E ainda: que tipo de europeísta é Vital Moreira?

Vital Moreira continua a preferir os epítetos e os anátemas à discussão racional sobre argumentos específicos. Deixo aqui perguntas concretas ao dinamizador do Causa Nossa:

(i) Num quadro de mercado interno de bens, serviços e capitais, considera ou não razoável a existência de níveis mínimos de fiscalidade sobre os lucros que previnam a erosão da capacidade de financiamento dos Estados e o crescente peso dos impostos indirectos (não progressivos) face aos impostos directos (tipicamente mais justos)?

(ii) No contexto da integração monetária considera ou não necessária uma política orçamental ao nível da UE, que permita fazer face a desempenhos económicos assimétricos de curto-prazo entre as economias dos Estados Membros (como existe em contextos federais, como os EUA e a Alemanha)?

(iii) Parece-lhe ou não que a conjugação de uma política monetária única, de fortes restrições às políticas orçamentais nacionais e da ausência de um instrumento de gestão orçamental de curto-prazo a nível da UE tem sido um factor condicionante fundamental na gestão dos bens e serviços públicos, conduzindo a decisões frequentemente ditadas mais pela necessidade de angariar receitas orçamentais no imediato do que por critérios de eficiência e equidade?

(iv) Considera ou não que a arquitectura institucional da UE - com uma Comissão e um Conselho não eleitos e um parlamento sem iniciativa legislativa - carece de mecanismos fundamentais para o equilíbrio democrático, tendo em conta os poderes que a UE foi acumulando, principalmente desde o Tratado de Maastricht?

(v) Parece-lhe ou não que a distribuição de domínios em que as decisões do Conselho são tomadas por maioria ou por unanimidade favorecem a tomada de decisões que vão no sentido de uma maior liberalização e dificultam a aprovação de aspectos como critérios sociais, laborais e ambientais mínimos à escala europeia?

(vi) Já agora, entre os «enormes avanços sociais do Tratado de Amesterdão e do próprio Tratado de Lisboa» consegue dar-me um exemplo de uma decisão que não exija a unanimidade dos votos do Conselho (tornando-o em algo mais do que uma declaração de intenções)?

(vii) Finalmente, considera ou não que o facto de qualquer alteração ao Tratado da UE ter de ser aprovada pela unanimidade dos países efectivamente blinda a trajectória liberal que tem caracterizado a UE (como parece reconhecer, embora a atribua à maioria nas instituições) ?

Sem responder a estas questões, frases como «a tese da natureza intrinsecamente (neo)liberal da UE é uma conveniente invenção da esquerda radical para justificar a sua visceral hostilidade à integração europeia», que insiste Vital Moreira em reproduzir, continuarão a soar como uma simples incapacidade para dar resposta às questões que qualquer europeísta de esquerda gostaria de ver respondidas.

E engana-se quando acusa esta 'esquerda radical' de criticar a UE «em nome de uma imaginária "integração alternativa", cuja natureza aliás não definem». Não é difícil enumerar, a título exemplificativo, alguns elementos básicos de um programa europeísta de esquerda para a UE:

- incluir nos objectivos do BCE o crescimento económico (tal como acontece no caso do Banco Federal Americano) e o pleno-emprego, corrigindo assim a obsessão exclusiva com a estabilidade de preços;

- promover a criação de instrumentos de política orçamental à escala europeia com fins de estabilização conjuntural (para além de um combate efectivo às assimetrias regionais);

- eliminar a concorrência fiscal através de um esforço de harmonização da fiscalidade sobre as empresas e sobre os ganhos de capital, impedindo que a livre circulação de capitais na UE continue a corroer a base fiscal dos países e da União;

- adoptar uma taxa Tobin Europeia para amenizar os movimentos de capitais especulativos.

Vital Moreira não precisa de gastar tempo a explicar que estas medidas são inviáveis no quadro actual da UE. Não temos dito outra coisa. Mas a sua inviabilidade não é técnica ou teórica. Ela deriva de um arranjo institucional que deixa poucas alternativas, mesmo que houvesse para tal maiorias claras entre os cidadãos europeus. É assim mesmo, o neoliberalismo está mesmo no sangue daquilo que é a UE nos dias de hoje. Abandonar a defesa do projecto europeu não é solução; aceitá-lo acrítica e entusiasticamente na forma que hoje assume é-o muito menos.