A Comissão Europeia já percebeu a nova questão da habitação?

Assumindo que «a crise da habitação está presente em toda a UE», o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, afirma serem necessários «investimentos públicos e privados massivos em habitação a preços acessíveis para evitar que as pessoas sejam empurradas para a pobreza», assegurando que a Comissão está disponível para «apoiar os Estados-membros nos seus esforços para proporcionar habitação a preços acessíveis sob forma de várias iniciativas e instrumentos de financiamento». Na linha da tese simplista de que o problema é, apenas, de oferta («falta de casas»), bastando portanto construir mais.

Talvez valesse por isso a pena que o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais se detivesse um pouco sobre a evolução, na última década, do número de famílias (procura) e de alojamentos (oferta). Se o fizesse, constataria que o aumento do número de alojamentos na Europa entre 2011 e 2020 (mais 15 milhões de fogos) foi até superior ao do número de famílias (mais 12 milhões), não sustentando, portanto, a tese da «falta de casas» e, consequentemente, o disparar dos preços da habitação (que aumentam cerca de 25%, muito acima da variação do número de famílias e de alojamentos).

Tudo indica, portanto, que a Comissão Europeia ainda não percebeu que a crise de habitação que hoje atravessa a Europa se explica sobretudo pelo impacto das novas procuras (indissociáveis da intensificação do turismo e de dinâmicas especulativas diversas, que encaram a habitação como um mero «ativo financeiro»). Isto é, investimentos potencialmente inesgotáveis e com os quais as famílias dificilmente podem competir. Investimentos que, a manter-se, têm capacidade de absorver uma parte significativa da nova oferta de alojamentos, impedindo portanto a descida dos preços e mantendo a habitação inacessível para a maioria das famílias.

Em suma, não basta criar programas de «investimentos públicos e privados massivos» na construção de habitação, de resto severamente prejudicados pelas lógicas da austeridade orçamental e monetária europeias. É preciso que a Comissão Europeia considere a adoção de mecanismos de regulação das procuras especulativas, permitindo desde logo que os Estados membros os apliquem. Aliás, não é o próprio comissário europeu que refere que «a regulação da habitação social e a preços acessíveis é uma competência nacional»?