Das viragens

1. Em vez de dedicar todos os seus recursos à análise e regulação do sector financeiro, o Banco que não é de Portugal e que um dia voltará a ser devota muitos recursos à análise e à desregulação das relações laborais (desregulação é um mau nome; na realidade, trata-se sempre e necessariamente de propor regras só que crescentemente favoráveis aos patrões, peço desculpa, ao “mercado”). Um dos economistas da abordagem da Almirante Reis ao “mercado”, que tende reduzir a força de trabalho a uma batata, é Mário Centeno. Centeno é agora o coordenador do grupo que irá definir a malha macroeconómica com que se irá coser um eventual governo do PS. Será que estamos perante um daqueles esforços inglórios para dar uma aparência técnica e despolitizada a escolhas políticas orçamentais, de resto em grande medida já fixadas pelos pesados constrangimentos orçamentais definidos pelos credores europeus e que, no fundo, correm o risco de ser aceites?

2. Entretanto, Vital Moreira já tinha saudado a menção da agenda da década à “economia social de mercado” de origem ordoliberal, ou seja, neoliberal alemã. Esta referência tinha-me escapado na análise crítica à agenda, já que estou demasiado habituado a vê-la em documentos deste campo político desgraçadamente colonizado. Retomando uma discussão com Vital Moreira – vitalpolitik – creio que não se pode dizer que a “economia social de mercado” escape às suas origens, constituindo um “noção compósita relativamente indeterminada” onde esquerda e direita se podem rever. Se é verdade que o SPD a aceitou no final dos anos cinquenta, dando um cunho mais progressivo ao social, a verdade é que a própria social-democracia foi influenciada pela lógica da regulação favorável à expansão da concorrência mercantil como principio socioeconómico dominante e pelo viés anti-keynesiano dos hegemónicos ordoliberais alemães desde os anos quarenta. Essa expressão fixou e fixa um campo de possíveis favorável à continuada colonização neoliberal da social-democracia, até por causa das estruturas europeias onde o neoliberalismo alemão está inscrito em estado mais puro, do BCE à Comissão Europeia, passando pela jurisprudência do Tribunal de Justiça em matéria de liberdades para o capital.

3. Na ausência de uma outra correlação de forças, pode tratar-se em suma da continuação da lógica de articulação entre reformas neoliberais no campo “económico” e um certo discurso de investimento no “social”, de resto cada vez mais condicionado pelas regras austeritárias europeias, ou seja, Guterres, mas em modo europeu muito mais constrangedor, sem as facilidades aparentes da financeirização na sua fase exuberante dos anos noventa, num país com mais de uma década perdida, com um desemprego de massas e com uma direita muito mais assertiva, até porque as tais estruturas da UEM jogam a seu favor. Costa diz que ser humanista não é ser esquerdista e tem toda a razão. Creio, no entanto, que sem rupturas estruturais, estaremos condenados ao predomínio de políticas desumanizadoras e ao domínio de ideologias que ofuscam esta tendência pesada.