Assinalando o 45º aniversário do Serviço Nacional de Saúde, Luís Montenegro envereda pela habitual conversa da direita, destinada a criar uma cortina de fumo que disfarce os objetivos de sempre: privatizar o SNS e promover o mercado da doença. Na lógica de um sistema de saúde - e não de um serviço público - que integra e financia os privados, o Primeiro-Ministro diz que «a saúde não se gere com preconceitos ideológicos», como se a sua visão de negócio para o setor, contrária aos princípios da provisão pública, não fosse por demais ideológica.
Nada mudou, portanto, num partido que - ao lado do CDS - votou contra a criação do SNS em 1979, e que, vinte anos depois, substituiu a consagração, na Constituição, do direito «universal, geral e gratuito» à saúde, por um acesso «tendencialmente gratuito». E que, na proposta de revisão constitucional de 2021 pretendia, num quadro de garantia minimalista, que o acesso a cuidados não pudesse «ser recusado por falta de meios económicos». Ou seja, começando a abrir a porta ao pagamento pelo utilizador, nos restantes casos.
É este o mesmo PSD que agora - no governo com o CDS - tem em curso um plano dito de emergência, mas que é, na verdade, de transformação da saúde, com uma abertura sem precedentes ao setor privado e que desinveste no SNS e nos seus profissionais. Plano em que a AD se prepara, por exemplo, para financiar com dinheiros públicos centros de saúde de gestão privada, concedendo-lhes um grau de autonomia que nega às unidades do serviço público. «Preconceitos ideológicos»? Sem tudo aquilo a que Montenegro chama de preconceitos ideológicos, o SNS e as suas conquistas nunca teriam visto a luz do dia.
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