Desconstruir os mitos do CHEGA em 17 pontos: guião de conversa com um apoiante da extrema-direita (Parte 1)

A marca de contraste da sabedoria convencional é a aceitabilidade. Tem a aprovação daqueles a quem se dirige. Há muitas razões pelas quais as pessoas gostam de ouvir em palavras aquilo que aprovam. Serve o seu ego: o indivíduo tem a satisfação de saber que outras pessoas mais famosas compartilham as suas conclusões. Ouvir o que se acredita é também fonte de confiança renovada. O indivíduo sabe que é apoiado nos seus pensamentos – que não o deixaram para trás sozinho. Além disso, ouvir o que uma pessoa aprova satisfaz o instinto evangelizador. Significa que os outros também estão a ouvir e por isso estão sob o processo de persuasão.

John K. Galbraith, A Sociedade da Abundância (The Aflluent Society), 3ª ed, 1976 

Portugal testemunha a ascensão da agenda e do discurso da extrema-direita. Aos democratas, exige-se a defesa ativa dos seus valores. Essa tarefa implica a adoção de equilíbrios difíceis. Por um lado, não é eficaz a hostilização imediata dos que se dizem apoiantes da extrema-direita. Entre esses, há uma massa heterogénea de pessoas: desde apolitizados que não entendem a real gravidade da sua escolha até fascistas convictos. Impedir o alastramento e normalização do fascismo exige, num primeiro momento, argumentação assertiva e serena. Sabemos que não é fácil: a extrema-direita constrói o seu discurso sobre mitos implantados na sociedade e utiliza o ódio e a mesquinhez como catalisadores da sua influência. É isso que atribui vantagem inicial a quem partilha o seu discurso. Só a frieza analítica na desconstrução dos seus argumentos garante uma estratégia vitoriosa. É para isso que serve este guia, que explora ponto a ponto cada um dos mais comuns argumentos da extrema-direita. Depois de os ler ou ouvir, o seu amigo ou familiar até pode manter a sua posição. Mas não pode reclamar inocência ou desconhecimento. Não poderá vir dizer-lhe que não sabia. Transpõe a linha da dignidade da convivência democrática e deve entender que isso tem consequências. O convívio com fascistas é um exercício de normalização a que os democratas não se devem prestar.

1) O CHEGA não é de extrema-direita. É de uma nova direita e não é composto por fascistas.  Parte da tentativa de normalizar o CHEGA passa por negar o seu rótulo de extrema-direita e de partido fascista. O partido diz-se da “nova direita” ou da “direita moderna”. Mas o que há ali de novo? Tudo cheira ao bafio das ideias antigas. O “chefe redentor” a quem é preciso dar poder incontestado para pôr ordem nisto (André Ventura, quem mais?), a ideia de que a democracia é um antro de corruptos que apenas se querem servir a si mesmos (ignorando que sempre os sistemas repressivos tiveram mais corrupção e nepotismo do que as democracias e que a aparência do contrário só se deve à censura), a ausência de qualquer proposta para além de declarar que o sistema está podre, o cultivar a ideia de que o sentimento de insegurança é constante (quando Portugal é considerado um dos países mais seguros do mundo), apontar a culpa de todos os males a um grupo em relação ao qual existe um ressentimento social prévio e enraizado (em função do contexto histórico, podem ser os judeus, os comunistas, os negros, os ciganos ou uma combinação destes grupos) e fazer uma apologia acrítica dos setores que detêm a função repressiva no contexto democrático (militares e forças de segurança), na esperança de conquistar o seu apoio e o daqueles que veem nesses elementos o garante do restabelecimento da ordem. O que há de novo na nova direita? Nada. A receita é a mesma de sempre, com as pequenas variações que o contexto e o momento histórico impõem. “Ah, mas eles dizem que não são fascistas”. Se um animal tiver quatro patas e miar, mas insistir que é uma galinha, no lugar de um gato, considere desconfiar. Abundam os exemplos de fascistas nas suas fileiras. Diogo Pacheco de Amorim, fascista confesso, será o substituto de André Ventura no parlamento. Foi um membro do MDLP, grupo de extrema-direita responsável por vários atentados no pós-25 de Abril. É um terrorista que tem responsabilidade moral em vários homicídios. Sim, é neles que vota quando vota CHEGA. De igual modo, abundam nas fileiras do CHEGA ex-membros do PNR e de organizações neo-nazis, como a organização de Mário Machado e a Nova Ordem Social. Muitos destas organizações estiveram envolvidas em crimes de sangue. Não, eles não são novos e inofensivos. São a velha e violenta extrema-direita de sempre sob outra roupagem.

2) Se vivemos numa democracia, cada um pode ter a sua opinião e ninguém tem nada a ver com isso. A ideia de que a democracia é um espaço que acolhe qualquer movimento político organizado é um mito. Todas as democracias passam por momentos constituintes em que definem o espectro de ideias e posições que estão dispostas a acolher. No caso português, esse momento constitucional foi o 25 de Abril e os termos do nosso acordo democrático ficaram estabelecidos na constituição de 1976. A constituição é muito clara na rejeição de organizações de raiz fascista O CHEGA está, por isso, fora do arco constitucional e do acordo democrático em que a nossa sociedade assenta. Que o partido tenha sido legalizado pelo tribunal constitucional é parco contra-argumento. Como nenhum partido se declara fascista à partida, a sua não legalização com esse fundamento é pouco eficaz. De igual modo, agir a posteriori, recorrendo à ilegalização, seria um ato complexo e possivelmente contraproducente. Com efeito, a denúncia de que o CHEGA está fora do nosso acordo democrático deve partir de cada um de nós.

3) Se a sociedade tolera a extrema-esquerda, também deve tolerar a extrema-direita. Para aumentar a aceitabilidade de ser e/ou se relacionar com alguém de extrema-direita, o artifício usado passa por estabelecer uma equivalência entre extremos. Há dois problemas com este argumento. O primeiro é de substância: não há nada de semelhante nas propostas das duas áreas políticas. A esquerda é favor da igualdade entre pessoas de todas as raças etnias e credos. A extrema-direita é a favor da discriminação desses grupos. A esquerda bateu-se historicamente pela liberdade e pela democracia em Portugal durante o fascismo, tendo inúmeros dos seus membros sido perseguidos, torturados e presos. A extrema-direita foi apoiante do regime que perseguiu, torturou e prendeu. A esquerda bate-se pela defesa dos serviços públicos universais, ancorada no princípio de que a educação e a saúde são direitos vitais, que não devem estar condicionados pela discriminação do preço e do mercado. O CHEGA defende no seu programa que a Saúde e a Educação devem ser privatizadas, o que se traduzira na negação do acesso desses bens a milhões de portugueses. Votar na esquerda é votar pela não discriminação, pela tolerância, pelos valores da liberdade e pela ideia de que o cuidado médico e a educação são direitos básicos em democracia. Votar na extrema-direita é votar na intolerância associada à cor de pele, à orientação sexual ou à nacionalidade e é contribuir para uma sociedade mais desigual. Sendo mais claro: votar no CHEGA é votar naqueles que impuseram a repressão fascista, a ti, aos teus pais ou aos teus avós. É ser cúmplice de um lado negro da história de Portugal. Votar na esquerda é votar em que combateu ativamente a repressão e se bateu pelo estado democrático em que passaste a viver ou em que nasceste. Aquele onde tu e os teus filhos são livres de pensar, escrever e falar. Há uma diferença, não há? A sociedade aceita a esquerda (e a direita democrática) porque os seus princípios assentam na dignidade e liberdade democráticas, a extrema-direita não. E isto leva-nos ao truque da forma: chamar extrema-esquerda à esquerda que está à esquerda do centro é um artifício semântico para sugerir que as suas propostas também estão na periferia da normalidade democrática. Mas não estão: achar que o Estado deveria ser mais presente na economia, que a precariedade laboral deveria ser menor ou que a saúde e a educação deveriam ser públicas não as coloca de fora da democracia. Discriminar com base na cor de pele, na etnia ou na orientação sexual, sim. Não se pode comparar o incomparável.

4) Então a Coreia do Norte e a Venezuela? Antes do conteúdo, é importante de novo olhar para a estratégia do argumento. Esta é uma pergunta que os apoiantes de extrema-direita gostam de lançar quando são confrontados com as atrocidades que o fascismo perpetrou ao longo da história, designadamente em Portugal. O truque está em não responder diretamente ao problema – “como é possível apoiares uma área política que é herdeira dessas atrocidades?” – mas em criar uma manobra de diversão, sugerindo que o interlocutor sofre do mesmo tipo de fraqueza moral. É uma não resposta, que em nada anula o problema de base. Mas podemos responder diretamente à insinuação de que o socialismo/comunismo e a extrema-direita partilham das mesmas fragilidades históricas e morais. Em primeiro lugar, há uma enorme diferença entre apoiar um posicionamento político cuja substância assenta na perseguição de grupos e em sentimentos anti-democráticos ou, por oposição, apoiar um posicionamento político que inspirou modelos que, em determinados momentos históricos, distorceram os seus princípios. O socialismo/comunismo é um posicionamento político fundado na ideia de que o desigual acesso a meios de produção numa sociedade capitalista determina relações de poder assimétricas, com profundas ramificações sociais, e que essa desigualdade deve ser combatida em nome de mais equitativas e fraternas relações entre os membros de uma sociedade. Em nada se relaciona com o fascismo que, na sua génese, desde o primeiro minuto, tem como objetivo a subjugação de toda a dissensão ao pensamento do chefe e a perseguição de minorias étnicas e políticas como um passo necessário de depuração social. Isto não significa que atos políticos condenáveis não tenham sido praticados por regimes políticos que se declaravam socialistas. Mas isso foi resultado de uma deturpação política, não de uma aplicação bem-sucedida de um projeto. No que se refere ao hipotético apoio dos partidos de esquerda a esses regimes, importa esclarecer que o BE, desde a sua fundação, sempre rejeitou dar apoio presente ou de memória histórica a qualquer país socialista assente no partido único. De igual modo, foi crítico da viragem autoritária que se operou na Venezuela nos últimos anos, organizando mesmo um dossier sobre o assunto no seu portal de notícias. O PCP, por contingências particulares do seu percurso histórico, tem mantido uma posição de alguma ambiguidade neste domínio. Mas o que importa reter é que, no contexto português e no seu programa, o património do PCP é de luta da liberdade e pela democracia, não se lhe podendo apontar nenhuma tentativa de supressão da democracia ao longo da sua história. Ao sacrifício de muitos dos seus militantes devemos a liberdade que temos hoje. Com efeito, fazer esta pergunta apenas serve para os elementos de extrema-direita lançarem a confusão e se escusarem a responder pelos crimes que a sua área política perpetrou.