Amanhã: Estado Social, Saúde e Democracia

«A consagração do direito constitucional à saúde e a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acesso geral e universal, permitiram ganhos nos principais indicadores de saúde que são justamente considerados das conquistas mais importantes do Portugal democrático. Agora que o país empobrece à força de decretos de austeridade, o Governo pretende substituir este serviço público por um sistema minimalista de cuidados de saúde, progressivamente seletivo na sua prestação, desvalorizado pelos cidadãos com mais rendimentos e com missão assistencialista e residual. Ao mesmo tempo, inicia uma clara transferência dos recursos do SNS para outros setores e são criados incentivos para os cidadãos deixarem de recorrer ao serviço público.

No contexto de crise que vivemos, é fundamental garantir a universalidade de acesso aos cuidados de saúde e a utilização dos recursos de forma a prestar serviços de qualidade. É urgente envolver os cidadãos no debate sobre a centralidade do SNS para o fortalecimento da coesão social e para o crescimento económico. É imprescindível encontrar os denominadores comuns que possibilitem a construção de alternativas políticas de governação alicerçadas num SNS mais forte e mais qualificado.»