Prestações sociais, «Estado paralelo» e «proximidade»

Um dos argumentos recorrentemente utilizados para defender a contratualização de funções sociais do Estado com organizações da «sociedade civil» (IPSS e demais entidades do designado «Terceiro Setor»), na lógica da constituição e consolidação de um autêntico «Estado paralelo» (para recuperar a certeira expressão do Pedro Adão e Silva), consiste em afirmar que estas organizações funcionam numa lógica de «proximidade». Ou seja, conhecem de modo mais profundo os problemas e as necessidades e por isso gerem e administram melhor os recursos públicos e as diferentes medidas de política social.

É nesta linha que se situam, por exemplo, as recentes declarações de Isabel Jonet, ao manifestar a sua preocupação e desconfiança em relação às alterações que o governo pretende introduzir no apoio alimentar (substituindo o mais possível as cantinas sociais pela entrega de cabazes com alimentos a pessoas e famílias carenciadas). Para Jonet, é necessário que o papel das IPSS seja salvaguardado. Por quê? Porque «quando se tem uma rede de apoio social como a nossa, temos que confiar que são estas instituições que conhecem a realidade», que são elas que têm «uma noção muito clara, porque é muito próxima, das necessidades de cada família».

Sucede, porém, que o relatório de avaliação do «Programa de Emergência Alimentar», recentemente publicado pelo GEP, não dá suporte esta tese, concluindo que a rede de cantinas sociais que se constituiu não só tem escassa correspondência com os territórios mais carenciados inicialmente identificados, como revela descoincidências com a distribuição territorial dos beneficiários de RSI (o indicador disponível mais adequado para medir a pobreza à escala do distrito). De facto, a distribuição dos beneficiários de cantinas sociais aproxima-se mais da configuração da rede de equipamentos e respostas sociais existente do que da distribuição territorial das carências. O que sugere que, a partir de certo ponto, as cantinas sociais serviram mais para alimentar as necessidades da rede de IPSS do que para responder aos níveis de prevalência de pessoas e famílias mais carenciadas.

Como os mapas evidenciam, o caso do Porto é particularmente expressivo: embora concentre 10,7% do total ponderado de beneficiários de RSI no país, comporta apenas 1,7% do total de beneficiários de cantinas sociais (um valor mais próximo do peso relativo das respostas sociais, a rondar os 1,4%). Por contraste, Portalegre é o distrito do país que detém simultaneamente a maior concentração de beneficiários de cantinas sociais (12,6%) e de equipamentos e respostas sociais (20,4%), apesar do reduzido peso de beneficiários de RSI (7,5%). No total dos distritos, a soma dos desvios dos valores de beneficiários de cantinas sociais face aos beneficiários de RSI atinge os 58 p.p., valor que desce para 43 p.p. quando a comparação é feita com o peso relativo dos equipamentos e respostas sociais. Ou seja, discrepâncias que certamente não se verificariam caso existisse o tal «maior conhecimento da realidade» por parte das IPSS.

O argumento da «proximidade», apresentado como atributo intrínseco das IPSS e que as diferenciaria, com vantagens comparativas, dos serviços públicos (como se estes não estivessem também incrustados no território e portanto igualmente próximos), é pois todo um programa. Um programa que ignora que a dita proximidade se traduz muitas vezes em práticas de discricionariedade e assistencialismo moralista (fundadas numa cultura de intervenção tendencialmente avessa ao reconhecimento de direitos) e que são agravadas por significativos défices de acompanhamento e escrutínio. Aliás, talvez seja precisamente por isso que Isabel Jonet confessa ser «mais adepta da caridade do que da solidariedade social». Por quê? Porque a caridade «é amor, é espírito de serviço», enquanto «a solidariedade é algo mais frio que incumbe ao Estado e que não tem a ver com amor, mas sim com direitos adquiridos».