«O objectivo era economizar, reduzir, cortar... e o resultado é uma dívida maior»

«É muito difícil, em várias dimensões do que o programa prometia, considerar que tenha sido um sucesso. (...) Se nós olharmos quer para a dívida externa da economia portuguesa, quer para a dívida pública, o que constatamos é que, em vez de reduzir, os três anos do programa aumentaram essas duas dívidas substancialmente. E portanto este resultado é bastante paradoxal. O objectivo era economizar, poupar, reduzir, cortar... e o resultado produzido é uma dívida maior. Dificilmente as pessoas percebem e têm razão em não perceber... Portugal chega ao fim destes três anos de resgate muito mais enfraquecido e em muito piores condições para enfrentar o futuro do que estava.
(...) O programa foi sendo corrigido à medida que se tornava claro que os objectivos para o défice orçamental não iam ser conseguidos. A questão é saber, de facto, se corresponde à realidade aquela ideia que está a ser passada - quer a nível da União Europeia, quer a nível de Portugal - de que estamos num momento de viragem. (...) Nós tivemos em 2013 três trimestres de crescimento económico, inclusivamente crescimento do emprego, e isso alimentou a ideia de que estávamos "a vir à tona". E estamos hoje sob o choque da divulgação dos resultados do primeiro trimestre, que apontam no sentido inverso. E isso não é de estranhar, porque o próprio ritmo de crescimento na União Europeia é muito modesto. E portanto será impossível manter um crescimento das exportações sustentável para Portugal num quadro em que a própria União Europeia e a zona euro estão estagnadas.
(...) O mais provável é que muito deste impulso monetário dado pelo Banco Central Europeu se traduza num aumento do valor dos activos financeiros, das acções, e mesmo das obrigações da dívida pública. Há muito quem festeje a redução das taxas de juro da dívida pública em toda a Europa, e também em Portugal, mas há razões para temer que essa redução esteja a ser induzida artificialmente por esta injecção de dinheiro, digamos assim, pelo Banco Central Europeu, na economia.
(...) Tenho tido dificuldade em encontrar quem, em privado, consiga afirmar que é possível obter as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto, dos preços e os saldos do Orçamento que seriam necessários para poder cumprir o Tratado Orçamental, para poder reduzir a dívida pública portuguesa a metade em vinte anos. Isso não me parece ser exequível. E portanto a situação que temos é um pouco caricata: quem acredita que é melhor deixar as coisas ir andando, sem fazer muitas ondas, aquilo de que está à espera é que seja possível violar o Tratado Orçamental. No fundo, há um conjunto importante de governos na Europa, muito endividados, que depositam as suas esperanças no não cumprimento de um tratado que eles próprios assinaram. Isto não faz qualquer espécie de sentido.
(...) Costuma-se dizer que o Estado português não tinha dinheiro para pagar salários e pensões. Isto, como nós sabemos, é uma falsidade. Não era esse o caso. O dinheiro que não havia era para amortizar a dívida pública, isto é, para cumprir com o calendário de amortização da dívida que estava previsto logo no imediato. Se houve algum risco que se correu em meados de 2011 foi o de Portugal entrar em incumprimento na sua dívida pública... E resta saber se isso não teria sido a coisa certa a fazer na altura. Teria exigido enorme coragem política, mas ter-nos-ia poupado deste calvário que, no final, parece não resolver o problema. (...) Os credores principais de Portugal na altura eram outros, não eram os mesmos que são hoje. Os credores principais de Portugal na altura eram sobretudo grandes bancos europeus, alemães, franceses, também espanhóis, por via intermédia. (...) A partir do momento em que aparece o dinheiro da troika, isso permite que, por um lado o Estado português continue a pagar os juros e a amortizar a dívida a esses credores internacionais, a esses grandes bancos europeus, como permite, a esses grandes bancos europeus, libertarem-se o mais rapidamente possível dessa dívida. Aliás, o Banco Central Europeu, ao adquirir alguma da dívida pública portuguesa, a partir de 2011, também permitiu aos bancos que se livrassem de alguma coisa que se tinha tornado tóxica para eles, que era dívida pública.
(...) A quem é que serviu o resgate? Quem foi resgatado? Em primeiro lugar foi resgatada a banca portuguesa, que tinha perdido o acesso aos mercados internacionais e tinha entrado numa situação de falta de liquidez. Em segundo lugar, o resgate foi para os bancos credores da banca portuguesa (e do Estado português também). E portanto quem é que não foi resgatado? Quem não foi resgatado foi o conjunto dos cidadãos contribuintes portugueses e o conjunto de cidadãos contribuintes europeus. Não foram apenas os cidadãos portugueses que ficaram a perder nesta forma de intervir da União Europeia. Foi o conjunto dos cidadãos europeus que passaram a ser responsáveis por dívida e por créditos que anteriormente eram privados.
(...) A resposta que está a ser dada às decisões do Tribunal Constitucional é a de que era preferível que não houvesse Tribunal Constitucional e portanto que o governo pudesse fazer tudo aquilo que entende em cada momento sem qualquer limitação. A pergunta que devemos fazer é se continua ou não a haver boas razões para que um país, qualquer país democrático, continue a ter uma constituição e continue a ter um tribunal que zele pelo seu cumprimento. E as razões continuam lá... Admitamos que em certas circunstâncias políticas se constituía um governo irresponsável, que tinha concorrido com promessas maravilhosas e que depois, ao governar, o fazia em benefício de uma minoria e contra o interesse nacional. É contra essa possibilidade, que de facto existe, que se decidiu que devia haver constituições que limitassem o que um governo podia e não podia fazer. E se decidiu que devia haver um tribunal que acompanhava, vigiava, o cumprimento. É isso que está a acontecer em Portugal. Há uma Constituição, que estabelece limites, e há um tribunal, que está a zelar pelo cumprimento desses limites. Ao governo resta cumprir. E quando se ouve dizer que seria preferível os juízes serem melhor escolhidos, que seria preferível os juízes terem que prestar contas - não se sabe bem a quem, se ao próprio governo - daquilo que fazem, o que nos vem à mente é a possibilidade de alguém estar a imaginar o regresso a uma situação em que o poder judicial não é independente.»

Da entrevista de José Castro Caldas à Rádio Renascença (conduzida pela jornalista Sandra Afonso).