Das ideias falsas da direita populista à realidade do RSI

A assinalar o 25º aniversário da criação do Rendimento Mínimo Garantido (RMG), mais tarde convertido em RSI (Rendimento Social de Inserção), o Jornal de Notícias publicou uma excelente e oportuna infografia (clicar na imagem para ampliar), muito útil para desmistificar algumas ideias falsas, alimentadas pela extrema-direita (e não só), sobre aquela que é a mais escrutinada de todas as respostas de proteção social.

Em 1995, ano em que o RMG foi criado, apenas o sul da Europa não tinha nenhuma prestação de combate à pobreza. A medida representa hoje menos de 1,5% da despesa da Segurança Social e é das prestações neste âmbito com valor mais reduzido em toda a Europa (inferior a 40% do limiar de pobreza). Entre 1996 e 2017 (último ano com dados disponíveis), representou uma despesa média anual a rondar os 300M€ (que comparam com a dívida de mil milhões de Joe Berardo à CGD, Novo Banco e BCP, ou à dívida superior a 227M€ de Luís Filipe Vieira ao Novo Banco).

Quase 1/3 dos beneficiários de RSI (32,4%) são crianças e jovens (os idosos representam cerca de 3,2%). O valor médio mensal pago por família ronda os 260€ (119€ por beneficiário). Parem um momento para pensar bem nisto: 260€ por mês, em média, por agregado familiar (não chega a 9€ por dia, para toda a família). A sua abrangência, desde o início, nunca foi além de 5% da população residente. E ao contrário do que se pensa (e se pretende que se pense), o RSI não é um subsídio para a comunidade cigana (que representa menos de 4% do total de beneficiários). De facto, como lembra Jardim Moreira, na peça do JN, muitos beneficiários do RSI são pessoas «entre os 50 e os 64 anos - demasiado novos para a reforma e demasiado velhos para trabalhar».

O RSI também não é um subsídio, implicando a celebração de um contrato de inserção, que inclui ações em diferentes domínios (da escolarização de crianças e jovens ao apoio psicossocial e na organização da vida quotidiana das famílias, do desenvolvimento de competências pessoais e sociais à melhoria da empregabilidade e inserção no mercado de trabalho). E não, o RSI também não é como a «sopa» que a direita prefere dar aos pobres. O que é preciso melhorar, para vencer as dificuldades instrínsecas das situações de pobreza, em muitos casos estrutural e complexa, é de facto a capacidade de inserção pelo mercado de trabalho e de transposição de uma cultura de ação social que ainda subsiste, pouco sensível à natureza emancipatória desta medida.