Diagnóstico e alternativas

“O Governo põe todas as suas fichas num contínuo aumento das exportações em detrimento da procura interna. Infelizmente, não é o único. Muitos dos nossos principais parceiros comerciais estão a fazer a mesma aposta, na esperança que a Alemanha compre tudo a todos. E quando a realidade se impuser, não faltarão desculpas, totalmente exteriores à actuação do Governo. A razão para esta estratégia é simples: o Governo não pode reconhecer agora que vai lançar o país na recessão conscientemente. A principal consequência de um processo recessivo é um aumento do desemprego e uma ainda maior compressão dos rendimentos do trabalho. O Governo, aliás, apressou-se a dar o mote fazendo dos funcionários públicos exemplo para uma política generalizada de redução dos salários
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Uma política que vai buscar recursos para as políticas económicas e sociais necessárias onde esses recursos existem: (1) Eliminação selectiva e redução do tecto para a utilização de Benefícios fiscais em sede de IRC; (2) Extinção do off-shore da Madeira e tributação de todas as transferências para Regimes fiscalmente privilegiados; (3) Tributação de todas as mais-valias, nomeadamente a sua extensão às obtidas por investidores institucionais; (4) Tributação efectiva de 25% sobre a banca; (5) Tributação excepcional do consumo de bens de luxo.

Só com justiça fiscal será possível prosseguir políticas de redinamização da economia que combatam o desemprego e promovam o ajustamento orçamental através do crescimento, do aumento da receita fiscal e da redução das carências sociais. O investimento público criador de emprego e a protecção do poder de compra das famílias são escolhas fundamentais e só quem vive do seu trabalho as poderá impor."

José Guilherme Gusmão