1. O recurso por parte de alguns pais a moradas falsas, para conseguir matricular os filhos na escola da sua preferência, não é um fenómeno novo nem exclusivo da cidade de Lisboa, como poderia pensar-se perante o recente caso do Filipa de Lencastre. O que parece ser novo nesta questão é o facto de as falsificações de morada começarem a comprometer a inscrição de alunos que residem na área de influência das escolas, desencadeando o protesto dos pais. Algo tem que estar a passar-se, e não é de hoje, para se chegar a este ponto.
2. Em artigo recente, Alexandre Homem Cristo interpreta estas situações como um reflexo de as escolas públicas estarem «cada vez mais diferentes entre si», por terem adotado «opções pedagógicas e estratégias educativas diversas», que a «descentralização e o «acréscimo de autonomia» teriam permitido estabelecer e consolidar. Num outro texto, também recente, Carlos Guimarães Pinto sugere que o verdadeiro problema reside na rigidez do sistema público, pois se as escolas mais procuradas fossem privadas, já teriam «aumentado a [sua] lotação» ou tratado de construir «uma escola ao lado», para absorver o excedente de procura.
3. Como estes pontos não são dados sem nó, Homem Cristo conclui que afinal a «liberdade de escolha» já existe na escola pública, instando a que esse «princípio», em vez de corrigido, seja assumido e se estenda ao privado. E Guimarães Pinto sugere que, face à dita rigidez da escola pública («racionamento» foi o termo), se liberalize a educação, entregando também aos privados a prestação desse serviço (com o respetivo «voucher», claro). Ou seja, nada de novo: estamos uma vez mais perante as bandeiras da «liberdade de escolha» e do «cheque-ensino», agora agitadas como solução para o problema das falsas moradas nos processos de matrícula.
4. Estas duas análises assentam contudo em pressupostos frágeis. No primeiro caso, para além de não se identificarem as medidas concretas de «descentralização» e «reforço de autonomia» (quais?), não se demonstra de que modo as mesmas deram lugar a «projetos educativos distintos» (como?), nem se evidenciam as diferenças entre esses projetos (em quê?). No segundo caso, assume-se que a qualidade das escolas é um dado intrínseco (e portanto alheio aos contextos e aos processos cumulativos que vão moldando o perfil dos diferentes estabelecimentos de ensino), bastando por isso ampliar ou «clonar» uma boa escola para que mais alunos possam beneficiar das suas vantagens, além de integrar os privados na rede de oferta pública.
5. O problema das falsas moradas, com os contornos que a questão hoje assume, é reflexo de algo bem mais amplo e profundo. De facto, desde há aproximadamente quinze anos, foi vingando no espaço público a ideia de que a melhoria do sistema educativo passava por fomentar a concorrência entre escolas. Associada aos mitos do «cheque-ensino» e da «liberdade de escolha», esta ideia foi fortemente impulsionada com a divulgação dos rankings, construídos a partir dos resultados dos exames, que contribuíram para gerar uma distinção equívoca entre «boas» e «más» escolas (que escamoteia o facto de os seus resultados refletirem, no essencial, o contexto socioeconómico em que se inserem).
6. Não é difícil perceber os efeitos perversos que os rankings e a competição introduziram no sistema. De facto, pais e alunos foram sendo cada vez mais incentivados a procurar a escola de proximidade com melhores médias. As boas escolas, por seu turno, passaram a querer selecionar os alunos que lhes dão maior garantia de obter o melhor lugar no ranking. Ou seja, criaram-se dinâmicas em que as diferenças de estatuto socioeconómico e de capital relacional contam, contribuindo para acentuar processos de desigualdade e de divergência cumulativa entre escolas, tornando as melhores cada vez melhores e colocando as restantes numa situação cada vez pior.
7. Embora esta cultura de «seleção e concorrência» esteja instalada no sistema, ou tenha pelo menos ficado mais disseminada com os rankings, a verdade é que não é possível avaliar o seu real impacto e significado. Contudo, uma coisa é certa: se estas lógicas têm uma expressão menor do que se poderá supor, muito se deve à existência de critérios nos processos de inscrição e matrícula, que travam o potencial de iniquidade e exclusão e cujo cumprimento importa escrutinar e assegurar. De facto, a supressão absoluta desses critérios, como sustentam os defensores da «liberdade de escolha», apenas se traduziria num reforço do desfavorecimento social e da desigualdade de oportunidades.
17 comentários:
A qualidade de único (unicidade) no ensino público é fundamental.
À cartilha maternal do passado institua-se a cartilha estatal.
Toda a medida devolve a desigualdade, o que é seguramente inconstitucional!
Ou dito de outra forma, como falsificar moradas é moralmente errado e ilegal (espero), legalize-se a imoralidade. Com isso empurram-se "os indesejáveis" para o lugar deles e agora tudo às claras.
Caro Nuno Serra,
A distinção entre escolas públicas é muito anterior a qualquer modelo de competição ou a rankings, e tem a ver apenas com o contexto socio-economico onde se inserem. Os professores preferem dar aulas aos alunos do D. Maria (Coimbra), os pais preferem que os filhos convivam com colegas do D. Maria, e assim sucessivamente. É um ciclo que se auto-alimenta. É assim agora e era assim há pelo menos 30 anos (quando eu lá estudava). E a causa é só uma: o D. Maria situa-se no centro da Solum e os critérios geográficos de admissão seleccionam alunos preferencialmente da Solum. É está a verdadeira Escola Pública, defendida hipocritamente pela elite de Coimbra, uma cidade "à esquerda".
17 de agosto de 2017 às 11:20, Desde quando é que Coimbra é uma cidade à esquerda? O distrito é tão de esquerda que deve ser o único com uma grande cidade universitária que não elege comunistas. E BE (uns mariconços caviar). só de quando em vez. Compare-se com Lisboa, Porto, Braga e Aveiro (estas duas também alfobres de cds)
Em princípio, julgo que não devemos resumir toda esta questão das moradas falsas a planos maquiavélicos de luta de classes e estratégias educacionais para perpetuar as desigualdades sociais e económicas. Todavia, podem estar contidos. Alguns casos, embora condenáveis e ilegais, são apenas pais a quem dá mais jeito ter os filhos próximos dos empregos ou da casa dos avós, etc.. O Estado tem meios mais do que suficientes para impedir este tipo de anomalias, mas vai protelando porque assim a coisa vai andando a contento de todos, se ninguém se sentir lesado. Desta vez aconteceu que houve protestos, não importa se reais ou inventados. Solução: Os progenitores das crianças, em vez de levarem falsas declarações de morada, devem apresentar os seus cartões de eleitores nas freguesias que são servidas pelo estabelecimento de ensino em questão. Quando o número de alunos não for suficiente para a capacidade do mesmo, está sempre a variar, alarga-se o âmbito. Nem tudo são conspirações.
Já tardavam. Já cá faltavam a homofobia, os sectarismos e outros ismos. E o ressabiamento. E o dobberman trazido da Atalaia contra os outros de quando em vez. Não chega confrontar as escolhas dos recenseados na cidade ou no distrito de Coimbra é preciso atacar o Bloco. Se não têm representação é porque não conseguem ou não sabem fazer melhor. E com este paleio também não chegam lá. Ah e caviar nunca vi por lá. O que sei é que as bifanas e as imperiais não são mais baratas no Seixal. Comentar o consistente post do Nuno Serra, isso não interessa para nada. O que interessa são as lamúrias e as demonstrações de macho barrasco.
A demagogia do anónimo das 11 e 20 confunde-se com a má fé militante.
Chamar de uma cidade à esquerda uma cidade como Coimbra é forte. Nem interessa aqui procurar a matriz ideológica de quem vê os seus filhos entrarem no D. Maria, embora tal fosse útil para desmistificar projecçoes enviesadas e identificações ideológicas espúrias.
Mas o que sobra é que nada do dito anónimo contradiz o exposto pelo Nuno Serra quando este chama a atenção para o agravamento da situação se se seguissem os princípios defendidos pelos personagem citados.
Nuno Serra que não deixa de sublinhar que interessa e muito o contexto socioecónomico em que se inserem as escolas
Caro Nuno Serra,
uma pergunta: qual é a diferença entre o D. Maria e o Rainha Santa? A única diferença é que no primeiro os pais não pagam propinas e ainda se vangloriam de ter os filhos na Escola Pública. De resto é tudo igual: alunos, pais e professores selecionados.E isso não tem nada a ver com rankings ou novos modelos de competição entre escolas. Tem a ver com "elites" que não se misturam com o "povo".
É um desafio: faça um pequeno inquérito para ver onde estudam os filhos (e netos) dos seus colegas, e depois faça um post com os resultados.
Caro anónimo das 11 e 20:
Não só a definição de "Coimbra, uma cidade à esquerda" é uma definição que não merece de todo o consenso ( já houve quem explicitasse mais) como também está por provar que a "elite" de Coimbra seja de esquerda.
Bem pelo contrário, é perfeitamente admissível que ocorra precisamente o contrário.
Quanto à defesa da escola pública ela é bem necessária. Olhem-se para as aves de rapina citadas no texto e olhe-se para o próprio comentário do anónimo, alicerçado em, perdoe-se mas o termo foi o usado pelo anónimo em questão, em algo que não andará longe da hipocrisia.
Claro que é sempre refrescante ver argumentos do estilo "são as elites que defendem a escola pública" e depois aduzir como "prova" os, perdoe-se mais uma vez, sentires das ditas elites tomadas empiricamente.
Mas o que espanta é que a alternativa para que o anónimo parece apontar iria agravar ainda mais a situação. Como esta posta de Nuno Serra demonstra e que me abstenho de repetir ou reforçar
É de elementar bom senso considerar que o " modelo de competição ou os rankings" introduziram de facto efeitos perversos no sistema. Tão de bom senso que a afirmação oposta necessitará de algo mais do que o inferido na declaração do dito anónimo.
Uma última nota: É da maior justiça aconselhar a leitura do texto acima exposto. Lá encontra-se clarificada a importância do contexto socioeconómico em que as escolas se inserem. E reforçam-se outras ideias.
Mas isso é ler o original
Quanto às patetices dum sujeito que dá pelo nickname de "Jose", não há sequer lugar a qualquer reparo que não este:
Está em processo de falência: institucional, mental, ideológica, argumentativa.
Um verdadeiro comentário em forma de zero à esquerda. O que não deixa de ser irónico.
Eu acho que o Estado até devia ser sensível aos rankings (já que os permite) e atender aos resultados. Por exemplo, determinando o encerramento das escolas "más" e distribuindo os alunos "maus" por outras escolas e colégios com as propinas e transporte pagos. Assim, qualquer colégio privado teria obrigatoriamente que absover até um máximo de 20% ou 30% de alunos provenientes dessas circunstâncias e não os segregar, sob pena de lhe ser fechada a porta e retirada a autorização de funcionamento.
Claro que isto, ou algo parecido, implicaria muita (boa) vontade política, uma raridade nestes tempos.
Bem, peço desculpa ao 17 de agosto de 2017 às 17:42 e a quem se sentiu atingido.
1. Mas não era minha intenção ofender ninguém com o mariconço, palavra que o meu homónimo anónimo entendeu como homofóbica. Polissémica que é, usei-a no sentido usado no jardim-escola que remete para tibieza. Não ignoro o foucaultiano peso das palavras, mas passou-me ao lado a eventual genealogia homofóbica (e digo eventual pois não conheço a constituição dos sentidos do termo. Foi maricas que se estendeu a homossexual ou homossexual que se estendeu a maricas?).
Não devia ter usado um sentido semântico quando há a possibilidade de leitores ignorarem outras leituras para ele. Leia-se, pois, no que escrevi, o sentido de uns tíbios caviar. E, já agora, um uso com sentido caricatural.
Farei o favor de admitir que quando o ofendido comentador remete para bifanas e imperiais no Seixal não está a querer dizer que os comunistas são todos uns barrascos e rústicos, machistas e ignorantes, sem requinte e maneiras, que vão para a Quinta da Atalaia para se enfrascarem de cerveja e atafulhar de sandes de carne de porco.
2. Depois, ultrapassada a confusão semântica, espero, vamos ao mais que diz o homónimo anónimo de 17 de agosto de 2017 às 17:42 - uma série de asneiras. Que o comentário não se relaciona com o texto de Serra? Mas como não?
Não estava um comentador a tentar remeter para uma Coimbra mirífica de esquerda usos que a esquerda condena? Na tentativa deliquescente de provar que são todos iguais? Inventou uma corpo social para uma cidade que só existe na cabeça das direitas, mas que lhes serve muito bem. Fernando Assis Pacheco falou de um lugar onde o liceu tinha as turmas divididas por corporações: era a turma dos filhos dos profissionais liberais, a turma dos filhos dos oficiais do exército, a turma dos dos advogados, a dos dos juízes, a dos filhos dos professores universitários. Uma matrioska corporativa, castas dentro de castas, num modo de olhar que continua por lá.
E tão necessário se mostrou clarificar que o leitor-comentador 17 de agosto de 2017 às 11:20 estava a querer falaciosamente desqualificar o texto de Nuno Serra, misturando esquerda e direita, que além de mim houve mais dois comentadores a sentir a necessidade de não deixar passar a mentira.
3.Zanga-se ainda o 17 de agosto de 2017 às 17:42 com "sectarismos e outros ismos", que "já cá faltavam". Ora, não gostar de sectarismos está bem. Mas desqualificar os "ismos" latamente lá remete para a tibieza infantil (isto seria outra conversa) de certos apaniguados partidários. Como se não existissem vários. Como se terraplanar as ideologias não fosse um recurso daninho. Mas, ainda por cima, mostra-se ele o sectário que acha serem outros: mostra como o incomodam determinados "ismos".
Nesta leitura, claro que o seu "ismo" não é "ismo" e, talvez por isso, mostra-se até mais sábio e mais capaz de agradar aos eleitores do distrito. Há, pois, aqui na autoria do blogue, uns brutos que votaram ao engano, e que não viram o seu voto convertido em mandato.
É isto que também agrada no LdB.
Aprende-se sempre algo de novo. Nos posta e nos comentários. E a maior parte das vezes com classe.
Quando a ironia recobre a nudez crua da verdade e comvoca à reflexão torna-se um prazer a aprendizagem
Três perguntas:
1) Já havia "moradas falsas" antes dos rankings?
2) As escolas públicas selecionam alunos?
3) Nas escolas públicas, os seus professores e pais, selecionam alunos para turmas "especiais"?
As três perguntas são legitimas.
Mas infelizmente revelam a mesma falácia indicada aí em cima. A que se acrescenta alguma desonestidade porque se rasura o que se diz no texto do autor do post e alguns comentários adicionais-
A questão:
Já havia "moradas falsas" antes dos rankings? Pode-se responder sim
Mas com esta questão assim dita desta forma singela, esconde-se o que é denunciado no post. Que a situação se agravou.
Surge assim esta questão que se admite não ser ao gosto do anónimo questionador de perguntas primárias:
"As falsificações de morada estão a comprometer a inscrição de alunos que residem na área de influência das escolas"?
As outras duas questões vão na mesma onda.
Há escolas públicas que seleccionam alunos? Há escolas onde se selecciona para turmas especiais?
Admitamos que tal é possível. Diria mesmo plausível Mas porque não fazer as perguntas duma outra forma?
Todas ou a maioria das escolas públicas seleccionam alunos?
Todas ou a maioria das escolas públicas, os seus professores e pais, seleccionam alunos para turmas "especiais"?
Admitamos que tal é possível. Diria mesmo plausível. Poderia de resto responder com um rotundo Não.
Tentar colocar em causa a escola pública desta forma é no mínimo infantil. A constatação que há erros e distorções não permite afirmar que estes são generalizados e que enformam o sistema.
Tal como é no mínimo infantil dizer-se ou insinuar-se que a escola pública é a das elites e que as elites (pelo menos em Coimbra) são de esquerda.E assim colocar em causa e desta forma grotesca numa única penada a "esquerda" e a "escola Pública"
Ora tais infantilidades não podem passar. Porque se adivinha que este primarismo esconde algo mais feio.
E manda a "esquerda" e manda a "escola pública" que não embarquemos em jogadas em que se tenta partir do particular para o geral , escondendo-se que a alternativa é bem pior.
E mais uma vez se sublinha que a exposição de lacunas no funcionamento das escolas públicas foi já citada no texto de Nuno Serra.
E que o silêncio continua a imperar no que concerne ao naco substantivo do mesmo texto e que eu tenho a teimosia de replicar:
"...estas lógicas têm uma expressão menor do que se poderá supor, muito se deve à existência de critérios nos processos de inscrição e matrícula, que travam o potencial de iniquidade e exclusão e cujo cumprimento importa escrutinar e assegurar. De facto, a supressão absoluta desses critérios, como sustentam os defensores da «liberdade de escolha», apenas se traduziria num reforço do desfavorecimento social e da desigualdade de oportunidades"
Poder-se-iam agora colocar algumas perguntas do género das colocadas pelo anónimo perguntador. Mas sinceramente é bom não seguir por tão ínvios caminhos.
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