Os passes da austeridade

A transformação do passe social numa frágil política de transportes para pobres, na linha do que o jornalista económico Manuel Esteves indica, ilustra toda a lógica da política pública de austeridade em curso. Esta consiste em quebrar o princípio da universalidade, o único que protege o Estado social e pode assegurar serviços públicos redistributivos. O governo pretende garantir que o velho truque da economia política neoliberal se aplica: as políticas para pobres são pobres políticas e criam a boa dinâmica destrutiva já descrita pelo Nuno Serra.

Neste contexto, recupero outro post de Manuel Esteves no Massa Monetária: “É uma ilusão pensar que, neste contexto, é possível fazer um ajustamento orçamental desta dimensão de forma equitativa”. Eu diria que é impossível fazer um ajustamento orçamental desta dimensão. A recessão que assim se está a gerar faz com que a insistência no estilo de programa da troika, e nas revisões que aí virão, só aprofunde um círculo vicioso de desemprego, insolvência, destruição dos serviços públicos e tudo o mais que se segue. Finanças públicas sãs? Olhem para a Grécia, mesmo tendo em conta as diferenças de capacidade estatal.

A esquerda deve rejeitar sempre a austeridade, evitar a conversa demagógica e ideologicamente enviesada sobre as gorduras do Estado e pugnar por alternativas reais, sabendo que a opção de política que está a ser seguida nunca pode ser igualitária. O governo, quanto muito, estará apostado em tentar legitimá-la com mexidas cosméticas no sistema fiscal que até os ricos politicamente mais inteligentes aceitam e que não revertem, longe disso, o esforço estrutural que foi durante demasiado tempo feito para os beneficiar. Não há justiça social sem conflito político aberto com quem beneficiou da economia política neoliberal.

Nós temos vindo a alertar, desde o ano passado, para as consequências político-ideológicas da crença na possibilidade da austeridade simétrica. Isto não significa, pelo contrário, que se abandone o combate, que é de sempre, pela justiça fiscal a sério, especialmente quando se acumulou um património significativo de proposta nesta área. Significa, isso sim, que se deve colocar sempre o problema da austeridade na escala europeia que o origina, sem deixar de indicar as armas, financeiras e diplomáticas, que Portugal tem à sua disposição e de defender abertamente o seu uso, da reestruturação da dívida à possibilidade de organizar a saída do euro, quer como ameaça credível, quer como alternativa se se concluir que tudo está mesmo bloqueado em termos de reforma democrática na arquitectura do governo económico europeu.