Há dinheiro

“A melhor definição de Portugal”, segundo Pedro Magalhães, serve muito bem os interesses dos Alexandres Soares dos Santos e as suas campanhas ideológicas sobre o “não há dinheiro”. É uma péssima definição, portanto, até porque ofusca a desigualdade: há dinheiro, está é muito mal distribuído. Quem está no topo da distribuição de rendimentos, não deve dizer que não há dinheiro. E, no entanto, não fazem outra coisa. Curioso, não é? 

Na realidade, o problema é sempre de distribuição. Na causa pública sabem-no e por isso não têm o apoio de milionários, dependendo do trabalho militante, não-pago, de cientistas sociais competentes, como o economista Alexandre Mergulhão. Nas fundações dos pingos doces há dinheiro, na causa pública não há dinheiro. 

Seja como for, o estudo de Mergulhão sobre a questão fiscal é muito útil no atual contexto, quando o governo dos ricos, para os ricos e pelos ricos pretende reforçar o chamado Estado fiscal de classe. Duas imagens valem muitas palavras. 

Para lá da fiscalidade progressiva, de que estamos mais distantes, existem três outras formas, complementares e igualmente historicamente testadas, para garantir padrões de distribuição inconvenientes para os Alexandres Soares dos Santos. 

Em primeiro lugar, serviços públicos e prestações sociais robustas, tendencialmente universais, têm efeitos igualitários. A universalidade, por razões de economia política e moral, tem maior eficiência distributiva. 

Em segundo lugar, mais direitos laborais e menos direitos patronais garantem uma menor desigualdade na distribuição funcional de rendimento, entre trabalho e capital, e menor desigualdade dentro do trabalho, ainda antes de impostos, de prestações sociais e de serviços públicos; quanto mais centralizada e mais abrangente for a negociação coletiva, melhor; quanto maiores forem as liberdades sindicais e a taxa de sindicalização, melhor. 

Em terceiro lugar, o Estado, que institui os direitos e as obrigações associadas às relações de propriedade, pode e deve controlar setores estratégicos, da energia à banca. Assim se garante a “eutanásia dos rentistas”, enviando duas mensagens poderosas aos capitalistas: portai-vos bem; ide trabalhar para os setores mais concorrenciais, para os mercados interno e externo, malandros.