Uma democracia não é um espaço onde cada um pode dizer o que quer e onde se consentem todos os perfis de organização política. Todas as democracias assentam em momentos constituintes em que definem o espectro de ideias e posições que estão dispostas a acolher. No caso português, esse momento constitucional foi o 25 de Abril e os termos do nosso acordo democrático ficaram estabelecidos na Constituição de 1976. A Constituição é muito clara na rejeição de organizações de raiz fascista.
Não se trata de uma manifestação intolerância, mas de salvaguarda da própria democracia. O Estado democrático deve ser um espaço de tolerância, mas não pode promover a convivência com os seus algozes.
É fraco o argumento que desvaloriza esta disposição por considerar que a lei não pode conter a formação e consolidação de pensamentos anti-democráticos na sociedade. Se é verdade que eles sempre existiram, é também verdade que a sua capacidade de difusão e contaminação junto das populações se exponencia com a criação de novos sujeitos políticos. A sua legitimação legal foi um erro.
A inação do Tribunal Constitucional não constitui fonte de legitimidade. Um partido com semântica fascista e estética fascista é fascista. Cada vez que um fascista respira num órgão democrático é um ato de indgnidade, porque se colocam fora dos limites da dignidade democrática que definimos coletivamente em 1976.
A cada polémica, a cada provocação, é preciso relembrar: eles estão do lado de fora. Não nos merecem respeito os seus representantes nem merece respeito democrático quem neles vota.
Aqueles que dizem que "é a democracia a funcionar" lavram num equívoco. A democracia não é o vale-tudo que julgam.
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