Os vistos gold estão mortos, viva os vistos gold

Na semana passada, o PS juntou-se novamente à direita para recusar o fim dos vistos gold. A justificação apresentada foi a de que é preciso fazer um balanço deste regime de autorização de residência para investimento. Nas palavras de um deputado do PS, "o tempo é de avaliação". Neste caso, vale a pena recordar que já houve bastante tempo para avaliações, incluindo da Comissão Europeia. E que as conclusões foram tudo menos positivas.

Em 2019, o relatório apresentado pela Comissão Europeia sobre os regimes de autorização de residência ou cidadania para investimento já apontava os "riscos relacionados com a segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e fuga aos impostos" associados a estes esquemas. Além disso, na avaliação detalhada dos regimes de cada país (consultável aqui), a Comissão criticava Portugal pelo facto de não realizar controlos sobre a origem do dinheiro dos candidatos nem monitorizar a implementação da medida para detetar possíveis abusos. A Comissão apontava ainda outros detalhes problemáticos, como o facto de a lei só exigir que os investidores estivessem presentes no país em 7 dias por ano para terem direito ao visto.

Apesar das promessas de que estes vistos serviriam para criar emprego no país, a verdade é que isso nunca se verificou: entre outubro de 2012 e junho de 2020, só 17 das 8907 autorizações de residência para investimento atribuídas envolveram a criação de postos de trabalho, o que equivale a apenas 0,19% do total. A esmagadora maioria dos vistos gold foi atribuída para investimento imobiliário, contribuindo para a enorme subida do preço das casas nos últimos anos.

Além dos riscos de branqueamento de capitais e corrupção, os vistos gold alimentam a especulação imobiliária nas cidades, contribuindo para agravar o fosso entre os preços da habitação e os rendimentos da maioria das pessoas que vive no país. Mais: a facilidade com que se concedem autorizações de residência, ou mesmo cidadania, aos mais ricos (sem controlo adequado sobre a origem do dinheiro) contrasta com os obstáculos que a maioria dos refugiados ou imigrantes enfrenta neste processo.

No Parlamento Europeu, a maioria dos partidos - incluindo PS, PSD, CDS e a família política da IL - tem defendido a abolição destes esquemas nos países da UE. No entanto, em Portugal, estes mesmos partidos têm chumbado sistematicamente as iniciativas parlamentares da esquerda para revogar os vistos gold. Até quando?