Factos e ficções sobre a dívida pública

Quanto mais o tempo passa, mais razão dá a quem afirma que a reestruturação da dívida pública portuguesa é urgente e inevitável.

A chamada equação da dinâmica da dívida pública diz-nos que a evolução da dívida pública (expressa em percentagem do PIB) num determinado ano é igual à soma de duas componentes. A primeira dessas componentes é o saldo orçamental primário (i.e., excluindo os juros sobre a dívida), também ele expresso em percentagem do PIB. A segunda componente é igual ao stock da divida existente no início do ano, multiplicado pela diferença entre a taxa de juro média associada a essa mesma dívida e a taxa de crescimento do PIB nominal.

Trocado por miúdos, isto quer dizer que se a taxa de juro implícita for igual à taxa de crescimento do PIB, então o aumento do stock da dívida será directamente proporcional ao défice orçamental primário. Se, em contrapartida, o saldo orçamental primário for perfeitamente equilibrado (=0) no ano em questão, então o stock da dívida pública aumentará ou diminuirá consoante a taxa de juro associada à dívida existente seja superior ou inferior à taxa de crescimento da economia. Os aumentos decorrentes desta segunda parcela – não resultantes da acumulação de défices orçamentais primários adicionais mas da existência de uma diferença entre os juros suportados e o crescimento da economia – são aquilo que se costuma designar pelo “efeito bola-de-neve”.


Esta decomposição permite perceber que são quatro os factores que determinam a evolução do rácio dívida pública/PIB: o stock da dívida pre-existente, a taxa de juro média que lhe está associada, o saldo primário e a taxa de crescimento do PIB. E passando da mera contabilidade para a economia propriamente dita, permite também perceber que, a partir de determinado nível de divida acumulada, assegurar a sustentabilidade da divida (isto é, conseguir de forma sustentada que o rácio não aumente) comporta um dilema fundamental. Quanto mais positivo for o saldo orçamental primário (o que contribuirá para reduzir o stock da divida), tanto menor será tendencialmente a taxa de crescimento do PIB, pois estar-se-á a subtrair à procura agregada (o que tenderá a fazer aumentar o efeito bola-de-neve). Se, em contrapartida, se der mais folga à procura através de saldos primários menos positivos, o stock da dívida pública tenderá a diminuir pelo lado do efeito bola-de-neve mas tenderá a aumentar pelo lado do efeito directo.

O que isto quer dizer é que a partir de um certo stock de dívida acumulada, torna-se cada vez mais difícil – e a certa altura impossível – assegurar a sustentabilidade da mesma, seja pela via da austeridade ou pela via inversa, de estímulo orçamental à procura. Em tais circunstâncias, as soluções reduzem-se a duas: ou surge alguma fonte exógena de procura que alimente o crescimento da economia; ou o stock da dívida tem de ser reduzido por via de uma reestruturação.

O comportamento destes factores no caso português nos últimos anos ilustra perfeitamente este problema. Entre 2011 e 2014, segundo a AMECO, a taxa de juro implícita sobre a dívida pública portuguesa variou entre 4,4% (2011) e 3,9% (2014). No mesmo período, a taxa de crescimento do PIB nominal variou entre -4,4% (2012) e 2,2% (2014). Consequentemente, a diferença entre estas duas variáveis (i.e., o efeito bola-de-neve) não cessou de fazer aumentar a dívida em todos estes anos, independentemente da baixa dos juros induzida pelo “efeito Draghi”. Ao mesmo tempo, a outra componente determinante da evolução do saldo dívida/PIB, o saldo primário, foi também ele sempre deficitário, oscilando entre -3% (2011) e -0.3% (2014)... apesar de todos os cortes realizados em contexto de austeridade.

Em suma, em cada um dos últimos quatro anos, o rácio dívida pública/PIB aumentou tanto por via directa (saldo primário) como indirecta (bola-de-neve). Não admira, pois, que nestes mesmos últimos quatro anos a dívida pública portuguesa tenha passado de cerca de 108% do PIB para perto de 130%: é um resultado directo da conjugação destes dois efeitos, apesar de todo o sofrimento e desestruturação social associados à austeridade. E é a isto mesmo que se referem todos aqueles que há muito falam da insustentabilidade da dívida pública portuguesa e da incontornável necessidade da sua reestruturação. A cada ano que passa, o Estado português gasta tanto em juros como em educação – e tal sangria de recursos serve apenas para adiar o inevitável.

A recusa em aceitar esta evidência, que espantosamente é ainda dominante em Portugal, só pode ser explicada pelo facto da dívida desempenhar um papel instrumental central na legitimação da agenda política conservadora que tem vindo a ser aplicada. Mas é também explicada pela desinformação a que os portugueses são sujeitos de forma recorrente – como voltou a suceder ainda há dias quando António Costa, ex-director do Diário Económico, afirmou na entrevista a Jerónimo de Sousa que a dívida pública portuguesa seria detida “em cerca de 60%” pelas famílias portuguesas (o valor real é inferior a 7%, sendo a vasta maioria da dívida detida por empresas financeiras ou pelos credores oficiais que constituem a troika; e o erro de António Costa é igualmente grave quer seja fruto da ignorância ou de má-fé). Infelizmente, os tempos em que nos encontramos são tristes tanto pela regressão social a que temos sido sujeitos como pelo obscurantismo que domina o debate público.

(publicado no Expresso online em 02/09/2015)