quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Os custos e proveitos da liberalização dos despedimentos

«(…) entre o tudo, do está despedido à americana, e o ponto em que o País está em matéria de obstáculos ao despedimento há um espaço em que a mudança pode gerar uma sociedade menos desigual». No editorial de hoje do Jornal de Negócios, a jornalista Helena Garrido (HG) ensaia assim uma defesa da introdução de mudanças adicionais na legislação laboral. O recurso à retórica do ‘no meio é que está a virtude’ esconde mal a fraqueza da argumentação utilizada - algo a que HG não nos habituou ao longo dos anos.

Escreve HG que, face à legislação existente, a «racionalidade económica ditava obviamente que o empregador reduzisse ao mínimo o número de empregados que não poderia despedir quer por ser muito caro, quer por não encontrar razão na lei. A precariedade foi aumentando e hoje poucos são os que se podem sentir efectivamente seguros no seu posto de trabalho.»

Ou seja, para HG a generalização dos contratos atípicos em Portugal, praticamente sem paralelo na Europa, não tem nada a ver com a falta de fiscalização ou com a atitude laxista das autoridades. É que a racionalidade das empresas não existe no abstracto: quem teme penalizações, não prevarica. Se as leis fossem cumpridas, a maioria dos contratos atípicos não existiriam. E, ao contrário do que o senso-comum dos economistas do jornal das oito sugere, ainda está por provar que as empresas deixariam de contratar por isso.

Escreve ainda HG que a «regra do "está despedido" sem mais é, do ponto de vista frio e estrito da racionalidade económica, aquela que melhor servia os objectivos de cada uma das empresas”. Aqui, HG ignora duas lições básicas da Economia do Trabalho: primeiro, a fragilidade dos vínculos laborais constitui um desincentivo ao investimento em capital humano específico por parte de empresas e de trabalhadores, com impactos negativos na produtividade empresarial; segundo, a facilidade de ‘ajustamento’ das empresas ao ciclo económico através da 'variável emprego' pode ser um presente envenenado – se todas as empresas se apressarem a despedir em momentos de crise, tal implicará uma queda mais rápida da procura agregada, com prejuízo... para todas as empresas.

HG apressou-se a alinhar por um discurso com uma sustentação científica e empírica questionável, que serve os interesses de quem está apostado na pressão sobre o factor trabalho como solução para o país. Faria melhor em atender às conclusões a que sistematicamente chegam os estudos sobre os factores de competitividade da economia portuguesa (como este, da consultora Ernst & Young, baseado num inquérito a investidores internacionais), os quais nos dizem que a flexibilidade do mercado de trabalho não é um problema em Portugal.

Num dos países desenvolvidos com mais baixos níveis de qualificações da população e uma estrutura produtiva dominada por grupos económicos que fogem como o diabo da cruz de actividades transaccionáveis, insistir que os nossos problemas se resolvem com a alteração de uma relação contratual que é já desequilibrada a favor do empregador não parece muito sensato. Nem parece sensato defender que se resolve o problema da segmentação do mercado de trabalho sujeitando todos à mesma precariedade. Mesmo quando é HG que o sugere. Mesmo quando procura convencer-nos que anda em busca do meio virtuoso.

16 comentários:

  1. os quais nos dizem que a flexibilidade do mercado de trabalho não é um problema

    pois não no Vale do Ave pelo 10% das empresas se tivessem tido reduções no pessoal tinham-se safado
    150 tabalhadores ao equivalente a 900 mil euros
    quando a facturação não atingia 2milhões e as encomendas estavam em queda devido ao China sindrome...

    pagar um mês e tal por 15 ou 20 anos
    nalguns casos 30 anos era justo mas fazê-lo a 100 trabalhadores
    era incomportável

    poucas empresas familiares têm tais disponibilidades de capital

    haveria proveitos para os 50 que continuariam a trabalhar...

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  2. Mas a liberalização dos despedimentos já ocorre há algum tempo, será que só agora é que é problemático? Ou agora começa a atingir as classes que tinham uma distancia "higiénica" dessa realidade? A conivência da sociedade com a miséria e com exploração do outro é absoluta.

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  3. Está a minha cara Sarcodina von Mastigophora a dizer-me: os outros 50 que se fodessem?

    Peço desculpa aos autores do blogue mas um homem não é de ferro.

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  4. O raciocínio do último anónimo é espantoso. na verdade é uma posição moral e dogmática. Se a perda de emprego de 50 trabalhadores permitir que uma empresa sobreviva e que 150 mantenham o seu, por que motivo não deve ser feito? Além disso os 50 não se fodem, necessariamente. as pessoas não podem encontrar outro emprego? Não podem fazer formação? Não podem abrir um pequeno comércio? Não podem emigrar? A sorte de muitos amigos meus foi terem ido para o estrangeiro. Qual é o problema? A vida faz-se também do caso e de prssões inesperadas
    Para estas pessoas o divórcio ou qualquer alteração radical devia ser proibido pela constituição. Sarcodina tem razão. Par que os 50 não se "fodessem", "foderam-se" 150.


    Jorge Rocha

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  5. Esta lógica de que reconhecendo os problemas da segmentação do mercado de trabalho, esta resolve-se acabando com os empregos/contratos mais estáveis é de uma desonestidade intelectual tremenda. É do género: Se uma região tem problemas de desenvolvimento, como é necessário acentuar os cosntrangimentos orçamentais, impedir a intervenção pública que contrarie esses desequilíbrios, etc. o problema resolve-se de forma simples, mobilidade territorial da força de trabalho. E nesta lógica entram as orientações políticas da UE impondo políticas de formação harmonizadas, impondo áreas esttratégicas de formação, validando e reconhecendo de forma harmonizada, o que de facto até tem vantagens e uma importância inegável, só que é acompanhado por políticas que assumidamente impedem a coesão económica, social e territorial. Nada como colocar todo o território a formar, para que os centros mais desenvolvidos disponham de força de trabalho disponivel a «preços de saldos». A par da desvalorização e da fragilização da força de trabalho, estamos perante um projecto que em tudo assenta no interesse captalista de dispor de força de trabalho ao menor custo possível. Mas, é também nesta vontade vuraz de sangue que se encontra a vacina. É também por isso, que domingo é necessário juntar o útil (e o agradável, para mimi) ao voto em Francisco Lopes.

    Abraço...

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  6. Quando o Jorge Rocha estiver desempregado é que veremos a sua verva de arranjar soluçäo para o problema!

    Mas quanto quereis apostar que virá fazer o choradinho de que a culpa de continuar no desemprego é da "rigidez laboral", e que näo consegue dinheiro emprestado para montar um negócio porque "os malandros dos bancos näo querem emprestar", e blablabla.

    Neoliberais da treta como tu e a Sarcodina reconhecem-se à distäncia.

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  7. als disse...
    Está a minha cara Sarcodina von Mastigophora a dizer-me: os outros 50 que se fodessem?

    Peço desculpa aos autores do blogue mas um homem não é de ferro.

    pois são os homens de aço que sem compromissos levaram a 60mil falências em empresas que reestruturadas seriam viáveis


    não há compromissos nem cedências só insultos

    os mais novos poderiam ter ido para o fundo de desemprego assegurando aos mais velhos continuidade

    o sindicato mandou dizer-me que eu era um lacaio
    eu apresentei a carta de demissão
    a empresa durou mais 6 meses

    imbecis

    é mais ou menos como o país

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  8. Não consigo compreender as vantagens das leis que proíbem os despedimentos.

    Não seria mais simples e eficaz ter indemnizações que realmente permitissem aos empregados despedidos ter tempo para recompor a vida, e um sistema de segurança social que ajudasse os que não conseguissem voltar ao activo?

    Parece-me que isto resolvia melhor o problema da diferença de poder nas relações laborais, sem impedir que os trabalhadores fossem substituídos por outros mais eficientes.

    Claro que seria preciso um sistema para assegurar que as empresas conseguiriam sempre pagar as indemnizações.

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  9. Senhor Jorge Rocha porque será que disse "Se a perda de emprego de 50 trabalhadores permitir que uma empresa sobreviva e que 150 mantenham o seu, por que motivo não deve ser feito?" em vez de "o valor que a empresa tem de poupar em 50 salários poderá ser subtraído de cada um dos 200,por que motivo não deve ser feito?", repare não só salvei 150 com salvei os 200 postos de trabalho, essa ideologia da salvação de alguns...

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  10. Caro Ricardo Pais Mamede,
    Considerado o problema da Helena Garrido do "ponto de vista frio e estrito da racionalidade económica", não acha que, se ela não escrevesse pouco mais menos o que escreve e não dissesse pouco mais ou menos o que diz, já há muito tempo que tinha levado, dos vários jornais e TVs por onde circula, um simples "estás despedida à americana"?
    Não é necessário, creio, ser um La Rochefoucauld na análise dos sentimentos morais para ser assaltado por suspeitas do género desta - ou sou mesmo só eu que ando a ficar demasiado desconfiado?

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  11. Zuruspas e companhias, é péssimo estar desempregado, mas se em certas situações for a única solução, ou a melhor penso que se deve enfrentar o caso. Não se trata de despedir por cá aquela palha. Uma sociedade ondes e criasse emprego as pessoas não teriam tanto medo de o procurar. Alguma coisa está errada. Num período de crescimento as pessoas não conseguem encontrar um emprego? Não me parece.
    Já agora o impulso para mudar de país não é assim tão negativo. Repito, os amigos que o fizeram são os que se sentem melhor. Tomaria eu ter tido essa "pressão" no devido tempo.Não é o ideal, mas a vidatem imprevistos e deles podemos retirar muita coisa.


    Jorge Rocha

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  12. salvação de alguns em barco que se afunda

    é preferível ao suicídio colectivo?

    o eu estou mal

    mas tu estás pior

    é uma filosofia mais apelativa

    eu compreendo

    subitamente fez-se luz

    renuncio a satanás e às suas obras

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  13. O que o povo näo soube ler é que a Sarcodina despediria 100 e manteria apenas 50, e näo o contrário.

    E eu é que sou mau!

    Pois eu acho que se a empresa näo consegue ser competitiva, deve mesmo é fechar, e viräo outros, mais capazes que a tornaräo viável, se for necessária. Assim é que se cria emprego estável.
    A Sarcodina que comprasse maquinaria mais eficiente e moderna em vez do Ferrari. Com o chico-espertismo, perdem todos, patröes e empregados (embora os primeiros fiquem na mesma com o Ferrari por uns tempos, tendo de o vender para pagar as dívidas).

    Claro que seria melhor a flexisegurança como na Dinamarca, mas cá pelo burgo só existe a flexiexploraçäo de quem trabalha, e as tai leis de trabalho "rígidas" säo o único entrave a que seja pior!!!

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  14. bem , não sei do que falam ao certo..qualquer coisa sobre despedimentos. deviam era estar preocupados por já ninguém "normal" querer estar em posição de despedir. quem vai empregar os milhares de "intelectuais" sem iniciariva ( educados e motivados para serem "empregados") nem saber fazer ?
    tanta demagogia há-de escravizar toda a gente por terem anulado o pequeno empregador , aquele a quem podiam chatear e que não tem manhas legais nem dinheiro para despedir um piolho.
    é chato ver como nos prejudicam com teorias de caracaca. a vida piorou bastante quando a Universidade da teoria lhe deu para intervir na realidade. abanem as penas de pavão lá pelos corredores e abstenham-se de nos ajudar , please.
    se fizerem a história de vida das grandes empresas , daquelas que criam riqueza e empregam, aposto que nem 10% dos que a fundaram é licenciado. 90% começou de aprendiz algures , a trabalhar e a assimilar os segredos do negócio. salvo as cenas da informática e tal. mesmo o google começou num vão de escada.

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  15. Toda esta discussão está inquinada. O que alguns setores da direita neoliberal pretendem é a liberalização do despedimento individual.
    Ora, os comentários que por aqui vi referem-se ao despedimento coletivo, que já está mais que liberalizado no nosso país.
    A ideia de liberralizar o despedimento individual (tipo "hire and fire" dos EUA) apenas fragilizará ainda mais a posição dos trabalhadores, que ficarão, assim, mais expostos ao arbítrio e à repressão patronal.

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  16. ONDE ESTÁ A LIBERDADE?

    QUE É ESSA DIMINUIÇÃO DA HUMANA À CONDIÇÃO DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO???

    EU TENHO A OBRIGAÇÃO DE CUIDAR DO MEU CÃO E NÃO O ABANDONAR!! MAS NÃO TENHO QUE TER A OBRIGAÇÃO DE TER QUE GARANTIR EMPREGO PARA A VIDA A NENHUM MEU SEMELHANTE..

    SEJA ELE MAIS POBRE O MAIS RICO DO QUE EU.. É SIMPLESMENTE UMA PESSOA IGUAL A MIM E QUE NÃO PODE QUERER MONTAR UMA LEGISLAÇÃO QUE ME OBRIGUE A LHE DAR ESTABILIDADE ETERNA!!

    EU APENAS IMPLORO POR LIBERDADE!!

    CONCORDO QUE AS PESSOAS NÃO DEVAM FICAR DESAMPARADAS... MAS SABEM QUANTO PAGO EU À SEGURANÇA SOCIAL PARA QUE ELES TENHAM SUBSÍDIO DE DESEMPREGO????

    PORQUE RAIO AINDA TENHO DE PAGAR INDEMNIZAÇÕES QUE MUITO PROVAVELMENTE ME VÃO OBRIGAR A FECHAR PORTAS??

    MAS OS TRABALHADORES SÃO HOMENS OU SÃO RATOS?? PORQUE DEFENDEM TANTO ESSA SUBSERVIÊNCIA DEPENDENTE?? FAÇAM-SE À VIDA!! VÃO PEDIR EMPREGO AOS LADRÕES! NAS EMPRESAS DELES GANHA-SE 1500€ E TRABALHA-SE 4 HORAS!!

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