Liberalização comercial - O proteccionismo dos mais fortes III

Uma das discussões mais interessantes no debate económico, para lá da crise económica no seu sentido mais estrito, está na discussão sobre as rendas de que empresas como a Apple ou a Microsoft beneficiam. Como este artigo de Paul Krugman ilustra, hoje as grandes empresas estão mais focadas nas rendas monopolistas que conseguem extrair dos seus produtos - sejam eles o Windows da Microsoft, o Iphone da Apple ou o algoritmo do Google - sem que tenham que reinvestir os seus ganhos no seu negócio e onde a produção em sentido estrito está subcontratada e deslocalizada (as empresas que produzem estes produtos ganham uma ínfima parte do seu valor de mercado). Conclusão, os lucros encontram-se crescentemente desligados da produção, reflectindo sobretudo o domínio do mercado. Sem necessidade de reinvestimento na produção, estas rendas contribuem para a um mercado de trabalho pouco dinâmico, com salários estagnados e aumento das desigualdades. A luta contra estes gigantescos monopólios é por isso urgente para uma agenda progressista, como bem mostra este recomendável artigo de Richard Sennet.

Esta desigualdade é, por sua vez, alimentada pela ofensiva em curso em torno dos direitos de propriedade intelectual. Este artigo de Joseph Stiglitz mostra bem como o reforço da propriedade intelectual, nomeadamente biológica, ao alimentar as rendas monopolistas de que fala Krugman, dificultará o acesso a bens e serviços a quem não pode pagar. No exemplo de Stiglitz, o patenteamento de genes e a sua relação com o acesso a cuidados de saúde é claro.

Por que é que isto é relevante quando se discute comércio internacional? Por duas razões. A primeira diz respeito à forma como o fortalecimento da propriedade intelectual é normalmente associado aos acordos de comércio internacional. Países, como os EUA, conseguem assim impor as suas regulações ao resto do mundo. A segunda razão diz respeito à forma assimétrica como a propriedade intelectual beneficia os países mais ricos, onde ela é desenvolvida, e à forma como esta pode ser um bloqueio no desenvolvimento de tecnologias e indústria em países em estádios de desenvolvimento mais atrasados. E isto vale tanto para os países ACP, como para Portugal.