Para lá do vazio: regras orçamentais geram mau ambiente

Divulgado publicamente na passada sexta-feira, um novo relatório do think-tank britânico New Economics Foundation analisa a possibilidade de conciliar o chamado Pacto Ecológico Europeu com as novas regras orçamentais da União Europeia (UE).

Neste estudo, conclui-se que, após a introdução das novas regras orçamentais, apenas 9 dos 27 Estados-Membros serão capazes de acomodar os investimentos necessários para atingir os objetivos climáticos do bloco.

Entre outras conclusões, afirma-se também no referido relatório que oito países (França, Espanha, Países Baixos, Polónia, Bélgica, Finlândia, República Checa e Roménia) não conseguiriam investir o suficiente para cumprir os objetivos climáticos acordados pela União Europeia sem infringir o limite do défice de 3%, ou cortar outras despesas, ou aumentar impostos.

A situação é pior em outros cinco países (Itália, Croácia, Portugal, Grécia e Hungria) classificados pela Comissão Europeia como estando excessivamente endividados.

Isto significa que um conjunto de países que representa 50% do PIB da UE não seria capaz de realizar a despesa de investimento que a própria Comissão considera ser o mínimo necessário para um combate bem-sucedido às alterações climáticas e, assim, atingir objetivos estabelecidos internacionalmente e que vinculam a UE.

Reagindo ao relatório, um porta-voz da Comissão Europeia rejeitou a existência de qualquer contradição: "A própria razão de ser da nossa proposta de reforma do quadro de governação económica é colocar dois objetivos em pé de igualdade: por um lado, reduzir efetivamente a dívida através de uma consolidação orçamental gradual e realista e, por outro, impulsionar reformas e investimentos sustentáveis e inclusivos que promovam as nossas prioridades comuns da UE, como o Pacto Ecológico Europeu".

Uma Comissão refém de convicções austeritárias (neo)liberais que a realidade histórica sempre mostrou serem perigosamente infundadas.

Uma Comissão a insistir em teses frontalmente questionadas, por exemplo, pelo FMI no seu mais recente World Economic Outlook, onde pode ler-se, taxativamente que “[e]m média, as consolidações orçamentais não reduzem os rácios da dívida em relação ao PIB”.

Evidenciando que tudo o que é possível fazer é possível pagar, a dívida pública do Japão representa mais de 266% do seu PIB. O viés ideológico da Comissão com o défice e a dívida continua a arrastar-nos para um beco sem saída.