Escola pública: encolher, degradar, dualizar

De uma forma gradual, por vezes quase imperceptível, o ministro Nuno Crato está a levar a cabo uma transformação profunda do sistema educativo. Trata-se de uma estratégia que articula três eixos fundamentais: encolher a oferta estatal; subtrair recursos indispensáveis a um ensino de qualidade e proceder a uma dualização da escola pública.

O objectivo último desta transformação parece ser claro: criar condições que favoreçam a expansão da oferta educativa privada, cedendo-lhe progressivamente o espaço desocupado pela erosão, delapidação e desqualificação da rede pública de ensino. Pelo caminho, o ministro de um partido que ainda ousa designar-se como social-democrata, desfere um golpe violentíssimo naquela que é uma das funções primordiais dos sistemas educativos próprios de sociedades democráticas: garantir a todos igualdade de oportunidades, criando e favorecendo condições de ascensão económica e social a grupos mais desfavorecidos.

Só ao arrepio deste princípio se pode compreender, de facto, a sucessão das medidas já tomadas e o anúncio gradual das que se pretendem implementar. Para além dos cortes orçamentais (muito para lá da troika) e do encerramento consecutivo de escolas, desprovido de fundamentos pedagógicos credíveis e cujos impactos territoriais se negligenciam, a contracção da rede pública de educação assenta numa redução substantiva do número de docentes (através da supressão de ofertas curriculares e do aumento do número de alunos por turma), num país em que os persistentes défices de escolarização e qualificação impedem qualquer comparação com os seus congéneres europeus.

Simultaneamente, abrem-se as portas à possibilidade de as escolas poderem vir a contratar de forma directa os professores e insinua-se no horizonte a implementação generalizada do famoso «cheque-ensino», embalado na perversa ficção do «direito de escolha do estabelecimento escolar» por parte dos alunos e seus encarregados de educação. A par do reforço da margem de autonomia das escolas para constituir turmas homogéneas (agregando os alunos em função dos resultados escolares obtidos), estas opções enformam no seu conjunto as bases de uma espiral de dualização e divergência no seio da rede pública de educação. As melhores escolas passarão a ser ainda melhores e as que enfrentam mais dificuldades (que reflectem essencialmente os meios socio-económicos em que se inserem) são deixadas à sua sorte.

Os impactos socio-espaciais destes processos de contracção, degradação e dualização da escola pública são evidentes, permitindo antever um aprofundamento dramático das desigualdades de acesso e sucesso escolar. Estamos a recuar décadas, às mãos de um governo que é o primeiro, no Portugal democrático, a considerar que a escola não é, afinal, para todos.

(Este texto, hoje publicado no Diário Económico, faz parte do frente-a-frente «esquerda vs. direita» que o jornal manterá até ao final de Agosto. O texto «da direita», de André Azevedo Alves, pode ser lido aqui).