Inspirado pelo Relatório Beveridge de 1943, em três anos (1945-48) o Governo Trabalhista de Inglaterra produziu cinco pacotes legislativos que, no seu conjunto, lançaram as bases do Estado de Bem-Estar.
Em 1946, Aneurin Bevan, o arquitecto do NHS (Sistema Nacional de Saúde) declarava:
"Nenhuma sociedade pode legitimamente dizer-se civilizada se for negado tratamento médico a uma pessoa doente por falta de recursos. Uma sociedade torna-se mais coesa, mais tranquila, e espiritualmente mais saudável se souber que os seus cidadãos têm, como rectaguarda da sua consciência, o conhecimento de que, não apenas cada um, mas todos os seus concidadãos, têm acesso ao melhor que a prática médica pode prestar."
Num prospecto de 1950, distribuído nos quartéis, dizia-se o seguinte:
"O Serviço Nacional de Saúde prestar-lhe-á todos os cuidados médicos, dentais e de enfermagem. Todos, ricos ou pobres, homem, mulher ou criança podem aceder à totalidade ou a qualquer parte dele. Não há pagamentos, excepto para um pequeno número de serviços específicos. Não se exigirá a subscrição de seguros. Mas não é um serviço de beneficência. Todos vamos pagá-lo, sobretudo como contribuintes fiscais, e ele aliviará as suas preocupações financeiras em tempos de doença."
Em 1979, os Conservadores liderados por Margaret Thatcher deram início a uma nova era. Roy Griffiths, gestor do grupo de distribuição Sainsbury nessa época, foi nomeado conselheiro de Thatcher e recomendou uma profunda transformação no estilo de gestão do NHS: de uma gestão por consenso passou-se para uma administração de tipo empresarial com predomínio dos gestores. O mercado e os negócios passaram a liderar.
São conhecidos os resultados nefastos da política de saúde de Thatcher e da versão social-liberal de Blair. No momento em que, em Portugal, os profissionais de saúde se erguem em defesa do Serviço Nacional de Saúde, é importante recordar que ele foi criado para aprofundar a democracia, para que possamos viver como iguais no direito à saúde.
Estas notas foram inspiradas pela leitura de um capítulo de Dorothy Wedderburn ('The Superiority of Collective Action: The Case of the NHS'), de onde traduzi as citações, no livro coordenado por Paul Barker (1996) Living as Equals, Oxford University Press.
Olá Jorge. Bom post.
ResponderEliminarEste artigo do James Petras pode ajudar à compreensão, permitindo manter uma visão "geostratégica" da coisa, isto é, considerando a "big picture":
http://petras.lahaine.org/?p=1902
"...There are two lines of inquiry which need to be elucidated in order to come to terms with the demise of the welfare state and the massive decline of living standards. One line of analysis examines the profound change in the international environment: We have moved from a competitive bi-polar system, based on a rivalry between the collectivist – welfare states of the Eastern bloc and the capitalist states of Europe and North America to an international system monopolized by competing capitalist states.
A second line of inquiry directs us to examine the changes in the internal social relations of the capitalist states: namely the shift from intense class struggles to long-term class collaboration, as the organizing principle in the relation between labor and capital.
The main proposition informing this essay is that the emergence of the welfare state was a historical outcome of a period when there were high levels of competition between collectivist welfarism and capitalism and when class-struggle oriented trade unions and social movements had ascendancy over class-collaborationist organizations.
Clearly the two processes are inter-related: As the collectivist states implemented greater welfare provisions for their citizens, trade unions and social movements in the West had social incentives and positive examples to motivate their members and challenge capitalists to match the welfare legislation in the collectivist bloc..."