita.

De acordo com os dados agora divulgados, em 2015 cerca de 4 em cada 5 estabelecimentos de ensino privado (82%) selecionava os seus alunos com base no desempenho escolar. Ou seja, um valor muito acima do registado na União Europeia e na OCDE (55 e 56%) e que contrasta com os resultados obtidos para as escolas públicas, em que «apenas» 28% admitem recorrer à seleção de alunos com base no seu desempenho, abaixo portanto do valor registado na UE (37%) e na OCDE (39%). Tudo indica, porém, tratar-se de uma prática que se expandiu num tempo recente, com o aumento expressivo a partir de 2009 (ano em que apenas 1% das escolas declarou preferir e preterir alunos, no ato de matrícula, em função do seu percurso escolar).

Perante estes resultados e a sua evolução, há dois fatores essenciais a considerar. Por um lado, a instauração de uma cultura de competição por vezes férrea entre estabelecimentos de ensino, que se manifesta de várias formas e que foi em grande medida reforçada pela divulgação dos rankings, produzidos em regra a partir da ordenação simplista, superficial e acrítica dos resultados dos exames, apresentando às famílias as supostamente «melhores e piores escolas». Por outro lado, o aligeiramento do princípio da área de influência dos estabelecimentos de ensino, para efeitos de matrícula, promovido por Nuno Crato e que veio instigar e reforçar práticas de seleção de alunos, contribuindo para agravar trajetórias de divergência cumulativa entre escolas.

Os dados agora divulgados pela OCDE reportam-se a 2015. Desde então, o governo e a maioria de esquerda que o suporta estabeleceram medidas para contrariar o efeito perverso dos rankings e as más práticas que se lhes associam. Entre elas, o combate às falsas matrículas, no âmbito da recuperação do princípio da área da influência das escolas, e o desenvolvimento de abordagens alternativas à simples ordenação de escolas a partir das notas dos exames. Face ao modo como a «cultura dos rankings» se impregnou nas escolas, nos meios de comunicação social e na opinião pública, não é expectável que estas medidas tenham um resultado imediato nem que sejam, por si só, suficientes para recentrar as escolas na sua missão essencial. Mas constituem, sem dúvida, passos politicamente relevantes na direção certa.