O IRC em Portugal é mesmo o "2º mais pesado da OCDE"?

Esta semana, o jornal ECO publicou uma notícia em que se lê que, em Portugal, o imposto sobre as empresas é "o segundo mais elevado entre os 38 países da OCDE", citando dados de dois institutos liberais - o Tax Foundation e o +Liberdade - que apontam para a fraca competitividade fiscal do país. O estatuto editorial do ECO diz que o seu objetivo é "contribuir para uma sociedade informada" e "separar o que interessa do que é dispensável" na análise económica. Se fosse verdade, não tentariam induzir-nos em erro sobre o IRC que a maioria das empresas paga em Portugal.

A taxa geral de IRC em Portugal é de 21%. Convém ter em conta que esta taxa já foi substancialmente reduzida ao longo dos últimos 30 anos, como se observa no gráfico ao lado. Para uma empresa atingir a taxa máxima de IRC, teria de ser sujeita não apenas à derrama municipal, que varia entre 0% e 1,5% consoante o município em questão, como também à derrama estadual, que pode ir dos 3% aos 9% e que se aplica apenas a empresas que apresentem um rendimento coletável superior a €1,5 milhões.

Em 2020, a percentagem de empresas portuguesas com rendimento coletável superior a 1,5 milhões de euros - ou seja, a percentagem de empresas que poderia ser alvo da derrama municipal ou estadual - correspondia a... 0,8% das empresas com coleta registada. É por isso que é útil olhar para a taxa efetiva de IRC, que indica o peso do imposto efetivamente pago no rendimento total das empresas quando se consideram os vários benefícios fiscais. Em 2020, a taxa efetiva de IRC foi de 18,4% - pouco mais de metade da taxa máxima.

Apesar de ser difícil (para não dizer impossível) encontrar uma empresa que pague 31,5% de IRC, há quem argumente que a taxa máxima funciona como desincentivo ao investimento. No entanto, há três aspetos que o desmentem. Por um lado, o que os dados da Autoridade Tributária nos dizem é que algumas grandes empresas chegam a pagar menos do que as médias: nos últimos anos, as empresas com volume de negócios entre €1,5 milhões e €75 milhões pagaram taxas médias efetivas inferiores às que tinham volume de negócios inferiores a €1,5 milhões. Por outro lado, o que não falta em Portugal são isenções e benefícios fiscais para as empresas que decidam investir. Por fim, é muito pouco credível que alguma empresa não invista apenas para não pagar uma taxa de imposto ligeiramente superior, sobre rendimentos muito superiores.

Centrar a discussão na taxa máxima de IRC revela falta de rigor ou de seriedade. Até o instituto citado pelo ECO já confirmou, talvez inadvertidamente, que não há qualquer relação entre estas taxas e o rendimento per capita dos países. Na escolha das fontes de informação, também é preciso separar o que interessa do que é dispensável.