Na passada segunda-feira, no seu monólogo semanal, António Vitorino defendia a privatização dos monopólios naturais, como a rede eléctrica nacional ou o abastecimento de água. Já aqui tínhamos sido muito críticos desta fúria privatizadora do governo, destituída de qualquer racionalidade económica.
Oportunamente, (o recorrente) Ha-Joon Chang publicou um relatório, encomendado pelo departamento dos assuntos económicos e sociais das Nações Unidas, sobre a reforma das empresas públicas. Escrito sem qualquer preconceito, o autor analisa teoricamente as vantagens e desvantagens destas empresas, estuda diferentes casos de (in)sucesso à volta do mundo e apresenta um modelo de reforma. A discussão não é simples e, sobretudo, não é fácil. As empresas públicas são recorrentemente associadas a ineficiência e incompetência. Por isso, voltarei a este relatório. Para já, transcrevo (com uns acrescentos meus) as quatro justificações para a existência destas empresas.
1. Monopólio Natural: em indústrias onde as condições tecnológicas impõem um só fornecedor monopolista, as empresas privadas poderão apropriar-se de rendas e produzir abaixo do nível social óptimo. Ex. Abastecimento de água ou electricidade (como a recentemente privatizada REN).
2. Externalidades: o sector privado pode ter incentivos reduzidos para investir em sectores que produzem bens essenciais para outras indústrias nacionais. Ex. indústria química.
3. Falha dos mercados de capitais: o sector privado pode recusar-se a investir em sectores considerados de alto risco ou com horizontes temporais muito alargados de retorno do investimento. Ex. indústria aeronáutica.
4. Serviços básicos: empresas do sector privado, guiadas pelo lucro, podem recusar (pelo preço ou pelo racionamento) a provisão de bens considerados essenciais aos mais pobres ou àqueles que vivem em zonas remotas (exemplo: transportes colectivos, serviços postais).
Alguns argumentos (da literatura tradicional) parecem-me fracos, especialmente porque tomam o mercado como o primordial. O Estado parece que é uma espécie de second best, quando não tem necessariamente que ser assim.
ResponderEliminarO caso Português é bastante interessante com práticas de gestão arcaicas predominantes em ambos os sectores público e privado. E as modernas apenas uma excepção.
Especialmente porque é facilmente contornável. Se é monopólio natural, faz-se uma entidade reguladora. Se há externalidades idem aspas. E não há necessidade de haver um sector público. O último argumento é contornável através de uma política assistencialista.
Acho que se precisa de ir bem mais longe na análise.
Não consigo aceder ao relatório.
ResponderEliminarO documento encontra-se aqui:
ResponderEliminarhttp://esaconf.un.org/wb/file.asp?file=SOEReformPolicyNote%2Epdf
Samir Machel disse:
ResponderEliminar«Se é monopólio natural, faz-se uma entidade reguladora. Se há externalidades idem aspas.»
A entidade reguladora é privada ou pública? É que em qualquer dos casos a corrupção é uma chatice.
“O financiamento ilegal da Somague ao PSD, através do pagamento de uma factura de 233 415 euros por serviços prestados pela Novodesign àquele partido e à JSD, não vai ser, para já, alvo de inquérito criminal por parte do DIAP”.
Eu acredito tanto nas entidades reguladoras como no pai natal. O que eu questiono é os argumentos tradicionais que são fracos.
ResponderEliminarCreio que o argumento deveria ir noutra linha, mais na escalpelizacao dos incentivos e na possibilidade de cada sector conseguir chegar ao objectivo: o fornceimento de servicos, producao de bens... Por exemplo na saúde, os privados tendem a fornecer menos quantidade de servico pelo mesmo dinheiro: menos camas,... A fiabilidade dos seguros de saúde é uma mentira, portanto uma falsa solução.
Para tal funcionar e nao ser apenas uma antecamara para o privado implica que o sector público seja dominante, para evitar promiscuidades.
PS - Como o diogo bem aponta a corrupcao é um problema quer seja privado e público. O regabofe que tem sido em portugal no sector públicos, nas ditas entidades reguladoras e no sector privado é escandaloso! E nao devemos ser complacentes com tal.
Se a nomeacao dos gestores públicos é o que se sabe, os membros das entidades reguladoras estão sempre em muda para o sector privado...